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Luis Paulo Rosenberg Michal Gartenkraut

Importações e Incentivos Fiscais Desconstruindo Mitos Apresentação para Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal Brasília, 25 de maio de 2011. Luis Paulo Rosenberg Michal Gartenkraut Com base em Estudo preparado para Associação Brasileira das Empresas de Comércio Exterior.

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  1. Importações e IncentivosFiscaisDesconstruindoMitosApresentaçãoparaComissão de AssuntosEconômicos do Senado FederalBrasília, 25 de maio de 2011 Luis Paulo Rosenberg Michal Gartenkraut Com base em Estudo preparado para Associação Brasileira das Empresas de Comércio Exterior

  2. Importações e Incentivos FiscaisDesconstruindo Mitos • Reforma Fiscal e ICMS • Inversãofederativa • Soluçãoparcialparadesafiosistêmico • O Desafio das DisparidadesRegionais • A fragilidadedaação federal • “Guerra fiscal” ou PPP? • Redução do ICMS naImportação: Repondo a Objetividade • NãoinduzsignificativamenteImportação do País • Impacto é alocativo: aliviaconcentração e congestionamento • Nãodeteriorafinançaspúblicasestaduais • Respeita o princípiodatransparência.

  3. Importações e Incentivos FiscaisDesconstruindo Mitos • Crescimento “excessivo” de Importações • Importação e DesenvolvimentoEconômico • Importação e Câmbio • InstrumentoAdequado de ProteçãodaProduçãoNacional? Imposto de Importação • Paradigmas do Comércio Exterior • Via de duasmãos • Maioreficiência • Caminhoparacompetitividade • Promoção do Desenvolvimento Regional • Incentivos: críticaclássicasuperada • Aceito e consagrado no mundo

  4. Equação obtida por regressão Importações = função de (PIB; Câmbio real) Validação: Equação obtida por Regressão Log(M) = - 6,96 - 0,72*Log(RER_IPC) + 2,82*Log(PIB) + 0,21*D2008 Período: 1990 - 2010 C - Constante M – Importações; dado anual em US$ (Fonte: MDIC) RER_IPC – Taxa de câmbio real/cesta de 13 moedas; Índice dez93=100 (Fonte: FUNCEX) PIB – PIB Brasil; índice real encadeado, média 1980=100 (Fonte: IPEADATA) D2008 = dummy de 2008 R² = 0,99 Elasticidade da Importação e PIB: 2,82 Elasticidade da Importação e Câmbio: - 0,72

  5. Necessidade de Dummy em 2008Preços

  6. A equação representa “fit” quase perfeitoPIB e câmbio efetivo explicam o crescimento das importações Portanto, não há necessidade de outras variáveis para explicar o crescimento das importações

  7. Replicando modelo para Santa Catarina (até 2008) Novamente um “fit” perfeito Log (Importação de SC) = C + Alog (PIB SC) + Blog (RER_ipc) + d2008 Novamente, PIB e Câmbio efetivo explicam perfeitamente o crescimento das importações de SC

  8. Arrecadação de ICMS não caiu...

  9. O mesmo é verdade para os Estados incentivadores(PR, SC, GO, MS, PE, AL, SE e TO) Estadosmencionados no Estudo FIESP

  10. Desde 2001, ano do início da LRF, Estados produzem superávit primárioMesmo em ano eleitoral

  11. Comércio ExteriorMáquinas e EquipamentosAnos e Estados Selecionados

  12. Importações e Incentivos FiscaisDesconstruindo Mitos • Desafios de uma Reforma Tributária/Fiscal • Necessidade de consenso em torno de princípios • Não aumentar/reduzir carga tributária • Tributar apenas: renda, consumo e propriedade • Melhorar qualidade: reduzir regressividade; vinculações; contribuições • Detalhamento e implementação pode ser “fatiada” • Abordagem sistêmica • Pacto federativo: FPE/FPM, royalties; grau de autonomia dos entes • Previdência Social • Definição do período de transição • Suficiente para adaptação • Flexibilidade para ajustes

  13. O “caminho” do PIB brasileiro 1939 – 2006cada ponto é o centro geodésico dos PIBs estaduais do ano de referênciaFonte: Prof. Carlos Azzoni, FEA/USP

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