CONTROLE SOCIAL E CAPACITAÇÃO DE AGENTES LOCAIS

1. DIÁLOGO PÚBLICO 2005 Qualidade dos Gastos Públicos: Contribuições dos Órgãos de Controle à Gestão Municipal CONTROLE SOCIAL E CAPACITAÇÃO DE AGENTES LOCAIS

2. INTRODUÇÃO PRINCIPAIS PROBLEMAS DETECTADOS NOS SORTEIOS LINHA BÁSICA DE ATUAÇÃO DA CGU CONTRIBUIÇÕES DA CGU NAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E DE CONTROLE SOCIAL ROTEIRO

3. CGU/AM 01 - FORAM REALIZADOS DE ABRIL/2003 A DEZEMBRO/2004 14 SORTEIOS. 02 - MUNICÍPIOS SORTEADOS: 1º SORTEIO - RIO PRETO DA EVA 2º SORTEIO - ALVARÃES 3º SORTEIO - PARINTINS 4º SORTEIO - BERURI 5º SORTEIO - CAAPIRANGA 6º SORTEIO - APUI 7º SORTEIO - CAREIRO 8º SORTEIO - CARAUARI 9º SORTEIO - NHAMUNDÁ 10º SORTEIO - IRANDUBA 11º SORTEIO - MARAÃ 12º SORTEIO - PARINTINS 13º SORTEIO - ENVIRA 14º SORTEIO - NOVA OLINDA DO NORTE

4. 01 - OBJETO INEXISTENTE 02 - OBJETO DIFERENTE DO PACTUADO 03 - INOBSERVÂNCIA DAS ESPECIFICAÇÕES CONTRATUAIS 04 - EXECUÇÃO FORA DO LOCAL AJUSTADO 05 - PREÇOS SUPERIORES AOS PRATICADOS PELO MERCADO 06 - COMPRAS MAL FEITAS/LICITAÇÕES VICIADAS 07 - OBRAS PARALISADAS 08 - DEFICIENTE ATUAÇÃO DOS CONSELHOS 09 - AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO 10 - AUSÊNCIA DE CONTRAPARTIDA 11 - AUSÊNCIA DE CONTROLES BÁSICOS 12 - ARMAZENAMENTO IMPRÓPRIO Principais Problemas detectados nos Sorteios

5. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE Falta de fornecimento da merenda escolar devido, principalmente, a atrasos nos procedimentos licitatórios. Gêneros Alimentícios com prazos de validade vencidos, devido à: • aquisição em quantidade superior à demanda; ou • recebimento de alimentos com prazo de validade reduzido/a expirar. Armazenagem inadequada dos alimentos. Fracionamento e/ou direcionamento da licitação.

6. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE Desconhecimento da existência do PDDE pelas escolas. Não distribuição de produtos adquiridos com recursos do PDDE às escolas. Falta de levantamento das necessidades das escolas, adquirindo-se materiais sem utilidade para as escolas. Aquisições de materiais/produtos em desacordo com o previsto no Programa. Não apresentação da Prestação de Contas.

7. Conselhos de Alimentação Escolar: - Baixa freqüência de visitas às escolas. - Falta de orientação às escolas sobre armazenamento de alimentos e elaboração do cardápio. - Pouca participação nos processos licitatórios, em relação à definição na quantidade e qualidade dos alimentos, na escolha dos alimentos para elaboração do cardápio e na vistoria das condições de armazenagem. - Baixo número de reuniões do CAE e falta de registro em ata. - Composição inadequada do Conselho de Alimentação Escolar . - Inexistência de estrutura adequada para funcionamento do Conselho.

8. CONTRIBUIÇÃO DA CGU NA CAPACITAÇAO, MOBILIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

9. LINHAS BÁSICAS DE ATUAÇÃO DA CGU ORIENTADORA CGU CONTROLE SOCIAL SANCIONATÓRIA

10. Ações Orientadoras: Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos CGU Manual de Controle para Gestores Municipais Orientação para implantação de Controle Interno em Estados e Municípios

11. PROJETOS DE MOBILIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O CONTROLE SOCIAL

12. Conteúdos a serem abordados na capacitação de Gestores, Conselheiros e Lideranças • •procedimentais: Licitações e Contratos, Convênios, Guarda e Controle de Medicamentos e Alimentos, Planejamento e Orçamento e Programas de Fundos Federais • •conceituais e atitudinais: Estado e Administração Pública, Ética e Transparência no Serviço Público, O Papel do Agente Público, Representatividade, Legitimidade e Autonomia no Papel do Conselheiro

13. Estímulo ao Controle Social

14. Lei 10.180 de 06/02/2001 TÍTULO V DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL Art. 24. Compete aos Órgãos e as Unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: (...) XI - Criar condições para o exercício do Controle Social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos da União.

15. Controle Social = controle do Estado pela sociedade, mediante a participação dos cidadãos.

16. Estímulo ao Controle Social: Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais CGU

17. Estímulo ao Controle Social: Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais CGU Portal da Transparência

18. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA • Como funciona o Portal? • página da Internet onde estão disponibilizadas informações, em linguagem acessível e navegação fácil, sobre execução orçamentária. • Endereço para acesso ao Portal http://www.portaltransparencia.gov.br/

19. Estímulo ao Controle Social Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais CGU Portal da Transparência Concurso de Monografias

20. Estímulo ao Controle Social: Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais Portal da Transparência CGU Concurso de Monografias Cartilha “Olho Vivo no Dinheiro Público”, lançada em dezembro de 2004

21. Considerações Finais Incrementar o controle social envolve o reconhecimento dos desafios e o trabalho contínuo para superá-los. Tudo sob a permanente inspiração do ideal democrático.

22. Controladoria-Geral da União no Estado do Amazonas Rua Marechal Deodoro, 27, 6º Andar - Centro Manaus - Amazonas Tel: 92 - 2125 5480 Fax: 92 2125 5482 e-mail: cguam@cgu.gov.br http://www.planalto.gov.br/cgu/