TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

1. TRANSPOSIÇÃO DO RIOSÃO FRANCISCO Plenária do Fórum Social Mineiro 13 de junho de 2005 Belo Horizonte, MG – Brasil

3. Rio São Francisco:Desafios da Transposição • A P R E S E N T A Ç Ã O • Eng.º CivilODAIR SANTOS JUNIOR • Assessor de Águas e Meio Ambiente da Presidência do CREA-MG Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais

4. Projeto de Integração do Rio São Franciscocom Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional Na seqüência, o mapa com os dois eixos do Projeto: o Norte e o Leste

6. Objetivo • Transferir uma parcela das águas do Rio São Francisco, destinando-as a outros cursos d’água noutras bacias hidrográficas • Em essência, destina-se a aplacar a sede das populações nordestinas, à dessedentação animal e à agricultura irrigada; • Nesse caso, aproveita a forte vocação de fruticultura na região, voltada à exportação.

7. Transposições • Há séculos, ocorrem nas mais diversas regiões • Canais, túneis, aquedutos são o registro ainda vivo de tais empreendimentos em épocas anteriores • Assíria; China; Egito antigo; Império romano; dentre outros, são regiões onde processou-se intensa ação de transferência de águas, seja para abastecimento humano ou irrigação

8. Preceitos essenciais para transferência de águas Região receptora de água tendo comprovada escassez do líquido (magnificamente conceituado pelo Prof. Alberto Daker) ; Impactos ambientais mínimos para ambas as regiões Região doadora deve ter água suficiente para satisfazer demanda sem acarretar impedimento ao desenvolvimento futuro (da mesma forma, magistral conceito do Prof. Daker) Benefícios sociais para a região receptora devem ser compatíveis com a magnitude do empreendimento Compartilhamento dos impactos positivos gerados Pequeno gasto energético

9. 1.º Comentário • O Nordeste Setentrional é uma região onde o problema principal não é a deficiência de água. • O que lá existe é notória ausência de um sistema integrado de gestão das águas e de convivência com o Semi-Árido. • Exemplo disso é a imensa quantidade de água armazenada em açudes de médio e grande porte, não aproveitada até o momento e submetida à intensa evaporação. • Assim sendo, o desafio do primeiro critério para transferência de águas não estaria atendido.

10. 2.º Comentário • A região San-Franciscana, que se pretende seja doadora de águas, atualmente passa por acentuado processo de degradação qualitativa e quantitativa, o que cada vez mais reduz sua capacidade de disponibilidade de água de qualidade Em face disso, não estaria atendido o desafio da disponibilidade para atender o projeto do Governo federal.

11. 3.º Comentário • São significativos os impactos ambientais nas regiões de onde e para onde se pretende transpor as águas do Velho Chico. • Esse fato contraria outro preceito essencial referente à transposição.

12. 4.º Comentário • São discutíveis os benefícios sociais para a região abrangida. • Em verdade, torna-se razoável considerar que eles atendem grandes empreendedores e não a população; • Tal situação sinaliza descumprimento de outro requisito essencial para a transposição.

13. 5.º Comentário • O direcionamento do Projeto para os empreendimentos de elevado porte sinaliza que não deverá haver compartilhamento de eventuais impactos positivos. • Isso dá margem à considerarmos que ficarão concentrados nas mãos dos grandes empreendedores. • Em face disso, cai por terra outro preceito que poderia viabilizar a pretendida transposição.

14. Questões de transposição • No Ceará e Rio Grande do Norte, a água existente é suficiente para o consumo humano, bastando integrar bacias locais e implementar linhas adutoras; • Isso sinaliza que a transposição é para irrigação. • Em relação ao estado da Paraíba, há reservatórios de porte. Os reservatórios de Boqueirão e Acauã serão úteis para complementar o abastecimento de Campina Grande. • Pernambuco se nos apresenta com os piores índices de sustentabilidade hídrica do País: • No Agreste; • Na região do Sertão;

15. No caso do Sertão pernambucano, esse encontra-se na Bacia do São Francisco, por isso não se configura transposição • No entanto, seus péssimos índices de sustentabilidade hídrica induzem-nos a imaginar como ficaria a região com a retirada de parte das águas san-franciscanas para atender o projeto de integração...

16. Impactos ambientais • Sem a transposição: • Decorrem da alteração do regime das vazões e fluxo de sedimentos • São provocados, no caso, por empreendimentos do setor elétrico • Eles geram significativos impactos ambientais

17. Dentre esses: • Erosão da foz e áreas nas adjacências • Formação de bancos de areia no curso inferior do rio

18. Maior penetração da cunha salina; • Dados indicam que o mar avança pelo menos 50 km adentro do rio • embora alguns indiquem cerca de 100 km • Perda de recursos pesqueiros • Ausência de trocas entre as lagoas marginais e o rio • elas são áreas de reprodução de grande número de espécies aquáticas

19. No caso da cunha salina • Na localidade de Cabeço, no município sergipano de Brejo Grande, o mar invade o leito do rio e o entorno dele, penetrando nos terrenos e destruindo as edificações. • No entanto, como se verifica analisando texto do cronista Gabriel Soares de Sousa, no século XVI: • “Quem navega por esta costa conhece esse rio quatro e cinco léguas ao mar por as aguagens, que dele saem furiosas e barrentas.” • Disso deduz-se que, há quatro séculos, a força das águas do São Francisco era tamanha que alcançavam cerca de trinta quilômetros ao longo da costa. • Hoje, no terceiro milênio, ocorre o contrário! • E não se observa comentário sobre o risco disso, no projeto.

20. Deficiências de Saneamento • Municípios, em grande parte, não dispõem de sistemas de esgotamento sanitário e nem de sistemas de coleta e disposição final de resíduos; • A ausência de tratamento de esgotos e de lixo carreia para as águas e o ambiente os efluentes, ampliando os impactos.

21. O Saneamento Básico e Ambiental • É o maior gerador de postos de trabalho no âmbito da Construção Civil que, por sua vez, gera mais empregos que as demais atividades econômicas; • Só que o Saneamento permite o labor de cidadãos não qualificados, além de ser a mais eficaz ação de Saúde Pública, por ser eminentemente preventiva.

22. Outro ponto de relevância é a quase total inexistência de ações programáticas de ordenamento territorial e planejamento: • Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que só agora se inicia no Semi-Árido; • Planos Diretores de Recursos Hídricos, embora o do São Francisco tenha sido aprovado pelo Comitê em 2004 e em Minas Gerais haja Planos Diretores de Afluentes ; • Planos Diretores Municipais, dentre outros; Isso é impactante, sob várias formas.

23. Impactos ambientais • Com a transposição: • Imagine-se o que ocorrerá com a redução de vazão decorrente da transposição. • Torna-se razoável considerar que a penetração da cunha salina avançará ainda mais! • Seria conveniente analisar o que significa espécies aquáticas marítimas adentrando no habitat de seres de água doce...

24. Alternativas existentes Antes da transferência de águas, deveria ter sido estudado o imenso potencial de opções hídricas na região receptora

25. Dentre essas: • Águas subterrâneas no Continente; • Aproveitamento da imensa quantidade de águas de chuva; • Utilização das grandes jazidas subterrâneas de água doce encontradas pela PETROBRAS na década de 70 e que posicionam-se defronte à boa parte de capitais nordestinas, sob o leito rochoso abaixo do mar;

26. Açudes de pequena superfície e grande profundidade; • Barragens subterrâneas, onde viáveis; • Drenos em veredas; • Dessalinização de água salobra; • Reuso das águas servidas etc Adotadas em separado ou em conjunto.

27. Está sendo deixada de lado a imperiosa necessidade de estabelecer profícua convivência com o Semi-Árido, objetivando ajuste à menor disponibilidade de água superficial; • No caso das águas subterrâneas, parte delas apresenta-se salobra mas não se efetiva de forma consistente um programa de dessalinização e nem mesmo se permite a manutenção e conservação dos dessalinizadores já existentes na região

28. Entraves ao Desenvolvimento No Nordeste

29. A demanda de energia vem crescendo no Nordeste; • Cerca de 2% acima do PIB nordestino, sendo que em 2003 (com o crescimento nacional negativo) ela cresceu cerca de 2,7% do PIB regional • Caso se alcance 4% ao ano, a demanda anual de energia lá pode superar 6%

30. Como o potencial instalado representa aproximadamente o total de geração explorado, haverá que se buscar energia de outras regiões e/ou outras fontes energéticas; • A necessidade de energia para as elevatórias do projeto de integração representa uma interferência a mais no tema; • Isso se agrava ao perceber-se que a demanda de energia deverá ser duplicada para atender o crescimento esperado;

31. Potencial agrícola irrigável • Sob determinadas condições, deduz-se que o potencial agrícola de todo o Vale do São Francisco (inclusive Minas Gerais¹) seja de oito milhões de hectares (²), dos trinta milhões de hectares de terras aptas para a agricultura irrigada; • A irrigação dos oito milhões de hectares consumiria uma vez e meiatoda a água produzida naquela Bacia; • (1) informações obtidas junto à Ruralminas dão conta de que o potencial de Minas Gerais é superior a um milhão de hectares de terras aptas para a agricultura irrigada. • (2) fonte: Relatório SBPC

32. Deve-se ressaltar que, além disso, o projeto de transposição requer água da Bacia; • O modelo de irrigação hoje adotado é altamente perdulário e ineficiente, o que pode piorar tudo.

33. Entraves ao Desenvolvimento Em Minas Gerais

34. O crescimento esperado da economia mineira deverá superar o do Nordeste; • Dessa forma, pode-se imaginar o problema advindo; • Há que se considerar, também, que o estado tem regiões com grande deficiência hídrica; • Projetos de irrigação de grande porte estão paralisados ou interrompidos.

35. Dados da RURALMINAS indicam que o Jaíba 1, na Bacia do São Francisco, está pronto • Previsto para irrigar 20.000 hectares • Utiliza 5.000 hectares • O Jaíba 2 também, só que • Previsto para irrigar 19.000 hectares • Não está irrigando nenhum • Nota-se que, hoje, há cerca de 340.000 hectares de agricultura irrigada em toda a Bacia do São Francisco • Não está claro o impacto do projeto, nesses casos.

36. As vazões • As vazões máxima e média requeridas para o projeto (127 m³/s e 65 m³/s) • equivalem a 4,5% e 2,5% da vazão média na foz; • e6,8% e 3,5% da vazão com garantia de 95 % nesse ponto.

37. Mas, se observarmos a vazão de restrição mínima da foz (definida pelo IBAMA) e o consumo atual na Bacia, as vazões máxima e média requeridas para a integração das águas consumirão respectivamente algo em torno de 47 % e 25%do saldo atual de vazão alocável na Bacia

38. Como visto, a vazão máxima de 127 m³/s corresponde a 47 % da disponibilidade atual alocável para usos consuntivos. • Entretanto, pode ocorrer coincidência de períodos de estiagem severa nas duas regiões. • Conflitos sérios podem aparecer.

39. Efeitos adversos de transposição de águas • No Mundo: • o exemplo significativo é a retirada de águas do Mar de Aral, que reduziu em 2/3 sua vazão, transpondo para regiões do entorno, hoje salinizando-o e tendo navios e portos abandonados; • outras regiões sofrem efeitos drásticos; • um clássico exemplo é o da civilização assírio-babilônica que efetuou várias transposições para irrigação e desertificou a outrora fértil região do Tibre e Eufrates (onde hoje se situa o Iraque).

40. Aral

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