A Questão Fiscal no Brasil Prof. Paulo Adani

1. A Questão Fiscal no BrasilProf. Paulo Adani

2. A Questão Fiscal no Brasil • A Profissão de Economista foi regulamentada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Getulio Vargas, em 13 de Agosto de 1951, através da Lei 1411, portanto, esse dia é considerado o DIA DO ECONOMISTA.

3. A Questão Fiscal no Brasil • Juramento do Economista: • “Perante Deus eu juro fazer da minha profissão de Economista um instrumento não de valorização pessoal, mas sim utilizá-lo para a promoção do bem estar social e econômico de meu povo e minha nação, cooperar com o desenvolvimento da ciência econômica e suas aplicações, observando sempre os postulados da ética profissional”.

4. A Questão Fiscal no Brasil • A Questão Fiscal envolve: • as Receitas do Governo e, • as Despesas do Governo

5. A Questão Fiscal no Brasil • Receitas do Governo: • Impostos Diretos • Impostos Indiretos • Outras Receitas Correntes do Governo

6. A Questão Fiscal no Brasil • Impostos Diretos: • Tem como base de cálculo, a renda e a propriedade. Exemplos são IPTU, IPVA e Imposto de Renda.

7. A Questão Fiscal no Brasil • Impostos Indiretos: • Tem como base de cálculo, os preços dos bens e serviços. Exemplos são IPI e ICMS.

8. A Questão Fiscal no Brasil • Outras Receitas Correntes do Governo: • São todas as receitas não tributárias do Governo. Exemplos são as multas, a distribuição de dividendos de estatais e privatizações.

9. A Questão Fiscal no Brasil • Despesas do Governo: • Custeio do Governo • Subsídios • Transferências • Juros da Dívida Pública

10. A Questão Fiscal no Brasil • Custeio do Governo: • São todos os gastos do Governo para a manutenção da máquina estatal. Exemplos são a folha de salário dos funcionários públicos, gastos de manutenção, água, luz e material de escritório.

11. A Questão Fiscal no Brasil • Subsídios: • São todos os gastos do Governo para alterar os preços de alguns bens e serviços para baixo. Age exatamente ao contrário dos Impostos Indiretos.

12. A Questão Fiscal no Brasil • Transferências: • São todos os gastos do Governo com aposentadorias, saúde pública, bolsa família e auxílio natalidade.

13. A Questão Fiscal no Brasil • Juros da Dívida Pública: • Refere-se ao custo financeiro do carregamento da Dívida Pública, de R$ 1,3 trilhão.

14. A Questão Fiscal no Brasil • A diferença positiva entre as Receitas do Governo e as Despesas do Governo é conhecida como Superávit Fiscal Nominal (Poupança do Governo),e serve para alavancar os Gastos de Investimentos do Governo

15. A Questão Fiscal no Brasil • Gastos de Investimento do Governo: • São os gastos do Governo na aquisição de máquinas, equipamentos e prédios do Governo.

16. A Questão Fiscal no Brasil • Se o Governo não apresenta Superávit Fiscal Nominal, ele perde capacidade de Investir, realizando apenas o mínimo necessário de gastos de investimento, para não enfrentar um Processo de Sucateamento agudo.

17. A Questão Fiscal no Brasil • Processo de Sucateamento: • ocorre quando o valor dos Investimentos são MENORES do que o valor da Depreciação.

18. A Questão Fiscal no Brasil • Depreciação(+ obsolescência) : • Desgaste do ativo fixo(máquinas, equipamentos e prédios) ao longo de seu tempo de vida útil. Exemplo: um torno mecânico deprecia-se em 5 anos, e tem que ser trocado por um novo, depois deste tempo.

19. A Questão Fiscal no Brasil • Pois bem, como veremos adiante, o Valor total das Receitas do Governo é MENOR que o valor total das Despesas do Governo:o Governo apresenta portanto, Déficit Fiscal Nominal

20. A Questão Fiscal no Brasil • Todo Déficit (variável fluxo) tem que ser financiado, gerando uma Dívida (variável estoque). • Exemplo: utilização do cheque acima do saldo bancário cria o déficit, que se financiado pelo banco, gera a dívida. Se o banco não financiar o déficit, o cheque volta por falta de fundos

21. A Questão Fiscal no Brasil • Quem faz a gestão e o financiamento do Déficit Fiscal Nominal e da Dívida Pública é o Tesouro Nacional.

22. A Questão Fiscal no Brasil • Identificado o Déficit Fiscal Nominal, o Tesouro Nacional emite Títulos de Crédito, através do Banco Central, que age como Agente do Tesouro Nacional junto ao mercado financeiro. Os Títulos são vendidos no mercado financeiro, gerando a Dívida Pública.

23. A Questão Fiscal no Brasil • Na prática, o mercado financeiro para o Banco Central resume-se a 30 bancos (Dealers do Banco Central). O Banco Central oferece os lotes de Títulos do Tesouro Nacional aos bancos, e os bancos compram de acordo com seus interesses específicos.

24. A Questão Fiscal no Brasil • Títulos do Tesouro Nacional : • Letras do Tesouro Nacional(LTN): • pagam taxas de juros pré fixadas • Letras Financeiras do Tesouro(LFT): • pagam taxas de juros pós fixadas(SELIC)

25. A Questão Fiscal no Brasil • Títulos do Tesouro Nacional : • Notas do Tesouro Nacional(NTN): • pagam juros de acordo com sua série • Série B: IPCA + cupom • Série C: IGPM + cupom • Série D: Variação Cambial + cupom

26. A Questão Fiscal no Brasil • Títulos do Tesouro Nacional : • Notas do Tesouro Nacional(NTN): • pagam juros de acordo com sua série • Série F: taxa Pré fixada • Série H: TR + cupom

27. A Questão Fiscal no Brasil • Os Títulos do próprio Banco Central, para controle da liquidez do sistema, as NBC’s e os BBC’s não tem sido colocados no mercado.

28. A Questão Fiscal no Brasil • Composição da Dívida Pública Federal – Junho 2008 • LTN = R$ 289,0 bilhões. (Pré Fixados) • LFT = R$ 426,0 bilhões. (Pós Fixados – Selic) • NTN – B = R$ 284,0 bilhões. (IPCA + cupom) • NTN – C = R$ 60,0 bilhões. (IGPM + cupom) • NTN – D = R$ 1,0 bilhão. (Variação Cambial + cupom) • NTN – F = R$ 150,0 bilhões .(Pré Fixados) • Em Dólar, equivalentes em R$ = R$ 90,0 bilhões (Variação Cambial + cupom*) • Total = R$ 1,3 trilhão • Fonte: Banco Central e Tesouro Nacional • *Risco País (Exemplo:230 bp aproximadamente 2,3% ao ano)

29. A Questão Fiscal no Brasil • Cupom de Juros • Exemplo 1 • Selic = 13% ao ano • IPCA = 5,5 % ao ano • Cupom = 1,13/1,055 = 1,0711 • Cupom = 7,11% ao ano.

30. A Questão Fiscal no Brasil • Cupom de Juros • Exemplo 2 • Selic = 13% ao ano • Variação Cambial = ??? • Se estou pensando num ano, tenho que saber hoje quanto valerá o Dólar daqui a um ano.

31. A Questão Fiscal no Brasil • Cupom de Juros • Exemplo 2 • Podemos utilizar o Cambio Futuro • Cambio Futuro é uma operação de Derivativo: • Bem simplificadamente, o Cambio Futuro age virtualmente: compro Dólar, com dinheiro emprestado.

32. A Questão Fiscal no Brasil • Cupom de Juros • Exemplo 2 • Supondo Taxa Cambial hoje: US$ 1,00 = R$ 1,60 • R$ 1,60 comprou US$ 1,00 • Daqui a um ano, pagarei o meu empréstimo, R$ 1,60 x 1,13 (Selic) = R$ 1,808, portanto sei que para mim, o Dólar daqui a um ano vai valer R$ 1,808.

33. A Questão Fiscal no Brasil • Cupom de Juros • Exemplo 2 • Se não houver base para se estimar a variação cambial de mercado, o Cupom será a própria Selic: Variação Cambial + 13% ao ano(Prime+risco país +spread). • Hoje as Opções de Compra – Call (outro Derivativo) de Dólar para um ano sinalizam US$ 1,0 = R$ 1,80.

34. A Questão Fiscal no Brasil • Produto Interno Bruto(PIB) corrente em 2008 deve alcançar R$ 3,0 trilhões.

35. A Questão Fiscal no Brasil • Receita do Governo: • Municípios: 6% do PIB • Estados: 10% do PIB • Federal: 20% do PIB

36. A Questão Fiscal no Brasil • Receita do Governo: • Federal: 20% do PIB que é igual a R$ 600,0 bilhões.

37. A Questão Fiscal no Brasil • Despesa do Governo, exceto Juros da Dívida Pública: • Federal: 17% do PIB que é igual a R$ 510,0 bilhões.

38. A Questão Fiscal no Brasil • Portanto Superávit Fiscal Primário igual a R$ 90,0 bilhões.

39. A Questão Fiscal no Brasil • Juros da Dívida Pública igual a R$ 170,0 bilhões, se considerarmos o custo médio de carregamento da Dívida Pública.

40. A Questão Fiscal no Brasil • O Déficit Fiscal Nominal em 2008 deverá alcançar aproximadamente R$ 80,0 bilhões, resultado da diferença dos R$ 170,0 bilhões (Juros da Dívida Pública) e dos R$ 90,0 bilhões(Superávit Fiscal Primário).

41. A Questão Fiscal no Brasil • Repercussões: • 1) Governo perde capacidade de investimentos. • 2) Governo não consegue atender as demandas sociais.

42. A Questão Fiscal no Brasil • Repercussões: • 3) Renda nacional não consegue crescer de forma sustentada. • 4) Dependência do Governo quanto ao humor dos Dealers do Banco Central e dos grandes agentes superavitários, enfraquecendo o processo de melhoria na Distribuição de Renda do país.

43. A Questão Fiscal no Brasil • Quanto a Distribuição da Renda, de 126 países, o Brasil aparece em 116º lugar com a pior distribuição (Índice de Gini = 0,58). • Fonte: RDH/PNUD/2006 • Relatório de Desenvolvimento Humano(RDH) • Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD)

44. A Questão Fiscal no Brasil • No Brasil, de acordo com o PNUD, se houvesse a transferência de 5% da renda dos 20% mais ricos, para os mais pobres, tiraríamos 26 milhões de pessoas da pobreza.

45. A Questão Fiscal no Brasil • A Questão Fiscal é um dos maiores desafios para este e para os próximos Governos, tendo em vista o elevado valor da Dívida Pública e o seu Perfil de Curto Prazo: 40% vence em 1 ano.

46. A Questão Fiscal no Brasil • Fontes consultadas: • Banco Central do Brasil • Tesouro Nacional • Secretaria da Receita Federal • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística • Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada • Fundação Getulio Vargas • Conselho Regional de Economia • N ações Unidas • Fundação Estadual de Sistema de Análise de Dados • Wikipedia

47. A Questão Fiscal no Brasil • Prof. Paulo Cesar Adani • Delegado Regional do Conselho Regional de Economia CORECON Campinas. • Email: pcadani@coreconsp.org.br • Fone: 3236 2664 • Professor de Finanças, Mercado de Capitais e Macro Economia da PUC Campinas. • Consultor da AF Associados.