POLÍTICA DE CRÉDITO E REGULAÇÃO DO SETOR BANCÁRIO

1. POLÍTICA DE CRÉDITO E REGULAÇÃO DO SETOR BANCÁRIO Luiz Afonso Simoens da Silva simoens@uol.com.br 16.11.10

2. Estrutura e Comportamento Recente do SFN 1. Medidas creditícias tomadas pelo governo para enfrentar a crise (transparência 3); 2. Privatização e internacionalização do SFN, desde a Década de Noventa; tendência de fortalecimento das IF privadas nacionais e estrangeiras. O crédito como proporção do PIB: inversão da tendência de privatização, a partir de 2008. Grau de concentração bancária e distribuição regional do crédito e dos depósitos do sistema. (transparências 4/8); 3. Índices de Basileia (transparência 9); 4. Evolução recente do crédito livre e direcionado; a importância do segmento público relativamente aos segmentos privados nacional e estrangeiro. O debate acerca do aumento da participação de BB, CEF e, principalmente, BNDES (transparências 10/12); 5. Operações para pessoas jurídicas e físicas: concessões de crédito e indicadores de “spread” bancário, prazo médio das operações e inadimplência (transparências 13/14).

3. 1. Medidas creditícias tomadas pelo Governo para enfrentar a crise em 2009 e 2010 • Disponibilização de US$ 45 bilhões para financiamento das exportações e para cobrir compromissos externos das empresas; • Expansão do crédito com redução dos juros do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal; • Aporte de R$ 100 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o financiamento de investimentos com juros reduzidos. Em 2010, mais R$ 80 bilhões; • Liberação pelo Banco Central de R$ 100 bilhões de depósitos compulsório para ampliar a liquidez do sistema bancário; • Criação de dois fundos garantidores para as micro, pequenas e médias empresas para facilitar o acesso ao crédito e reduzir o seu custo e risco. • O jornal Valor Econômico (16.10.09 e 29.10.09) noticiou que os bancos brasileiros aumentaram seu patrimônio em R$ 24 bilhões, que permite expansão de R$ 190 bilhões em operações de crédito. Além disso, o governo vai aumentar o volume de financiamentos aos exportadores a juros subsidiados e acabar com o prazo de doze meses para que as empresas utilizem seus créditos de PIS e COFINS obtidos na compra de máquinas e equipamentos (esta medida pode injetar R$ 6,5 bilhões por ano na economia).

4. 2. Participação % das Instituições Financeiras nos Ativos, Depósitos, Patrimônio Líquido e Operações de Crédito do SFN

5. Aumento no crédito ainda pequeno como proporção do PIB

6. Operações de crédito pelos segmentos público e privado

7. A concentração bancária cresce na crise; participação nos ativos do SFN

8. Distribuição regional do crédito e dos depósitos % do totalTem havido desconcentração do crédito do Sudeste para o Norte, Nordeste e Sul

9. 3. Índices de Basileia no SFN são muito elevados (11% seria um bom parâmetro) - R$ bilhões e %

10. 4- Evolução do Crédito Livre e Direcionado no SFN R$ milhões

11. Evolução do Crédito Direcionado – R$ milhõesGrande expansão no crédito do BNDES, desde meados de 2008 e, mais ainda, a partir de maio.2009. Em jul.09, governo federal emitiu R$ 25 bilhões em títulos, que usou para financiar o BNDES, que os emprestou à Petrobrás. Em 2010, o total repassado ao BNDES já chegou a R$ 180 bilhões.Tendência de queda relativa no crédito rural e de alta no crédito imobiliário.

12. O debate atual: a participação de BB/CEF/BNDES no total do crédito do SFNR$ bilhões e % do total

13. 5. Indicadores acerca do crédito às pessoas jurídicasTendência de queda no “spread” em 2009, mas ainda bem acima de dez.07. O spread= custo admin (14%) + inadimpl (37%) + tributos e compulsório (22%) + margem líq bancos (27%).Aumento do spread até set.10.Taxas de juros também se mantêm bem acima de dez.07.Prazo médio das operações aumentou em 2008, caiu em 2009 e voltou a subir em 2010. Atrasos até 90 dias ainda está bem acima de 2007

14. Indicadores acerca do crédito às pessoas físicasTendência de queda no “spread” em 2009 e 2010.Taxas de juros no cheque especial ainda bem acima de dez.07. Já caíram abaixo de dez.07 no crédito pessoal, na aquisição de veículos e de outros bens.Prazo médio das operações está aumentando.Inadimplência está caindo em 2010.

15. Conclusões 1. As mudanças estruturais ocorridas no SFN, a partir dos Anos 90, levaram-no a apresentar forte tendência de internacionalização, privatização e concentração em todos os indicadores considerados: ativos, depósitos, patrimônio líquido e operações de crédito. Pico da participação estrangeira ocorreu em 2006. Depois disso, o segmento de bancos estrangeiros está diminuindo sua participação em ativos, depósitos e operações de crédito; • Apesar da expansão recente, o crédito ainda é baixo, como proporção do PIB, relativamente a países desenvolvidos e mesmo países de nosso porte. O papel do SFN no financiamento ao desenvolvimento é muito baixo, notadamente pela escassez de crédito de longo prazo. Tem havido grande expansão do crédito público em relação ao privado. A concentração bancária, medida pelo tamanho dos ativos, continua crescendo, particularmente a participação dos cinco maiores bancos. Tem havido desconcentração regional (medida pela razão percentual empréstimos/depósitos) do Sudeste para o Norte, Nordeste e Sul. 3. O grau de alavancagem do SFN continua muito baixo, com excessiva concentração regional e por tamanho de operação. O SFN incorre no erro oposto ao do SFI, que se alavancou demais antes da crise iniciada em 2007 e agravada em 2008. 4. Constata-se a expansão de empréstimos nas faixas de recursos livres e direcionados. A demora na reação do sistema financeiro privado à crise foi enfrentada pelo sistema financeiro público, que expandiu rapidamente suas linhas de crédito, baixando, inclusive, o custo das operações. BNDES, BB e CEF contribuíram, com isso, para inverter a tendência de privatização do SFN, cujos números já podem ser vistos no aumento da sua participação das operações de crédito. Há um debate que contrapõe argumentos do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, com o do ex-presidente Armínio Fraga, por exemplo. Para o primeiro, se não fosse a atuação do BNDES, o PIB de 2009 teria caído cerca de 3%; para o segundo, “não é democrático ter espaços orçamentários que não se sujeitam à decisão maior da sociedade”. Ver, também, “O BNDES e a Eficácia da Política Monetária”, de Antônio José Alves Jr (Valor,19.08.10, p.A16) 5. Pessoas jurídicas: há tendência de queda nos spreads, mas que ainda estão muito acima do período pré-crise, em 2007. As taxas de juros ainda não voltaram aos patamares de 2007, mas os prazos do crédito se ampliaram. A inadimplência continua alta. Pessoas físicas: tendência de queda nos spreads e das taxas de juros, com exceção do cheque especial. Aumentou o prazo das operações e reduziu a inadimplência. O maior segmento continua sendo o do crédito consignado, que, em set.10, representa 61% do total do crédito pessoal.