Seminário Descentralização das Políticas e Ações em Saúde:

1. SeminárioDescentralização das Políticas e Ações em Saúde: Impactos e desafios para o HIV/AIDS Fortaleza – CE Renilson Rehem

2. Descentralização das Políticas Públicas em Saúde: Limites e Possibilidades da Descentralização na Saúde

3. Descentralização na saúde: A importância do debate

4. Fundamentos Legais do SUS: • Constituição Federal- 1988 • Lei 8.080 - 1990 • Lei 8.142 - 1990 • Definição de um • Sistema Nacional de Saúde

5. O Processo de Implantação do SUS: • Negociação, acordo, pactuação • NOB 93 • NOB 96 • NOAS 01 e 02 • Pacto • Implantação lenta, gradual e progressiva

6. O Sistema Único de Saúde - SUS : Os governos federal, estadual e municipal são responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de forma articulada e solidária.

7. Os Princípios do SUS: Universalidade Integralidade Uma das Diretrizes: Descentralização

8. Por que a Descentralização é uma das diretrizes organizativas do SUS?

9. Porque a saúde no Brasil era totalmente centralizada e os municipios não se envolviam com este tema

10. Mas não só. Também porque é recomendável aproximar as ações e serviços de saúde da população usuária

11. Avanços quanto a conquista da Universalidade NOB 96 Participação dos municípios Descentralização

12. A Universalidade sem a Integralidade não serve ao projeto do SUS

13. A Descentralização que viabilizou os avanços quanto a Universalidade levou a uma desintegração/fragmentação do SUS que compromete a viabilidade da Integralidade

14. A Descentralização e o Federalismo Brasileiro A definição constitucional dando ao município a condição de ente federado contribuiu para uma descentralização=municipalização

15. A Descentralização cria posibilidades variadas Sistema Nacional X Sistemas Locais Autônomos

16. Cada um por si, não é o caminho para a construção do SUS As decisões de um município tem consequencias nos outros e na região

17. A Descentralização é um meio e não um fim em si mesmo

18. Ou seja, A Descentralização não é sempre e necessariamente positiva

19. O que deve ser considerado para se decidir ou não pela Descentralização de ações e serviços de saúde?

20. Escala Qualidade e Custos Ajustados pelo ACESSO

21. Na saúde quantidade não é só uma questão de custo. É também uma questão de QUALIDADE

22. No Brasil mais de 70% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes

23. Grandes implicações na capacidade de governo Uma questão fundamental é a gestão de RH

24. Resultados positivos da descentralização Os avanços na universalidade A ampliação do numero de atores técnicos e políticos em ação no SUS

25. O Pacto pela Saúde Ainda tem a descentralização como um fim Regiões de Saúde CGR

26. Descentralizar não significar excluir os níveis mais centrais de suas responsabilidades Definição de políticas e metas Monitoramento e avaliação