AÇÕES DE VIGILÂNCIA NO SUS

1. AÇÕES DE VIGILÂNCIA NO SUS Maria Cecília Martins Brito Rio de janeiro, setembro de 2008

2. “A atividade de vigilância sanitária não somente faz parte das competências do SUS como tem caráter prioritário, por sua natureza essencialmente preventiva” (LUCCHESE, 2001)

3. Vigilância Sanitária • Tripé de competências para qualificar o agir em VISA:conhecimento técnico,responsabilidade pública e compromisso ético. • Envolve:cidadania, gestão política, gestão de saúde e economia

4. Natureza do Trabalho 1. Avaliação do Risco: • Natureza científica, • Uso de base de dados para definir efeitos de uma exposição, • Mede o risco associado. 2. Gerenciamento do Risco: • Caráter político-administrativo; decide o que fazer com o risco avaliado. • Pondera alternativas e soluciona a ação regulatória. 3.Comunicação do Risco

5. Natureza do Trabalho • Integra resultados da avaliação do risco com preocupações sociais, econômicas e políticas. • Fundamenta-se no conhecimento derivado da avaliação do risco mas não limita-se ou condiciona a ele. • Interdisciplinaridade e intersetorialidade • Instrumentos de Atuação • Regulamentação • Inspeção Sanitária • Monitoração de Qualidade: análise e vigilância pós-registro • Educação Sanitária • Comunicação • Produção do conhecimento: transparência; evidências; pesquisa

6. VISA no Pacto pela Saúde • Plano de Ação: instrumento de definição de prioridades e de pactuação entre as esferas de governo • Ações de estruturação e de gerenciamento do risco • Acompanhamento dos planos de ação e replanejamento para 2009 • Elaboração de referências técnicas para serviços de baixa densidade tecnológica e de interesse à saúde

7. CONFERÊNCIA NACIONAL DE VISA – 2001 Deliberações: • Integração efetiva da vigilância sanitária no SUS: cumprimento dos princípios e diretrizes de universalidade, integralidade, descentralização e controle social; • Definição de competências: atribuições das esferas municipal, estadual e federal, além de outros setores, como Agricultura e Meio-Ambiente; • Revisão do financiamento • Política de gestão de pessoas • Produção de conhecimento • Controle social

8. ELENCO NORTEADOR DAS AÇÕES DE VISAGrupo I: Ações para a estruturação e fortalecimento da gestão

9. ELENCO NORTEADOR DAS AÇÕES DE VISAGrupo II: Ações estratégicas para o gerenciamento do risco sanitário

10. VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROTEÇÃO DA SAÚDE

11. 1987 – Césio • Goiânia – Goiás • 13 de setembro • Segundo maior acidente nuclear do mundo, fora das usinas • 4 vítimas fatais • 6 mil toneladas de rejeitos • Diretamente contaminados: 56 (51 vivos) e seus filhos 34 (33 vivos) e; • Indiretamente contaminados: 46 (44 vivos) e seus filhos 28 (todos vivos). • 112,8 mil pessoas monitoradas

12. 1996 - Hemodiálise • Caruaru - Pernambuco • 20 de fevereiro • 72 mortes • Contaminação direta de 142 pacientes • Contaminação da água utilizada para hemodiálise com microcistina, uma toxina de cianobactéria

13. 2002 - Infecção Hospitalar • Ceará • maio e junho de 2002 • 13 recém-nascidos mortos • (UTI) Neonatal da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (MEAC) da Universidade Federal do Ceará (UFC) • Hoje: óbitos de bebês na principal maternidade do Pará

14. 2003 - Celobar • Brasil • 16 de abril – liberado o lote • 22 de maio – laudo de contaminação • 28 de maio – ANVISA suspende o medicamento • Morte de pelo menos 21 pessoas • Dez vítimas fatais em Goiânia

15. 2007 - Fraude no Leite • Minas Gerais • Outubro de 2007 • Cooperativas Casmil e Copervale --localizadas em Passos e Uberaba • Acusados "batizavam" o leite com soro, produtos como soda cáustica, citrato de sódio e ácido cítrico • Ministério Público denuncia 18 envolvidos

16. 2008 - Banco de Olhos • Porto Alegre – Rio Grande do Sul • Início de 2008 • Contaminação em pacientes que foram submetidos a procedimentos cirúrgicos • Ausência de um controle rígido de infecções no hospital e problemas na esterilização de equipamentos utilizados

17. INTEGRALIDADE E VIGILÂNCIAS • Ações e responsabilidades das vigilâncias na promoção e proteção extrapolam o setor saúde: intersetorialidade. • Integração institucional das vigilâncias: redefinição de práticas sanitárias? cumprimento do Pacto pela Saúde? Do princípio da Integralidade?