Bahia 2012

1. GOVERNO DO ESTADO DA BAHIASECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIACOMISSÃO ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇOSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDESUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDECIES MicrorregionaisComissões Microrregionais de Integração Ensino-Serviço Bahia 2012

2. As Comissões de Integração Ensino-Serviço A implantação das CIES surge da necessidade de ampliar os espaços de dialogo sobre a Gestão do Trabalho e Educação Permanente em Saúde. “...romper com a lógica da compra e pagamento de produtos e procedimentos educacionais orientados pela oferta desses serviços; e ressalta as demandas por mudanças e melhoria institucional baseadas na análise dos processos de trabalho, em seus problemas e desafios.” (Portaria GM/MS n. 1.996, de 20/08/2007) “...assumir o papel de indutor de mudanças, promovendo o trabalho articulado entre as várias esferas de gestão e as instituições formadoras, a fim de superar a tradição de se organizar um menu de capacitações/treinamentos pontuais.” (Portaria GM/MS n. 1.996, de 20/08/2007)

3. As Comissões de Integração Ensino-Serviço São instâncias estaduais e/ou regionais que objetivam apoiar e cooperar tecnicamente com as Comissões Intergestores Bipartite – CIB´s e os Colegiados de Gestão Microrregional – CGMR/ Comissões Intergestoras Regionais – CIR´s na implementação da Política de Educação Permanente em Saúde.

4. Pressupostos: • Apoiar os processos de formação e desenvolvimento de gestores, trabalhadores e usuários do SUS; • Colaborar na descentralização das atividades de planejamento, monitoramento, avaliação e execução orçamentária da Educação Permanente para o trabalho no SUS; • Reforçar a territorialização da saúde como base para organização dos sistemas; • Subsidiar a tomada de decisão dos gestores sobre a Gestão da Trabalho e Educação na Saúde, colaborando na identificação, definição de prioridades e pactuação de soluções para a organização de uma rede regional. As Comissões de Integração Ensino-Serviço

5. Marcos Normativos Âmbito Federal • Lei Orgânica da Saúde nº. 8. 080/90 que ressalta a importância de se implantar comissões permanentes de integração ensino-serviço; • A Portaria GM nº. 399/ 2006 que regulamenta o Pacto pela Saúde que no componente Pacto de Gestão define a educação na saúde e a gestão do trabalho como responsabilidade dos gestores na construção regional e solidária das políticas de saúde; • Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, a qual dispõe sobre novas diretrizes e estratégias para a implementação da Política Nacional de Educação em Permanente em Saúde (EPS); Âmbito Estadual • Resolução da CIB nº. 189/2010 que institui a Comissão Estadual de Integração Ensino-Serviço; • Resolução da CIB nº. 283/2011 que aprova a Política Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

6. Histórico da GT e ES no Estado da BAHIA • Diagnostico situacional das áreas de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde; • Formulação da Politica Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, objetivando qualificar e fortalecer Gestão do Trabalho e Educação Permanente em Saúde; • Reorganização dos processos de trabalho da SUPERH e das diretorias que a compõe, para dar respostas as demandas oriundas do diagnostico situacional; • Implantação da CIES Estadual em 2010 (Resolução CIB N. 189/2010);

7. CIES ESTADUAL - Principais Deliberações • 2010: As principais discussões pautou: o processo de educação permanente na Bahia, a avaliação dos Polos de Educação Permanente em Saúde e criação da CIES BA, o processo de estruturação da CIES Estadual (definição da secretaria executiva, a periodicidade das reuniões, a conformação da coordenação colegiada, fluxos e procedimentos); a aprovação de projeto de residência em cardiologia do Hospital Ana Nery, a aprovação de diversos Projetos do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET Saúde/Saúde Mental Crack, Álcool e outras Drogas. • 2011: Discutiu-se a definição de fluxos para apreciação de projetos pela Comissão, a apresentação do Programa Universidade Aberta do SUS – UNASUS, a aprovação do Regimento Interno da Comissão, a elaboração e aprovação da proposta de CIES Microrregionais; mapeamento das IES e IET públicas do estado da Bahia; Diagnóstico de funcionamento dos CGMR; apresentação da Política Estadual de GTES; Discussão do Telessaúde Bahia; Situação do PRÓ e PET Saúde; Discussão do Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde

8. As CIES Microrregionais São instancias que objetivam formular, conduzir e desenvolver microrregionalmente as pautas relacionadas com a Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, tendo como foco as necessidades regionais, considerando as políticas instituídas no âmbito estadual e federal; Observação - Considerando a PEGTES do estado da Bahia e a necessidade de articular as áreas de GT e ES, optamos por incluir como objetivo das CIES microrregionais o apoio a implementação das acões de GT

9. As CIES Microrregionais - Objetivos • Discutir microrregionalmente as pautas relacionadas com a Educação na Saúde e a Gestão do Trabalho; • Articular os espaços e atores da ES e GT (NMR, Núcleos municipais de GTES, NUGTES, IES, IET, DIRES, DIREC, Controle Social); • Identificar as necessidades microrregionais de formação e qualificação; • Elaborar, executar, acompanhar, monitorar e avaliar os Planos Regionais de Educação Permanente em Saúde - PAREPS; • Pactuar nos CGMR os recursos e dialogar sobre o financiamento da GT e ES; • Subsidiar a decisão dos gestores da microrregião quanto às questões de ES e GT;

10. CIES Micro – Estruturação e financiamento • Serão 28 CIES Microrregionais, vinculadas aos CGMR´s/ CIR´s; • Estrutura deliberativa - plenário (assembléia/ reuniões); • Periodicidade das reuniões: mensais ou bimensais; • A CIES microrregional terá um núcleo que fará a gestão dos seus processos, contemplando: uma coordenação e uma secretaria executiva; • As decisões deverão ser colegiadas e por consenso; • Cada CIES deverá ter seu próprio regimento, que deverá estar alinhado com o regimento da CIES Estadual, e ser aprovado nos CGMR de referência;

11. CIES Micro – Estruturação e financiamento • A estrutura de funcionamento será articulada considerando o funcionamento dos CGMR/ CIR; • Papel do estado nas CIES microrregionais – Apoiar a coordenação das CIES microrregionais, sistematizar PAREPS, apontar prioridades, alocar recursos, pactuar decisões das microrregiões na CIB, implantar/ implementar ações previstas nos PAREPS. • Recursos oriundos da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, por meio das da Portarias nº.1.996/2007 e nº. 2.200/2011.

12. Ou encontro o caminho, ou faço.Autor Inglês

13. CONTATOSSecretaria da Saúde do Estado da BahiaSuperintendência de Recursos Humanos - SUPERHCAB, 4ª Avenida, Lado B, Plataforma 6, nº 400Coordenação Técnica da SUPERHTel: (71) 3115-4361/ 9604E-mail: cies.bahia@saude.ba.gov.br