SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO DE JANEIRO Indicadores, diagnóstico, serviços e políticas

1. SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO DE JANEIRO Indicadores, diagnóstico, serviços e políticas Leonarda Musumeci leonarda@ie.ufrj.br Agosto de 2007

2. Conceitos, fontes e indicadores. A criminalidade violenta no Estado do Rio de Janeiro 1ª aula: 24/08 Condicionantes e coadjuvantes dos problemas de segurança do estado 2ª aula: 31/08 Instituições e serviços de segurança pública 3ª aula: 03/09 Políticas de segurança no Rio de Janeiro: histórico e perspectivas 4ª aula: 14/09 Seminário 5ª aula: 28/09

3. 24/08/2007 1ª aula: Conceitos, fontes e indicadores. A criminalidade violenta no Estado do Rio de Janeiro

4. I - Definições CRIME (ou DELITO):Ato ilícito tipificado pela legislação penal. Não há crime sem lei anterior que o defina VIOLÊNCIA:Uso ou ameaça de uso da força física; atitudes (mesmo não-intencionais) que causem ou ameacem causar danos físicos a si próprio(a) ou a terceiros.

5. A Organização Mundial de Saúde (OMS) define violência como “uso de força física ou poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande probabilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação”

6. Muitos atos podem ser consideradas “violentos” mesmo que não envolvam força física – por exemplo, descaso, abandono, discriminação, ofensa moral ou tortura psicológica -, mas, para fins de análise estatística, quase sempre se restringe o termo “violência” a situações em que a coação física está presente de forma real ou potencial.

7. (1) nem todos os atos socialmente reprováveis são crimes; (2) nem toda violência é criminosa; (3) nem todo crime é violento.

8. Segurança pública II - Focos • VIOLÊNCIA:Crimes violentos intencionais e não-intencionais, acidentes • suicídios • Violência doméstica e de gênero • Violência no trânsito • Violência no campo • Violência policial etc. CRIMINALIDADE: Crimes violentos e não violentos CRIMINALIDADE VIOLENTA INTENCIONAL: • Crimes letais intencionais: homicídios e latrocínios (roubos com morte). • Crimes não-letais intencionais contra a pessoa: lesão corporal dolosa, • tentativa de homicídio, estupro, atentado violento ao pudor, ameaça. • Crimes violentos contra o patrimônio: roubo, extorsão, extorsão • mediante seqüestro, “seqüestro-relâmpago”.

9. II – Principais fontes de dados • Sistema de Saúde • Polícias (Militar, Civil, Federal) • Ministério Público • Justiça Penal • Sistema Penitenciário • Sistema de Justiça Criminal ou Sistema de Segurança e Justiça • Pesquisas de Vitimização • Levantamentos específicos

10. Sistema de Saúde/Datasus (1) SIH – Sistema de Informações de Internação Hospitalar Fonte ainda pouco utilizada nos estudos sobre violência: Só inclui internações nos hospitais do SUS e só registra causas externas desde 1997. (2) SIM – Sistema de Informações de Mortalidade • Base: Declaração de Óbito (padronizada nacionalmente) • Série histórica: desde 1979 • Cobertura: nacional • Divulgação: irrestrita (CD-Rom e Internet) • Dados de interesse: Óbitos por causas externas, discriminados por: • Causa detalhada, segundo CID 9 e CID 10 • Local de ocorrência da morte e de residência da vítima • Sexo, faixa etária, raça/cor, local (residência, hospital, via pública etc.), assistência médica ou não, escolaridade, estado civil, ocupação habitual da vítima. • Arma ou instrumento da violência

11. Fonte: Luciana Phebo. Impacto da arma de fogo na saúde da população no Brasil, 2005, com base em dados do SIM/Datasus/Ministério da Saúde.

12. Limitações: • Falhas na cobertura: • Grande número de óbitos não registrados, sobretudo no Norte/Nordeste, por dificuldade de acesso a cartórios, cemitérios clandestinos que não exigem a DO, falta de assistência médica, principalmente em áreas rurais ou isoladas, e dificuldades das Secretarias de Saúde em coletar as DOs existentes. • Nacionalmente, estima-se, comparando com projeções demográficas do IBGE, que a cobertura do sistema fique entre 80 e 90%. • Falhas no preenchimento: • 15% de óbitos com causas mal definidas, chegando a 32% no Nordeste. Nos países desenvolvidos esse percentual não passa de 3%. • Campos de identificação da vítima não preenchidos ou mal preenchidos: idade, raça, ocupação etc. • Campos para descrição das circunstâncias da morte deixados em branco.

13. Demora na liberação dos dados: • Alguns estados atrasam o fechamento dos dados em nível nacional. • Crítica dos dados lenta e divulgação demorada • No momento (agosto de 2007), acabaram de ser liberados na internet os dados de 2005. • No caso específico das mortes violentas: • Alto número de mortes sem intencionalidade definida (10% em 2002) → necessidade de estimações corretivas. • Falta de informação sobre local onde ocorreu a violência causadora da morte → superestimação das taxas de homicídios e de acidentes nas capitais, onde se concentram os serviços de emergência. • Falta de integração entre os sistemas de saúde e policiais dificulta complementação e correção mútua dos dados.

14. Sistema de Segurança e Justiça • Incidência de todos os tipos de crimes notificados (registros policiais) • Características dos agressores • Circunstâncias detalhadas dos crimes; relação vítimas/agressores • Indicadores de funcionamento do sistema • (taxas de esclarecimento, taxas de “atrito”, • níveis de impunidade, vieses raciais, de gênero • etc.)

16. Estatísticas policiais – crimes notificados Base: Boletim de Ocorrência (NÃO padronizado nacionalmente) Série histórica: muito variável entre os estados (Rio de Janeiro: 1990-91; São Paulo, 1995) Cobertura:estadual Classificação: Legislação penal (sujeita a interpretações) Em 2001, a Senasp iniciou a montagem de uma base nacional de estatísticas de segurança pública. Há dados de todos os estados e capitais para o período 2001-2005, mas só para algumas categorias de crimes e contendo muitas lacunas e inconsistências. http://www.mj.gov.br/senasp

17. Principais limitações: • Subnotificação e sub-registro: • Estima-se que só 20% dos crimes que ocorrem na América Latina são notificados à polícia. • Nos EUA, em 2003, essa proporção era de 48% para crimes violentos e de 39% para crimes não violentos contra o patrimônio. • Interpretações e filtros: • Apesar de ancoradas na legislação penal, não há padronização das classificações de ocorrências criminais. • Margem de negociação e de arbítrio da polícia para decidir quando, quem, o quê e como será registrado. • Para os policiais, BO é documento cartorário, não instrumento para coleta de dados estatísticos.

18. Falhas de preenchimento: • Deficiência de recursos e falta de uma cultura de produção de dados geram enormes lacunas na informação derivada dos BOs; • Informatização ainda muitíssimo incipiente das delegaciasno Brasil (Delegacias Legais no RJ, Infocrim em SP). • Falhas na produção e na divulgação de estatísticas: • Alterações de método, classificação, abrangência etc. → descontinuidade das séries; • Falta de transparência; divulgação inexistente ou altamente seletiva; cultura do “segredo de Estado”; • Politização extrema da informação na área de segurança pública. http://www.isp.rj.gov.br http://www.ssp.sp.gov.br/estatisticas/

19. Registros de roubo em coletivo, por 100 mil habitantes Estado e Município do Rio de Janeiro - 1991/2004 Fonte: CESeC. Indicadores de Segurança Pública 2005. Com base em Registros de Ocorrência da Polícia Civil.

20. Poucas informações sobre agressores: • Falta de investigação e baixíssima taxa de esclarecimento de crimes pela polícia, mesmo de crimes letais, impede conhecimento mais detalhado sobre os autores de delitos; • Perfil da população carcerária não é representativo do perfil dos criminosos. Boa parte das hipóteses sobre causas da criminalidade e boa parte das estratégias de prevenção da violência baseia-se em suposições não comprováveis acerca das características dos agressores reais ou potenciais e das circunstâncias que induzem ao crime. • Falta de integraçãodas informações de Justiça Criminal: • Etapas não informatizadas ou só parcialmente informatizadas impedem estudos do fluxo de justiça e o cálculo de taxas de eficiência, impunidade etc.

21. Proporção de casos de estupro e de AVP registrados pela polícia em que o agressor foi preso ou indiciado, segundo relação vítima/agressor Estado do Rio de Janeiro - 2001 a 2003 Fonte: Aparecida Fonseca Moraes, Barbara Musumeci Soares e Greice Maria S. da Conceição. Crimes sexuais no estado do Rio de Janeiro - 2001 a 2003. Boletim Segurança e Cidadania, ano 4, nº 9, julho de 2005. Com base em Registros de Ocorrência da Polícia Civil.

22. Pesquisas de vitimização (a) estimar a quantidade de delitos e conflitos ocorridos no período de referência, registrados ou não pela Polícia; (b) estimar as taxas de notificação à Polícia para cada categoria de crimes; (c) conhecer os motivos da subnotificação, para cada categoria de crimes; (d) conhecer as circunstâncias em que ocorrem os diversos tipos de delitos (locais, horários etc.); (e) conhecer detalhadamente as características das vítimas (sexo, idade, raça, renda, escolaridade, hábitos, estilos de vida etc.), permitindo a definição dos “grupos de risco” para cada categoria de crimes;

23. (f) conhecer as características dos agressores identificados pelas vítimas e especificar, para os vários tipos de crimes, a relação existente entre vítima e agressor (familiar, conhecido, desconhecido etc.); (g) conhecer as percepções de insegurança e o grau de confiança da população nas agências do sistema de justiça criminal; (h) conhecer as medidas preventivas utilizadas pelas vítimas reais ou potenciais, as providências tomadas após a vitimização e os mecanismos endógenos (informais, ou não-oficiais) de resolução de conflitos; (i) calcular “taxas de atrito” (gargalos) do Sistema de Justiça Criminal

24. National Crime Victimization Survey (NCVS) - EUA • Realizado semestralmente desde 1972 • Amostra nacionalmente representativa (42 mil domicílios; 75 mil pessoas) • É uma das fontes de estatísticas oficiais do Departamento de Justiça British Crime Survey (BCS) • Realizado bianualmente desde 1982 • Abrange Inglaterra, Escócia e País de Gales (desde 1988, • apenas Inglaterra e Gales) International Crime Victimization Survey (ICVS) - ONU • Realizado em 1989, 1992, 1996, 2000 e 2004 • Surveys nacionais e locais (cidades) • Número crescente de países (14 a 70) http://www.unicri.it/wwd/analysis/icvs/data.php

25. Alguns indicadores de criminalidade violenta no Estado do Rio de Janeiro

26. Fonte: Datasus/Ministério da Saúde Elaboração: CESeC/Ucam Vítimas de homicídios no Brasil – 1980/2005 845.291 mortos em 26 anos

27. Fonte: Datasus/Ministério da Saúde Elaboração: CESeC/Ucam Homicídios no Brasil: vítimas por 100 mil habitantes – 1980/2005

28. Fonte: Datasus/Ministério da Saúde Elaboração: CESeC/Ucam Vítimas de homicídios intencionais (dados do sistema de saúde) Estado do Rio de Janeiro – 1980/2005 141.998 mortos em 26 anos

29. Fonte: Datasus/Ministério da Saúde Elaboração: CESeC/Ucam Vítimas de homicídios por 100 mil habitantes Estado do Rio de Janeiro - 1980/2005 R2 = 0,76703

30. Taxa de homicídios por 100 mil habitantes nas Unidades da Federação - 2005 Fonte: Datasus/Munistério da Saúde Elaboração: CESeC/Ucam

31. Taxa de homicídios por 100 mil habitantes nas capitais federais - 2005 Fonte: Datasus/Munistério da Saúde Elaboração: CESeC/Ucam

32. Fonte: Datasus/Ministério da Saúde Elaboração: CESeC/Ucam Evolução das taxas de homicídio por 100 mil habitantes nos estados da Região Sudeste - 1980/2005 (número-índice: 1980 = 100)

33. Fonte: Datasus/Ministério da Saúde Elaboração: CESeC/Ucam Homicídios intencionais por 100 mil habitantes Estado de São Paulo - 1996/2005

34. Fonte: Datasus/Ministério da Saúde Elaboração: CESeC/Ucam Taxa de homicídios intencionais por cem mil habitantes, segundo sexo Estado do Rio de Janeiro - 2005

35. Fonte: Datasus/Ministério da Saúde Elaboração: CESeC/Ucam Taxa de homicídios intencionais por cem mil habitantes, segundo sexo e faixa etária Estado do Rio de Janeiro- 2005

36. Fonte: Datasus/Ministério da Saúde Elaboração: CESeC/Ucam Taxa de homicídios intencionais por cem mil habitantes, por faixas etárias (sexo masculino) Estado do Rio de Janeiro- 1996/2005

37. Fonte: Datasus/Ministério da Saúde Elaboração: CESeC/Ucam Distribuição das vítimas masculinas de homicídios intencionais por raça/cor, segundo faixa etária (em%) Estado do Rio de Janeiro – 1997/2005

38. Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) Elaboração: CESeC/Ucam Vítimas de homicídios dolosos(dados policiais)Estado do Rio de Janeiro - 1990/2006 118.170 mortos em 17 anos

39. Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) Elaboração: CESeC/Ucam Vítimas de homicídios dolosos por 100 mil habitantes Estado e Município do Rio de Janeiro - 1991/2006

40. Taxa de homicídios por 100 mil habitantes nas capitais estaduais brasileiras - 2005 Fonte: Secretaria Nacional de Segurança Pública Elaboração: CESeC/Ucam

41. Homicídios dolosos e latrocínios por cem mil habitantes Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo - 1996/2006 Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) e Secretaria de Segurança Pública de São Paulo Elaboração: CESeC/Ucam

42. Taxa de homicídios dolosos por 100 mil habitantesO Rio de Janeiro e outras cidades do mundo - 2005 Fontes: Diversas (estatísticas policiais) Elaboração: CESeC/Ucam

43. Homicídios dolosos por 100 mil habitantesRio de Janeiro e Bogotá - 1994/2005

44. Homicídios dolosos por 100 mil habitantesRio de Janeiro e Medellín - 1991/2005 Fontes: Homicídios Medellín: Decypol (1991-93) e Policía Nacional de Colombia (1994/2005) e ISP-RJ. Homicídios Rio: ISP-RJ. População Medellín: Departamento Administrativo Nacional de Estadística (Dane). População Rio: IBGE. Elaboração: CESeC/Ucam

45. Homicídios dolosos por 100 mil habitantesRio de Janeiro e 4 cidades norte-americanas - 1985/2005 Fontes: US Department of Justice/Bureau of Justice Statistics e US Census Bureau; ISP-RJ e IBGE Elaboração: CESeC/Ucam

46. 300 desaparecidos políticos no Brasil 5.000 desaparecidos políticos no Chile 30.000 desaparecidos políticos na Argentina Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) Elaboração: CESeC/Ucam Número de pessoas desaparecidasEstado do Rio de Janeiro - 1991/2006 57.789 desaparecidos em 16 anos

47. Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) Elaboração: CESeC/Ucam Pessoas mortas pela polícia(Autos de resistência - número de vítimas)Estado do Rio de Janeiro - 1997/2006

48. Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) Elaboração: CESeC/Ucam Ocorrências com mortesEstado do Rio de Janeiro – 2000/2006

49. Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) Elaboração: CESeC/Ucam Policiais militares e civis mortosEstado do Rio de Janeiro - 2000/2006

50. Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) Elaboração: CESeC/Ucam Total de roubos registrados pela Polícia Civil, por 100 mil habitantes Estado e Município do Rio de Janeiro – 1991/2006