Economia Pública (Aula 5a)

1. Economia Pública (Aula 5a) • 3.0 Tipos de receitas públicas • 3.2 Receitas públicas e equidade • 3.2.1 Equidade horizontal e vertical • 3.2.2 Princípio da capacidade de pagar • 3.2.3 Princípio do benefício. • 3.2.4 Impostos progressivos, proporcionais e regressivos • 3.2.5 Incidência legal e económica. Conceitos a reter: Sublinhados, repercussão do imposto, tributação correctiva. UMA

2. Bibliografia • Bib Obrig: Livro EFP. Cap. 7 • Bib Obrig: Livro EFP:TP Cap. 7 (Resumo) • Bib. Comp. J. Stiglitz. Economics of the Public Sector (2ª ed.) cap. 16 “Taxation: an introduction” UMA

3. Tipologia das Receitas Públicas • 1. Distinção: quanto à natureza económica • Correntes • De capital • 2. Distinção: quanto ao grau de efectividade • Efectivas • Não efectivas (creditícias) UMA

4. Tipos de Receitas Públicas (cont.) • 3. Distinção: dentro das receitas efectivas • Receitas fiscais • Receitas parafiscais ou contribuições sociais • Receitas patrimoniais • Taxas e licenças • Multas, penalidades e coimas UMA

5. Impostos e sistema fiscal: definições • Impostos: • “Prestação pecuniária, de carácter coercivo, definitiva, em benefício do Estado, ..., sem uma contrapartida imediata e directa para o contribuinte” • Sistema fiscal: • “Conjunto de impostos vigente num determinado país ou espaço geográfico” UMA

6. Importância das receitas fiscais • Em termos financeiros: • Os impostos e as c.s.s. são a componente mais importante das receitas necessárias para cobrir as despesas do sector público: provisão de bens públicos e mistos; redistribuição; estabilização • 1998 - OCDE: 37%; UE: 41,3% do PIB (inclui c.s.s.) • Portugal: cobrem cerca de 70% das despesas do S.P.A. • Em termos económicos: • Os impostos induzem efeitos importantes no comportamento e nas escolhas dos agentes UMA

7. Equidade horizontal • Definição de Stiglitz (pg. 399 2ª ed.): • “Indivíduos que são idênticos ou semelhantes em todos os aspectos relevantes, devem ser tratados igualmente”. UMA

8. Equidade vertical • Definição de Stiglitz : • “Alguns indivíduos estão numa posição de pagar mais impostos e deverão fazê-lo”. • Porquê? • Porque têm maior capacidade de pagar? • Porque têm maiores benefícios? • Porque têm maior bem-estar? UMA

9. Capacidade de Pagar: princípio • Definição: • “Os impostos deverão ser distribuídos equitativamente em função da respectiva capacidade económica”. • Que aplicação na equidade horizontal e vertical? UMA

10. Capacidade de Pagar: indicadores • Indicadores possíveis: • Rendimento (simples ou equivalente) • Riqueza • Consumo UMA

11. Princípio do Benefício: conceito • Conceito: “Os impostos deveriam ser distribuídos entre os indivíduos, em função dos benefícios recebidos da provisão pública de bens e serviços”. UMA

12. Princípio do Benefício: vantagens e limitações Vantagens: poucas Limitações: muitas A aplicação do princípio do benefício, justifica-se no caso das taxas, tarifas, mas pouco no âmbito dos impostos (que por natureza são redistributivos). UMA

13. Equidade e progressividade dos impostos • Imposto progressivo • Imposto proporcional • Imposto regressivo • Um imposto é progressivo quando a taxa média aumenta com os níveis de rendimento. UMA

14. Equidade e progressividade dos impostos • Embora o conceito de equidade vertical, não implique a progressividade do imposto, em geral, está associado a essa progressividade. UMA

15. Equidade e progressividade dos impostos O imposto sobre o rendimento é progressivo: • O IRS é o imposto progressivo por excelência. • É personalizado • Considera o rendimento “equivalente” • Tem taxas marginais crescentes. UMA

16. Equidade e progressividade dos impostos Os impostos sobre o consumo são normalmente regressivos. Cada imposto deverá ser julgado pelos seus próprios méritos, o objectivo mais relevante é a análise da equidade do sistema fiscal no seu todo. UMA

17. Equidade e progressividade dos impostos Nota: Há por vezes conflitos entre equidade e eficiência. Por exemplo, um imposto sobre o tabaco? Do ponto de vista da equidade é criticável pois é regressivo, mas simultaneamente pode justificar-se por razões de eficiência (correcção de um efeito externo negativo). UMA

18. Incidência Legal e Económica • Incidência legal é a realidade sobre a qual, de acordo com definição constante da lei ou código tributário, o imposto incide ou a pessoa a quem incumbe a obrigação de pagamento do imposto (contribuinte legal ou sujeito passivo) (exemplo: titular do rendimento, no caso do IRS; empresa vendedora de um bem, no caso do IVA). UMA

19. Incidência Legal e Económica • A incidência económica de um imposto refere-se à realidade ou à pessoa sobre que efectivamente recaiu o ónus da tributação (contribuinte de facto), após a “cadeia de reacções” e ajustamento operados no comportamento dos agentes. UMA

20. Incidência Económica e Repercussão • repercussão total para a frente, quando o imposto é repercutido totalmente sobre os consumidores ou utilizadores dos bens através do aumento do preço. • (Ver Painel A da fig. 7.3 pg. 221 2ª ed.) • Pd-Po=tu UMA

21. Incidência Económica e Repercussão • não repercussão: quando se dá a total identificação entre o contribuinte legal e o contribuinte de facto, entre incidência legal e incidência económica. (Ver Painel B) • repercussão partilhada ou mista, quando consumidores e produtores repartem entre si a incidência económica do imposto. (Ver Painel C) UMA

22. Incidência Legal e Económica • A incidência económica depende de : • Tipo de imposto (unitário, “ad valorem”) • Tipo de mercado (concorrencial, monopolista) • Elasticidades da oferta e da procura (os agentes que tiverem a função mais rígida são os que mais suportam o ónus da tributação) • Economia aberta ou fechada • Duração do periodo de ajustamento. UMA