4 de dezembro de 2008 Seminário Cadeia Logística Segura e Competitividade São Paulo - SP

1. Câmara de Comércio ExteriorSecretaria Executiva GUSTAVO FONTENELE Analista de Comércio Exterior 4 de dezembro de 2008 Seminário Cadeia Logística Segura e Competitividade São Paulo - SP

2. Governo Federal Setor Privado MDIC Casa Civil/PR MAPA MDA MRE MF MP Câmara de Comércio Exterior - CAMEX O papel da CAMEX é coordenar esforços de diferentes órgãos de Governo com o objetivo de tomar decisões em matéria de comércio exterior. Decisões Comércio Exterior CAMEX

3. Câmara de Comércio Exterior - CAMEX Principais Competências Compete à CAMEX (Decreto nº 4.732/03), dentre outras, definir diretrizes e procedimentos relativos a: • implementação da política de comércio exterior visando à inserção competitiva do Brasil na economia internacional; • simplificação e racionalização do comércio exterior e do sistema administrativo;

4. Câmara de Comércio Exterior - CAMEX Compete ainda à CAMEX • orientar políticas de incentivo à melhoria dos serviços portuários, aeroportuários, de transporte e de turismo; • negociações de acordos e convênios relativos ao comércio exterior; • fixar as alíquotas do imposto de exportação e importação, respeitadas as condições estabelecidas em lei;  • fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, e salvaguardas.

5. Facilitação do Comércio Exterior • Visa à simplificação, harmonização, padronização e modernização de procedimentos de comércio. • O seu objetivo principal é melhorar os controles e a gestão dos processos, reduzindo barreiras e custos de transação relativos ao comércio internacional, sem prejuízo da segurança e do combate às fraudes.

6. Facilitação do Comércio Exterior no Brasil Medidas de facilitação de comércio são necessárias à continuidade do crescimento do comércio exterior e à melhoria da competitividade da empresa brasileira. • O fluxo do comércio exterior em valor foi duplicado de jan-out/2003 a jan-out/2008. • O crescimento das exportações contribuiu decisivamente para a melhoria dos resultados macroeconômicos. • O aumento das importações contribuiu para o incremento da produção, dos investimentos e da competitividade do país. • No período de julho/2001 a setembro/2008 a CAMEX concedeu “Ex-tarifários” no valor total de US$ 13,6 bilhões em setores como: aeronáutico, agroindustrial, automotivo, bens de capital, construção civil, farmacêutico, eletro-eletrônico, metalúrgico, papel e celulose, petróleo, siderúrgico e têxtil.

7. CAMEX: Papel na Facilitação do Comércio • O Conselho de Ministros da CAMEX aprovou a Resolução CAMEX nº 70, de 11 de dezembro de 2007, como resultado dos trabalhos do Grupo de Trabalho Interministerial, criado em agosto de 2007, para reavaliar controles tarifários e não-tarifários. • Em 20 de março de 2008, por intermédio da Resolução CAMEX nº 16, foi criado, em caráter permanente, o Grupo Técnico de Facilitação de Comércio (GTFAC) no âmbito da CAMEX. • Cabe ao GTFAC formular e implementar as políticas de que trata a Resolução CAMEX nº70/07. 7

8. Principais Diretrizes Aprovadas pelo Conselho de Ministros (Res. CAMEX nº 70/07) Submeter à aprovação do Conselho de Ministros os pedidos de introdução de novas exigências administrativas, registros e controles diretos e indiretos à importação e à exportação; Incentivar a cooperação e o reconhecimento mútuo dos controles entre órgãos; Implementar e aperfeiçoar a gestão de risco, inclusive por parte dos anuentes; Estabelecer prazos e metas de celeridade para as diversas fases de liberação de mercadorias e dar publicidade às médias temporais praticadas; Priorizar as verificações físicas fora dos recintos primários; 8

9. Principais Diretrizes Aprovadas pelo Conselho de Ministros (Res. CAMEX nº 70/07) Uniformizar rotinas, horários de atendimento, documentos, mensagens eletrônicas, sistemas informatizados e outros procedimentos utilizados no controle do comércio exterior. Estimular a aceitação de documentos eletrônicos e de formulários padronizados eletrônicos por parte dos anuentes; Implementar mecanismos de tratamento preferencial para operadores autorizados, modelo “Linha Azul” ampliada; Reduzir custos de transação e tempo de liberação de mercadorias. 9

10. Redução de Custos Agilidade Transparência Previsibilidade Segurança Racionalização Maior Eficiência do Comércio Exterior Brasileiro Simplificação Harmonização Modernização Grupo Técnico de Facilitação de Comércio (GTFAC) • 34 Órgãos e Agências de Governo • 18 Órgãos Anuentes

11. ESTATÍSTICAS DE ANUÊNCIAS NO BRASIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO

12. Facilitação de Comércio - Exportação Total de Mercadorias Controladas na Exportação * A Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul possui atualmente 9.765 NCMs. ** Podem existir vários destaques em uma mesma NCM. Total de Anuências Deferidas e Registros na Exportação Fonte: DECEX/SECEX/MDIC (Siscomex). 12

13. Facilitação de Comércio - Importação Total de Mercadorias Controladas na Importação * A Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul possui atualmente 9.765 NCMs. ** Podem existir vários destaques em uma mesma NCM. Total de Anuências Deferidas e Licenças na Importação Fonte: DECEX/SECEX/MDIC (Siscomex). 13

14. Atribuições por Anuente

15. GTFAC MEDIDAS IMPLEMENTADAS E A IMPLEMENTAR

16. Medidas Implementadas 1. Revisão dos Controles na Exportação. Concluída a revisão das regras de anuências à exportação, realizada por todos os órgãos, de modo a racionalizar e eliminar controles desnecessários, mantendo apenas aqueles destinados às mercadorias sensíveis, que apresentem risco à saúde, à segurança nacional ou que o País deva controlar em razão de tratados internacionais. 2. Exclusões de anuências na exportação. A ANP e o Departamento de Polícia Federal retiraram diversos produtos do universo de inspeção na exportação. • A ANP, por exemplo, excluiu 20 NCMs que responderam por 50% do movimento exportador do órgão em 2007. 16

17. Medidas Implementadas • 3. LIs Instantâneas. Concluído o desenvolvimento da ferramenta no SISCOMEX pelo SERPRO que permitirá a utilização de filtros e critérios de seleção de operações, a serem definidos e gerenciados pelos próprios órgãos anuentes, para a emissão de LIs instantâneas pelo próprio sistema. • IBAMA e MAPA estão em fase de homologação final do sistema. • O mecanismo, depois de homologado, estará apto a entrar em produção e será alimentado com os critérios definidos pelos próprios órgãos anuentes. • 4. Anexação de Documentos Eletrônicos no SISCOMEX. Concluído o desenvolvimento do sistema pelo SERPRO, atualmente em fase de homologação. • Pendente apenas o formato de contratação do serviço do SERPRO pelos órgãos anuentes. 17

18. Medidas Implementadas 5. Relatórios gerenciais. O SERPRO desenvolveu a plataforma para a geração de relatórios e de consultas de LIs aos órgãos anuentes. • O sistema é de grande importância para a gestão da emissão de LIs, bem como para a definição de ações estratégicas na fiscalização de empresas • Pendente apenas o formato de contratação do serviço pelos órgãos anuentes. 6. Exclusão da COTAC/ANAC (22/07/2008) da condição de órgão anuente para todas as mercadorias destinadas à exportação ou importação sob sua responsabilidade. • Em 2007, a ANAC deferiu 13.910 anuências na exportação e 40.488 na importação; 18

19. Medidas Implementadas 7. Resolução ANVISA RDC nº 27/08: Todos os produtos para saúde, fabricados no País, destinados exclusivamente à exportação, não necessitarão ser registrados na ANVISA. 8. Portaria RFB nº 689/2008 colocou à disposição, na internet, a "consulta pública externa”, que possibilitará à sociedade conhecer e oferecer sugestões às propostas de alterações da legislação aduaneira, antes da sua entrada em vigor. 19

20. Medidas Implementadas • Trânsito Aduaneiro. Dispensa da ANVISA de anuência em trânsito aduaneiro para todas as mercadorias que não sejam perecíveis ou necessitem de armazenamento especial e não constem em lista específica de trânsito proibido; • Trânsito Aduaneiro. A CNEN irá dispensar todas as anuências em trânsito aduaneiro para os produtos nucleares sob sua fiscalização ainda em 2008. Utilizará de controles mais eficientes fora da zona primária, regidos por tratados internacionais. 20

21. Medidas em Implementação 1. Linha Azul do MAPA para embalagens. o MAPA está trabalhando junto ao SERPRO e à RFB no sentido de se construir uma "Linha Azul” sanitária e fitossanitária para as empresas que se comprometam em importar mercadorias que não contenham embalagens de madeira bruta ou em desconformidade com a NIMF nº 15 da FAO. • 2. Levantamento do número de funcionários e horários de atendimento nas zonas primárias brasileiras. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, parceiro da CAMEX na coordenação dos trabalhos relativos aos aspectos de identificação de carências, harmonização de horários, capacitação, dentre outras, concluiu levantamento inicial, em nível nacional, nas zonas primárias. • Objetivo: identificar e avaliar as oportunidades de aperfeiçoamento nas rotinas de atendimento e as necessidades de recursos humanos nessas áreas. O trabalho está sendo apurado e harmonizado pelos órgãos anuentes em zonas primárias, inclusive com horários de plantão oferecidos em cada ponto. 21

22. Medidas em Implementação • 3. Demandas de Capacitação de Recursos Humanos. Enviados questionários de necessidades e demandas a todos os órgãos anuentes. • MP e ABDI aguardam as respostas dos interessados para posterior consolidação que servirá para a construção de um Plano Nacional de Capacitação de Servidores Públicos em Comércio Exterior. • 4. Revisão, Harmonização e Simplificação dos Processos em Zonas Primárias. A medida constitui um dos maiores desafios para 2009 e está intimamente relacionada com as duas medidas anteriores. • A ABDI contratará, de forma a dar suporte aos trabalhos do MP e da CAMEX, consultoria especializada para elaborar um Plano Nacional de Harmonização de Horários e de Rotinas em Zonas Primárias. O Termo de Referência já foi devidamente concluído para dar seguimento à contratação. 22

23. Medidas em Implementação 5. Criação da LI retificadora. o DECEX e o SERPRO trabalham em conjunto para desenvolver a LI retificadora que permitirá alterações nas LIs sem que haja a geração de uma LI substitutiva. A medida simplificará consideravelmente a revisão documental dos órgãos anuentes, permitindo melhor gestão de pessoal e celeridade nas anuências. 6. Procedimentos específicos para importação de bens destinados a P&D: a ABDI, o MCT, e o CNPq, estão em fase conclusiva na elaboração de propostas efetivas para a facilitação do comércio de produtos destinados à Pesquisa e Desenvolvimento. 23

24. Câmara de Comércio Exterior - CAMEX • Endereço:Esplanada dos Ministérios • Bloco “J”, 7º andar, sala 700 • Brasília - DF • CEP: 70053-900 • Telefones:+55 612109-7050 / 2109-7090 • Fax: +55612109-7049 • Email:camex@desenvolvimento.gov.br