COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL Audiência Pública

1. COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL Audiência Pública “Tratar das soluções de crédito para custeio, comercialização e ordenamento da safra deste ano que é a segunda maior safra da história do nosso país e que está sendo comercializada abaixo do custo de produção” Ademiro Vian 10.12.2008

2. PERGUNTAS IMPORTANTES • O volume de recursos para financiamento do custeio e da comercialização é suficiente? • Estamos no caminho certo ao priorizar o crédito para o custeio, em vez da comercialização? • O governo dispõe de uma política, orçamento, para enfrentar crises regionais e/ou generalizadas de comercialização das safras? • Os atuais instrumentos e formas de comercialização são suficientes? • Os produtores conhecem os atuais instrumentos de comercialização? • Com quanto o governo participa do financiamento da comercialização comparativamente com os recursos da população? • Os preços mínimos estão adequados aos custos de produção? • 8. Estamos no caminho certo em desenvolver políticas para produtos específicos em vez de cadeias produtivas?

3. PROPOSTAS IMEDIATAS • 1. Ajustar os preços mínimos à realidade de mercado (custo de produção). • Alocar recursos no orçamento da união. • Restabelecer as compras governamentais via AGF. • 4. Elevar o teto de financiamento das empresas agroindustriais de R$ 10 milhões por ano safra para no mínimo R$ 20 milhões.

4. POSICIONAMENTO SOBRE PRORROGAÇÕES DE DÍVIDAS Ações Governamentais: Concedido: prorrogação de prazo; renegociação; redução de juros; e descontos para pagamento. Resultados: Pelo acompanhamento que fazemos uma minoria que não ultrapassa 20% dos produtores, realmente não tem condições de pagar a sua dívida. Referente aos produtores que não pagaram em 2008, mais da metade destes estão com seus negócios dentro da normalidade, além de terem alcançado preços recordes na comercialização da última safra, tendo recursos para honrar suas dívidas. Importante ressaltar que os produtores, principalmente em algumas regiões estão prorrogando um problema que já é grande e vem se acumulando a cada ano .... sempre na expectativa de que o governo venha assumir a responsabilidade das suas dívidas, como vem ocorrendo nos últimos anos.

5. POSICIONAMENTO SOBRE PRORROGAÇÕES DE DÍVIDAS Ponto de equilíbrio: Os bancos sempre foram parceiros dos produtores oferecendo crédito e, conseqüentemente, acesso a tecnologias que viabilizam a sua produção (o que possibilita produzir com menor custo e maior eficiência). Porém, alguns produtores, concentrado em poucas regiões, ao não honrar seus compromissos estão  contribuindo para a não sustentabilidade do sistema de crédito agrícola no Brasil e, conseqüentemente, do seu crédito pessoal. Os bancos estão muito atentos aos bons e maus pagadores...... Estamos seguindo as normas do Banco Central ...... não podemos aceitar que a cultura do não pagamento por parte de poucos venha atrapalhar o sistema de crédito da maioria séria que trabalha e contribui para o crescimento de riquezas no Brasil.

6. POLÍTICA AGRÍCOLA - principais medidas • 1931 - Conselho Nacional do Café e Comissão de Defesa da Produção de Açúcar • 1933 - Decreta moratória da lavoura • 1943 - Cria Comissão de Financiamento da Produção • 1945 - Cria Programa de Garantia de Preços Mínimos – PGPM • 1965 - Lei 4.829 cria Sistema Nacional de Crédito Rural • 1966 - Reformulação da PGPM – DL 79 • 1967 - Decreto-lei 167 – cria títulos rurais; Resolução 69 cria exigibilidades • 1987 - Poupança Rural • 1988 - Lei 7.827 Fundos Constitucionais • 1991 - Lei Agrícola 8.171 e a Lei 8.427 Cria PLE • 1994 - Cria a CPR – Lei 8.929 • 1995 - Securitização – Lei 9.138 - Extinção do EGF-COV • 1996 - Contratos de Opção, PEP e VEP • 1998 - Resolução 2.471 regulamenta o PESA • 1999 - RECOOP – Resolução 2.666 • 2000 - CPR Financeira e Moderfrota e Linha Especial de Crédito – LEC • 2005 - Lei 11.076 cria CDCA-LCA-CRA • 2006 - Lei 11.326 institui agricultura familiar • 2007 - Medida Provisória 372 – cria o fundo para refinanciamento de dívidas • 2008 - MP 432 – renegociação de dívidas

7. Estrutura Histórica das Fontes de Recursos 2,82% Funcafé 3% 4% - - 5% Programas BNDES e FINAME 12,82% 12% 26% Fundos Constitucionais 4,49% Tesouro Nacional 14,10% Poupança Rural 35% 15,00% Outras Fontes 80% 4% 12,31% Recursos Livres 13% Orçamento Monetário 38,46% 18% Exigibilidades bancárias 1966-85 1990-94 2008-09 Fonte: SPA-MAPA

9. 0% 0,5% 1,0% 3,0% 30,0% 50,0% 70,0% 100% 10,0% Fonte: Bacen

10. PREÇOS MÍNIMOS PROP AGF INSTRUMENTOS DE POLÍTICA AGRÍCOLA E DE GARANTIA DE RENDA PEPRO EGF NPR E DR LEC PEP E VEP OPÇÃO DE VENDA RECOMPRA REPASSE

11. DEFINIÇÃO DOS INSTRUMENTOS TRADICIONAIS DE POLÍTICA AGRÍCOLA E DE GARANTIA DE RENDA Preços Mínimos de Garantia: Instrumento que baliza diversos tipos de operações de compra ou de financiamento, sempre com o objetivo de dar sustentação à renda do produtor. Aquisição do Governo Federal: Instrumento que permite ao governo adquirir produto agrícola de produtor rural ou cooperativa ao valor do preço mínimo, quando o preço de mercado estiver abaixo deste. Permite também adquirir produtos a preços de mercado para atender a agricultura familiar e para formação de estoques estratégicos. Empréstimo do Governo Federal: Financiamento concedido a produtores, cooperativas e agroindústrias, com base no preço mínimo, para possibilitar a estocagem do produto e viabilizar uma melhor distribuição da oferta ao longo do ano.

12. DEFINIÇÃO DOS INSTRUMENTOS TRADICIONAIS DE POLÍTICA AGRÍCOLA E DE GARANTIA DE RENDA (cont....) Linha Especial de Crédito à Comercialização - LEC: Instrumento de apoio a comercialização, tem operação similar a do EGF. No caso do EGF, o valor da operação tem por base, obrigatoriamente, o preço mínimo. A LEC permite ao Governo arbitrar outro preço parâmetro para o cálculo do valor a ser financiado. Ou seja, possibilita uma operação de financiamento de carrego de estoques, mesmo quando o preço mínimo está defasado, sem implicar necessariamente em sua alteração. Contrato de Opção de Venda: Título ofertado pelo Governo em leilões a produtores rurais e cooperativas. A compra de uma opção assegura a seu detentor o direito de entregar ao governo a quantidade de produto vinculada ao contrato, no seu vencimento, a um determinado preço (preço de exercício), desde que atendidas as especificações de qualidade, local de entrega, etc. Indica aos agentes de mercado a expectativa governamental de preços futuros e representa um seguro de preços aos produtores e cooperativas.

13. DEFINIÇÃO DOS INSTRUMENTOS TRADICIONAIS DE POLÍTICA AGRÍCOLA E DE GARANTIA DE RENDA (cont....) Recompra ou Repasse de Contrato de Opção de Venda: Mecanismo de subvenção econômica operados por meio de leilões, que desoneram o governo da obrigatoriedade de receber produto oriundo de Contrato de Opção de Venda, sem prejuízo dos interesses dos seus detentores (produtores e cooperativas). A Recompra ocorre quando o governo não tem interesse em receber o produto. Realiza então um leilão de reversão dos contratos de opção. Prêmio e Valor de Escoamento de Produto - PEP e VEP: O PEP é um instrumento que permite garantir ao produtor ou à cooperativa o preço mínimo, sem que haja necessidade de o governo adquirir o produto. Por meio do pagamento ao produtor ou cooperativa da diferença entre o preço mínimo e o preço de mercado, o Governo complementa o abastecimento em regiões deficitárias a partir de estoques privados. A mesma finalidade tem o CEP. Contudo, nesse caso o produto escoado é originário de estoque público.

14. DEFINIÇÃO DOS INSTRUMENTOS TRADICIONAIS DE POLÍTICA AGRÍCOLA E DE GARANTIA DE RENDA (cont....) Prêmio Equalizador Pago ao produtos - PEPRO: Instrumento que permite ao Governo garantir um patamar de preço ao produtor (preço de referência), com operação semelhante ao PEP. A principal diferença é o pagamento do prêmio diretamente ao produtor. A operação consiste no pagamento ao produtor ou cooperativa, da diferença entre o preço de mercado e o preço de referência definido pelo Governo. As operações são conduzidas por leilões públicos. Contratos Privados de Opção de Venda e Prêmio de risco de Opção Privada - PROP: O mecanismo funciona de forma similar ao clássico Contrato de Opção de Venda ao Governo. A diferença é que quem lança as opções é o setor privado e não o governo. O detentor da opção (produtor rural), vendida em leilões, tem direito, mas não a obrigação, de entregar o produto correspondente à empresa lançadora, a qual tem obrigação de receber o produto. Portanto, o lançador das opções se expõe ao risco de ser obrigado a pagar um preço superior ao vigente no mercado.

15. DEFINIÇÃO DOS INSTRUMENTOS TRADICIONAIS DE POLÍTICA AGRÍCOLA E DE GARANTIA DE RENDA (cont....) Nota Promissória Rural e Duplicata Rural – NPR e DR: Os descontos de NPR e DR permitem ao setor de processamento de matérias primas agropecuárias levantar recursos de crédito rural para efetuar o pagamento das compras feitas aos produtores. Desde 2004, o valor máximo das operações por parte de agroindústrias, antes ilimitado, é de R$ 10 milhões, exceto para derivados de uva, que é de R$ 20 milhões.

16. RECURSOS PARA A SAFRA 2008-2009 Data base da pesquisa: 31.08.08 – reunião com o MINIFAZ e MAPA: 19.09.08

17. RECURSOS PARA A SAFRA 2008-2009 Data base da pesquisa: 09.12.08 (considerando aumento da exigibilidade de 25% para 30%) BB, Bradesco, Itaú, Real, Santander, HSBC, Unibanco, Citibank, Banestes, Safra, Nossa Caixa, Sicredi, Bancoob, BNB, Merc. Brasil, Votorantim, Banrisul, BRB e Rabobank.

18. MUITO OBRIGADO