Questões Obrigações

1. QuestõesObrigações Prof. Daniel Faria

2. Questão 01 ( )A cessão de crédito pode ser entendida como um negócio jurídico pelo qual o credor (cedente) transfere a um terceiro (cessionário) seu direito em relação ao devedor (cedido). • Verdadeiro

3. Questão 02 ( ) A cessão de crédito pro soluto ocorre quando, com a transferência, o cedente deixa de ter qualquer responsabilidade pelo crédito, afora sua existência real. A cessão de crédito pro solvendo ocorre quando, com a transferência, o cedente continua responsável pelo pagamento do crédito, caso o cedido não o faça. • Verdadeiro

4. Questão 03 ( ) Fica desobrigado o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo, ou que, no caso de mais de uma cessão notificada, paga ao cessionário que lhe apresenta, com o título de cessão, o da obrigação cedida • Verdadeiro

5. Questão 04 ( ) A assunção de dívida é um negócio jurídico bilateral através do qual um terceiro, estranho à relação obrigacional, com o consentimento do credor, assume a posição do devedor, responsabilizando-se pela dívida, sem a extinção da obrigação. O consentimento do credor deve ser sempre expresso, interpretando o seu silêncio como recusa. A única hipótese contrária ao consentimento expresso é a vislumbrada no art. 303 do Código Civil: “O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar em trinta dias a transferência do débito, entender-se-á dado o assentimento.” • Verdadeiro

6. Questão 05 ( ) Na assunção de dívida, também denominada cessão de débito, se a substituição do devedor vier a ser anulada, sempre restaura-se o débito, com todas as suas garantias, salvo as garantias prestadas por terceiros, exceto se este conhecia o vício que inquinava a obrigação. • Verdadeiro

7. Questão 06 ( ) Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste. • Verdadeiro

8. Questão 07 ( ) O fiador que efetua o pagamento da obrigação, sub-roga-se nos direitos do credor de seu afiançado. • Verdadeiro

9. Questão 08 ( ) O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor. • Verdadeiro

10. Questão 09 ( ) O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito. • Verdadeiro

11. Questão 10 ( ) Ao Credor é dado o direito de receber prestação diversa daquela que se obrigou o devedor. • Verdadeiro

12. Questão 11 ( ) Venosa comenta que “o direito não pode prescindir da aparência”. Este ensinamento é aplicável ao caso do credor putativo, ou seja, o pagamento a ele realizado é completamente inválido. • Falso (Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.)

13. Questão 12 ( ) Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento valerá contra estes, que não poderão constranger o devedor a pagar de novo. • Falso (Art. 312. Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.)

14. Questão 13 ( ) A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante. Ainda sem os requisitos referidos valerá a quitação, se de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida. • Verdadeiro

15. Questão 14 ( ) Presumem-se a cargo do credor as despesas com o pagamento e a quitação; se ocorrer aumento por fato do devedor, suportará este a despesa acrescida. • Falso (Art. 325. Presumem-se a cargo do devedor as despesas com o pagamento e a quitação; se ocorrer aumento por fato do credor, suportará este a despesa acrescida)

16. Questão 15 ( ) Dívidas Quesíveis ou “Querables” são aquelas cujo pagamento deve ser feito no domicílio do devedor, enquanto as portáveis ou “Portables”, o pagamento deve ser realizado no domicílio do credor. Em regra as dívidas são portáveis. • Falso (Art. 327. Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo)

17. Questão 16 ( ) O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato. • Verdadeiro

18. Questão 17 ( ) As obrigações com condição resolutiva cumprem-se na data do implemento da condição, cabendo ao credor a prova de que deste teve ciência o devedor. • Falso

19. Questão 18 ( ) Considera-se mora o inadimplemento culposo relativo, ou seja, quando o devedor não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. • Falso.

20. Questão 19 ( ) Considera-se mora o inadimplemento culposo relativo, ou seja, quando o devedor não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. • Falso.

21. Questão 20 ( ) Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. • Verdadeiro.

22. Questão 21 ( ) Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória. Neste caso, quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte; e quem as recebeu devolvê-las-á, mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado. Em ambos os casos não haverá direito a indenização suplementar. • Falso (Art. 420).

23. Questão 22 Sobre os estudos realizados sobre assunção de dívida, marque a alternativa incorreta: • A) Seria cessão de débito um negócio jurídico por meio do qual o devedor, com expresso consentimento do credor, transmite a um terceiro a sua obrigação. Ou seja, ocorre uma mudança subjetiva na relação obrigacional. • B) A assunção de dívida por expromissão decorre de negócio pactuado entre o devedor originário e o terceiro, com a devida anuência do credor. • C) O cessionário, novo devedor, não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo. • D) Salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção de dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor. • E) A importância do consentimento do credor na cessão de débito é de tal forma, que o silêncio é qualificado como recusa, contrariando, portanto, até mesmo a máxima do cotidiano de que “quem cala consente”. • Letra B

24. Questão 23 Marque a alternativa incorreta: • A) Aos adeptos da teoria atomística, a cessão de contrato não seria mais do que um plexo de cessões múltiplas (de crédito e débito), conjugadas, carecedoras de autonomia jurídica. • B) Pela teoria unitária, a cessão de contrato opera a transferência da posição contratual como um todo, sem que se possa identificar a fragmentação (ou atomização) dos elementos jurídicos componentes da posição contratual. • C) Joana se obriga a entregar uma geladeira ou um fogão por ano a Manoel. Segundo acordo, Joana que deverá fazer a escolha. Escolhida a geladeira no primeiro ano, poderá Joana escolher o fogão no segundo ano. A escolha deverá ser realizada a cada período. • D) Identificada uma obrigação de dar coisa certa, se a coisa se deteriora por culpa do devedor, antes da tradição ou pendente a condição suspensiva, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, neste último caso, indenização por perdas e danos. • E) Em uma obrigação alternativa, pode o credor receber parte em uma prestação e parte em outra • Letra D

25. And, the winer is: