10/12/2009

1. 10/12/2009

2. Controle Social Explanação: Drica (Adriana Cardoso Freitas)

3. O que vêm à sua mente? Controle Social X Controle da sociedade Controle da sociedade Algo controla a sociedade A sociedade controla algo

4. Quando o Algo controlou a sociedade Breve resgate histórico... Ditadura Militar: • Instalou-se um modelo de saúde médico: • Hospitalocêntrico privatista; • Que valorizava a saúde individual; • Beneficiava apenas um pequeno número de trabalhadores urbanos; • Apresentava um declínio progressivo das medidas voltadas à saúde publica; • As práticas de saúde estavam acondicionadas ao capital externo no que diz respeito de tecnologia e medicamentos; • Destacavam-se as práticas curativas de caráter assistencialista.

5. A mudança de postura Década de 80 : • Abertura política • Se deu devido aos movimentos sociais organizados que questionavam o modelo político vigente, que acumulou uma imensa dívida social. • Esses movimentos culminaram com a queda da ditadura; • A partir daí começaram a haver mudanças quanto às práticas de controle social; • Até então, o controle era exercido pelo EstadoSOBREa população. • Esse modelo vem sendo substituído gradativamente pelo controle da população sobreas políticas públicas posta em prática pelo Estado.

6. Como essa mudança aconteceu? • Setor da saúde • Um dos primeiros a defender a prática da participação popular em sua gestão. • Por quê? • Durante os últimos anos da ditadura teve grande repercussão o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira • Universitários • Profissionais de saúde • Setores organizados da sociedade Defendiam a instituição de um modelo de saúde pautada na democracia e na universalidade da assistência.

7. Como essa mudança aconteceu? • 1986: VIII Conferência Nacional de Saúde • Momento de ruptura com a velha visão curativa e imediatista de saúde; • Seu relatório final defende o direito universal à saúde, como um direito de toda a população brasileira; • Imprescindível estimular a participação da população organizada nos núcleos decisórios para a garantia deste direito. • Preparou o terreno para que a constituição de 1988 • artigo 196: • Assegura a saúde como um direito de todos e um dever do Estado • Estado: • Prover políticas sociais e econômicas, visando à redução de risco de agravos a saúde ; • Atuação na promoção, proteção e recuperação.

8. Carta Magna institucionaliza regulamentado pela Lei nº. 8.080/90 Amplia o conceito de SAÚDE • Agora considerada como o produto de inúmeros fatores determinantes e condicionantes: • Alimentação • Moradia • Saneamento • Trabalho • Renda • Lazer • Acesso aos bens e serviços essenciais Esses fatores são responsáveis pelo bem estar físico, mental e social dos indivíduos e da coletividade.

9. É regido por um conjunto de princípios: • Universalidade da assistência: visa garantir o acesso de todos à saúde, de forma gratuita, sem distinções ou restrições; • Integralidade, a qual amplia a abrangência do conceito de saúde para garantir ações preventivas e de tratamento em qualquer nível de complexidade; • Eqüidade, quedefende, por meio de políticas que canalizem maior atenção aos mais necessitados, ações para a promoção da justiça social; • Descentralização das ações de saúde, para que as políticas públicas sejam geridas pelos municípios, com autonomia financeira e responsabilidades sobre recursos financeiros, cabendo aos gestores o estabelecimento de parcerias atribuições entre as esferas de Governo; • Direito da Participação social, pelo qual a população de forma democrática participa dos processos decisórios, por meio da fiscalização e desenvolvimento das políticas de saúde.

10. O controle social do SUS • Com o SUS: • Saúde emerge como questão de cidadania; • Participação política como condição de seu exercício; • Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990: • Assegura o princípio constitucional de “participação da comunidade” • Estabelece os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços de representação institucional e participação popular

11. Na conjuntura pós-Constituição de 1988, passamos a viver em um novo momento democrático. As leis, em princípio, amparam a participação da população nas políticas de saúde e são defensoras dos direitos sociais (SPOSATI & LOBO, 1992).

12. Democratização: • Eliminar as formas autoritárias e tradicionais de gestão das Políticas Sociais; • Adotar praticas que favoreçam uma maior transparência das informações e maior participação da sociedade no processo decisório. Participação Popular Participação efetiva da população organizada Pretende ou consegue, modificar o orçamento e investimentos estatais, de modo a oferecer os serviços básicos de qualidade para a população.

13. A luta pela garantia do direito à saúde é continua. Existem inimigos internos e externos. A única atividade não permitida é desanimar. Cada vez que se usurpa mais, maior deve ser garra para lutar mais e garantir mais recurso, mais eficiência e maior compromisso social (CARVALHO, 2001). Com essa concepção de participação, a população adquire condição de sujeito da política de saúde, enquanto agente social ativo que a determina (GUIZARDI etal, 2004).

14. Promulgação das Leis 8.080/90 e 8.142/90 • Saúde foi o primeiro setor a experimentar uma regulação, formada a partir da participação da coletividade na sua estrutura: Conselho Nacional de Saúde Conselhos Estaduais Conselhos Municipais de Saúde Conselhos Locais de Saúde

15. A participação popular busca instituir na gestão do SUS: • Realismo; • Transparência; • Comprometimento coletivo; • Efetividade de resultados. Esta participação está diretamente relacionada ao grau de educação política e de organização da própria sociedade civil.

16. Mesmo que nos textos legais esteja garantida a participação da população, denominada controle social, através da integração em órgãos colegiados deliberativos, como os Conselhos de Saúde, ou de outros espaços institucionalizados, como as Conferencias de Saúde, ainda falta muito para uma prática participativa eficiente, comprometida e isenta (VÁZQUEZ et al, 2003).

17. Fóruns de participação popular: Conferências de Saúde • As Conferências de Saúde • Surgem como instâncias nas quais se abre espaço para que a participação social ocorra na formulação das políticas. • Os Conselhos de Saúde • Têm a função de formular estratégias e controlar a execução das políticas

18. As Conferências de Saúde • Deve se reunir a cada quatro anos nos níveis: • Local • Regional • Nacional • Avaliar e propor as readequações na política de saúde; • Sua composição envolve diferentes representações sociais. • Devem sempre ser realizadas pelos três níveis de governo. • No município a decisão política de realizar Conferência deve ser: • Do Secretário de Saúde; • Do Conselho ; • e principalmente do Prefeito. A participação social se antecipa à formulação de políticas públicas, pois se volta para desenhar os princípios, diretrizes e pressuposto que devem orientar todo o processo de formulação de políticas de saúde no período seguinte.

19. Discussão e gestão permanente: Conselhos de Saúde • Conselhos incorporados à Constituição: • Suposição de que se tornariam canais efetivos de participação da sociedade civil; • Formas inovadoras de gestão pública a permitir o exercício de uma cidadania ativa; • Incorporar as forças vivas de uma comunidade à gestão de seus problemas e à implementação de políticas públicas destinadas a solucioná-los.

20. Discussão e gestão permanente: Conselhos de Saúde • Formação dos Conselhos de Saúde em níveis municipal, regional e estadual, indica preocupação com: • Descentralização da participação; • Aproximação a todos os níveis em que há prática decisória e a concretização do sistema de saúde. • Cabe aos conselheiros participar da gestão e não apenas acompanhar e fiscalizar o sistema.

21. Afinal, o que são os Conselhos? • São instâncias deliberativas e paritárias • Relação entre • Representantes dos usuários • Setores prestadores de serviço (governo, funcionários, e os prestadores conveniados e contratados) • Composição dos Conselhos: 25% de trabalhadores de saúde 25% de gestores e prestadores 50% de usuários

22. Os usuários do SUS e os desafios das ações de controle social • As Leis orgânicas da Saúde asseguram a Participação Popular na elaboração na condução e gestão das Políticas Públicas de Saúde; • Hiato entre o que prevê a legislação e a prática efetiva do controle social em saúde; • Necessidades e particularidade de cada comunidade na elaboração de propostas de intervenção no serviço de saúde quase nunca são observadas. Co-gestão de usuários e trabalhadores em saúde não tem sido efetivada no sentido de favorecer a melhoria na qualidade da assistência prestada.

23. Obrigada!

24. FIM!