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Protocolo de Cartagena

Protocolo de Cartagena. Acordo Internacional que visa assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguros dos Organismos Vivos Modificados (OVMs) - 2000 : Adotado em Cartagena (Colômbia) - 2003 : Entrou em vigor. Protocolo de Cartagena.

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  1. Protocolo de Cartagena • Acordo Internacional que visa assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguros dos Organismos Vivos Modificados (OVMs) • - 2000: Adotado em Cartagena (Colômbia) • - 2003: Entrou em vigor

  2. Protocolo de Cartagena • Artigo 18: • Estabelece requisitos de documentação para Manipulação, Transporte, Embalagem e Identificação. • Exigências para a documentação: • i) uso confinado; • ii) introdução intencional ao meio ambiente; • iii) uso direto para o consumo humano, animal e processamento.

  3. Identificação de carregamentos de transgênicos • “Pode Conter” OGMs • “Contém” OGMs • i) testes para saber se existem OGMs em um carregamento; • ii) testes para saber quais tipos estão presentes; • iii) testes para detectar a quantidade de cada tipo de OGMs presente em um carregamento.

  4. Área Global de Lavouras Transgênicas Milhões de hectares (1996 a 2007) Total 23 países produtores de OVMs Desenvolvidos 114,3 milhões de ha. Em Desenvolvimento Fonte: JAMES, Clive. Preview: Global Status of Commercialized Biotech/GM Crops: 2007. ISAAA Brief Nº 37. ISAAA: Ithaca, NY, 2007.

  5. Área global de lavouras GM em 2007: por País (milhões de hectares) • Posição País Área Lavouras GM • 1º EUA 57,7 Soja, milho, algodão • 2oArgentina 19,1 Soja, milho, algodão • 3oBrasil 15Soja, algodão • 4oCanadá 7 Canola, milho, soja • 5o Índia 6,2 Algodão • 6ºChina 3,8 Algodão , tomate • 7ºParaguai 2,6 Soja • 8º África do Sul 1,8 Milho, soja, algodão • 9º Uruguai 0,5 Soja, milho • 10º Filipinas 0,3 Milho • Fonte: JAMES, Clive. Preview: Global Status of Commercialized Biotech/GM Crops: 2007. ISAAA Brief Nº 37. ISAAA: Ithaca, NY, 2007.

  6. O Brasil e o Protocolo de Cartagena • Reuniões das Partes: • MOP 1 (2004) Malásia: “Pode Conter” • MOP 2 (2005) Canadá: “Pode Conter” • MOP 3 (2006) Brasil: “Contém” e “Pode Conter”

  7. Introdução dos OGMs no Brasil • - 1995: CTNBio; • - Entre 1998 e 2005: moratória judicial; • - Tramitação da Lei de Biossegurança no Congresso; • - Disputas de competência entre tribunais, Executivo e Legislativo;

  8. A formação da posição do Brasil para a COP/MOP 1 e 2 • “Pode Conter” • Argumentos: • Gastos com infra-estrutura • Diminuição das Vantagens Comparativas • Grupo Negociador: • MRE/Itamaraty, MCT e MAPA • Legislativo Participação Mínima • Sociedade Civil

  9. A formação da posição do Brasil para a COP/MOP 3 • “Pode Conter” e “Contém” • Argumentos: • Coexistência entre plantio e comercialização de produtos transgênicos • Grupo Negociador: • Executivo, MRE/Itamaraty e MMA • Legislativo Maior Participação • Sociedade Civil

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