MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

1. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

2. Ministério do Desenvolvimento Agrário- MDA Secretaria de Desenvolvimento Territorial- SDT Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA Secretaria da Agricultura Familiar - SAF Secretaria de Reordenamento Agrário - SRA CONDRAF PPIGRE ESTRUTURA MDA

3. Evolução do número de contratos (em milhares) * Previsto

4. Valor Contratado (em bilhões de Reais) * Até Junho/07

5. CONQUISTAS 2003 - 2006 • Criação do Seguro da Agricultura Familiar • Garantia de renda: PGPAF • Reconstrução Assistência Técnica e Extensão Rural • Apoio à comercialização: PAA e PRONAF-comercialização

6. CONQUISTAS 2003 - 2006 • Crédito nacionalizado: presente em 5.357 municípios (93%) • Criação de novas linhas de crédito: jovens, mulheres, agroecologia, semi-árido, comercialização e cotas-partes. • Redução dos juros e taxas bancárias. • Simplificação das contratações.

7. PLANO SAFRA 2007-2008 SAFRA 07/08 • Número de Contratos: 2,2 milhões • Valores disponibilizados: R$ 12 bilhões

8. Produtores rurais(proprietários, arrendatários, posseiros, parceiros ou concessionários PNRA); • Assentados da Reforma Agrária; • Beneficiários do Crédito Fundiário; • Pescadores artesanais; • Extrativistas - ecologicamente sustentável; • Aqüicultores, maricultores e piscicultores; • Comunidades quilombolas; Povos indígenas e • Agricultor familiar - animais silvestres fins comerciais. PÚBLICO BENEFICIÁRIO - MDA

9. PRÉ-REQUISITOS: • Residam na propriedade ou próximo; • Tenham área de 4 módulos fiscais; • Mão de obra - trabalho familiar. PÚBLICO BENEFICIÁRIO - MDA

10. 50% - Avicultura e suinocultura não integrada, ovinocaprinocultura, pecuária leiteira, piscicultura e fruticultura; • 70% - Turismo rural, agroindústrias familiares, olericultura e floricultura; • 90% - Avicultura ou suinocultura integrada ou em parceria com a agroindústria. CÁLCULO RENDA DE ENQUADRAMENTO

11. Linha de Financiamento Encargos Financeiros Prazos de reembolso Limites Observações 0,5 % aa com 46 ou 40% de rebate no principal e encargos R$ 18 mil sendo R$ 1,5 mil para ATER “A” Estruturação do lote Até 10 anos, com até 5 anos de carência Pode ser contratado em até 2 operações Para famílias que contrataram Pronaf “A” ou estão no PNCF antes de 1° de agosto de 2002 Até 10 anos, com até 5 anos de carência “A” Complementar R$ 6 mil 1 % aa GRUPO A Finalidade: Créditos de Investimento Beneficiários: Agricultores assentados pelo Programa Nacional da Reforma Agrária – INCRA e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário

12. GRUPO A • Simulação: • Financiamento: R$: 18.000,00; • Encargos financeiros: 0,5% a.a - Bônus de adimplência: 46% • Período: 10 anos – 3 anos de carência. • Total pago: R$ 10.231,96

13. Encargos Financeiros Prazos de reembolso Linha de Financiamento Limites Observações Podem ser contratadas até 3 operações. SEAF obrigatório para culturas zoneadas 1% aa Bônus de adimplência: R$ 200,00 em cada operação Até 2 anos, conforme a cultura A/C Custeio R$ 500,00 a R$ 3,5 mil GRUPO A/C Finalidade: Créditos de Custeio Beneficiários: Produtores egressos do Grupo A ou do Programa da Terra/PROCERA

14. Encargos Financeiros Prazos de reembolso Linha de Financiamento Limites Observações 0,5 % aa Rebate de 25% no principal e encargos para adimplentes Até R$ 4 mil sem limite de liberações e no máximo R$ 1,5 mil por liberação Podem ser contratadas até 3 operações (quita anterior) Microcrédito Rural Até 2 anos GRUPO B – Microcrédito Rural Finalidade: Investimento para atividades agropecuárias e não-agropecuárias desenvolvidas no meio rural e custeio da mamona para o Programa Nacional do Biodiesel. Beneficiários: Agricultores familiares com renda bruta anual de até R$ 4 mil (30% proveniente de atividades agropecuárias).

15. GRUPO B – Microcrédito Rural • Simulação: • Financiamento: R$: 1.500,00; • Encargos financeiros: 0,5 % a.a - Bônus de adimplência: 25% • Período: 2 anos. • Total pago: R$ 1.136,25

16. Encargos Financeiros Prazos de reembolso Modalidade Limites Observações Bônus até 6 contratações. SEAF obrigatório para culturas zoneadas 3 % aa Bônus de adimplência de R$ 200,00 Até 2 anos, conforme a atividade financiada Custeio R$ 500,00 a R$ 5 mil R$ 1,5 mil a R$ 6 mil (até 35% custeio associado) 2 % aa Bônus de adimplência de R$ 700,00 (2 primeiras operações) Até 8 anos, com até 3 ou 5 de carência Podem ser realizadas até 3 contratações Investimento GRUPO C Finalidade: Investimento e custeio para atividades agropecuárias, turismo rural, artesanato e outras atividades no meio rural de acordo com projetos específicos. Beneficiários: Agricultores(as) familiares com renda bruta anual acima de R$ 4 mil e até 18 mil. (60% proveniente de atividades agropecuárias).

17. GRUPO C • Simulação: • Financiamento: R$ 6.000,00; • Encargos financeiros: 2% a.a - Bônus de adimplência: R$ 700,00 • Período: 10 anos – 3 anos de carência. • Total pago: R$ R$ 6.176,63

18. Encargos Financeiros Prazos de reembolso Modalidade Limites Observações Até 2 anos, conforme a atividade financiada SEAF obrigatório para culturas zoneadas Custeio R$ 10 mil 3 % aa Até 8 anos, com até 5 de carência R$ 18 mil (até 35% de custeio associado) Investimento 2 % aa GRUPO D Finalidade: Investimento e custeio para atividades agropecuárias, turismo rural, artesanato e outras atividades no meio rural de acordo com projetos específicos. Beneficiários: Agricultores(as) familiares com renda bruta anual acima de R$ 18 mil e até 50 mil (70% proveniente de atividades agropecuárias).

19. GRUPO D • Simulação: • Financiamento: R$18.000,00; • Encargos financeiros: 2% a.a • Período: 10 anos – 3 anos de carência. • Total pago: R$ R$ 20.629,88

20. Encargos Financeiros Prazos de reembolso Modalidade Limites Observações Até 2 anos, conforme a atividade financiada SEAF optativo para culturas zoneadas Custeio R$ 28 mil 5,5 % aa Até 8 anos, com até 5 de carência R$ 36 mil (até 35% de custeio associado) Investimento 5,5 % aa GRUPO E Finalidade: Investimento e custeio para atividades agropecuárias, turismo rural, artesanato e outras atividades no meio rural de acordo com projetos específicos. Beneficiários: Agricultores(as) familiares com renda bruta anual acima de R$ 50 mil e até 110 mil.

21. GRUPO E • Simulação: • Financiamento: R$36.000,00; • Encargos financeiros: 5,5% a.a • Período: 10 anos – 3 anos de carência. • Total pago: R$ 51.572,68

22. Modalidade Grupo Sobreteto Atividades A/C, C e D 30% produção de arroz, milho, feijão, trigo e mandioca bovinocultura de leite e/ou corte, bubalinocultura, carcinicultura, piscicultura,olericultura, fruticultura, ovinocaprinocultura, avicultura e suinocultura não integradas, sistemas agroecológicos ou orgânicos, projetos de jovens e de mulheres Custeio C 50% bovinocultura , bubalinocultura, carcinicultura, olericultura, fruticultura ovinocaprinocultura, avicultura e suinocultura não integradas, obras hídricas, transição agroecológica, turismo rural, aquisição de máquinas, tratores e implementos agrícolas, veículos utilitários, embarcações, equipamentos de irrigação, projetos de jovens e de mulheres Investimento C, D e E 50% SOBRETETOS São valores acrescidos nos financiamentos de alguns grupos do Pronaf, para viabilizarem empreendimentos que podem necessitar de mais recursos que os limites permitem.

23. BIODIESEL Finalidades: Financiamento de custeio para as culturas oleaginosas para fins de produção de biocombustível. Beneficiários: Agricultores enquadrados nos grupos C, D e E. Limites e condições de financiamento: são os mesmos para as operações de custeio dos Grupos C, D e E. É uma outra operação de custeio na mesma safra, independente do financiamento utilizado para outras culturas alimentares ou custeio pecuário

24. Encargos Financeiros Prazos de reembolso Linha de Financiamento Limites Observações A,A/C e B: R$ 1.500,00 C: R$ 6 mil D: R$ 18 mil E: R$ 36 mil A e A/C: se já tiverem liquidado uma operação do A ou uma do A/C Pronaf Mulher MULHER Finalidade: Investimento e custeio para atividades agropecuárias, turismo rural, artesanato e outras atividades no meio rural de interesse da mulher agricultora. Beneficiários: Mulheres das famílias enquadradas nos grupos A, A/C, B, C, D e E. Uma operação por grupo A,A/C e B: até 2 anos C, D e E: até 8 anos Carência até 5 anos A,A/C e B: 0,5% C e D: 2% E: 5,5%

25. JOVEM Finalidade: Jovens agricultores(as) familiares, entre 16 a 29 anos, que cursaram ou estejam em centros de formação por alternância, escolas agricotécnicas de nível médio ou cursos profissionais (100 h). Beneficiários: Famílias dos Grupos A, A/C, B, C e D

26. Encargos Financeiros Prazos de reembolso Linha de Financiamento Limites Observações Podem ser contratadas até 2 operações consecutivas, sendo a segunda após o pagamento da primeira parcela da primeira operação C: R$ 6 mil D: R$ 18 mil E: R$ 36 mil Pronaf Agroecologia Até 8 anos, com até 3 de carência 2 e 5,5% aa AGROECOLOGIA Finalidade: Investimento para implantação dos sistemas de produção agroecológica ou orgânica Beneficiários: Famílias dos Grupos C, D e E

27. Encargos Financeiros Grupo Limites R$ Prazos de reembolso Observações Grupo A e Procera podem contratar desde que: - Tenham pago 2 parcelas do contrato original e/ou 2 parcelas do financiamento renegociado ou de recuperação; - Estejam adimplentes; - O laudo de assistência técnica ateste a situação de regularidade e comprove capacidade de pagamento e necessidade de outro financiamento. Até 12 anos, com até 8 de carência R$ 5 mil 2 % aa A; A/C Até 12 anos, com até 8 de carência R$ 1,5 mil 2 % aa B Até 12 anos, com até 8 de carência R$ 5 mil 2 % aa C Até 12 anos, com até 8 de carência 2 % aa R$ 7 mil D FLORESTA Finalidade: Investimento em projetos de sistemas agroflorestais, exploração extrativista ecologicamente sustentável, plano de manejo e manejo florestal. Beneficiários: Famílias dos grupos A, A/C, B, C e D.

28. Encargos Financeiros Prazos de reembolso Linha de Financiamento Limites Observações Carência de 3 a 8 anos, dependendo do projeto técnico, quando a atividade assim requerer. C: R$ 6 mil D: R$ 18 mil E: R$ 36 mil Pronaf Eco Até 8 anos 2 e 5,5% aa ECO – Sustentabilidade Ambiental Finalidade: Investimento para implantação, utilização ou recuperação de tecnologias de energia renovável, biocombustíveis, armazenamento hídrico, pequenos aproveitamentos hidroenergéticos e silvicultura. Beneficiários: Famílias dos grupos C, D e E.

29. AGROINDÚSTRIA • Finalidade: Investimento para implantação de pequenas e médias agroindústrias ou ampliação, recuperação e modernização de unidades agroindustriais. • Beneficiários: Famílias dos grupos A, A/C, B, C, D e E; • Cooperativas Singulares de Leite: processamento e industrialização de leite e derivados, e que comprovarem (DAP): • 70% dos associados ativos serem agricultores familiares; • 55% da matéria prima de agricultores familiares

30. AGROINDÚSTRIA • Crédito/Teto • R$ 18.000,00 por beneficiário; • Encargos Financeiros: • 2% a.a: Grupos “A/C”, “B”, “C” e “D” – ou Cooperativas com 50% ou mais de agricultores familiares (grupos A/C a D) 5,5% a.a. Grupo “E” - ou Cooperativas com menos de 50% de associados agricultores familiares (grupo A/C a D). • Prazo: • Até 8 anos com até 5 anos de carência.

31. CUSTEIO AGROINDÚSTRIA • Finalidade: Custeio para beneficiamento, industrialização e comercialização da produção. • Beneficiários: Famílias dos grupos A, A/C, B, C, D e E; • Cooperativas Singulares de Leite: processamento e industrialização de leite e derivados, e que comprovarem (DAP): • 70% dos associados ativos serem agricultores familiares; • 55% da matéria prima de agricultores familiares

32. CUSTEIO AGROINDÚSTRIA • Crédito/Teto • R$ 5.000,00 por beneficiário; • Formas Associativas: até R$ 2 milhões • Encargos Financeiros: • 4% a..a. • Prazo: • Até 1 ano.

33. COTA PARTE • Finalidade: Integralização de cotas-partes, aplicação em capital de giro, custeio ou investimento. • Beneficiários: Agricultores familiares filiados a cooperativas de produção de produtores rurais. • Crédito/Teto • Até R$ 5.000,00 por beneficiário; • Encargos Financeiros: • 4% a..a. • Prazo: • Até 6 anos investimento fixo e 3 anos nos demais casos.

34. ADESÃO • Automática no custeio agrícola do Pronaf • Opcional para o Grupo E VIGÊNCIA • Somente na área de emergência da planta CULTURAS • Zoneamento Agrícola -Algodão, Arroz, Feijão, Feijão Caupi, Maçã, Milho, Soja, Sorgo e Trigo • Exceções - Banana, Caju, Mandioca, Mamona e Uva SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR

35. ZONEAMENTO AGRÍCOLA PESQUISA CIENTÍFICA • Climatologia e Ciclo Fenológico das Plantas HABILITAÇÃO DE CULTIVARES INDICATIVOS DE PLANTIO - Períodos Favoráveis • Cultura, Região, Tipo de Solo, Ciclo da Cultivar SOLOS • Profundidade: Mínimo 50 cm • Inclinação: Máximo 45º • Retenção de Água: Mínimo 10% argila SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR

36. NÃO COBERTOS EVENTOS COBERTOS Granizo, seca, vendaval, tromba d'água e praga sem método de controle Geada: Trigo e Maçã Chuva na colheita: Trigo Sem cobertura para Seca: Lavouras Irrigadas, Trigo e Maçã • Evento fora da vigência • Plantio extemporâneo • Incêndio de lavoura • Tecnologia inadequada • Erosão • Não conservação de solo • Práticas inadequadas de controle de pragas • Lavoura fora das normas SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR

37. Simulação de Cálculo: Perda Total Financiamento: R$ 3.000,00; Receita Esperada = Receita Bruta (estimada no banco) – Financiamento Receita Esperada = 5.000,00 – 3.000,00 = 2.000,00 (65% = 1.300,00) Valor Segurado = Financiamento + 65% Receita Líquida Esperada Valor Segurado = 3.000,00 + 1.300,00 = 4.300,00 Valor do Prêmio = 2% de 4.300,00 = 86,00 ( Grupos C e D); 4% de 4.300,00 = 172,00 (Grupo E) SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR

38. Perda > 30 % C E RComissão Especialde Recursos Comunicação de Perda(ao Banco) Comprovação de Perda(Perito) Julgamento(pelo Banco) Discordância Indeferimento Indenização(Financiamento+Renda) SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR

39. Contratação: Automática para Custeio A/C, C, D e E; Culturas: Milho, Feijão, Mandioca, Arroz, Sorgo, Soja e Leite; Equivalência Produto: converte o valor do financiamento em quantidade de produtos (equivalência) no preço de referência de cada cultura; Pagamento: multiplica quantidade de produtos (data da contratação) pela cotação de mercado (CONAB – semana) dos respectivos produtos (data de vencimento). PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS

40. Simulação de Cálculo Valor do Financiamento: R$ 4.000,00; Financiamento + Encargos = R$ 4.120,00; PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS

41. PROGRAMA NACIONAL DE ATER PRINCÍPIOS DA ATER PÚBLICA 1. Assegurar aos agricultores familiares acesso a serviços gratuitos, de qualidade e em quantidade suficientes. 2. Promoção do desenvolvimento rural sustentável, com ênfase no desenvolvimento local. 3. Abordagem multidisciplinar e interdisciplinar. 4. Gestão que permita controle social. 5. Processos educativos permanentes e continuados.

42. Org. AF Empresas Estatais Cooper. de Técnicos Sistema Nacional Descentralizado de Ater Ong’s Redes e Consórcios CFR EFA Não estatais vinculadas ao setor publico Estabel. Ensino PROGRAMA NACIONAL DE ATER Sistema Nacional de Ater

43. DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL Desafio do Atual Governo Articulação e Integração das Políticas Públicas para o meio rural (Crédito, Assistência Técnica, Capacitação, Infra-Estrutura e Serviços, Reordenamento Agrário e Reforma Agrária).

44. DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL Caminho Encontrado: A abordagem territorial para o desenvolvimento rural sustentável Território: Espaço geográfico caracterizado por aspectos comuns de cultura, solo, clima, rios, organização social e coesão social, marcados pelo sentimento de pertencimento dos habitantes.

45. DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL • Territórios Santa Catarina: • Oeste Catarinense. • Planalto Catarinense • Planalto Norte • Meio Oeste Contestado • Alto Uruguai • Alto Vale do Rio Itajaí • Vale do Rio do Peixe • Serra Catarinense

46. SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO Programas: • Projeto de Comércio Ético e Solidário • Programa Nacional de Crédito Fundiário • Reordenamento Agrário • Programa Arca das Letras

47. CRÉDITO FUNDIÁRIO • Combate à Pobreza Rural, com maiores subsídios, para trabalhadores de renda mais baixa, organizados em associações (disponível na região Sul); • Consolidação da Agricultura Familiar, para agricultores individuais ou organizados em associações, disponível em 21 estados (região Sul); • Nossa Primeira Terra: para filhos de agricultores familiares ou trabalhadores de 18 a 24 anos (em associações, aceita-se 30% de jovens de até 28 anos); • Terra para a Liberdade: para os trabalhadores libertados de situações de escravidão ou similares; • Terra negra: para trabalhadores negros não quilombolas.

48. CRÉDITO FUNDIÁRIO • Quem pode participar • Com mais de 5 anos de experiência; • Trabalhadores rurais sem terra, na condição de diarista ou assalariado; • Agricultores familiares como arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, posseiros; • Pequenos proprietários de terra; • Jovens rurais, filhos de agricultores ou estudantes de escolas agrotécnicas e escolas famílias agrícolas, com idade entre 18 e 24 anos.

49. CRÉDITO FUNDIÁRIO • Linhas de crédito, prazo, juros e carência • O prazo de pagamento é de até 17 anos com taxas de juros entre 3,0 e 6,5% a.a., de acordo com o valor financiado. Esse valor pode chegar a R$ 40 mil por beneficiário, dependendo da linha de crédito.

50. Câmaras Técnicas Agricultor NUCAC UTE UTT (Chapecó, Canoinhas, Criciúma, Joaçaba) STR Agência Local EPAGRI SDR Análise, Organização e Parecer Jurídico CMDRS CRÉDITO FUNDIÁRIO • Fluxograma Crédito Fundiário