OS DESAFIOS DA ADMINISTRA O TRIBUT RIA - FISCALIZA O EM FOCO

1. OS DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA- FISCALIZAÇÃO EM FOCO

2. PERSPECTIVAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO FISCAL 

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6. ATIVIDADE DE INVESTIGAÇÃO FISCAL Manual CIAT: “O rápido desenvolvimento alcançado pelos processos de globalização e informatização, ao mesmo tempo em que trouxe importantes avanços aos países inseridos neste contexto, tem gerado novos e importantes desafios às administrações tributárias, referentes aos controles do cumprimento das obrigações tributárias. Cabe destacar entre esses, como uma problemática que se tem potencializado, a materialização de um ambiente mais propício para o cometimento não só de atos de elisão e evasão, mas também de delitos tributários conexos, com a constituição de organizações que poderiam ser qualificadas como criminosas por seus objetivos e “modus operandi”.” cont

7. “Quanto ao impacto no campo tributário, essas organizações se conformam específica ou principalmente com o objetivo de evadir ou de facilitar a evasão fiscal, atuando basicamente por meio de simulações que pretendem outorgar uma roupagem de legalidade às suas operações ilícitas, com alta penetração e influência nos poderes públicos. Assim, as rotinas usuais de auditoria e fiscalização, baseadas na análise dos dados fornecidos pelos próprios contribuintes, em muitos casos, não têm logrado desvendar a composição e as formas de operação de tais organizações criminosas, cada vez mais complexas e profissionalizadas.”(grifo nosso) ATIVIDADE DE INVESTIGAÇÃO FISCAL

8. Manual CIAT Inteligência Fiscal é: “[...] a atividade de reunir informações com a finalidade de assessorar a administração tributária no planejamento e execução de suas atribuições legais, particularmente no combate à sonegação fiscal, à evasão fiscal, ao contrabando e ao descaminho. A atividade de Inteligência fiscal assume características pró-ativas e reativas. Quando pró-ativa, estará relacionada com a atividade de obtenção e análise de informações, possibilitando a elaboração de prognósticos na área tributária, visando ao combate a ilícitos e infrações cont ATIVIDADE DE INVESTIGAÇÃO FISCAL

9. tributárias ou aduaneiras, bem como ao aperfeiçoamento da legislação tributária ou de procedimentos administrativos. Quando reativa, poderá assumir a forma de investigação, auxiliando de forma decisiva na obtenção de provas e de indícios que poderão, oportunamente, ser utilizados tanto para fins administrativos quanto para instruir a representação criminal.”

10. Comparativo de trabalhos fiscais AUDITORIA FISCAL INVESTIGAÇÃO FISCAL Foco: pessoas jurídicas - Foco: pessoas físicas e jurídicas Aplicação de roteiros de - levantamento de indícios ou auditorias fiscais e provas da fraude estruturada contábeis

11. Comparativo de trabalhos fiscais AUDITORIA FISCAL INVESTIGAÇÃO FISCAL Objetivo: infração tributária e - Objetivo: infração penal e a recuperação do CT e responsabilização criminal Finalização: auto de - Finalização: relatório infração

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29. WORKSHOP “DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – FISCALIZAÇÃO EM FOCOObrigada !Maria José Pinheiro Camposmariajose@sefaz.ma.gov.br

30. PROPOSTA DE MODELO DE AÇÃO FISCAL

31. MODELO DE AÇÃO FISCAL Breves considerações: O modelo de gestão exige de seus construtores: disposição para ampliar a mente para novos conhecimentos, atitudes e valores; disposição e capacidade para compartilhar suas experiências e seus conhecimentos com pessoas que podem questioná-los e completá-los; disposição em aplicar e testar o aprendizado novo, criando novos conhecimentos e verdades pessoais.

32. O modelo de gestão é um produto asséptico e profilático, tem força para retirar as impurezas, para neutralizar as resistências e para antever as barreiras. É um instrumento de trabalho que propicia energia positiva no ambiente de produção, empreendendo conectividade, sincronização, harmonia, concentração de forças e foco no resultado.

33. “ Gestão não é um campo de verdades absolutas, apesar de tentarmos assim tratar seus temas. A vida do gestor é cheia de riscos, imprevisões, contradições. ... É difícil ter controle total do curso dos eventos. Entretanto, somos capazes de refletir nossos valores, identificar as contradições e os conflitos e justificar nossas escolhas éticas de maneira lógica e racional.” (Hellenerv, Victor; Notaker, Henry; Gardner, Josten. O Livro das Religiões. São Paulo: Cia das Letras)

34. A construção de um modelo de gestão para a fiscalização, a partir de experiências já consolidadas no ambiente de trabalho, traduz-se em uma ferramenta de compartilhamento do capital intelectual coletivo, atestando o amadurecimento da equipe como um todo. É um projeto coletivo que exige forte liderança e comprometimento de seus construtores.