Normalizações Existentes sobre Perícia

1. Normalizações Existentes sobre Perícia

2. Princípios • São fundamentos, ou postulados primordiais da ação da ciência sobre seu objeto e objetivo; • O que é fundamental em uma ciência, sendo que destes decorrem as próprias normas e padrões, pois que estes são expressões da aplicação particularizada de determinada ciência • Exemplo : princípio da Isonomia em Direito

3. Normas • Indicativos comportamentais (técnicos ou éticos) obrigatórios, de forma que representam como devem agir na realidade objetiva e concreta, aqueles que executam as aplicações daquela ciência • São apropriadas com os princípios • São mutáveis em detrimento de condições ambientais (sociais, culturais e políticas) • Caráter obrigatório coercitivo,havendo sanções em seu descumprimento.

4. Padrões • Representam a prática adotada pelos profissionais, no que esta práxis tenha de habitual ou comum, de forma a representar um modelo concreto que profissionais adotam

5. Por que promulgar normas ? • INTERESSE DA SOCIEDADE • PROTEÇÃO DO INTERESSE DA SOCIEDADE • EXECUÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL COM RETIDÃO, VISANDO PRESERVAR O INTERESSE DA SOCIEDADE COMO UM TODO • NECESSIDADE DE EXPLICITAR À SOCIEDADE, PRINCIPALMENTE À JUSTIÇA, QUE O PROFISSIONAIS PERITOS ESTÃO ATENTOS E CÔNSCIOS DE SUAS RESPONSABILIDADES E DEVERES

6. Normas de Âmbito Geral • NPPJ – Normas e Procedimentos de Perícia Judicial • Desenvolvido originalmente pela APEJESP – Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo, em agosto de 1970, adotadas a posteriori no Rio de Janeiro pela APEJERJ – em 1973. Essas normas ainda não são objeto de homologação em todo o país, visto que a Entidade nacional, o IBPA (Instituto Brasileiro de Perícia e Arbitragem),fora criado apenas em 1992

7. ATIVIDADE • Leiam a NORMA e identifiquem os problemas que a NPPJ alega como incoerente. Aponte ao menos três itens que foram descumpridos na norma. • UM PROFISSIONAL MEDICO FOI INDICADO COMO ASSISTENTE TÉCNICO PARA A REALIZAÇÃO DE UMA PERICIA TÉCNICA CONSISTENTE EM VISTORIA PARA AFERIÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PERIGO DO SETOR EM QUE O AUTOR TRABALHAVA, LOCALIZADO PROXIMO A UM ENORME TANQUE DE BOMBEAMENTO DE HIDROGÊNIO LÍQUIDO. O ADVOGADO DO RÉU PEDE ENTÃO AO PERITO CONTRATADO QUE VISTORIE O LOCAL ANTES DA DATA DA DILIGÊNCIA MARCADA JUDICIALMENTE. ESTE ASSIM O FAZ E ACONSELHA A RÁPIDA MUDANÇA DAS MÁQUINAS DO SETOR DO RECLAMANTE PARA LOCAL BASTANTE DISTANTE DO BOMBEAMENTO DE HIDROGÊNIO, O QUE É PROVIDENCIADO EM TEMPO RECORDE • Obs : Reclamante – O Funcionário – Reclamada – A Empresa