Unidades de Conservação

1. Unidades de Conservação Alexandre Takio Kitagawa

2. O que são Unidades de Conservação (UCs)? São espaços ambientais que têm importantes características naturais e são legalmente instituídos pelo Poder Público com objetivos de conservação. Possuem limites definidos e existem sob um regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. Ou seja, são as reservas biológicas, parques e estações ecológicas que nós conhecemos ou pelo menos já ouvimos falar.

3. Quais as funções das UCs? Elas existem para manter a diversidade biológica e os recursos genéticos no país. Protegem as espécies ameaçadas de extinção, preservam e restauram a diversidade de ecossistemas naturais e promovem a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Também estimulam o desenvolvimento regional, protegem as paisagens naturais, incentivam atividades de pesquisa científica e favorecem condições para a educação. Além disso, possibilitam a recreação em contato com a natureza, o que ultimamente passou a ser conhecido por turismo ecológico.

4. Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi instituído, no Brasil, em18 de julho de 2000, através da Lei Nº 9.985 e está se consolidando de modo a ordenar as áreas protegidas, nos níveis federal, estadual e municipal.

5. A primeira Unidade de Conservação Desde o estabelecimento da primeira unidade de conservação dos tempos modernos, o Parque Nacional de Yellowstone (Yellowstone National Park), nos Estados Unidos da América, em 1872, estas áreas multiplicaram-se por todos os continentes, constituindo uma rede mundial. Em setembro de 1989, havia cerca de 4 mil unidades de conservação maiores que 10 km2 em todo o mundo, englobando 4 milhões de km2 distribuídos por 140 países. A primeira criada no Brasil foi o Parque Nacional de Itatiaia, em 1937. Desde então, as unidades de conservação multiplicaram-se, chegando a mais de 33 milhões de hectares.

6. Os objetivos do SNUC, de acordo com o disposto na Lei, são os seguintes: · contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais; · proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional; · contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais; · proteger as características de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, paleontológica e cultural; ·  proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos; · favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico; · entre outros

7. As Unidades de Conservação

8. - Unidades de Proteção Integral Tem como objetivo básico a preservação da natureza, sendo admitido o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na Lei do SNUC. ·      Estação Ecológica, ·      Reserva Biológica (ReBio), ·      Parque Nacional, ·      Parque Estadual (e/ou Municipal), ·      Monumento Natural e ·      Refúgio de Vida Silvestre

9. - Unidades de Uso Sustentável Tem como objetivo básico compatibilizar a conservação da natureza com o uso direto de parcela dos seus recursos naturais. ·      Área de Proteção Ambiental (APA), ·      Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), ·      Floresta Nacional (FLONA), ·      Floresta Estadual (e/ou Municipal), ·      Reserva Extrativista e ·      Reserva de Fauna

10. - Reserva de Desenvolvimento Sustentável Conforme definição do SNUC, é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica. ·      Reserva Particular do Patrimônio Natural

11. - Outros Existem também dezenas de áreas correlatas, como Área Natural Tombada, Estância, Reserva Indígena, Parque Ecológico etc., criadas pelo Poder Público mas não denominadas em nenhum diploma legal.

12. Estação Ecológica É uma unidade de conservação e tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. É proibida a visitação pública, exceto com objetivo educacional e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável. A área da estação é representativa de ecossistemas brasileiros, apresenta no mínimo 90% da área destinada à preservação integral da biota. É de posse e domínio públicos.

13. Reserva Biológica Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos.

14. Parque Nacional É uma reserva, geralmente de propriedade estatal, que tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. No Brasil há Parques Estaduais e Parques Municipais criados dentro da mesma legislação. Os três tipos de parques integram o SNUC.

15. Monumento Natural Entende-se por Monumento Natural, uma ocorrência natural contendo um ou mais aspectos que, pela sua singularidade, raridade ou representatividade em termos ecológicos, estéticos, científicos e culturais, exigem a sua conservação e a manutenção da sua integridade.

16. Refúgio de Vida Silvestre Tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

17. APA - Área de Proteção Ambiental É uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Pode ter em seu interior outras unidades de conservação, bem como ecossistemas urbanos, permitindo a experimentação de técnicas e atitudes que conciliem o uso da terra e o desenvolvimento regional com a manutenção dos processos ecológicos essenciais. Toda APA deve ter zona de conservação de vida silvestre (ZVS).

18. ARIE - Área de Relevante Interesse Ecológico É uma área que possui características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, preferencialmente declarada - pela União, Estados e municípios - quando tiver extensão inferior a 5.000 ha. As ARIEs têm pouca ou nenhuma ocupação humana, constituída por terras públicas ou privadas. Sua finalidade é a manutenção dos ecossistemas naturais de importância regional ou local. Seu uso deve regular, a cada caso, atividades que possam pôr em risco a conservação dos ecossistemas, a proteção especial das espécies endêmicas ou raras, ou a harmonia da paisagem. Quando estiver localizada em perímetros de APAs, integrará a Zona de Vida Silvestre (ZVS).

19. Floresta Nacional (FLONA) É uma área de posse e domínio públicos, provida de cobertura vegetal nativa ou mesmo plantada, estabelecida com objetivos de promover o manejo dos recursos naturais, com ênfase na produção de madeira e outros produtos vegetais, garantir a proteção dos recursos hídricos, das belezas cênicas e dos sítios históricos e arqueológicos, assim como fomentar o desenvolvimento da pesquisa científica básica e aplicada, da educação ambiental e das atividades de recreação, lazer e turismo, sendo considerada uma unidade de conservação do Brasil e protegida pela Lei de Crimes Ambientais. As populações tradicionais que habitavam a FLONA podem permanecer nela, mas as áreas particulares devem ser desapropriadas. A visitação pública é permitida, condicionada ao Plano de Manejo da área. O mesmo tipo de UC, quando criado pelo estado ou município, chama-se Floresta Estadual e Floresta Municipal, respectivamente.

20. Floresta Estadual/Municipal Possui as mesmas características que a Floresta Nacional ou FLONA, diferindo apenas pelo fato de ser criada pelo Estado. A pesquisa é permitida e incentivada, sujeitando-se a prévia autorização.

21. Reserva Extrativista É uma área utilizada por populações locais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

22. Reserva de Fauna É uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.

23. Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN É uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica no Brasil. A criação de uma RPPN é um ato voluntário do proprietário, que decide constituir sua propriedade, ou parte dela, em uma RPPN, sem que isso ocasione a perda do direito de propriedade.

24. Horto Florestal É uma área de preservação de mata nativa próxima a centros urbanos brasileiro. Por extensão, Horto Florestal também passou a designar em várias cidades brasileiras bairros fora das zonas centrais marcados por um alto índice de arborização.

25. Jardim Botânico É normalmente uma área delimitada em meio ao espaço urbano destinada ao cultivo manutenção,conservação e divulgação de vegetação (autócone e exótica) e pesquisas em ciências biológicas.

26. Jardim Zoológico Também chamado de zoológico ou simplesmente zoo, é um local específico para se manter animais, selvagens e domesticados, que podem ser exibidos ao público. No zoológico existem profissionais especializados, como veterinários e biólogos que cuidam da alimentação, das jaulas, da saúde mental e física dos animais, entre muitas outras atividades.

27. Reserva Indígena É uma área demarcada e homologada dos indígenas. Essas podem ser utilizadas e exploradas somente por estes. A demarcação destas reservas é essencial para evitar os conflitos decorrentes da disputa pela posse da terra. Isso evita que fazendeiros em busca de pastagens e espaço para plantações,ou madeireiras em busca de arvores nobres, ou mesmo garimpeiros em busca de metais preciosos invadam as terras sob posse dos indígenas.

28. Exemplos de UCs do Estado do Rio de Janeiro

29. APA - Área de Proteção Ambiental ·      Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado - RJ (2002) ·      Cairuçú - RJ (1983) ·      Guapimirim - RJ (1984) ·      Petrópolis - RJ (1992) ·      Serra da Mantiqueira - MG, RJ e SP (1985) ·      Peró - RJ - Cabo Frio e Búzios (2002)

30. ARIE - Área de Relevante Interesse Ecológico · Área de Relevante Interesse Ecológico das Ilhas Cagarras · Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta da Cicuta

31. Estação Ecológica ·      Estação Ecológica Estadual Paraíso (Norte Fluminense) ·      Estação Ecológica dos Tamoios (Parati)

32. Floresta Nacional (FLONA) ·      Floresta Nacional Mário Xavier (Seropédica)

33. Horto Florestal ·     Horto Florestal de Cantagalo (Cantagalo) ·     Horto Florestal de Trajano de Morais (Trajano de Morais) ·     Horto Florestal de São Sebastião do Alto (São Sebastião do Alto) ·     Horto Florestal de Santa Maria Madalena (Santa Maria Madalena) ·     Horto Florestal da Pedra Branca (Jacarepaguá) ·     Horto Florestal de Guaratiba (Guaratiba)

34. Jardim Botânico ·    Jardim Botânico Neotropicum - Niterói - Serra da Tiririca ·   Jardim Botânico do Rio de Janeiro - Nome Mais conhecido

35. Jardim Zoológico ·      Zoonit - Fundação Jardim Zoológico de Niterói ·      Riozoo - Zoológico do Rio de Janeiro

36. MonumentoNatural

37. Parque Nacional ·        Parque Nacional do Itatiaia, RJ-MG, na Serra da Mantiqueira. Itatiaia, em tupi, significa "pedra cheia de pontas". Criado pelo decreto 1.713 (14/06/1937), com 30.000 ha. ·        Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (Macaé), criado em criado pela portaria 97/02-N (06/08/2002), com 14.860 ha. ·        Parque Nacional da Serra da Bocaina (SP-RJ), criado pelo decreto 49.874 (01/11/1974), com 131.868 ha. ·        Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Teresópolis), criado pelo decreto 1.822 (30/11/1939), com 11.800 ha. ·        Parque Nacional da Tijuca, criado a partir de área desapropriada e reflorestada a partir de 1881 por iniciativa de D. Pedro II. O parque atual foi criado pelo decreto 50.923 (07/06/1961), com 3 972 ha. Desde 1991 é Reserva da Biosfera.

38. Parque Estadual ·     Parque Estadual da Chacrinha (Copacabana) ·     Parque Estadual do Desengano (Campos e São Fidelis) ·     Parque Estadual da Ilha Grande (Angra dos Reis) ·     Parque Estadual de Parati Mirim (Parati) ·     Parque Estadual da Pedra Branca (Zona Oeste) ·     Parque Estadual da Serra da Tiririca (Niterói e Maricá) ·     Parque Estadual dos Três Picos (Cachoeiras de Macacu, Nova Friburgo, Teresópolis, Silva Jardim e Guapimirim) ·     Parque Estadual Marinho do Aventureiro (Angra dos Reis)

39. Parque Municipal ·     Parque Natural Muinipal da Taquara (Duque de caxias) ·     Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu (Nova Iguaçu) ·     Parque Natural Municipal Bosque da Barra (Barra da Tijuca) ·     Parque Natural Municipal Chico Mendes (Recreio dos Bandeirantes) ·     Parque Natural Municipal de Marapendi (Recreio dos Bandeirantes) ·     Parque Natural Municipal do Penhasco - Dois Irmãos (Leblon)

40. Reserva Biológica ·     Reserva Biológica Brejo Jardim ·     Reserva Biológica Brejo do Espinho ·     Reserva Biológica Guaratiba. ·     Reserva Biológica Ilha Grande ·     Reserva Biológica Ilha do Cabo Frio ·     Reserva Biológica Lagoa Salgada ·     Reserva Biológica Marapendi ·     Reserva Biológica Orquídeas ·     Reserva Biológica Poço das Antas (Silva Jardim) ·     Reserva Biológica Praia do Sul ·     Reserva Biológica Tinguá (Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Japeri) ·     Reserva Biológica União (Rio das Ostras)

41. Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN

42. FAZENDA BARRA DO SANA- Macaé FAZENDA BOM RETIRO -Casimiro de Abreu FAZENDA CACHOEIRINHA-Mangaratiba FAZENDA CÓRREGO DA LUZ-Casimiro de Abreu RPPN GAVIÕES-Silva Jardim SÍTIO ANGABA- Itaguaí FAZENDA LIMEIRA -Petrópolis RESERVA UNIÃO-Silva Jardim GRANJA REDENÇÃO-Silva Jardim RESERVA QUERÊNCIA -Magé RESERVA MATO GROSSO -Saquarema RESERVA JORNALISTA ANTENOR NOVAES -Eng. Paulo de Frontin RESERVA CE. ECOL. MET. ANA GONZAGA -Rio de Janeiro PEDRA DOS AMARILIS-Petrópolis NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS -Rio Claro FAZENDA SANTA IZABEL -Mangaratiba GLEBA O SAQUINHO DE ITAPIRAPUÃ Angra dos Reis FAZENDA SUSPIRO -Teresópolis FAZENDA SÃO GERALDO -Valença FAZENDA SÃO BENEDITO- Rio Claro RPPN - SEC/TINGUÁ- Tinguá RPPN DO SÍTIO SANTA CRUZ - Mendes SÍTIO CACHOEIRA GRANDE - Silva Jardim SÍTIO FIM DA PICADA - Rio Claro SÍTIO GRANJA SÃO JORGE -Rio de Janeiro SÍTIO PAIQUERÊ - Nova Iguaçu SÍTIO PORANGA -Itaguaí SÍTIO SANTA FÉ -Silva Jardim SÍTIO SHANGRILAH - Macaé RPPN GAIA- Bom Jardim RPPN - MARIA FRANCISCA GUIMARÃES- Teresopólis RESERVA PORANGABA- Itaguaí SERRA GRANDE -Silva Jardim RPPN GRAZIELA MACIEL BARROSO- Petrópolis RPPN SÍTIO AZUL - Nova Friburgo RPPN FLORESTA ALTA- Silva Jardim RPPN FATTORIA GRIGEA- Nova Friburgo FAZENDA ROÇA GRANDE- Rio Claro CEFLUSMME - Rio de Janeiro EL NAGUAL- Magé FAZENDA ARCO IRIS- Silva Jardim

43. Reserva Extrativista ·      Reserva ExtrativistaMarinha de Arraial do Cabo

44. UCs em Duque de Caxias No município de Duque de Caxias existem duas áreas de proteção ambiental (APA), sendo elas a de São Bento e a da Caixa D'água ambas no 2º distrito. Há também o Parque Natural Municipal da Taquara localizada no 3º distrito, no bairro da Taquara e a Unidade de conservação de Xerém no 4º distrito, que fazem divisa com a APA Petrópolis.

45. Parque Natural Municipal da Taquara (PNMT) O PNMT está entre as coordenadas S 22º 35' 57" W 043º 14' 15", numa latitude de aproximadamente 53m do nível do mar e localiza-se no bairro da Taquara, que pertence ao 3º distrito do município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Foi criado pela lei nº1.157 de 1992. Possui uma área de aproximadamente 20 hectáres e se limita, ao norte, com a APA de Petrópolis e é cercado pelo Rio Taquara (rio das Dores). Faz parte de um importante "corredor ecológico" que somado com a APA Petrópolis, ReBio Tinguá, que se estende até o estado de Minas Gerais! Sua estrutura física dispões de um amplo auditório, horto, bromeliáro, banheiros, etc.Muitas espécies endêmicas da fauna e flora podem ser encontradas no parque.

46. Unidade de Conservação de Xerém Terra de domínio publico federal que faz parte da Reserva Biológica de Tinguá. Localiza-se no bairro de Xerém que pertence ao 4º distrito do município de Duque de Caxias. Declarada por Dom Pedro II, em 1833, como floresta protetora, justamente por proteger mananciais de água do Rio de Janeiro. Desde esta época, nota-se a importância deste local como área de proteção ambiental.

47. Área de Proteção Ambiental de São Bento (APA São Bento) A APA São Bento foi criada pelo decreto lei nº 3.022 de 05/06/1997 e é localizado no bairro de São Bento que pertence ao 2º distrito sendo delimitado por dois rios, o rio Sarapuí e o rio Iguaçu. possui uma área aproximada de 1.033 hectares. Está APA foi a primeira de toda a Baixada Fluminense. Possui uma área de brejo capaz de absorver as cheias e transbordamentos do rio Iguaçu e Sarapuí.

48. Área de Proteção Ambiental da Caixa D'água (APA Caixa D’água) Está localizado no bairro de Jardim Primavera que pertence ao 2º distrito. Criada pelo decreto lei municipal nº 2.238 de 05/06/1991. A APA da Caixa D'água teve como objetivo principal proteger a área de Mata Atlântica existente naquela região. Hoje restou pouquíssimo da Mata Atlântica original neste local devido a vários fatores, principalmente intervenção humana.

49. Espécies da fauna e flora das UCs do Rio de Janeiro

50. Fauna