SPG brasileiros frente a normativa pública de comércio justo e solidário

1. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro – PESAGRO - RIO SPG brasileiros frente a normativa pública de comércio justo e solidário Maria Fernanda Fonseca PESAGRO-RIO/EENF mfernanda@pesagro.rj.gov.br Seminário Latino Americano dos Sistemas Participativos de Garantia – SPG 22 de Outubro de 2007, Antonio Prado - RS

2. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO - RIO SBCJS e SPG – Apresentação • Comércio Justo no mundo • Marco Legal ES, EES e CJS no Brasil – Conceitos • Institucionalização = SINES, SIES e o SBCJS • Perfil EES • Linha do tempo SBCJS • GT SBCJS = Atores (públicos e privados) • Princípios CJS • Fundamentos básicos SPG e Certificação • Mecanismos de controle e informação • Dificuldades EES e CJS • Avanços e oportunidades • Limites e desafios

3. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO - RIO Comércio Justo no Mundo (EUA, UE - IT, RU, HOL, AUS, BEL, ALE, FRA, SUI) - 2005 • Existem normas privadas CJ UE e nos EUA, CJ México, normas públicas na África do Sul e proposta na França (2007) • Org. Importadoras = ? > que 210 (200 UE, 10 EUA) • Pontos de venda varejo (lojas, superm, outros) = 79 mil UE, 35 mil EUA; faturamento = UE 597 mil Euros (R$ 2 milhões); EUA 416 mil Euros (R$ 1 milhão e 300 mil reais) • Trabalha com Comodities (suco, café, cacau, ....) • Organizações internacionais CJ (redes) -> UE: FINE (IFAT, NEWS, EFTA, FLO) (normas, comércio) • Certificadoras: FLOCERT;TRANSFAIR (EUA); Licenciadora: MAX AVELLAR (HOL) • Sistemas de garantia: tendência crescimento da exigência da certificação, monitoramento IFAT, acreditação ISO65

4. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO - RIO Normativa publica CJ – França => UE Regulamentação pública de normas para sistemas de comércio justo (2005 => AFNOR 2007). Tensões Dois sistemas atuando / preparando para CJ • CJ Certificado • controlada por Max Havelaar (licenciador e membro da FLO internacional), seguindo normas FLO, selo FLO licenciado para 74 marcas/distribuidores, aprox. 20 alimentícios, distribuição boa parte via aprox. 10.000 supermercados (com faturamento de produtos CJ em média R$ 18 mil/ano) • controlado pelos Supermercados, com “marca da casa”, e avaliação da conformidade pela normativa pública - CJ com sistema de monitoramento IFATseguindo princípios IFAT, importadoras alternativas, alimentícios e artesanato, distribuição via supermercados e via 165 lojas solidárias (faturamento médio R$ 150 mil/ano).

5. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO RIO Marco Legal - BRASILCONCEITOS - ES, EES e CJS • Economia solidária (ES) Conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito organizados e realizados solidariamente por trabalhadores e trabalhadoras sob a forma coletiva e autogestionária. Têm como características: cooperação, autogestão, atividade econômica, solidariedade.

6. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO - RIO Marco Legal - BRASILCONCEITOS - ES, EES e CJS ...... (cont.) • Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) compreendem as organizações: a) coletivas - serão consideradas as organizações suprafamiliares, singulares e complexas, tais como: associações, cooperativas, empresas autogestionárias, grupos de produção, clubes de trocas, redes e centrais etc.; b) cujos participantes ou sócios(as) são trabalhadores(as) urbanos e rurais que exercem coletivamente a gestão das atividades, assim como a alocação dos resultados; c) permanentes, incluindo os empreendimentos que estão em funcionamento e aqueles que estão em processo de implantação, com o grupo de participantes constituído e atividades econômicas definidas; d) que disponham ou não de registro legal, prevalecendo a existência real; e e) que realizam atividades econômicas de produção de bens, de prestação de serviços, de fundos de crédito (cooperativas de crédito e os fundos rotativos populares), de comercialização (compra, venda e troca de insumos, produtos e serviços) e de consumo solidário.

7. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro – PESAGRO - RIO Marco LegalCONCEITOS - ES, EES e CJS (....cont.) - Comércio Justo e Solidário (CJS) Fluxo comercial diferenciado que, a partir do estabelecimento de relações justas e solidárias entre todos os elos da cadeia produtiva, resulte numa forma de fortalecimento dos Empreendimentos Econômicos e Solidários (EES), rurais e urbanos.

8. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro – PESAGRO - RIO Institucionalização • MTE - SENAES • Políticas de P&D, e de fomento aos EES • CONAES – Conselho Nacional da ES • SINES – Sistema Nacional da ES • SIES – Sistema de Informação da ES • SBCJS – Sistema Brasileiro de CJS • MDS = Fome Zero => MAPA-CONAB/PAA – Programa de Aquisição Alimentos da AF. Segurança Alimentar • MDA - SAF/SDT • Apoio a geração de renda (crédito, fomento produção e a comercialização – feiras, capacitação, formação de redes, sistemas de garantia) • Bases de Serviços (SECAFES) • SEBRAE

9. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO - RIO Perfil EES no Brasil – Mapa SIES 2005 • EES = 14.954 [> região NE = 44%] • Forma de organização: cooperativas (11%), associações (54%), grupos informais (33%) e outros (2%) • Gestão Coletiva (reuniões): 79% (até 3 meses), 49,2% (mensalmente => NE 64,7% mensal) • Motivação para criação: alternativas ao desemprego (44%), complemento da R$ (45%) e obtenção > ganhos (41%). Possibilidades gestão coletiva e acesso a crédito. • Área atuação: 50% rural, 17% rural e urbana.

10. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO - RIO Perfil EES no Brasil – Mapa SIES 2005......(cont.) • Distribuição dos Produtos por tipo de atividade = agropecuária, extrativista e pesca (42%), alimentos e bebidas (18,3%) e diversos produtos artesanais (13,9%). • Tipos canal de distribuição: Feiras nacionais específicas; lojas especializadas; feiras locais específicas, exportação • Tipos mecanismos de avaliação da conformidade: declaração do fornecedor, declaração do comprador, certificação, SPG • Recursos públicos (MTE, MDS, MDA, SEBRAE) e privados • Recursos internacionais (GTZ, ICCO, ...)

11. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO - RIO Dificuldades EES no Brasil – MAPA SIES 2005 • Comercialização (61%), Acesso a crédito (49%) e Acesso a ass.técnica (27%) • Problemas • Pouco conhecimento das possibilidades dos diferentes canais e baixa existência de canais especializados (privados) • Desconhecimento pelos clientes e consumidores dos conceitos e princípios do EES e do CJS (confusão com RS) • Baixa organização e capacitação para comercialização AF e EES • Burocracia (tempo) para acesso às políticas públicas

12. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO - RIO Porque um SBCJS? Como controlar? • Reconhecimento governamental do CJS como uma política social • Uniformização e esclarecimento dos conceitos, princípios e critérios • Instrumento jurídico para apoiar (para estimular) os diferentes (velhos e novos) canais de distribuição baseados em princípios justos e solidários • Fortalecimento das ações em redes de EES (redes de conhecimento e redes sociotécnicas) • Possibilidade de reconhecimento de outras formas de avaliação da conformidade e não só a certificação.

13. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO - RIO SBCJS - Linha do tempo – Século XXI ............... 2000 - Exportações (20 grupos certificados pela FLO, 05 organizações monitoradas pelo IFAT) 2001 – Primeiro Seminário CJ no Brasil. Criação do Fórum das Articulações de Comércio Ético e Solidário = > FACES do Brasil - Plataforma de Articulação do Comércio Justo e Solidário no Brasil 2002 – Compilação dos princípios e critérios dos movimentos internacionais (IFAT, FLO, CJMéxico,...) 2003, 2004 e 2005 – Audiências públicas (?) para consulta sobre princípios e critérios 2004 – Nov – 15 grupos produtores com experiência CJS apoio SDT/MDA. Criação da Articulação Nacional de Organizações de Produtores Familiares de Comércio Justo e Solidário (OPFCJS => ECOJUS)

14. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO - RIO SBCJS - Linha do tempo – Século XXI(.....cont.) 2005 – Jun – reunião GT PCCS na SENAES (FACES, FBES, ECOJUS, SENAES, MDA/SAF) - Dez. 1° Seminário SBCJS – RJ (apoio MDA, GTZ, ECOJUS, FACES) discussão da viabilidade ou não de um SBCJS; - FACES (04 projetos pilotos - avaliação dos princípios e critérios). 2006 - Abril 2º Seminário SBCJS – FACES, ECOJUS, FBES (Carta de SP sistema + fomento) Seminário FACES (apresentação da verificação dos princípios e critérios CJS => pressão –> revisão dos critérios de avaliação da conformidade) Audiência pública (Feira ES) => criação GT SBCJS Após Maio – Elaboração de 1ª proposta Instrução Normativa (IN); Carta política do II ENA.

15. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO - RIO SBCJS - Linha do tempo – Século XXI(....cont.) 2007 - Mar – Reunião GT SBCJS; Reunião IFAT/organizações CJS; Seminário FACES, Visão Mundial e IFAT => constatação de ausência discussão sobre SBCJS nas bases - Mai – Reunião ISOCOPOLCO -> pressão ongs internacionais (FINE, ISEAL Alliance) e organizações normalizadoras (ANSI) e Consumers International a favor da certificação e contra norma ISO para CJ; pressão ISOCOPOLCO para criação norma ISO de CJ; confusão dos consumidores quanto aos conceitos: comércio ético, comércio justo, responsabilidade social e consumo responsável - Mai e Ago – Reunião elaboração norma SPG para SISORG (Jaguariúna – SP e Rio de Janeiro - RJ); Reunião ECOJUS para SPG e SBCJS; Reuniões GT SBCJS – Discussão da IN: Funcionamento e Critérios

16. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO - RIO GT SBCJS - Atores Privados ECOJUS (antiga Articulação das OPFCJS) FACES do Brasil – Instituto Kairós, Visão Mundial, IMAFLORA, MTE/SENAES, MDA/SAF-SDT, SEBRAE, Caritas, DESER, Ética Brasil, FASE Nacional, Onda Solidária, ACS Amazônia, UNICAFES, UNISOL, RBSES (Rede Brasileira de Sócioeconomia Solidária) FBES – Fórum Brasileiro de Economia Solidária Públicos MTE/SENAES MDA/SAF – SDT SEBRAE Nacional

17. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO - RIO Princípios do CJS • Princípio 1. Fortalecimento da Democracia, Respeito à Liberdade de Opinião, Organização e Identidade Cultural, na constituição, gestão e desenvolvimento de grupos produtores(as) e prestadores(as) de serviços ligados ao CJS. • Princípio 2. Condições Justas de Produção, Agregação de Valor e Comercialização, proporcionando aos(as) produtores(as) e prestadores(as) de serviços, condições dignas de trabalho e remuneração, visando a sustentabilidade sócio-ambiental da cadeia produtiva. • Princípio 3. Apoio ao Desenvolvimento Local e Sustentável, de forma comprometida com o bem-estar sócio-econômico da comunidade e sua sustentabilidade.

18. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO - RIO Princípios do CJS (....cont.) • Princípio 4. Respeito ao ambiente, por meio do fomento a práticas mais responsáveis e menos prejudiciais ao ambiente. • Princípio 5. Respeito aos direitos das Mulheres, das Crianças, dos Grupos Étnicos e dos(as) Trabalhadores(as), promovendo equidade de gênero e etnia; • Princípio 6. Informação ao Consumidor, de forma a garantir transparência na cadeia comercial e a educação para o consumo responsável, além de estimular uma maior aproximação entre produtores(as) e consumidores(as). • Princípio 7. Integração e Educação permanente entre os diversos atores do CJS, de forma a garantir um fluxo transparente e eficaz de informação e reflexão acerca dos pressupostos conceituais e práticos dos movimentos do CJS.

19. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO - RIO Fundamentos Básicos da Avaliação da Conformidade • => Reconhecimento Competência Técnica • Sistema qualidade, Instalações, Pessoal, Aferição dos Instrumentos de controle, Revisão de Pares • => Credibilidade/Reputação • Ética, Imparcialidade, Comprometimento, Relações longo prazo • => Necessidade mecanismos contínuos acompanhamento e avaliação da relação confiança • Verificação Conformidade (preventivo) # Fiscalização (corretivo)

20. Participação e transparência Poder compartilhado (neutralização dos interesses) Responsabilidade solidária (mútua) Correção contínua das não conformidades pela revisão de pares e pela assessoria técnica (construção do conhecimento agroecológico e empoderamento) - Imparcialidade Independência Competência Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO - RIO Fundamentos básicos SPG Certificação

21. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO - RIO Mecanismos de Controle e Informação

22. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO - RIO SBCJS – Avanços e oportunidades • Acesso normalizado a políticas públicas => desenvolvimento das estruturas e das redes (identidade de projeto dos grupos de interesse) públicas e privadas, transparência uso dos recursos • Reconhecimento das # formas de avaliação da conformidade, incluindo SPG => flexibilização do acesso e estímulo ao mercado interno e circuitos curtos de distribuição • Integração das políticas e ações públicas (SENAES, SAF, SDT, MAPA/CONAB, INMETRO) e privadas (ANA, ECOJUS, Slow Food, FBES, CONSEA) => economia R$ e potencialização dos recursos. • Agenda internacional com recursos para Fair Trade e Responsabilidade Social => Parceria e integração das políticas e das cooperações internacionais (FAO, GTZ, CIRAD, Slow Food .....)

23. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO - RIO SBCJS – Limites e desafios • Ausência norma “ISO” para SPG => estabelecer/fortalecer parceria ALC com os movimentos de agroecologia + parceria com os governos + defesa interesses comuns nas esferas regionais e internacionais • Decisão da UE de normalizar o CJ => pressionar para estabelecer equivalência quanto aos objetivos regulamentares comuns (# orgânicos) • Ausência estrutura SENAES para controle SBCJS => parceria com MAPA, MDA, MMA e MDIC • Poucos Recursos para projetos de comercialização nos programas de ATER => readequação do Programa de ATER nacional e estaduais • Disseminação dos princípios e critérios do CJS para os EES e os consumidores. • Organização em rede para favorecer o controle social do SPG => organização dos grupos por identidade de projeto via participação, transparência, poder compartilhado, responsabilidade solidária

24. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO - RIO SBCJS – Limites e desafios • Muitos grupos já vendem maior parte da produção no mercado brasileiro, parte pelo PAA, o resto geralmente nos canais convencionais => Construir, melhorar acesso circuitos curtos de distribuição • Muito para fazer para regularizar os registros sanitários, capacitar em Boas Práticas Produção, adequar o padrão do produto e embalagem as expectativas dos consumidores  implantar as bases de serviços (SDT) • Maior estruturação e organização para a distribuição dos produtos de CJS, intermediar entre oferta organizada e demanda diversificada =>integração das políticas e implantar bases de serviços (SDT) • Precisa mudar e melhorar a divulgação de informações para um consumo consciente =>estímulo às visitas aos EES, formação nas escolas e universidades, feiras locais. • Atender maior diversidade de produtos e atender diversos canais de distribuição (curtos – preferencialmente, e, longos) => organização da produção e da comercialização, conhecimento das estratégias dos # canais distribuição.

25. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO - RIO Maiores informações CJS na ALC Senaeswww.senaes.gov.br Certificação FLOwww.fairtrade.net(espanhol e inglês) Federação mundial IFAT www.ifat.org (espanhol e inglês) RELACC Comércialização comunitáriawww.relacc.org(espanhol) CLAC Coordenadora de pequenos produtores no CJwww.comerciojusto.com.mx/actividades/oaxaca_archivos.htm FACESwww.facesdobrasil.org.br FBES www.fbes.org.br CJ México www.comerciojusto.com.mx(espanhol) FT África do Sul www.fairtrade.org.za(inglês) Obrigada pela atenção mfernanda@pesagro.rj.gov.br