Os Governos Militares

1. Os Governos Militares • Colégio Militar de Belo Horizonte – História – 3ª ano

2. Governos Militares (1964 – 1985): Com a deposição de João Goulart, assumiu a presidência Ranieri Mazzilli (presidente da Câmara dos Deputados). Em 9 de abril de 1964 foi decretado o AI-1 (Ato Institucional n° 1) que estabelecia eleições indiretas para o próximo Presidente da República e dava ao Executivo Federal, durante seis meses, poderes para cassar mandatos, suspender direitos políticos, modificar a constituição e decretar o estado de sítio. No dia 10 de abril, pressionado, o Congresso Nacional elegeu o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, que assumiu a presidência no dia 15 do mesmo mês. Ato Institucional: conjunto de normas superiores, baixadas pelo governo, que se sobrepunham a própria Constituição Federal. Estado de sítio: suspensão temporária dos direitos e garantias individuais previstos na constituição.

3. Castelo Branco (1964 – 1967) • Revogou a lei de remessas de lucro para o exterior; • Rompimento das relações diplomáticas com Cuba; • Adoção do Paeg (Programa de Ação Econômica do Governo). • Roberto Campos (Min do Planejamento) e Otávio Gouveia Bulhões (Min da Fazenda). • Combate à inflação. • Redução dos salários. • Favorecimento da entrada no país de capital estrangeiro. • Fim da estabilidade no emprego e criação do FGTS. • Lei de Segurança Nacional. • AI-2:estabelecimento do bipartidarismo, a Arena (Aliança Renovadora Nacional) de situação, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) de oposição consentida e controlada;

4. Castelo Branco - continuação • AI-3: estabelecendo que os governadores dos estados seriam indicados pelo Presidente da República para aprovação das Assembléias Legislativas, • Criação do SNI (Serviço Nacional de Informação) sob comando do general Golbery do Couto e Silva. • Criação do BNH – Banco Nacional de Habitação (Cohab). • Criação do Banco Central do Brasil. • Criação do INPS. • Criação da Frente Única em Montevidéu - para fazer oposição a ditadura - por João Goulart, Juscelino Kubtischek e Carlos Lacerda. • AI-4:Constituição de 1967 que garantia o controle do Legislativo e Judiciário pelo Executivo e estabelecia o Decurso de Prazo;

5. Costa e Silva (1967 – 1969) • Passeata dos 100 mil no Rio e greves em Osasco (SP) e Contagem (MG) contra a ditadura; • Contestação ao regime, surgem a ALN (Carlos Marighela), o PCBR, VPR (Carlos Lamarca) e o MR-8; AI-5: dava ao presidente o poder de legislar, colocava o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais em recesso, suspendia direitos políticos e as garantias individuais, suspendia as imunidades da magistratura e decretava estado de sítio por tempo indeterminado. Foi a resposta dos militares aos movimentos de oposição, armados ou não; • Sequestro do Cônsul dos EUA (Charles Elbrick) na Cidade do Rio por membros da ALN e do MR-8. O PCB, seguindo orientações de Moscou, rejeitava a hipótese de luta armada contra o regime militar. • Costa e Silva adoece. Uma Junta Militar que substituiu Costa e Silva..

6. Garrastazu Médici (1969 – 1974) • Atuação do Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informação e Centro de Operações de Defesa Interna); • Guerrilha do Araguaia por membros do PC do B; • Criação do PIS (Programa de Integração Social); • Auge do Milagre Econômico Brasileiro (Ministro Delfim Netto); • Ufanismo Nacionalista: “Brasil, ame-o ou deixe-o”, Ninguém segura este país”, “Brasil, conte comigo” e “Pra frente Brasil”; • Construção de “obras faraônicas” (I PND): INCRA, Mobral, Ponte Rio-Niterói e Transamazônica. O Governo Médici coincide co m conquista do tri-campeonato de futebol em 1970 no México. Sobre o Milagre Econômico: “vamos esperar o bolo crescer, para depois dividí-lo” Delfin Netto.

7. ErnestoGeisel (1974 – 1979) • Distensão Política, início do processo de abertura política: “Lenta, gradual e segura”. E. Geisel. • Efeitos da crise do petróleo(1973 e 1975), início da decadência do Milagre Econômico; • II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento): substituição de importações – petróleo, aço, alumínio e fertilizantes – e bens de capital – máquinas e ferramentas. • Proálcool e assinatura com a Alemanha Ocidental de um Acordo Nuclear (usinas de Angra dos Reis); • Eleições Legislativas de 1974, com grande crescimento do MDB; • Lei Falcão: restringia a propaganda política nos meios de comunicação; • Pacote de Abril: mandato presidencial de seis anos, senadores biônicos, manteve a eleição indireta para governadores e os deputados federais seriam proporcionais a população dos estados e não mais ao número de eleitores.

8. Morte do jornalista Wladimir Herzog nas dependências do Doi-Codi em São Paulo; • Intensifica-se o movimento da sociedade civil em favor da democráticia, sob liderança da ABI e OAB; • Greves dos metalúrgicos em 1978 e 1979 no ABCD Paulista, lideradas por Luís Inácio “Lula” da Silva; • Revogação do AI-5. • Na cultura destacou-se, em oposição a ditadura, a Tropicália (Caetano Veloso, Gilberto Gil e Gal Costa), Chico Buarque (A Ópera do Malandro), o Cinema Novo (Glauber Rocha) e Augusto Boal (Show Opinião no Teatro de Arena no Rio), principalmente.

9. João Figueiredo (1979 – 1985) • Lei da Anistia, ampla geral e irrestrita (exceto os envolvidos em terrorismo e luta armada); • Surgimento da CUT (SP) e do MST (RS); • Fim do bipartidarismo e instituição do pluripartidarismo: • PDS (tendo como presidente José Sarney) em substituição a Arena - 1980; • PMDB, PDT, PTB, surgem do MDB – 1980; • O PT, criado em 1979, recebe o seu registro em 1982. • Reação da “Linha Dura” contra a Abertura Política – atentado do Riocentro, pacote-bomba nas sedes da ABI e OAB; • Crise do Milagre Econômico: desvalorização do Cruzeiro,achatamento do salário mínimo, aumento do custo de vida e do desemprego e superinflação; • Eleições Gerais (com voto vinculado) em 1982, exceto Presidente da República, o PMDB elege os governadores dos estados mais importantes, exceto do RS onde é eleito Jair Soares do PDS; • Crise da dívida externa, o país recorre ao FMI;

10. João Figueiredo (continuação) • Campanha das “Diretas Já” (Emenda Dante de Oliveira / PMDB – MT), que é rejeitada pelo Congresso Nacional (1984); • Eleições indiretas para a Presidência da República: Paulo MalufTancredo Neves PDS Vice: José Sarney Aliança Democrática Na véspera de tomar posse Tancredo Neves é internado, vindo a falecer, assume o Vice-Presidente eleito José Sarney, marcando o fim da Ditadura Militar. X (Situacionistas) (Oposicionistas) A Década de 80 no Brasil (governo Figueiredo e Sarney) é conhecida como Década Perdida, por causa do insiguinificante crescimento da economia e do PIB.

11. BNH • LDB • MOBRAL • Estatuto da Terra • Construção de Universidades PROGRAMA PROÁLCOOL