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Educação Fiscal

Educação Fiscal. Seminário de Formação de Finanças Públicas e Educação Fiscal para Prefeitos Belém, 03 de julho de 2014. OBJETIVOS. 1 - Compartilhar o significado e a abrangência da Educação Fiscal. 2 - Apresentar o Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. 3 - Convidá-los a aderir.

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Presentation Transcript

  1. Educação Fiscal Seminário de Formação de Finanças Públicas e Educação Fiscal para Prefeitos Belém, 03 de julho de 2014.

  2. OBJETIVOS 1 - Compartilhar o significado e a abrangência da Educação Fiscal. 2 - Apresentar o Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. 3 - Convidá-los a aderir.

  3. ÉTICA E CIDADANIA • Éticae cidadania são dois elementos que constituem a base de uma sociedade democrática próspera. • ÉTICA: É um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana. • Padrões éticos de comportamento interesse coletivo deve ser preservado.

  4. CorrupçãoXDesenvolvimento Social Mapa da Corrupção Mundial

  5. CorrupçãoXDesenvolvimento Social Mapa do IDH Mundial

  6. CUSTO BRASIL Malefícios dos desvios éticos: Afasta o capital internacional -> menos investimentos públicos e privados Morosidade na justiça ->excesso de normas Aumento da carga tributária -> compensar a perda de recursos públicos Burocratização -> exigências excessivas para prevenir as tentativas de burla às normas

  7. CIDADANIA CIDADANIA: é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociaisestabelecidos na Constituição.

  8. CIDADANIA – exercício de direitos e deveres O cidadão brasileiro conhece seus direitos e deveres? Qual é o papel do cidadão para o bom funcionamento do Estado?

  9. CICLO DO GASTO PÚBLICO Arrecadar Planejar Prestar contas Gastar

  10. EDUCAÇÃO FISCAL “um processo que visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania, objetivando e propiciando a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado.”

  11. Missão do PNEF “Compartilhar conhecimentos e interagir com a sociedade sobre a origem, aplicação e controle dos recursos públicos, favorecendo a participação social.”

  12. OBJETIVOSDO PROGRAMA GERAL: • Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania. ESPECÍFICOS: • Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo. • Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública. • Incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos. • Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

  13. DIRETRIZES • Ênfase no exercício pleno da cidadania; • O tratamento das questões tributárias e de finanças públicas deve abranger os três níveis de governo; • Caráter de permanência; • Programa desvinculado de campanhas; • A busca permanente do controle social (participação do cidadão na gestão governamental); • O conteúdo programático deve ser inserido na grade curricular, de forma transversal, conforme proposta dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

  14. ABRANGÊNCIA • Escolas de Ensino Fundamental e Médio (inclusive conselheiros escolares); • Servidores Públicos federais, estaduais e municipais • Universidades • Sociedade em geral

  15. Valores do PNEF • Cidadania • Comprometimento • Efetividade • Ética • Justiça • Solidariedade • Transparência

  16. Temáticas do PNEF • Educação Fiscal no Contexto Social; • Relação Estado - Sociedade; • Função Social dos Tributos; • Gestão Democrática dos Recursos Públicos.

  17. CoordenaçãoNacional Convênio CONFAZ – 1996 Portaria MF nº 35 Portaria Interministerial MEC/MF nº 413/2002

  18. Grupo Nacional de Educação Fiscal • Ministério da Fazenda: • Esaf – Coordenadora Nacional • RFB – Receita Federal Brasil • STN – Tesouro Nacional • PGFN – Procuradoria Fazenda PNEF Ministério da Educação Controladoria-Geral da União SOF – Secretaria Orçamento Federal Secretarias de Estado da Fazenda e de Educação

  19. Grupos Estaduais de Educação Fiscal SEFAZ Secretarias de Fazenda dos Estados Outras RFB Receita Federal do Brasil Grupo de Educação Fiscal Estadual - GEFE CGU SEDUC Secretarias de Educação dos Estados Controladoria-Geral da União 19

  20. Grupos Municipais de Educação Fiscal SEFAZ SEFIN Grupo de Educação Fiscal Municipal - GEFM SEMED OUTRAS SEDUC

  21. GEFE DO PARÁ • Criado pelo Decreto 4014/2000 em 24-04-2000; • Convênio nº 01-2011- Cooperação técnica para desenvolvimento do Programa de Educação Fiscal (SEFA, SEDUC, SEIDURB, SRFB-2ªRF e CENTRESAF-PA) • Instituição do Dia Estadual de Educação Fiscal, dia 21 de setembro - Lei nº 7.559, de 22/09/2011.

  22. Processo de capacitação Disseminadores - Módulo a distância - 120h; Disseminadores- MóduloPresencial - 20h; 3. Formaçãode Facilitadores - 20h 4. Formaçãode Tutores - 40h 5. Oficina“Começandoem Casa”- 4h

  23. Resultados Quantitativos • Escolas atendidas: 637 • Disseminadores formados(EAD): 2.727 • Educadores capacitados(Presencial): 3.194 • Municípios atingidos: 97 • Tutores formados :63 • Grupos de Educação Fiscal formados: 05

  24. MUNICÍPIOS COM O PEFI IMPLANTADO Paragominas 2008 Santarém 2006 Conceição do Araguaia 2009 Bragança 2010 Belterra 2010 Belém 2014

  25. Principais projetos IMPLANTAÇÃO DE GRUPOS MUNICIPAIS como estratégia de sustentabilidade do Programa • Articulação/Integração(Prefeitura, RFB, URE-Unidade Regional de Ensino, Grupo Estadual); • Fixação das diretrizes e normas do PNEF; • Plano de Trabalho Integrado; • Capacitação/Acompanhamento permanente: • Apoio do Grupo Estadual de Educação Fiscal. do Grupo Estadual.

  26. Implantação Passo a passo para implantação no município. 1º passo: Sensibilização (Reunião com gestores municipais e apresentação do Programa); 2º passo: Capacitação(Oficina, cursos e seminários); 3º passo: Formalização (minuta de Projeto de Lei / Decreto Municipal).o do Grupo Estadual.

  27. Principais projetos PARCERIA COM O PROPAZ EDUCAÇÃO • Formação de conselheiros das escolas com maiores índices de violência; • Realização de oficinas (4h) com representantes de turma.

  28. Oficina com representantes de turmas das escolas estaduais Oficina com representantes de turmas das escolas estaduais

  29. Principais projetos • PARCERIA: ESCOLA ALVARES DE AZEVEDOEscola de Ensino Especial • Articulação com a escola para realização de formação de disseminadores - 20h; • Apresentações em PPT em Braille; • Resultado: projetos para transformar todos os quatro módulos do Curso DEF em Braille, disponíveis na ESAF/DF.

  30. Formação da Escola Álvares de Azevedo

  31. Principais projetos Curso de Tributação e Cidadania Fiscal Objetivo:Disseminar a função social do tributo e seu papel para a consecução de políticas públicas de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, possibilitando a instrumentalização dos estudantes para o exercício profissional, a participação e o controle social. Público: - Universitários de 09 Instituições superiores(2013); - Universitários da UFPA(2014)

  32. PROJETO PESCADOR CIDADÃO Principais projetos OBJETIVOS: • Esclarecer aos pescadores sobre a forma como o Estado planeja suas políticas, principalmente as voltadas para o segmento pesqueiro; • Aproximar os pescadores dos agentes envolvidos na elaboração dessas políticas proporcionando um melhor entendimento e maior controle social dos recursos destinados às mesmas;

  33. PROGRAMA NOTA FISCAL CIDADÃ • conscientização da sociedade sobre a gestão fiscal e a importância do tributo; • valorização de iniciativas cidadãs de apoio à cidadania fiscal; • Premiação trimestral, na forma de crédito do Tesouro, ao consumidor que exigir do fornecedor de mercadorias e bens a emissão de documento fiscal hábil e com identificação do adquirente.

  34. Premiação da Nota Fiscal Cidadã

  35. O que pretendemos com o Programa de Educação Fiscal? • Desenvolver a consciência crítica da sociedade. • Fortalecer a educação como mecanismo de transformação. • Harmonizar a relação Estado/Cidadão. • Conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos. • Estimular o exercício do controle social. • Reforçar a noção de bem público. • Aumentar a responsabilidade fiscal.

  36. O que pretendemos com o Programa de Educação Fiscal? • Compartilhar o conhecimento sobre a gestão pública. • Fortalecer a ética na administração pública. • Reduzir a corrupção. • Promover a reflexão sobre nossas práticas sociais. • Melhorar o perfil do homem público. • Atenuar as desigualdades sociais. • Construir o Estado que queremos.

  37. Obrigada! Altair de Fátima Capela Sampaio

  38. CONTATO Coordenação do GEFE/Pa Fone: 3241-3841 E-mail:educacaofiscal@sefa.pa.gov.br Endereço: Av. Cons. Furtado, 558 – Belém EscolaFazendária www.sefa.pa.gov.br

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