TERMO DE REFERÊNCIA

1. TERMO DE REFERÊNCIA Aspectoslegais e Importânciade suaadequadaprecisão

2. AspectosLegais Na Lei Federal 8.666/93, no art. 6º, inciso IX encontra-se uma definição de Projeto Básico, que se relaciona a obras e serviços de engenharia. • PROJETO BÁSICO - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

3. AspectosLegais Decreto Federal Nº 3.555, em seu Art. 8º, inciso II encontra-se a definição: • Otermo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato;

4. AspectosLegais Decreto Estadual Nº 7.468, que regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, no âmbito do Estado de Goiás encontra-se a seguinte definição: • Elaboração do termo de referência contendo elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento, o prazo de execução do contrato e o cronograma físico-financeiro de desembolso, se for o caso;

5. AspectosLegais Decreto Federal Nº 5.450, que regulamenta a administração pública federal, em seu art. 9º, §2º, § 2o O • termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva.

6. Observações • obrigatório do atoconvocatório • Deveserassinadopelotécnicoresponsável • definir a especificaçãocompleta do bem • estimarquantidades e oscustos da contratação • definirosmétodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução.

7. ElementosIndispensáveis • Objeto • Justificativa • Quantidade, se for o caso, • Forma de Fornecimentoouexecução • Local paraentregaouexecução • Prazoparaentregaouexecução • Condições de recebimento do bemouserviço

8. Elementosindispensáveis • Formalização e prazo de vigência do contrato, se for o caso • Prazo de garantia • Previsão dos materiais, instalações, ouequipamentosnecessários • Indicação de pessoaltécnicoadequado • Capacidadetécnicanecessária • Planilha de composição de custos

9. ElementosIndispensáveis • Vistoriatécnica e a as regraspertinentes • Amostra • Condições de pagamento • Acompanhamento e fiscalização do contrato • Estimativa de custo • Subcontratação, se permitida • Participação de consórcio, se for o caso

10. Impactos de um TR inadequado FASE INTERNA • Diligênciasnecessáriasqueretardam o fluxo do procedimento; • Dúvidasnaelaboração do Edital; • Questionamentos dos órgãos de controle, inclusive quantoaosvaloresestimados;

11. Impactos de um TR inadequado FASE EXTERNA • Diversassolicitações de esclarecimentos; • Apresentação de diversasimpugnações; • Propostasapresentadasemdissonância com o objetopretendido; • Desclassificaçãoexcessiva de proponentes, requerendo a utilização do “repregoar”; • Redução da margem de negociação do pregoeiro, decorrente de estimativas mal elaboradas; • Estimativassemestudosaprofundadosocasionamdiversositensdesertosoufracassados;

12. Impactos de um TR inadequado FASE DE EXECUÇÃO CONTRATUAL • Defasagemnoscritérios de fiscalizaçãocontratual; • Prestação de serviçosdiversos do pretendidopelaAdministraçãoPública; • Pagamentossuperestimados, pedendoocasionaração de improbidadeadministrativao;

13. Maioresocorrênciasna SES • *Dificuldadeparaidentificar o tempo de vigência, forma de entrega (se imediataouparcelada). Lembrandoqueimediatarefere-se a 30 (trinta) diasapósrecebimento da Nota de Empenhoouequivalente; • *Garantia dos equipamentos (fabricanteouadicional). Deixarclaro, quantificando o prazo; • *Prazo de entrega. No caso de registro de preço, deixarclaroqual o prazoapós o recebimento da nota de empenhodeveráocorrer a entrega; • *Nãoesquecer de colocar o códigoComprasNet do produto/serviçonaplanilha, mesmoquandotratar-se de contrataçãoatravés da plataformaPublinexo; • *Documentaçãotécnica (exigênciaslegais);

14. Maioresocorrênciasna SES • *Falta de clareza e organização. Procurardispor a documentaçãotécnica e todas as outrasnecessáriasparaemissão do parecertécnico, comodeclarações, manuais e catálogos, de forma enumerada e sequencial; • *Presença de exigências e característicasquerestringem o carátercompetitivo; • *Observar o preçoestimado de acordoa praticada de mercado; • *Atender o disposto no Decreto n.º 7.600/12 (ME/EPP); • *Apósmanifestação da SUPRILOG, quando for o caso, a Planilha de Preçosdeveráseratualizada;

15. Padronização dos TR`s na SES Gerência de Licitações 62 – 3201.3800 62 – 3201.3840 ademar.junior@saude.go.gov.br

16. A Importância de Planejar a Contratação "Planejarésaber paraonde; como e quando se devecaminhar. Semisso,geralmentenão se chega a lugaralgum. Peter Senge • Definiçãoclara do objetivo; • Metodologia; • Fatoreschavepara o sucesso; • Elaboração das estratégias; • Plano de Ação; • Controle

17. Ferramenta 5W 3H • Elefuncionacomo um mapeamentodas atividades, ondeficaráestabelecido o queseráfeito, quemfará o quê, emqualperíodo de tempo, emqualáreae osmotivospelosquaisestaatividadedeveserfeita. • Aplicadaemplanos de ação. Tem comoobjetivoeliminarruídosnacomunicação e gerarmelhorqualidadenaexecução de projetos. • Aoutilizá-la o responsávelpelaexecuçãoterámelhorescondiçõesde realizar o proposto, de acordo com o quefoiimaginadoporaquelequedelegoua responsabilidade. • Deveserescrito, preferencialmente formal.

18. Ferramenta 5W 3H • What – O queserácontratado (objeto) • Why – Porqueserácontratado(justificativa) • Where – Ondeseráentregueexecutado(local) • When – Quandoserárealizado(tempo) • Who – Porquemseráfeito (responsabilidades) • How – Como seráexecutado(método) • How much – Quantocustará(custo) • How many – Quantos (quantidades)

19. “Falharem se prepararé se prepararparafalhar.” Benjamin Franklin

20. CONTATOS: Gerência de Licitações 62 – 3201.3800 62 – 3201.3840 ademar.junior@saude.go.gov.br