Comitê

1. Comitê

2. REUNIÃO DE 03/06/2013

3. Líderes ResponsáveisDA ABAD VICE-PRESIDENTES Sr. Alair Martins Júnior (Martins) Sr. Jorge Raimundo Lins Neto (Distribuidora Mirasol) Sr. Douglas Cintra (Bonanza)

4. COORDENADORES Dr. Alessandro Dessimoni (Dessimoni e Blanco Advogados) Dra. Andrea Dessimoni (Dessimoni & Blanco Advogados)

5. ASSUNTOS A SEREM TRATADOS NESTA REUNIÃO • Assuntos Gerais; • Posição atualizada da Criação da Frente Parlamentar Mista dos agentes de abastecimento do pequeno e médio varejo; • Motorista Profissional Lei 12.619/12 – posição atualizada e inclusão do Dep Balhmann no grupo de trabalho do Congresso Nacional; • Política Nacional de Resíduos Sólidos x Ministério Público; • Desoneração da Folha de Salários; • Reforma do ICMS; • Fundo Garantidor para os Representantes Comerciais – Relator Dep Balhmann;

6. Assuntos Gerais: A- Estudo do PL 4.330/2004 – Dep. Sandro Mabel – trata dos contratos de prestação de serviços a terceiros - apreciação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; B – PL 200/12 – A origem é um projeto do Senador Renato Casagrande. Extinção da contribuição de 10% sobre os depósitos de FGTS no caso de despedida de funcionário sem justa causa. Será julgado em Plenário (na última sessão faltou quórum)

7. Assuntos Gerais: C – Comercialização do MIP – Procurador Geral propôs 10 ADINs contra as legislações de Roraima (Lei 762/2010), Rio de Janeiro (Lei 4.663/2005), Rondônia (Lei 2.248/2010), Piauí (Lei 5.465/2005), Paraíba (Lei 7.668/2004), Minas Gerais (Lei 18.679/2009), Acre (Lei 2.149), Ceará (Lei 14.588/2009), Amazonas (Lei promulgada 63/2009), Pernambuco (Lei 14.103/2010), e do município de Várzea Grande, no Estado do Mato Grosso (Lei municipal 2.774/2005).

8. Assuntos Gerais: C – Itens comercializados nas farmácias e drogarias: cartões telefônicos e recarga para celular, aparelhos celulares, CD, DVD e fitas, meias elásticas, artigos de cama, mesa e banho, pilhas isqueiros, carregadores, filmes fotográficos, cartão de memória para máquina digital, câmeras digitais, filmadora, colas rápidas, óculos para sol, biscoitos, bolachas, pães, e outros”. Além disso, tornaram possíveis “a prestação de serviços como fotocópia, recebimento de contas de água, luz, telefone e boletos bancários, e instalação de caixas de autoatendimento bancário”.

9. 2) CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS AGENTES DE ABASTECIMENTO DO PEQUENO E MÉDIO VAREJO • Status atual; • Próximos passos.

10. 3) Motorista Profissional Lei 12.619/12: • Status atual do tema – Pressão para alteração da Lei CNA e CNI – pressão para manutenção do texto CNT e NTC & LOGÍSTICA; • Apresentação de parecer final do Dep. Valdir Collato (PMDB – SC) • Inclusão do Dep. Antônio Balhmann na Comissão Especial da Câmara dos Deputados;

11. 4) Política Nacional de Resíduos Sólidos • Status do projeto – negociação com o Governo; • Criação dos comitês de acompanhamento; • Adesão dos associados da ABAD; • Notificação do Ministério Público ao Grupo Pennacchi.

12. 5) Desoneração da Folha de Salários: -posição da ABAD perante a Secretaria de Comércio do MIDC; • Novas desonerações com possível vigência para 2014 – questão orçamentária; • Inclusão de novos segmentos ligados ao transporte. – MP 612/13.

13. 6) Reforma do ICMS : • Assunto trazido pelos colegas Leonardo Severini e Juliano Fasouto; • Aprovação na CAE (comissão de assuntos econômicos) do Senado; • Alíquotas de 7% a 4% para venda aos estados do NE, NO, CO e ES de 2014 a 2016 e alíquotas de 12% a 7% para venda aos estados do SUL e SE de 2014 a 2018.

14. 7) Projeto de Lei 2461/11 • Institui o Fundo Garantidor das operações de Representação Comercial e empresas representadas; • Posição da ABAD contraria a aprovação deste projeto, que aumenta o custo da relação das empresas do setor com os RCs e cria um fundo cuja gestão pode trazer dúvidas da aplicação dos recursos arrecadados; • Parecer do Dep. Balhmann pela rejeição do projeto.

15. OBRIGADO