LABORATÓRIO CONTÁBIL

1. LABORATÓRIO CONTÁBIL Professora: IveteA. Patias

2. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA Ano2011 – Base 2010

3. Nãotenhamedode enfrentar o LEÃO “ ... ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude da LEI ... “

4. QUEM ESTÁ OBRIGADO A DECLARAR : Rendimentotributáveisacimade R$ 22.487,25 2) Recebeurendimentosisentos, nãotributáveisoutributáveisexclusivamentenafonte, superior a R$ 40.000,00 3) Possuiu bens oudireitosem2010 superior a R$ 300.000,00.

5. QUEM ESTÁ OBRIGADO A DECLARAR : 5) Teveoperaçõesnabolsa de valoresouganho de capital 6) Passou a residente no país 7) Na atividade rural obtevereceita superior a R$ 112.436,25 ouqueiracompensarprejuízos de anosanterioresou do ano de 2010.

6. ESCOLHA DO TIPO DE DECLARAÇÃO REGIME DE TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO • Pessoa Físicaqueobteve rend. trib. independente do valor • Descontosimplificado de 20% do valor dos rendimentostribut. • O desconto é limitado a R$ 13.317,09 • O descontosubstitui as deduçõesadmitidaspelalegislação • O descontonãojustifica a variação patrimonial

7. ESCOLHA DO TIPO DE DECLARAÇÃO • Dispensa a comprovação das despesas DECLARACÃO DE AJUSTE - UTILIZANDO AS DEDUÇÕES LEGAIS • Pessoa física que achar vantagem entregar deste modo • Quem queira compensar prejuízo da atividade rural

8. QUADRO 1 – Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas • Salário, pró-labore, horas extras, adicionais • Aviso prévio • Férias • Salário educação, auxílio creche / acidente, quando não • pagos pela previdência oficial ou previdência privada • Proventos de aposentadoria

9. QUADRO 2 – Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas e do Exterior Rendimentos sujeitos ao Carne Leão : • De pessoas físicas • Transporte de carga – 40% do valor recebido • Serviços com trator, colheitadeiras e assemelhados – 40% • Transporte de passageiros – 60% do valor recebido • Garimpeiros – no mínimo 10% do valor recebido • Aluguel • Rendimentos de fontes situadas no exterior.

10. QUADRO 3 – Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis • Ajuda de custo em caso de remoção para outro município • Auxilio doença, acidente – pagos pela previdência oficial • ou privada • Seguro desemprego • Resgate de contribuições de previdência privada pagas • entre 1989 e 1995 • Aviso prévio indenizado • Doação • Herança • Saque de FGTS • Indenização em desapropriação de terra

11. QUADRO 3 – Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis • Aposentadoriapormoléstia grave • Proventos e pensõesmaiores de 65 anos – parcelanão • tributável de R$ 1.499,15 p/mês • Rendimento de caderneta de poupança / Pis-Pasep • Indenização por acidente de trânsito ou trabalho • Indenização relativo a objeto segurado

12. QUADRO 4 – Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva • 13º Salário • Ganhos de Capital • Rendimentos de aplicação financeira • Juros sobre capital próprio • Prêmios obtidos em sorteios, loterias, concursos, • corrida de cavalo

13. LIVRO CAIXA Deduções Admitidas : • Salário e encargos • Despesas da atividade – aluguel, IPTU, água, luz, telefone • conservação, conselho, empregados, encargos, FGTS ,etc. • Despesas com transporte – representante comercial • Dependentes • Previdência oficial

14. QUADRO 5 - Dependentes • Companheiro (a) c/filhoou viva a mais de 5 anosoucônjuge • Filhoouenteado (a) até 21 anos, ouemqualqueridade • incapazpara o trabalho • Filho (a) até 24 anos, cursandouniversidadeouescolatécnica • Irmão, neto, bisneto, semarrimo c/guarda judicial até 21 anos • ouemqualqueridadeqdoincapacitadofísicaoumentalmente • Menorpobre, até 21 anos c/guarda judicial • Pais, avós, bisavós, com rendimentosinferiores a R$17.989,80 • Incapaz do qual o contribuinteseja tutor oucurador Valordadeduçãonadeclaraçãopordependente = R$1.808,28

15. QUADRO 6 – Relação de Pagamentos e Doações Efetuadas • Todos os pagamentos efetuados a pessoas físicas mesmo • que não dedutíveis • Pagamentos a profissionais autônomos : Médicos, dentistas, • advogados, engenheiros, arquitetos, • Pagamento de aluguel, doações a estatuto da criança, • incentivo a cultura

16. DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO • Contribuição a previdência oficial – INSS • Contribuição a previdência privada (limite de 12% s/os • rendimentos tributáveis) • Dependentes • Despesas com instrução • Despesas médicas • Pensão alimentícia • Livro caixa

17. DESPESAS COM INSTRUÇÃO • Educaçãoinfantil : creche e pré-escola • Ensinofundamental, médio, técnico e cursosuperior • (graduaçãoe pós-graduação) • Cursosprofissionalizantes Limiteanual individual atéR$ 2.830,84 pordependente

18. DESPESAS MÉDICAS • Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas, • fonoaudiólogos, etc. • Planos de Saúde • Aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas • - pernas e braços mecânicos • - cadeira de rodas • - andadores ortopédicos “ despesas médicas não há limite para dedução “

19. QUADRO 7 – Declaração de Bens e Direitos • Relação dos bens que constituem o patrimônio no ano • Bens nãoobrigados a declarar : • Saldoem c/c, poupanca, FIF até R$ 140,00 • Conjunto de ações e ouroaté R$ 1.000,00 • Bens Móveis(excetoveículos, embarcações e • aeronaves) até R$ 5.000,00 • Dívidas e ônusaté R$ 5.000,00

20. TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA Base de Cálculo - AnualAlíquotaParcela a Deduzir Até17.989,80 - - De 17.989,81 a 26.961,00 7,5% 1.349,24 De 26.961,01 a 35.948,40 15 % 3.371,31 De 35.948,41 a 44.918,28 22,5 % 6.067,44 Acima de 44.918,28 27,5 % 8.313,35 Base de Cálculo - MensalAlíquotaParcela a Deduzir Até1.499,15isento De 1.499,16 a 2.246,75 7,5 % 112,43 De 2.246,76 a 2.295,70 15,0% 280,94 De 2.295,71 a 3.743,19 22,5 % 505,62 Acima3.743,20 27,5 % 692,78

21. PRAZO E FORMA DE ENTREGA *Prazo de entrega: 01 de marçoaté29 de abril de 2011 ( atéàs 24:00 horas via internet ) *Multa pelo atraso : 1% a.m s/total imposto devido mínima: R$165,74 máxima: 20% sobre o imposto sobre a renda devido *Entrega : Internet (programaReceitanet) ou via disquete nasagências do Banco do Brasil e CaixaEconômica Federal. *Pagamentoem 8 quotas (nenhumapode ser inferior a R$50,00). Caso o impostosejamenorque R$ 100,00 deverá ser cotaúnica. 1a. Parcelaaté 29/04/2011. As demaisacrescidas de juros.

22. PRINCIPAIS MUDANÇAS • Nãoobrigatoriedade de entregadadeclaraçãoparasócio de empresadesdequenão se enquadreemoutrahipótese de obrigatoriedade. • * Multa de 75% de deduçõeserradassemintenção de dolo, 150% de multaquando a Receitaconsiderarqueforamadicionadaspormáfé. • 2011- Fimdadeclaraçãoemformulário

23. Incentivos Fiscais • Doações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Incentivo a Cultura, à Atividade Audiovisual e ao Desporto. • As deduções não podem exceder a 6% do valor do imposto devido apurado na declaração.

24. Principais documentos que devem ser separados para a DIRPF • Cópia da declaração entregue em 2010; • Informes de rendimentos de instituições financeiras; • Informes de rendimentos de salários, pró-labore, aluguéis, distrib.de lucros; • Doc.de outras rendas (herança, doações, indenizações, resgate do FGTS); • Doc.de venda ou alienação de bens em 2010; • Doc.de compra ou aquisição de bens em 2010; • Doc.de dívidas e ônus em 2010; • Livro-caixa; • DARFs de carnê-leão; • Recibos de pagamentos de planos de saúde, desp.médicas, prev. social e privada, recibos de doações.