Diálogo Público

1. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 6ª Secretaria de Controle Externo Diálogo Público Trabalhos Relevantes do TCU no Âmbito do Ministério da Educação

2. Sumário • Avaliações de Programas de Governo • Auditoria no Fundef • Fundações de Apoio • Indicadores das IFES • Auditoria no PNAE • Perspetivas de atuação

3. Clientela da 6ª Secex • Ministério da Educação • Ministério da Ciência e Tecnologia • Ministério da Cultura • Ministério do Esporte • Ministério da Justiça • Presidência e Vice-Presidência da República

4. Avaliações de Programas de Governo • Programa Educação de Jovens e Adultos – Ação Alfabetização Solidária • Programa Bolsa Escola • Programa Nacional Biblioteca da Escola • Programa Nacional do Livro Didático – PNLD

5. Avaliações de Programas de Governo • Programa Nacional de Saúde do Escolar – PNSE • Programa Nacional de Informática na Educação – ProInfo • Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio – PROMED • Programa TV Escola

6. Avaliações de Programas de Governo - Todas objeto de monitoramento pelo TCU com o objetivo de: • verificar o grau de implementação das recomendações • acompanhar as providências tomadas no • âmbito do programa auditado em resposta • às recomendações do TCU • acompanhar a evolução do desempenho do • programa • identificar quais os maiores obstáculos para • a implementação das recomendações

7. Auditoria no Fundef Origem - denúncias de irregularidade na aplicação dos recursos • 52 auditorias em municípios de oito estados Auditoria de 2001 Objetivo: avaliar a aplicação e o modelo de controle dos recursos do Fundef

8. Auditoria no Fundef - Principais Constatações • os conselhos de acompanhamento e controle social foram considerados existentes e atuantes em apenas 4 dos 52 municípios auditados; • 61% não tinham conta bancária única; • 83% dos municípios apresentaram irregularidades • quanto à comprovação e compatibilidade das • despesas; • 48% não cumpriam a exigência de aplicação mínima • de 60% dos recursos em remuneração do • magistério;

9. Auditoria no Fundef - Resultados • criação de conselho social em âmbito estadual, para coordenação e acompanhamento das atividades dos conselhos municipais; Encaminhamento do Relatório ao Congresso Nacional como subsídio para estudos sobre aperfeiçoamento da Lei do Fundef : • alteração da composição mínima dos conselhos de • forma a incluir mais representantes da sociedade civil; • previsão de mecanismos para garantir independência na • atuação dos conselheiros;

10. Auditoria no Fundef • possibilidade de considerar a função de conselheiro como • serviço público relevante, a exemplo do estabelecido • pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em relação • aos integrantes do Conselho Tutelar; Recomendações ao MEC - fortalecer a o controle social (treinamento dos conselheiros no início da gestão etc.) • atribuição explícita de competência para que tanto o • TCU quanto os TCEs/TCMs fiscalizem a totalidade • dos recursos do Fundef

11. Fundações de Apoio Relacionamento das fundações de apoio com as instituições federais de ensino superior

12. Fundações de Apoio • Em decorrência dessa Decisão, foram realizadas auditorias em 15 fundações de apoio vinculadas a 13 IFES (UFPA, UFBA, UFPB, UFPE, UFRN, FUB, UFGO, FUFMS, UFMG, UFRJ, UFPR, UFRGS e UFSC). • Decisão nº 064/2000 - 1ª Câmara: • determinou à 6ª Secex estudos sobre a atuação • das fundações de apoio junto às instituições • federais de ensino, objetivando a realização de • futuras auditorias pelo Tribunal.

13. Fundações de Apoio • Principais constatações das auditorias: • em 10 auditorias, foram constatados contratos com objetos não relacionados a pesquisa, ensino, extensão e desenvolvimento institucional; • 8 fundações de apoio não seguiam a Lei nº • 8.666/93; no máximo, faziam pesquisa de preços • com 3 fornecedores; • em 9 fundações, a prestação de contas era feita de • forma deficiente; • havia participação irregular de servidores das IFES • nas atividades ou contratos de 6 fundações;

14. Fundações de Apoio • Principais constatações das auditorias: • as justificativas das IFES para a contratação das fundações de apoio foram maior autonomia e agilidade na realização de despesas, contornando restrições orçamentárias, financeiras e de recursos humanos • em 6 auditorias, foram constatadas transferências • de receitas das IFES para a fundação de apoio por • meio de taxas de administração; • havia participação de servidores das IFES nos • órgãos de 14 fundações de apoio;

15. Fundações de Apoio • Aspectos controversos: • exclusão de serviços de manutenção da instituição (limpeza, vigilância etc) a - as contratações com dispensa de licitação b - abrangência do desenvolvimento institucional • exclusão de serviços genéricos de • consultoria

16. Fundações de Apoio c - o contrato deve estar diretamente vinculado a projeto a ser cumprido em prazo determinado e que resulte produto bem definido, não cabendo a contratação de atividades continuadas nem de objeto genérico, desvinculado de projeto específico • Aspectos controversos:

17. Fundações de Apoio d - a taxa de administração é proibida em convênios, no caso de contratos, a remuneração da fundação de apoio deve ter previsão contratual e ser fixada com base em critérios claramente definidos e nos seus custos operacionais • Aspectos controversos:

18. Fundações de Apoio • Aspectos controversos: f - vedada a celebração de convênio entre as IFES e fundações de apoio com o objetivo de gerenciamento de recursos públicos. e - pagamentos antecipados em contratos devem ser excepcionais, justificados e com garantias;

19. Indicadores de Gestão das IFES Inclusão de indicadores específicos e padronizados nos relatórios anuais de gestão integrantes das prestações de contas anuais das IFES (Decisão 408/2002 - Plenário)

20. Indicadores de Gestão das IFES 1. Custo corrente/aluno equivalente; 2. Aluno tempo integral/professor; 3. Aluno tempo integral/funcionário; 4. Funcionário/professor; 5. Grau de Participação Estudantil (GPE); 6. Grau de Envolvimento com Pós-Graduação (GEPG); 7. Conceito CAPES/MEC sobre programas de pós-graduação; 8. Índice de Qualificação do Corpo Docente (IQCD); 9. Taxa de Sucesso na Graduação (TSG).

21. Indicadores de Gestão das IFES • Decisão Plenária nº 408/2002 determinou, ainda: • à Secretaria de Macroavaliação Governamental que passe a incluir no Relatório Anual das Contas do Governo análise setorial do desenvolvimento das Universidades Federais quanto aos indicadores na Decisão • a constituição de grupo de contato para orientar • as IFES na implementação padronizada do • conjunto inicial de indicadores de desempenho

22. Indicadores de Gestão das IFES Grupo de Contato • estabelecer plano de ação com vistas a aprimorá-los. • Integrantes: • 6ª Secex/TCU, SESu/MEC e SFC/CGU • Objetivos • orientar as IFES na implantação padronizada do • conjunto inicial de indicadores de • desempenho; e

23. Indicadores de Gestão das IFES Papéis dos integrantes: • TCU - analisar os resultados apresentados; utilizar como subsídio para as contas de governo e orientar trabalhos de auditoria de natureza operacional. • SESu - auxiliar as IFES no cálculo dos • indicadores a serem informados; • SFC - acompanhar, por ocasião das auditorias • de gestão, a conformidade dos indicadores • informados;

24. Indicadores de Gestão das IFES Resultados alcançados: • análise de conformidade: fiscalização conjunta TCU-SFC (inspeções contas 2002) e atuação da Sesu junto às IFES. • redefinição da forma de cálculo e de • componentes de indicadores; • elaboração de documento de orientação • às IFES para o cálculo dos indicadores;

25. Indicadores de Gestão das IFES • planilha contendo o conjunto de indicadores de todas as IFES Inserção e Disponibilização pela Internet: • sítio da Secretaria de Educação Superior • (SESu/ MEC) na Internet • formulário eletrônico (SESu) para as IFES informarem • os indicadores • orientações para o cálculo dos indicadores de • gestão • formulário de cadastramento de indicadores de • gestão Indicadores de desempenho por IFES

26. Auditoria no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Objetivos: • Elaborar propostas visando ao aperfeiçoamento do modelo legal/institucional de controle do PNAE, a serem encaminhadas ao Governo Federal e Congresso Nacional. • Avaliar a regularidade da execução e a adequação • da sistemática de controle, envolvendo o mecanismo • de prestação de contas; • Traçar um perfil da execução do PNAE em 58 • gestões municipais e em 9 estaduais;

27. Auditoria no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Constatações • a análise das prestações de contas pelo CAE foi considerada insatisfatória em 48% das auditorias que apuraram essa informação • 57% dos CAEs auditados não verificam aspectos • de licitações e contratos • das 67 auditorias realizadas, 54 detectaram • impropriedades nos procedimentos licitatórios

28. Auditoria no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Conclusões • os mecanismos de controle do PNAE são insatisfatórios (a sistemática de controle é formal e pouco efetiva) • o parecer do CAE não contém elementos necessários • à avaliação sobre a execução do Programa

29. Auditoria no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Resultados • sugestão ao Congresso Nacional - discussão do modelo de transferência automática de recursos e melhoria de mecanismos de controle • sugestão ao MEC - estruturar o FNDE para permitir o acompanhamento das ações educacionais • financiadas pela autarquia

30. Auditoria no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE • objetivo: sensibilizar os membros dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) para sua importância no sistema de controle e orientá-los para melhor fiscalizar a merenda escolar Ações de estímulo ao Controle Social no âmbito do Programa de Diálogo Público no TCU

31. Auditoria no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

32. Encontro com Conselheiros do CAE em Mimoso de Goiás/GO - 20/04/04

33. Encontro com Conselheiros do CAE em Padre Bernardo/GO - 20/04/04

34. Perspectivas de atuação • aperfeiçoar interação entre o TCU e as unidades jurisdicionadas integrantes da estrutura do Ministério da Educação. • dar continuidade aos projetos iniciados • (indicadores das IFES, monitoramentos dos • programas, aperfeiçoamento do Controle Social); • expandir a experiência de indicadores das IFES • para outros grupos de unidades;

35. Contatos • Vanda Lídia Romano da Silveira - Diretora da 3ª DT • e-mail: secex-6@tcu.gov.br • telefones: (61) 316-7355 • Ismar Barbosa Cruz - Secretário • e-mail: secex-6@tcu.gov.br • telefones: (61) 316-7352/7351 • fac-simile: (61) 316-7542