Finanças do Brasil – Dados Contábeis dos Municípios FINBRA RUY TAKEO TAKAHASHI Rio de Janeiro

1. Finanças do Brasil – Dados Contábeis dos Municípios FINBRA RUY TAKEO TAKAHASHI Rio de Janeiro 24/08/2006

2. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS NA STN: GOVERNO FEDERAL (SIAFI) ESTADOS (Coletados) MUNICÍPIOS (Coletados) OBJETIVO DA CENTRALIZAÇÃO DAS CONTAS : CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS NACIONAIS E PUBLICIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS DETERMINAÇÃO LEGAL: LEI Nº 4.320/64, ART. 111 E 112 LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00, ART.51

3. FORMAS DE DIVULGAÇÃO: DADOS DO GOVERNO FEDERAL: BALANÇO GERAL DA UNIÃO, RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS NACIONAIS E OUTROS (TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ADMINISTRADAS PELA STN E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS) DADOS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS: SOMENTE POR MEIO ELETRÔNICO

4. 1 - DADOS CONTÁBEIS ANUAIS ESTADOS: PLANILHA – EXECUÇÃO ORÇAMNETÁRIA DOS ESTADOS (1995 – 2005) MUNICÍPIOS: BANCO DE DADOS – FINANÇAS DO BRASIL – DADOS CONTÁBEIS DOS MUNICÍPIOS - FINBRA (1989 – 2005) 2 – OUTROS DADOS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DÍVIDA PÚBLICA

5. FINBRA HISTÓRICO: O FINBRA já se encontra na edição de nº 51 (com as contas dos balanços de 2005); Base eletrônica a partir de 1989; Última tiragem em papel foi o FINBRA com os dados de 1996; Até as contas de 1997 foram coletas pelas DFC da Secretaria Federal de Controle (digitadas no SIAFI); Atualmente a coleta é realizada pela Caixa Econômica Federal. COMPOSIÇÃO: - Dados da Execução Orçamentária (Receitas e Despesas) - Dados do Balanço Patrimonial (Ativo e Passivo)

6. ATUALIZAÇÕES ANUAIS DAS CONTAS COLETADAS TESTES DE CONSISTÊNCIA - Comparação com os valores repassados pela STN a título do Fundo de Participação dos Municípios – FPM; Ativo = Passivo; Ativo Compensado = Passivo Compensado; Para 2006 comparação com os valores repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

7. ABRANGÊNCIA: Abrangência dos Bancos de Dados FINBRA – 2000 a 2005