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DEMOCRACIA Um dos pressupostos da democracia é a participação política do povo, que tem no voto a sua principal forma de expressão política.No Brasil, o direito ao exercício do voto foi excludente em diferentes períodos de sua história e a legislação eleitoral foi progressivamente alterando o perfil do eleitor.
TOMÉ DE SOUZA Primeiro Governador Geral do Brasil
BRASIL COLÔNIA1500-1822 As eleições não são uma experiência recente no país. O livre exercício do voto surgiu em terras brasileiras com os primeiros núcleos de povoadores, logo depois da chegada dos colonizadores. Foi o resultado da tradição portuguesa de eleger os administradores dos povoados sob domínio luso.
COLONIZADORES Os colonizadores portugueses, mal pisavam a nova terra descoberta, passavam logo a realizar votações para eleger os que iriam governar as vilas e cidades que fundavam. As eleições para governanças locais foram realizadas até a Independência. A primeira de que se tem notícia aconteceu em 1532, para eleger o Conselho Municipal da Vila de São Vicente/SP.
CÂMARA MUNICIPAL Durante a Colônia, eleições diretas escolhiam os representantes à Câmara Municipal, também chamada de “Assembléia dos Homens Bons”.
OS BANDEIRANTES Os bandeirantes paulistas, por exemplo, iam em suas missões imbuídos da idéia de votar e de serem votados. Quando chegavam ao local em que deveriam se estabelecer, seu primeiro ato era realizar a eleição do guarda-mor regente. Somente após esse ato eram fundadas as cidades, já sob a égide da lei e da ordem. Eram estas eleições realizadas para governos locais.
PRIMEIRO VOTO POPULAR NO BRASIL No dia 7 de janeiro de 1789 aconteceu o primeiro voto popular no Brasil. Durante quase três séculos as eleições brasileiras foram realizadas sem legislação própria. A primeira legislação eleitoral só passou a existir após a independência, em 1824, por ordem do imperador D. Pedro I.
BRASIL IMPÉRIO1822-1889 As eleições para governanças locais foram realizadas até a Independência. A primeira de que se tem notícia aconteceu em 1532, para eleger o Conselho Municipal da Vila de São Vicente/SP.
INFLUÊNCIA RELIGIOSA A relação entre estado e religião, até fins do Império, era tamanha que algumas eleições vieram a ser realizadas dentro das igrejas. E durante algum tempo foi condição para ser eleito deputado a profissão da fé católica.
Essa ligação entre política e religião somente cessou com a vigência da Constituição de 1891, que determinou a separação entre a igreja e o estado.
CORTES PORTUGUESAS • Somente um ano antes da proclamação da Independência, em 1821, ocorreu a primeira eleição brasileira em moldes modernos. Elegeram-se os representantes do Brasil para as Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa,
D.PEDRO I D.PEDRO II
DURANTE O IMPÉRIO • A primeira Constituição brasileira, outorgada por dom Pedro I. Em 1824, definiu as primeiras normas de nosso sistema eleitoral. Ela criou a Assembléia Geral, o órgão máximo do Poder Legislativo, composto por duas casas: o Senado e a Câmara dos Deputados - a serem eleitos pelos súditos do Império.
QUEM VOTAVA? • O voto era obrigatório, porém censitário: só tinham capacidade eleitoral os homens com mais de 25 anos de idade e uma renda anual determinada. Estavam excluídos da vida política nacional quem estivesse abaixo da idade limite, as mulheres, os assalariados em geral, os soldados, os índios e - evidentemente - os escravos.
COMO ERA A VOTAÇÃO Outra característica interessante do voto no império era que as votações inicialmente ocorriam em quatro graus: os cidadãos da província votavam em outros eleitores, os compromissários, que elegiam os eleitores de paróquia que, por sua vez, elegiam os eleitores de comarca, os quais, finalmente, elegiam os deputados. Quanto aos senadores, basicamente eram nomeados pelo imperador.
LEI SARAIVA1881 Até 1881, só podiam votar os brasileiros que tivessem renda superior a 100 mil-réis (moeda da época). Era uma quantia alta, o que deixava muita gente de fora. Desse modo, até o fim do Império, somente 1,5% da população brasileira tinha capacidade eleitoral. Em 1881, a Lei Saraiva elaborada por um gabinete conservador, introduziu importantes modificações no processo eleitoral. A partir daí todas as eleições passaram a ser diretas, mas ainda censitário.
BRASIL REPÚBLICA1889-até nossos dias Durante o governo de D.Pedro II, surgiram as idéias republicanas, pois os brasileiros estavam descontentes com a monarquia. Na REPÚBLICA quem governa é um presidente eleito pelo povo, que dirige o país durante um tempo determinado.
PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA Na madrugada do dia 15 de novembro de 1889, as tropas revoltosas se dirigiam ao quartel-general do Rio de Janeiro, tendo à frente o marechal DEODORO DA FONSECA, que proclamou a República.
GOVERNO PROVISÓRIO Organizou-se um governo provisório tendo como chefe o marechal Deodoro da Fonseca. O governo provisório comunicou a D. Pedro II que havia sido proclamada a República e que a família real deveria deixar o Brasil.
PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO A primeira Constituição da República brasileira foi promulgada em 24 de janeiro de 1891. O primeiro presidente foi o próprio marechal Deodoro da Fonseca.
BRASIL REPÚBLICA Proclamação da República inaugurou um novo período da nossa legislação eleitoral, que passou a inspirar-se em modelos norte-americanos. A primeira inovação eleitoral trazida pela República foi a eliminação do "censo pecuniário" ou "voto censitário".
O PODER DO POVO A lei máxima de um país é a CONSTITUIÇÃO. A Constituição estabelece os direitos e os deveres de todo cidadão. Esta é uma conquista que levou anos para ser construída. Foi preciso a união do povo para começar a surgir as primeiras leis que procuravam atender aos desejos da maioria. Durante muito tempo, as leis não eram feitas de acordo com a vontade da maioria do povo.
O VOTO Em 1881, a situação piorou, pois, além disso, só poderiam votar as pessoas que fossem alfabetizadas. O problema é que a maioria da população brasileira era analfabeta. Só podiam votar os homens. As mulheres, nem pensar!
O VOTO DOS ALFABETIZADOS A partir de 1891, a situação melhorou um pouquinho, pois o voto passou a ser permitido para todos os que fossem ALFABETIZADOS, independentemente da renda, mas as mulheres continuavam fora das eleições.
O VOTO FEMININO As mulheres sofreram muitas injustiças. Não tinham direito de administrar seus bens, não possuíam patrimônio próprio, não saiam desacompanhadas, casavam com quem não queriam, entre outras coisas. Então, em 3 de maio de 1933, são realizadas as eleições para a Assembléia Constituinte e as mulheres vão às urnas pela primeira vez.
A luta pelo voto feminino começa, no Brasil, muitos anos antes de 1933.
Em 24 de fevereiro de 1932 o então presidente do Brasil Getúlio Vargas institui o Código Eleitoral Brasileiro, que passa a dar o direito de voto e de elegibilidade às mulheres. Com a guerra paulista, em julho do mesmo ano, o processo eleitoral foi interrompido e adiado para o ano seguinte.
VETO A ampliação do direito de voto a um número cada vez maior de brasileiros aconteceu ao longo do século 20. Vale lembrar que a ditadura de Vargas e a dos militares de 64 privaram o eleitorado nacional do voto para presidente por nove vezes e que, em 117 anos de República com 34 presidentes, somente 16 se elegeram pelo voto direto.
DIRETAS JÁ • Em março de 1983, um deputado do PMDB, até então desconhecido pela maioria da população brasileira, apresentou uma emenda constitucional que propunha, para o ano de 1984, eleições diretas para a Presidência da República. Em poucos meses, Dante de Oliveira ficaria famoso como autor da Emenda das Diretas ou Emenda Dante de Oliveira.
ELEIÇÕES DIRETAS COLOR DE MELO foi o primeiro presidente eleito com o voto direto do povo depois do período de ditadura. Seu vice-presidente foi ITAMAR FRANCO. Após 2 anos de presidência COLOR DE MELO sofreu um IMPEACHMENT.
NOVA REPÚBICA1984 Depois de 20 anos de Ditadura Militar, teve início a NOVA REPÚBLICA, com a eleição indireta de um presidente civil – TANCREDO NEVES. Infelizmente Tancredo morre antes de assumir a presidência e assume seu vice-presidente – JOSÉ SARNEI.
25 de janeiro de 1984 Praça da Sé, centro da cidade de São Paulo
A ATUAL CONSTITUIÇÃO A atual Constituição brasileira foi elaborada pelos representantes do povo. Foi promulgada em 05 de outubro de 1988 e constitui vitória da democracia. Mas essa não foi a primeira Constituição do Brasil. Ao todo, o país já teve seis constituições.
O VOTO DO ANALFABETO Eles só conquistaram esse direito em 1988. Até a Constituição de 1988, o voto era um direito negado aos analfabetos, um percentual significativo da população, sem falar dos soldados e marinheiros. Hoje é possível afirmar que, no Brasil, o VOTO é UNIVERSAL, pois realmente todos votam.
O VOTO DA JUVENTUDE Os jovens entre 16 e 18 anos conquistaram o direito ao voto na Constituição de 1988, porém é facultativo.
TODO HOMEM TEM DIREITO À VIDA, À LIBERDADE E À SEGURANÇA “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.” Constituição, Título I, artigo 3º
O PODER PÚBLICO O povo brasileiro, por meio do voto, elege seus representantes para cuidar, administrar o País, o Estado e o Município.
OS TRÊS PODERES • Poder Legislativo faz as leis • Poder Executivo aprova e coloca as leis em prática • Poder Judiciário fiscaliza a aplicação das leis
REPRESENTANTES • Vereadores (Câmara dos Municípios) • Governadores ( Estados) • Deputados Estaduais (Assembléias dos Estados) • Presidente (Capital do país em Brasília) • CONGRESSO NACIONAL (Brasília) • Deputados Federais ( Câmara) • Senadores ( Senado)
O QUE É UM VEREADOR ? • Ele é um agente político representante do poder legislativo municipal,investido no mandato para uma legislatura de quatro anos.
O QUE É UM PREFEITO • Prefeito é uma designação comum dada a várias funções desenvolvidas por um administrador. • Chefe do poder executivo de um município.
