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Importação de Máquinas e Equipamentos Usados. Engenharia Legal. Elaborado por Danielle e Angelo. Pré – requisitos:. Inexistência de máquina ou equipamento similar, de fabricação nacional
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Importação de Máquinas e Equipamentos Usados Engenharia Legal Elaborado por Danielle e Angelo
Pré – requisitos: • Inexistência de máquina ou equipamento similar, de fabricação nacional • A máquina ou equipamento deve ter vida útil remanescente, comprovado em laudo de inspeção emitido por empresa especializada.
Procedimento para Importação: • Apresentação do Laudo de Inspeção do equipamento ou máquina, nos moldes da Portaria Decex 08/91. • Comprovação da inexistência de similar nacional • Obtenção da Licença de importação, a ser concedida pelo DECEX, mediante a análise da LI, acompanhado do Laudo e comprovação da inexistência de similar nacional
Por meio da emissão de atestado de não similaridade por entidade de classe (ex: Abimaq / Sindmaq, Abimo, etc). Prazo: Depende de entidade – em média 40 dias úteis. Por meio de análise do DECEX, através da publicação do equipamento ou máquina, no Diário Oficial da União (DOU) para manifestação da Indústria Nacional. Prazo: 30 dias corridos após a publicação no DOU Procedimento para Comprovação da Inexistência de Similar Nacional:
Procedimento para emissão do Laudo: • Informação ao engenheiro da Theragon sobre o local onde se encontra o equipamento (endereço completo, com Cidade, País e Zip Code); • Fornecimento de catálogo técnico do equipamento; • Contato da pessoa responsável para acompanhar a inspeção no local onde está o equipamento; • Cotação de equipamento novo similar ao usado a ser inspecionado; • Valor que a empresa pretende pagar pelo equipamento usado a ser importado.
Fluxograma para Importação de equipamento usado: Fornecimento de infos sobre local da inspeção e equipamento Resp. Importador Prazo: 1 dia Apresentação de proposta Referente a emissão do Laudo por parte da Theragons Resp. Theragon Prazo: 1 dias Agendamento da inspeção do equipamento Resp. Theragon / Importador Prazo: 2 dias A
Inspeção no equipamento Resp. Theragon Prazo: 2 dias A Resp. Theragon Prazo: 5 dias Emissão do Laudo A Theragon tem parceria com empresa especializada em emissão de LI de Máquina usada Resp. Importador / despachante Prazo: 1 dia Registro da LI p/ Comprovação de Não similaridade pelo DECEX, ou protocolização do pedido de atestado na entidade de classe Resp. DECEX / entidade Prazo:15 dias / 40 dias Publicação no DOU / Análise não similaridade Pela entidade de classe B
Resp. DECEX / entidade Prazo: 30 dias / 10 dias Comprovação da não similaridade B Resp. DECEX Prazo: 5 dias Deferimento da LI pelo DECEX FALE CONOSCO: www.theragon.comFone/Fax: (11) 3064-4702 theragon@theragon.com danielle@theragon.comCelular Danielle: (11) 7117-2589 angelo@theragon.comCelular Ângelo: (11) 9934-1165 Rua Peixoto Gomide 1772 / 121 – Cep – 01409-002 – Jardins São Paulo - SP - Brasil