LES - Economia do Setor Público Esalq- USP 1º. Semestre de 2013

1. LES - Economia do Setor PúblicoEsalq- USP1º. Semestre de 2013 Professora Heloisa Lee Burnquist

2. Programa: Estudo e Avaliação 1. Referências: 1.1. Livro texto: Finanças Públicas; Giambiagi, F. e A.C. Além. Editora Campus. 2a. Edição. 2000 . Conceitos . Interpretação e discussão Riani, F. Economia do Setor Público: Uma abordagem introdutória. LTC 5ª. Edição 2009 1.2. Outros trabalhos para leitura serão deixados na intranet da disciplina. Avaliação: Provas: 12/04 (10) e 7/06 (10) Trabalho Final (10): Texto (5) e apresentação (5)

3. Programa: Estudo e Avaliação Avaliação: Provas: 12/04 (10) e 7/06 (10) Trabalho Final (10): Texto (5) e apresentação (5) Grupo com um número máximo de 3 participantes.

4. Estrutura da Disciplina Dois grandes blocos: • Teoria das Finanças Públicas: • Conceitos básicos a serem tratados nas aulas II. Análise Aplicada: • As Finanças Públicas brasileiras antes de 1980 • As Finanças Públicas brasileiras entre 1981 e 1994 • Finanças Públicas brasileiras na fase de estabilização

5. Conteúdo pragmático • Teoria das finanças públicas • Falhas de mercado • Funções do governo • Teoria da tributação • Gastos Públicos • Indicadores de avaliação financeira • Finanças Públicas antes de 1980 A reforma de 1964/67 A conta-movimento A lei complementar no. 12 As contas públicas nos anos 70

6. Conteúdo pragmático • Finanças públicas durante o período de inflação elevada no Brasil (1981-1994) • Panorama e principais instrumentos e indicadores de análise das finanças públicas introduzidas no período. • Finanças Públicas na fase de estabilização econômica no Brasil (1995-1998) • Panorama das contas públicas e mudanças estruturais. • Ajuste Fiscal e desdobramentos

7. ORIENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS APLICADOS

8. Requisitos • 1. Utilizar procedimento de coleta e análise de dados (podem ser dados primários: obtidos através de entrevista junto a órgãos privados – será mais valorizada, ou dados secundários) • 2. Definir uma pergunta a ser respondida e justificar sua importância. • 3. Fazer uma revisão de literatura sobre o tema identificado. • 4. Apresentar claramente o procedimento escolhido para analisar os dados. • 5. Apresentação ppt e texto (máximo de 20 páginas)

9. Cronograma para formatação de trabalho científico • Título completo; • Introdução • Problema de Pesquisa (questão que deu origem à pesquisa); • Justificativa (motivos que levaram à escolha do tema); • Hipóteses de Trabalho ou Questões de Pesquisa (respostas ao problema ou questões a serem investigadas); • Objetivos (Geral e Específicos); • Referencial Teórico (categorias de análise voltadas para a contextualização e para a discussão preliminar que irá orientar a investigação e/ou observação); • Metodologia de pesquisa (método de análise, técnicas de pesquisa e tipo de pesquisa); • Cronograma (estruturação para a execução do Projeto);

10. Requisitos Data para a apresentação da proposta na forma de slides: 10/05/2013 • Título completo; • Introdução • Problema de Pesquisa (questão que deu origem à pesquisa); • Justificativa (motivos que levaram à escolha do tema); • Hipóteses de Trabalho ou Questões de Pesquisa (respostas ao problema ou questões a serem investigadas); • Objetivos (Geral e Específicos); • Proposta para procedimento selecionado para a condução da análise • Cronograma de execução planejado

11. 1. Tópicos para trabalhos Impacto de redução de tributos no emprego – setorial (Piracicaba – levantamento de tributos incidentes sobre determinada atividade – consulta algumas empresas/indústrias para o levantamento – apresentar uma simulação do impacto de redução de tributos sobre o preço final e a demanda (ou produção)]. Esse último pode ser feito por meio de uma estimativa econométrica. Como a tributação afeta o setor sucroalcooleiro (ou algum outro setor da economia – alimentos, veículos automotivos)?

12. 1. Tópicos para trabalhos • Levantamento da participação do governo e do setor privado na alocação de recursos para o desenvolvimento de pesquisas (pesquisas em determinadas áreas – como prioriza e avaliar se procede a ênfase do financiamento por instituições governamentais em determinados segmentos – FAPESP) • Secretaria da Educação ou Saúde em Piracicaba – principais entraves identificados pelos agentes e organização de forum para a discussão de propostas

13. 1. Tópicos para trabalhos Prefeitura de Piracicaba e de Americana – comparar a alocação de recursos em principais componentes de gastos (Transporte, educação, administração, cultura,,,) Análise de custo/benefício de projetos

14. Tópicos para trabalhos Como a tributação (federal vs estadual) afeta a competitividade da produção nacional frente a produtos importados (para um setor específico?) Como incide ao longo da cadeia, qual a natureza do sistema tributário (regressivo, progressivo, etc); como impacta produtores versus consumidores – por exemplo no caso do álcool versus gasolina? Qual o papel do governo na regulamentação ambiental e proteção dos recursos naturais: o caso do Brasil versus EU (ou outro?) (Como é a atuação em cada país ou bloco para o caso de biocombustíveis?)

15. Tópicos para trabalhos "O BRASIL tem carga tributária de Primeiro Mundo e serviços sociais de Terceiro Mundo." Qual a carga tributária e para onde vai o dinheiro arrecadado? Uma análise e interpretação do superávit primário em diferentes conjunturas da economia brasileira Efeitos econômicos do estímulo à cultura (produção cinematográfica)

16. INTRODUÇÃO À DISCIPLINA

17. Introdução à Disciplina • Grandes questões a serem respondidas • Ilustração de panorama recente das finanças públicas – estatísticas • Superávit primário e Fundo Soberano Brasileiro – 2012 • Outras estatísticas

18. Grandes Questões das Finanças Públicas • Porque o governo intervém na economia ? • Como o governo intervém na economia? • Resultados?... analisar a partir da evolução da economia brasileira, enfocando aspectos das finanças públicas: As Finanças Públicas brasileiras antes de 1980 As Finanças Públicas brasileiras entre 1981 e 1994 Finanças Públicas brasileiras na fase de estabilização

19. Introdução (1) Porque é importante entender os motivos (ou a forma) de intervenção do governo em uma economia? A intervenção pública é ampla e afeta a nossa vida, de formas diversas: • O governo provê bens e serviços (saúde, assistência, educação, defesa, infra-estrutura, etc.). • O governo financia suas atividades com taxação (o governo não tem, a princípio receita como uma empresa) e isso afeta as decisões da oferta e demanda pelo trabalho e também de consumo. • O governo pode assegurar um contexto econômico estável.

20. Introdução (2) • A forma de intervenção governamental na economia tem implicações para o contexto macro e microeconômico. Macro: Gastos do governo (G) segundo diferentes categorias econômicas: • Consumo (Cg) • Investimentos do governo (Ig) • Pagamento de juros (Ir) • Pessoal e Encargos Sociais(gasto com serviços) • Transferências e subsídios (Tr+S)

21. Introdução (3) • Se o Estado é grande e ineficiente – pode prejudicar o crescimento da economia. • Investimentos – podem ser prejudicados se a carga tributária for alta, dívida pública alta e o mesmo para o spread bancário. • Exportações – desestimuladas por tributos não desonerados (ICMS incompleta) • Disputa política por recursos do governo, ao invés de buscar formas mais produtivas de ganhar $ • Informalidade – baixa produtividade e pouca inovação. • Fonte: Mendes, M. Eficiência do gasto público: o governo focado na solução das “falhas de mercado”; 2008.

22. Racionalizar a ação do governo • Entender a função e/ou contextos em que existe espaço/necessidade para a atuação do governo. • Quais funções devem ser exercidas através das políticas públicas e quais devem ser deixadas para a sociedade privada?

23. Avaliação do desempenho • Quais as limitações e fraquezas dos governos: em que funções o governo tem melhores condições para ajudar o progresso econômico e social?

24. Cabe aos gestores e servidores públicos se perguntarem, sempre que analisarem um novo projeto ou política governamental: • Qual é a “falha de mercado”que se pretende corrigir com a nova política pública sendo criada? • Será que essa nova política pública é mesmo necessária? • Fonte: Mendes, M. Eficiência do gasto público: o governo focado na solução das “falhas de mercado”; 2008.

25. Em caso positivo, como fazer para implementá-la gerando o mínimo possível de “falhas de governo”? Fonte: Mendes, M. Eficiência do gasto público: o governo focado na solução das “falhas de mercado”; 2008.

26. Fonte: Ribeiro, M.B.(2008) Eficiência do Gasto Público na América Latina. Cepal.

27. ESTATÍSTICAS

28. Resultado primário • “Resultado primário” é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. • Caso essa diferença seja positiva, tem-se um “superávit primário”; caso seja negativa, tem-se um “déficit primário”. • O “superávit primário” é uma indicação de quanto o governo economizou ao longo de um período de tempo (um mês, um semestre, um ano) com vistas ao pagamento de juros sobre a sua dívida. • O que se deseja medir com o cálculo do resultado fiscal é o seu impacto sobre a demanda agregada. Não leva em conta despesas com juros reais.

29. Resultado Primário do Governo Central • Utilidade do conceito. • A administração das finanças de um governo não é muito diferente da administração das finanças pessoais. • Quando o governo quer fazer uma despesa de alto vulto (construir uma estrada, por exemplo) ou um indivíduo quer comprar um produto caro (um carro, por exemplo) é difícil fazê-lo usando somente a renda do mês: ou se utiliza uma poupança acumulada ou se contrai um empréstimo, comprometendo-se a pagar juros sobre essa dívida. • Suponhamos que um indivíduo receba de seu banco a oferta de um empréstimo de R$ 10 mil. De acordo com as regras do banco, o cliente pode manter permanentemente um saldo devedor de R$ 10 mil, desde que pague em dia os juros de 1% ao mês. Então o sujeito toma esses R$ 10 mil emprestados e compra o produto que deseja. Todos os meses ele terá que pagar ao banco R$ 100 de juros.

30. Exemplo (cont.) • Todos os meses, esse indivíduo fará a seguinte conta para verificar se tem os R$ 100 para pagar ao banco: + Renda Não-Financeira Total (excluindo, portanto, novos empréstimos) – Despesa Não-Financeira Total (excluindo, portanto, os juros) • = Economia para Pagar as Despesas Financeiras (no caso, os juros) • Considerando: • Renda = R$ 4.000 • Despesas (exceto os juros devidos ao banco) = R$ 3.800, • então ele terá recursos excedentes • R$ 200 = suficiente para pagar os juros e ainda ficar com uma sobra de R$ 100. • Essa é a idéia por trás do conceito de “superávit primário”: o que o governo ou indivíduo economiza (exceto o pagamento dos juros da dívida) é suficiente para pagar os juros de sua dívida?

31. Resultado primário (RP) do Governo • Receita Líquida Total (RLT) = [Receita Total (RT) - Transferências a estados e municípios (Tr)] • RP = RLT – Despesa Total + FSB • Fundo Soberano Brasileiro (FSB)

32. Fundo soberano ou Fundo de Riqueza Soberana (em inglês, Sovereign Wealth Funds - SWF) é um instrumento financeiro adotado por alguns países que utilizam parte de suas reservas internacionais. • Os fundos soberanos administram recursos provenientes, em sua maioria, da venda de recursos minerais e petróleo. Segundo o International Working Group of Sovereign Wealth Funds(IWG), a principal fonte financeira para os Fundos Soberanos é a venda de recursos minerais e os royalties diretamente ligados à atividade de exploração destes recursos. Embora menos representativa, há uma parcela de recursos oriundas de superávits em conta-corrente, sobretudo nos Fundos Soberanos dos países asiáticos, que experimentaram na década de 1990 um incremento no fluxo financeiro e comercial. Entre os mais importantes, figuram os de Dubai, Noruega, Qatar, Cingapura e China, este criado em 2007 com aporte de 200 bilhões de dólares. Essa modalidade de investimento estatal está crescendo de forma considerável e vem sendo utilizada, na maioria das vezes, para adquirir participações em empresas estrangeiras, com objetivos financeiros e estratégicos. • Os países mais industrializados (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Itália e Japão), reunidos no G7, pediram o estabelecimento de um código de boas práticas para estes fundos, a fim de fortalecer principalmente sua "transparência e previsibilidade". • O Brasil criou seu Fundo Soberano em 2008. • Para o Fundo Monetário Internacional, o aumento em tamanho e em número desses fundos merece atenção reforçada, diante das conseqüências potenciais que poderão ter sobre os mercados financeiros e os investimentos.

33. Receita Líquida Total - 2012(R$ milhões)

34. Resultado Primário 2012(R$ milhões)

35. Resultado Fiscal do Governo Central dados anuais (% do PIB) Fonte: Tesouro Nacional; Fazenda 2010

36. Tarefa para apresentação próxima aula com base na planilha Anexos RTN • Fazer gráficos utilizando os dados indicados a seguir: • 1. Média anual do Resultado Primário do Governo Central para os anos de 2007 a 2012, incluindo os totais das grandes contas como Receita Líquida Total, Despesa Total e Fundo Soberano Nacional. • 2. Verificar os itens que compõem a Receita Total e os itens que compõem a Despesa total para 2012 (média anual) e destacar os itens que correspondem: (i) ao valor máximo; (ii) ao valor mínimo; (iii) medida de dispersão dos valores que compõem cada conta. Analisar os dados.

37. Despesa da União por funçãoJaneiro a Dezembro 2008(%)

38. Despesa da União por funçãoJaneiro a Dezembro 1991 (%)

39. Carga tributária brasileira (%PIB)

40. Resultados do forte estímulo dos governos - Economia Global Balanço Fiscal (% do GDP)

42. Déficit Público

44. Aula 1 - Estrutura (Março/2013) • Teoria das Finanças Públicas – Principais Conceitos (Capítulo 1 do livro texto – Giambiagi e Além) .Falhas de Mercado - definições relacionadas (Bens Públicos, Externalidades, Monopólio Natural, etc.)

45. IntroduçãoObjetivos da Disciplina • Qual o racional para a intervenção governamental nas economias? Parábola. • Qual a lógica econômicapara a intervenção governamental nas economias? • Qual o papel assumido pelo setor público em economias modernas? • Quais os efeitos das ações dos governos?

46. Aspectos Gerais:Porque o governo influencia a economia de um país? • A teoria das finanças públicas pauta-se na existência de falhas de mercadoque tornam necessárias intervenções do governo na economia.

47. Contextualização das falhas de mercado • Segundo a teoria tradicional do bem estar, sob certas condições, mercados competitivos geram uma alocação de recursos “Pareto Ótimo”: alocação que tem a propriedade de que ninguém pode melhorar sua situação, sem causar algum prejuízo a outros agentes. • Para atingir a situação “Pareto eficiente” de recursos, não é necessário que exista a figura de um “planejador central” já que a livre concorrência, com as firmas operando em um mercado competitivo, levaria a essa alocação.

48. Continuação... • O ocorrência da situação ótima, entretanto, depende de alguns pressupostos: • A. ausência de progresso tecnológico; • B. o mercado funciona sob o modelo de concorrência perfeita – grande número de firmas incapazes de afetar o preço de mercado e informação perfeita da parte dos agentes econômicos.

49. A função básica dos governos deve ser a de solucionar “falhas de mercado”: resolver problemas criados pelo livre funcionamento da economia e da sociedade privada

50. Continuação... Essa é uma visão idealizada do sistema de mercado. Na realidade, existem circunstâncias conhecidas como “falhas de mercado” que impedem que ocorra uma situação de ótimo de Pareto: • A. Existência de bens públicos • B. Monopólio natural: falha de competição • C. Externalidades • D. Mercados incompletos; • E. Falhas de informação, etc