Curso de formação de conselheiros: dimensão social

1. Curso de formação de conselheiros: dimensão social Campo Grande, 31 de julho de 2012. Fernando Ferreira Calazans

2. Objetivo geral Discutir a “dimensão social” da gestão de RPPSs, segundo a problemática apontada pela literatura relativa aos conselhos gestores de políticas públicas no Brasil.

3. Sumário • Contexto e justificativa do debate • Origens da participação social na gestão das políticas públicas • Como garantir a participação social na gestão das políticas • Virtuosidades e desafios no funcionamento dos conselhos gestores • O papel da sociedade civil nos conselhos gestores de políticas

4. “Contexto” da Previdência no Brasil 1) Previdência = RGPS + RPPSs: 48 milhões de contribuintes: 52% PEA ocupada (2009) 2) 1.906 RPPSs: 9,2 milhões de vidas seguradas 3) Gastos com aposentadoria e pensão (2009): 8,2% PIB - RGPS: R$ 160 bilhões / 21 milhões beneficiários: R$ 586 - RPPSs: R$ 63 bilhões / 3 milhões beneficiários: R$ 1.615 4) Patrimônio dos RPPSs cresceu 100% (2006-2010): R$ 50 bi

5. “Justificativa” para o debate • EC 20/98: movimento nacional de modelagem dos RPPSs • Devido aos déficits dos RPPSs, buscou-se: • Preservar o equilíbrio financeiro e atuarial • Garantir a participação dos servidores na gestão dos RPPSs • 1999/2009: construção do marco regulatório • Voltado para ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas • Regulação sobre participação social não sofreu significativos avanços • Quase sempre questões financeiras, contábeis e atuariais; • Tema pouco tratado pelo MPS (5 Portarias de um total de 37 e 4 Orientações Normativas de um total de 10) • Quando o fez, limitou-se à prescrever a necessidade de garantir a representação dos segurados nas instâncias paritárias;

6. Origens da participação social na gestão das políticas • Busca de democratização no período pós-ditadura militar • Descentralização de atividades estatais: em virtude da crise econômica e da ineficiência do Estado na prestação de serviços públicos • Ambiente político desfavorável (à época e atualmente existente), repleto de níveis expressivos de desigualdade e exclusão social Levaram à realização de reformas estruturais distintas...

7. Origens da participação social na gestão das políticas • Experiências distintas dos países: (CLAD, 2000) • Enxugamentos da máquina para reduzir gasto público • Descentralização da execução das políticas e flexibilização da Administração (criação de regimes de trabalho diversos) • Modificação da execução das políticas públicas: inserção da sociedade no processo decisório.

8. Origens da participação social na gestão das políticas Ferramentas de responsabilização estatal: (CLAD, 2000) 1)controles procedimentais clássicos (eleições, Controladoria, Poder Judiciário e Tribunal de Contas) 2) controle parlamentar: ratificação de nomeações do Poder Executivo, Comissões 3) aquele segundo a lógica de resultados: busca da eficácia 4) concorrência supervisionada: Estado como coordenador da ação coletiva 5) participação social: accountability vertical

9. Origens da participação social na gestão das políticas Participação social (accountability vertical) • Peça fundamental para amadurecimento da governabilidade • Instrumento capaz de aproximar o governo da sociedade e de remodelar e ampliar o espaço público. Visão voltada para: • construção de redes de cooperação e canais de participação dos cidadãos; • transparência das informações, onde o Estado se torna (ou se deveria tornar) mais permeável às demandas da sociedade.

10. Participação Social na gestão das políticas públicas:Tensão entre Projetos:Democrático versus Neoliberal

11. “Confluência perversa” entre osProjetos Democrático e Neoliberal • “Confluência”: os dois projetos requerem uma sociedade civil propositiva na consecução das políticas públicas • “Perversa”: o projeto democrático-participativo pretende alargar a democracia e o neoliberal, reduzir a máquina pública, transferindo a execução das políticas à sociedade. Fonte: Dagnino (2004)

12. “Como” garantir a participação social na gestão das políticas públicas? Segundo Avritzer (2008), há três grandes formas: 1) Orçamentos participativos: Forma irrestrita de participação de atores sociais (participação em massa) 2) Conselhos gestores de políticas públicas: Partilha de poder entre governo e sociedade com capacidade restrita de participação dos integrantes da sociedade. 3) Planos Diretores municipais: Desenhos de ratificação pública das decisões de governo.

13. “O que é” conselho? Conceito: Espaços de decisão colegiada, de partilha de poder. Natureza: Pública ou privada. Atribuição: Consultiva, deliberativa ou fiscalizatória.

14. “O que é” conselho gestor de política pública? “são canais de participação política, de controle público sobre a ação governamental, de deliberação legalmente institucionalizada e de publicização das ações do governo. [...] constituem espaços de argumentação sobre (e de redefinição de) valores, normas e procedimentos, de formação de consensos, de transformação de preferências e de construção de identidades sociais.” (CARNEIRO, 2006, p. 151)

15. Virtuosidades no funcionamento dos conselhos A participação da sociedade no controle, debate e deliberação das políticas provocaria tensionamento nas agências, tornando-as mais transparentes, responsivas e suscetíveis ao controle da sociedade (TATAGIBA, 2002).

16. Desafios no funcionamento dos conselhos Considerável parte da literatura questiona a capacidade de funcionamento efetivo dos conselhos como espaços públicos deliberativos, constituidores de novos atores sociais e de partilha de poder. Fonte: (DRAIBE, 1998; CLAD, 2000; GRAU, 2000; CARNEIRO e COSTA, 2001; TATAGIBA, 2002; BRASIL, 2005; SILVA, JACCOUD e BEGHIN, 2005; CARNEIRO, 2006; DÍAZ, PARES e POMEROY, 2007)

17. Desafios • Alcance do poder decisório do conselho • Baixo grau de cultura política da sociedade • Heterogeneidade de interesses entre os representantes da própria sociedade • Assimetria informacional entre conselheiros do governo e da sociedade • Controle do governo sobre a agenda temática das reuniões • Vontade política e o comprometimento do Estado

18. O papel da sociedade civil nos conselhos gestores • Anos 30 e 60:caráter meramente consultivo • Anos 80:os canais de participação social se alargaram: ONGs, associações de defesa de direitos humanos, meio ambiente etc. • Anos 90:defesa da participação social ampliou-se tanto no controle quanto na formulação e execução das políticas.

19. O papel da sociedade civil nos conselhos gestores Duas correntes: 1)a que se preocupa com a questão do controle, da capacidade de accountability da sociedade e da fiscalização dos conselhos. 2)A outra, mais recente, que tem se preocupado com a questão da efetividade do funcionamento dos conselhos gestores como verdadeiros espaços públicos deliberativos, onde a sociedade civil assume o papel de co-gestora, formulando, deliberando e executando, além da função de fiscal das ações públicas.

20. O papel da sociedade civil nos conselhos gestores 1ª Corrente – conselhos como mecanismos de controle: Devem possuir mecanismos capazes de habilitar o cidadão para o exercício do direito de controle social. Necessidade de instituição de marco regulatório composto de mecanismos de incentivos, constrangimentos e sanções capazes de exigir a execução da política e a divulgação das informações. A sociedade exerceria um papel mais efetivo de fiscalização e controle, estando mais próxima do Estado.

21. O papel da sociedade civil nos conselhos gestores 2ª Corrente – conselhos como espaços de partilha de poder: A participação da sociedade passa a ser valorizada não apenas como mecanismo de controle do Estado, mas também no processo de decisão, execução e avaliação das políticas públicas. Problema... Crítica ao novo papel da sociedade: co-gestora das políticas Assume papel de formulação, deliberação, execução e controle.

22. O papel da sociedade civil nos conselhos gestores Tensão entre co-gestão e controle (GRAU, 2000)... Eficácia do controle depende da independência dos atores em relação ao Estado, que, por sua vez, financia os conselhos, o que enfraquece a autonomia desses espaços deliberativos e seu consequente papel fiscalizatório.

23. O papel da sociedade civil nos conselhos gestores Diante da transmudação de seu papel, surgem indagações... Como a sociedade fiscalizará a ação por ela própria executada? A sociedade não deveria se afastar da função de consecução da política como forma de ter condições de fiscalizar e controlar as ações governamentais? Conselhos deveriam assumir papel de co-gestores de políticas?

24. O papel da sociedade civil nos conselhos gestores Qual seria a melhor alternativa? A alternativa ideal é a que melhor se adequa aos interesses e às limitações institucional-operacionais de cada RPPS. F I M

25. Obrigado! Contato:fernandocalazans@adv.oabmg.org.br