PLANO DE ORDENAMENTO DO ESPAÇO MARÍTIMO Margarida Almodovar

1. PLANO DE ORDENAMENTO DO ESPAÇO MARÍTIMO Margarida Almodovar Sessão Pública Temática Transportes Marítimos e Portos APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A Figueira da Foz, 13 de Janeiro de 2011

2. Enquadramento • Estratégia Nacional para o Mar • Tem três pilares fundamentais: • a) O conhecimento; • b) Promoção e protecção dos interesses nacionais; • c) Planeamento e ordenamento espacial; Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM) Coordenar e acompanhar a avaliação e implementação da Estratégia Nacional para o Mar, em articulação com outras estratégias, instrumentos de planeamento e programas de âmbito transversal Sessão Pública Temática POEM: Transportes Marítimos e Portos

3. POEM Enquadramento legal Objectivos • Estratégia Nacional Mar(RCM 63/2006) Planeamento e ordenamento do espaço e actividades marítimas • Comunicação da Comissão (COM(2008) 791 final) Roteiro para o ordenamento do espaço marítimo: definição de princípios comuns na União Europeia • Identificar os usos e actividades presentes e futuras numa perspectiva articulada com a ENGIZC • Espacialização das actividades e usos e determinar as áreas afectas a cada actividade ou uso. • Assegurar a utilização sustentável e a conservação e regeneração dos recursos marinhos • Promover a importância económica social e ambiental do Mar • Estabelecer os indicadores para a avaliação da implementação sustentável das actividades e assegurar a sua monitorização Sessão Pública Temática POEM: Transportes Marítimos e Portos POEM (Despacho 32277/2008) decisão de elaboração do plano

4. POEM – Área de Incidência Espaços marítimos sob soberania ou jurisdição portuguesa • limite marítimo: limite exterior da Plataforma Continental (apresentado à CLPC – Comissão de Limites da Plataforma Continental) • limite terrestre: LMPAVE (linha de máxima preia-mar de águas vivas equinociais) • embocaduras de rios e lagoas costeiras ou obras exteriores portuárias: linhas de fecho ou intersecção da face interior das obras com a LMPAVE e a linha que une as suas extremidades • inclui o leito das águas do mar e o seu subsolo, as águas sobrejacentes, a superfície e o espaço aéreo sobrejacente • reflectindo as especificidades das três regiões, e a diversidade de características ambientais, económicas, sociais, culturais e paisagísticas Sessão Pública Temática POEM: Transportes Marítimos e Portos Fonte: EMEPC Área de Intervenção1 700 000 km2, cerca de 18 vezes o território continental + extensão da plataforma

5. POEM ç atmosfera Á litoral superfície coluna de água Sessão Pública Temática POEM: Transportes Marítimos e Portos fundo Fonte: EU MaritimePolicy

6. Síntese da Reflexão sobre OEM casos europeus Sessão Pública Temática POEM: Transportes Marítimos e Portos

7. Outros Planos Congéneres ZEE Alemã Mar do Norte: Mapa síntese dos usos (existentes e futuros) Sessão Pública Temática POEM: Transportes Marítimos e Portos

8. POEM • Plano Sectorial • Estabelecer e justificar as opções e os objectivos sectoriais com incidência territorial • Definir normas de execução • Representar (peças gráficas) a expressão territorial dessas normas • Relatório • diagnóstico da situação territorial • fundamentação técnica das opções e objectivos estabelecidos • Identificar e ponderar os planos, programas e projectos com incidência no Espaço Marítimo (existentes e em preparação), assegurando as necessárias compatibilizações • Sujeito a Avaliação Ambiental Estratégica (em paralelo) Sessão Pública Temática POEM: Transportes Marítimos e Portos

9. POEM U. Aveiro Fátima Alves PARTICIPAÇÃO PÚBLICA Teresa M. Gamito • Envolver todos os parceiros desde o início • Garantir a aceitação e participação de todas as partes • Envolver a comunidade científica e melhorar o conhecimento  • Stakeholders • Público em geral • Sessões Públicas Metodologia Ordenamento EspMarít. Coordenação CIAM INAG – coord Equipa Multidisciplinar Sessão Pública Temática POEM: Transportes Marítimos e Portos • Stakeholders • Instituições Públicas • Privados • Comunidade Científica • Workshops Temáticos Biologia e Pescas Território Insular U. Algarve Margarida Castro AAE U Açores Helena Calado IST Rosário Partidário

10. POEM • Workshops temáticos • Transportes Marítimos e Defesa Nacional -Ponta do Sal em São Pedro do Estoril • sessão sobre Transportes Marítimos e Portos • sessão sobre Segurança Marítima • Pesca, Turismo e outros Usos das Zonas Costeiras - Olhão (Biblioteca) • sessão sobre Pescas e Aquicultura • sessão sobre Turismo Náutico • sessão sobre outros Usos (de Turismo e Lazer) das Zonas Costeiras • Ambiente e Energia - Universidade de Aveiro (Departamento de Ambiente e Ordenamento) • sessão sobre Investigação do Mar • sessão sobre Conservação da Natureza e Biodiversidade Marinhas • sessão sobre Energia • sessão sobreRecursos Minerais • Pescas e outros Recursos Marinhos - Açores (Faial) • Secretaria Regional do Ambiente - Funchal, 2010 MarBis/EMA • 9 Reuniões no INAG da Equipa Multidisciplinar POEM Conteúdo EnquadramentoEstudos de CaracterizaçãoDiagnósticoSíntese dos workshopsCaracterização cartográfica Visão e Missão Alternativas e Opções estratégicas Proposta preliminar de Espacialização Proposta de Espacialização Proposta de Orientações de Gestão (normas de execução) Programa de Acção Programa de Monitorização Avaliação Ambiental Estratégica Conteúdo: Relatório dos Factores Críticos Inputs informais da AAE para o processo de planeamento Relatório da Avaliação preliminar de opções estratégicasRelatório Ambiental DECLARAÇÃO AMBIENTAL 1ªFase 2ªFase Sessão Pública Temática POEM: Transportes Marítimos e Portos 3ªFase Discussão Pública PLANO DE ORDENAMENTO DO ESPAÇO MARÍTIMO

11. Proposta de espacialização Situação Existente Sessão Pública Temática POEM: Transportes Marítimos e Portos

12. Proposta de espacialização SituaçãoPotencial Sessão Pública Temática POEM: Transportes Marítimos e Portos

13. Proposta de espacialização Proposta Sessão Pública Temática POEM: Transportes Marítimos e Portos Orientações de âmbito Geral • Orientações de âmbito Sectorial

14. PROGRAMA DE MONITORIZAÇÃO Gestão adaptativa Avaliação da implementação • demonstrar em que medida os objectivos foram atingidos • identificar lacunas e respectivas medidas correctivas • assinalar o que não foi conseguido / atingido e o porquê, permitindo manter informados os gestores, decisores e outros agentes envolvidos no processo • promover a responsabilização e identificar os recursos que efectivamente foram usados • permitir uma revisão efectiva das orientações de gestão, prioridades, recursos necessários, etc.... Sessão Pública Temática POEM: Transportes Marítimos e Portos Abordagem Ecossistémica Monitorização dos efeitos • avaliar os efeitos resultantes da implementação do Plano • acompanhar os efeitos directos e imediatos no ambiente marinho decorrentes das muitas utilizações e actividades económicas que nele ocorrem • assegurar simultaneamente a realização de objectivos de política ambiental

15. POEM – Programa de Acção Domínios e Linhas de Orientação Estratégica A - Geoestratégia A.1 - Espaço Geoestratégico B - Economia B.1 – Valorização B.2 - Sinergias B.3 - Mediação e Negociação/Trade-offs C - Recursos Naturais C.1 - Recuperação, Protecção, Conservação C.2 - Prevenção, Minimização, Mitigação C.3 – Valoração D - Conhecimento D.1 - Capacitação D.2 - Investigação e Desenvolvimento D.3 – Informação E - Governança E.1 - Modelo de Governação E.2 - Internacionalização, Soberania e Segurança • Medidas • Prazos de concretização • Intensidade de aplicação (concentrada ou ao longo do tempo) • Custo associado • Entidade(s) responsável(is) pela execução • Recomendações • Medidas Estruturantes Sessão Pública Temática POEM: Transportes Marítimos e Portos

16. MEDIDAS ESTRUTURANTES Curto Prazo – 6 a 12 meses Sessão Pública Temática POEM: Transportes Marítimos e Portos Licenciamento/Simplificação Processual - E 1.3. Assegurar a articulação entre as diversas entidades que têm jurisdição ou competências específicas sobre o Espaço Marítimo, e as que utilizam o Espaço Marítimo - clareza e transparência dos processos - MAOT/ outros Ministérios • E.1.4 Assegurar a aplicação dos compromissos internacionais e comunitários e articulação da monitorização no quadro da RedeNatura2000, Convenção OSPAR, DQ EMarinha, DQ Agua, para assegurar o bom estado ambiental do meio marinho - MAOT/ outros Ministérios

17. POEM Site : http://poem.inag.pt Volume 1 - Enquadramento Volume 2 - Proposta de Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Tomo 1 - Proposta de Espacialização Tomo 2 - Proposta de Orientações de Gestão Tomo 3 - Proposta de Programa de Acção Tomo 4 - Proposta de Programa de Monitorização Volume 3 - Relatório Ambiental Volume 4 - Resumo não Técnico (AAE) Volume 5 -Relatório de diagnóstico e fundamentação técnica da Proposta de Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Tomo 1 - Estudos de Caracterização Tomo 2 - Quadro Estratégico Tomo 3 - Metodologia para Espacialização de Actividades, Utilizações e Funções Tomo 4 - Implicações da Legislação no Planeamento e Ordenamento do Espaço Marítimo Volume Síntese - Memória Geral da Proposta de POEM Sessão Pública Temática POEM: Transportes Marítimos e Portos

18. POEM – DISCUSSÃO PÚBLICA • Período de Discussão Pública: • Entre 29 de Novembro de 2010 e 22 de Fevereiro de 2011 Elementos disponíveis para consulta, em formato digital, no sítio da internet do Instituto da Água, IP (INAG) – www.inag.pt , também acessível por ligações a partir dos sítios da internet das entidades que integram a equipa multidisciplinar responsável pela elaboração do POEM Sessão Pública Temática POEM: Transportes Marítimos e Portos Terão lugar sessões públicas temáticas nomeadamente no âmbito dos transportes marítimos e portos, defesa e segurança, energia e exploração de recursos geológicos, conservação da natureza, pescas e aquicultura, turismo e desportos náuticos.

19. POEM – Equipa Multidisciplinar Sessão Pública Temática POEM: Transportes Marítimos e Portos

20. PLANO DE ORDENAMENTO DO ESPAÇO MARÍTIMO Fim Margarida Almodovar Sessão Pública Temática Transportes Marítimos e Portos APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A Figueira da Foz, 13 de Janeiro de 2011