MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL

MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL Prof.Ms. Arlei da Costa

PANPENALISMO • MAXIMIZAÇÃO DO DIREITO PENAL • APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL A TODA E QUALQUER INFRAÇÃO • NECESSÁRIO COMBATE AO “DARK NUMBER”

“CIFRA NEGRA” • DIFERENÇA ENTRE A CRIMINALIDADE REAL E A CRIMINALIDADE ESTATÍSTICA • 1,4 MILHÕES DE ABORTOS PROVOCADOS POR ANO NO BRASIL – OMS (2001) “… DE ACORDO COM UMA PREVISÃO OTIMISTA, OCORRE UM ABORTO PARA CADA CINCO NASCIMENTOS; NUMA PREVISÃO PESSIMISTA, A TAXA É DE UM PARA CADA TRÊS.” Zaffaroni

“Na realidade, se cada cidadão praticasse um rápido exame de consciência, comprovaria que várias vezes em sua vida infringiu as normas penais: não devolveu um livro, levou a toalha de um hotel, apropriou-se de um objeto perdido, etc. Em consciência, cada um de nós tem um ‘volumoso prontuário’” Pierangeli

CRÍTICAS AO PANPENALISMO • IMPOSSIBILIDADE DE NEUTRALIZAR A “CIFRA NEGRA” • SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL • COMPROMETIMENTO DO SISTEMA CARCERÁRIO

ABOLICIONISMO PENAL • ELIMINAÇÃO DO SISTEMA PENAL “Se afasto do meu jardim os obstáculos que impedem o sol e a água de fertilizar a terra, logo surgirão plantas de cuja existência eu sequer suspeitava. Da mesma forma, o desaparecimento do sistema punitivo estatal abrirá, num convívio mais sadio e dinâmico, os caminhos de uma nova justiça” Louk Hulsman

ABOLICIONISMO PENAL • CRIME = PRODUTO DE UMA VONTADE POLÍTICA • A PENA DE PRISÃO É INÚTIL • O SISTEMA PENAL MARGINALIZA A VÍTIMA

PANPENALISMO X ABOLICIONISMO PENAL A VIRTUDE ESTARIA NO MEIO TERMO?

DIREITO PENAL MÍNIMO PRINCÍPIOS: • DA INTERVENÇÃO MÍNIMA • DA LESIVIDADE • DA FRAGMENTARIEDADE • DA INSIGNIFICÂNCIA

DIREITO PENAL MÍNIMO • LEI 11106/05  DESCRIMINALIZAÇÃO DO CRIME DE ADULTÉRIO • LEI 11343/06  DESCARCERIZAÇÃO PARA O USUÁRIO DE DROGAS

LEI E ORDEM(TOLERÂNCIA ZERO) • SURGIU NOS EUA A PARTIR DA DÉCADA DE 70 • RESTABELECIMENTO DA PENA DE MORTE EM 1976 (ALGUNS ESTADOS) • NO BRASIL: LEI 8072/90 – LEI DOS CRIMES HEDIONDOS

POSTULADOS: • ADOÇÃO DE MEDIDAS DRÁSTICAS NO COMBATE À CRIMINALIDADE • PENAS MAIS SEVERAS CUMPRIDAS INTEGRALMENTE EM REGIME FECHADO • PROIBIÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA

CRÍTICAS: • DIREITO PENAL SIMBÓLICO • PRESTA-SE A SATISFAZER PARTE CONSIDERÁVEL DA OPINIÃO PÚBLICA • NÃO RESTAURA O CARÁTER PREVENTIVO GERAL DA PENA

ANÁLISE DE DADOS • EVOLUÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO: 1997  1335 1999  4407 AUMENTO DE 230,1 % ( Fonte: Revista Veja – 11/10/2000)

CRÍTICA: “Não se deve esquecer, já o dissemos, que pretender-se combater a criminalidade contemporânea com a edição de leis novas mais severas equivale a desconsiderar ou a desconhecer o estágio atual das investigações criminológicas segundo as quais o fenômeno do crime é efeito de muitas causas, pelo que não se deixa vencer por armas exclusivamente jurídico – penais” Francisco de Assis Toledo Princípios básicos de Direito Penal

POLÍTICA CRIMINAL xSISTEMA CARCERÁRIO • NÚMERO DE INDIVÍDUOS PRESOS: DEZ/ 2005  361.402 DEZ/ 2006  401.236 DEZ/2007  422.590 + 16,9% (Fonte: Infopen – Ministério da Justiça/2008)

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