As bases políticas da Regeneração (continuação)

1. As bases políticas da Regeneração (continuação) De Maio de 1851 até Janeiro de 1868 2012 /05 /09

2. 2012 /05 /09

3. 2012 /05 /09 Na prática, como era possível ao cacique garantir a obediência dos eleitores? Como foi possível a formação, o desenvolvimento e a longa persistência de um fenómeno como o caciquismo?

4. 2º Acto – A assembleia de voto 2012 /05 /09 “Pela manhã do domingo, marcado para a solenidade, o adro da igreja paroquial apresentava uma animação fora do costume. Os agentes dos dois campos acercavam-se deste, apertavam a mão àquele, segredavam com um, batiam no ombro de outro, discutiam com um terceiro e, sempre que era possível, distribuíam listas. O regedor passeava com importância por entre os grupos (…) e dava de olho aos cabos, seus subordinados, para que se não esquecessem de cumprir as instruções recebidas, votando no candidato ministerial.

5. 2º Acto – A assembleia de voto Nisto saiu a correr da igreja um influente politico. (…) - Que temos nós lá, ó sr. Luís? – perguntou-lhe o Pertunhas. - Onde diabo estão os de Pinchões? – perguntou o interpelado. - Inda não vieram. - Diabos os levem! Vai-se principiar a chamada, e eles não aparecem. (…) - Vamos nós principiando e, no entanto eles virão. - Mas a primeira freguesia que vota é, justamente a dele. O sr. Seabra está como uma bicha. (…)” 2012 /05 /09

6. 3º Acto - O “caciquismo” em acção “Ia adiantada a votação, quando correu na igreja uma voz: - Vêm aí os de Pinchões! … Aí vem o sr. Joãozinho e a sua gente! Chegara de facto ali o sr. Joãozinho das Perdizes, à frente da sua freguesia. Leitor, se tens, como eu, esperança e sincera fé no sistema representativo, perdoa-me o obrigar-te a assistir a uma cena que faz subir a cor ao rosto de quem, como nós, abençoa os sacrifícios por cujo preço nossos pais nos compraram a nobre regalia de intervir, como povo, na governação do Estado. (…) A cena, porém, 2012 /05 /09

7. 3º Acto - O “caciquismo” em acção humilhante como é, não envolve a mínima censura à excelência do sistema. (…) (…) O morgado vinha, como já disse, à frente. (…) Atrás vinham os eleitores de Pinchões (…) todos com os movimentos enleados, todos com os olhos no caudilho para saber o que deviam fazer. Se ele parava a cumprimentar um amigo, paravam todos com ele; a direcção que tomava, tomavam-na todos a um tempo; apressavam ou demoravam o passo, segundo a velocidade que ele dava aos seus; se ria, sorriam; se praguejava, tudo ficava sério. 2012 /05 /09

8. 3º Acto - O “caciquismo” em acção Os homens, de cabeça baixa, não ousavam fazer um gesto. (…) Pareciam envergonhados de serem precisos a alguém. (…) No bolso de cada um destes homens havia um oitavo de papel almaço, dobrado, no qual estava escrito o nome de um homem, que eles nem sabiam se existia no mundo. No momento devido, cada um deles, chamado pela voz do escrutinador eleitoral, responderia: “presente”; aproximar-se-ia da urna, entregaria ao presidente da mesa aquele papel, e retirar-se-ia satisfeito, como se descarregado de um peso. 2012 /05 /09

9. 3º Acto - O “caciquismo” em acção 2012 /05 /09 Se lhes perguntassem o que tinham feito, qual o alcance daquele acto que acabavam de executar, não saberiam dizê-lo. Se lhes perguntassem o nome do eleito para advogado dos seus interesses e defensor das suas liberdades, a mesma ignorância; se lhes propusessem a resignação do direito de votar, aceitariam com júbilo; se, finalmente, lhes dissessem que naquele dia estavam nas suas mãos e dos seus pares os destinos do país, abririam os olhos de espantados, ou sorririam com a desconfiança própria dos ignorantes.

10. 3º Acto - O “caciquismo” em acção 2012 /05 /09 Quando disseram ao sr. Joãozinho que já tinha passado a sua vez de votar, o homem rompeu pela igreja dentro, berrando, bracejando, ameaçando céus e terra, sem atender a quantos lhe clamavam que tinha de se proceder a nova chamada e que, portanto, sossegasse. Custou a serenar o morgado. (…) Caindo em si, o sr. Joãozinho deu ordem à sua gente para que entrasse para a igreja, e aí a enfileirou a um dos lados dela, prontos à primeira voz.”

11. 4º Acto – Como se “cozinha” um resultado 2012 /05 /09 “Passados momentos entravam na sala Henrique, o Tapadas e outros influentes eleitorais. (…) Que quer dizer isto? – perguntou o Conselheiro, abraçando-os. - Cento e trinta e cinco votos a maior, Sr. Conselheiro, nem mais nem menos – respondeu o Tapadas, rindo às gargalhadas. - Mas de onde vieram! - Ora essa é boa! De Pinchões. (…) - Como? … Pois o morgado? …

12. 4º Acto – Como se “cozinha” um resultado 2012 /05 /09 - Votou connosco, como um homem. Ora pudera! (…) - Mas não se viu ainda há pouco … - Que estava com a metralha inimiga? – concluiu o Tapadas - Que tem lá isso? Mas vão lá à igreja e verão as buchas que estão pelo chão. É um destroço! Parece a loja de um farrapeiro. - Mas explica-me isso, Tapadas. - Então não ouviu a rabecada que aquele santo do herbanário (…) deu ao morgado? Pois aquilo lá ressentiu o homem. E quando, depois do Vicente expirar, ele voltou à igreja, vinha a

13. 4º Acto – Como se “cozinha” um resultado 2012 /05 /09 dizer: “Diabos me levem, que se tivesse aqui listas à mão, havia de ensinar os tratantes que me meteram nesta dança.” Vieram-me dizer isto e eu, que para o que desse e viesse, sempre levava um sortimento de listas, cheguei-me pela calada ao morgado … Hein? … e meti-lhas assim à cara. Hein! … Ora! Foi um momento! Enquanto a mesa se senta e abre os cadernos, sim senhores, e se põe tudo em ordem, estava armada a freguesia de Pinchões à nossa moda. Agora se queria rir era

14. 4º Acto – Como se “cozinha” um resultado 2012 /05 /09 ver o brasileiro. Como ele encafuava para a urna as listas que eu tinha trazido no bolso, e com que fogo! E eu a vê-lo enterrar até às orelhas e a fazer-me carrancudo! (…) No fim então é que foram elas, quando principiaram a aparecer as nossas listas às cargas cerradas. O homem enfiou! Cuidei que lhe dava alguma coisa. (…) Agora chia contra o morgado e se o encontra é capaz de o comer …”

15. 2012 /05 /09 Renegociação da Dívida Pública Conversão da dívida flutuante em dívida fundada

16. Orçamento do Estado Português e Endividamento em 1851 (milhares de contos) Orçamento do Estado Encargos com a dívida pública 2012 /05 /09

17. Os três vectores da política financeiradesenvolvida pela Regeneração Agravamento dos impostos sobre o consumo Negociação Regularização dos pagamentos aos funcionários públicos 2012 /05 /09

18. Como alguns críticos viram a conversão “ Este é o eufemismo liberal com que se denomina a última bancarrota portuguesa – urgente, inadiável, já desde anos reconhecida por muitos como a única solução, não só para sair do círculo vicioso das agitações, como para entrar no caminho da pontualidade financeira indispensável à regeneração económica do país.” Oliveira Martins / Portugal Contemporâneo, 7ª ed., 1977 – pág. 266-267 - (1ª Edição 1881) 2012 /05 /09

19. De dívida flutuante a dívida fundada “Com um espírito novo a Regeneração (…) capitalizou num fundo de 4% todos os encargos por pagar (…). E como afirmação de princípio suprimiu a amortização. (…) Amortizar o quê? Para quê? Amortizar, pedindo emprestado, nós que temos de nos endividar para solver os encargos anuais ordinários, é agravar as consequências. (…) Amortizar o quê? A dívida? Não, que deve ser fundada, permanente, eterna, como caixa de economias, instrumento de distribuição de riqueza. Outrora dissera-se ser necessário pagar o que se deve. Doutrinas fósseis! Um Estado não é um particular.” 2012 /05 /09

20. Política financeira da Regeneração Dívida Flutuante e juros em dívida Renda estável para os credores Política de Fomento Mais empréstimos Pagamento fácil dos encargos Conversão Vanta-gens Possi-bilita Dívida Fundada Mais desenvolvimento Aliviar encargos estatais Novos empréstimos a 3% 2012 /05 /09

21. Como os políticos regeneradores viam a sua política financeira “O Decreto de 18 de Dezembro de 1852 é a inauguração de nova idade financeira em Portugal. (…) A conversão propunha-se regularizar um estado provavelmente intolerável. Abolindo as verbas de amortização e reduzindo as de juro, que nos meados de 52 atingiam somadas 3491 contos, limitava os encargos. (…) A dívida adquiria um carácter social, perdendo a natureza comum das dívidas particulares [e] que melhor modo de desenvolver a riqueza do país do que derramar sobre ele uma chuva da ouro estrangeiro.” Oliveira Martins / Portugal Contemporâneo, 7ª ed., 1977 – pág. 271-272 2012 /05 /09