REP Ú BLICA DE MO Ç AMBIQUE

1. REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Mozambique

2. República de Moçambique • População - 19 milhões de habitantes • Nº de Funcionários Públicos – 160 mil • No de Auditores Internos no Sector Público - 450

3. SISTEMA DE ADMINISTRACAO FINACEIRA DO ESTADO-SISTAFE LEI 9/2002 DE 12 DE FEVREIRO Cria os 5 subsistemas da Administração Financeira do Estado Decreto 23/04 de 20 de Agosto Aprova o Regulamento do Sistema de Administração Financeira do Estado UTRAFE – Órgão Coordenador das Reformas

4. SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO (SISTAFE) Subsistema de Orçamento do Estado Subsistema de Contabilidade Pública Subsistema de Auditoria Interna Subsistema do Tesouro Subsistema de Património do Estado

5. AUDITORIA INTERNA Compreende os domínios : • Orçamental • Económico • Financeiro • Patrimonial

6. Composição do Subsistema de Auditoria Interna • Inspecções-Gerais das Finanças e da Administração do Estado • Inspecções Gerais Sectoriais • Órgãos de Auditoria ou fiscalização de Nível Central, Regional, Provincial e outros

7. Níveis de Actuação • Operacional • Sectorial • Estratégico

8. Coordenação • Actuação articulada dos órgãos de controlo, no planeamento, realização e avaliação das acções • Funcionamento coerente e racional do SAI • Suficiência - eliminar áreas não cobertas e controlos redundantes • Complementaridade - respeito pelo nível e área de atribuições de cada órgão e concertação das fronteiras, critérios e metodologias • Relevância - ter em conta a avaliação do risco e a materialidade das situações

9. Estrutura SAI GOV. (MPF) CONSELHO COORDENADOR Nível Estratégico IGF IAE Controlo financeiro de alto nível das receitas e despesas publicas Nível Sectorial Inspecções Gerais dos Ministérios Sectoriais e Inspecções Regionais Controlo da organização e actividades dos órgãos de controlo de 1º nível Nível Operacional Auditorias internas nos órgãos de gestão Controlo interno da gestão e procedimentos

10. Deveres Gerais • Os Órgãos Integrantes do subsistema devem: • Fornecer ao conselho coordenador toda a informação solicitada • Respeitar as recomendações e directrizes • Prestar ao Conselho Coordenador o apoio necessário

11. Deveres Especiais • Em especial os Controlos Estratégicos e Sectoriais devem: • Elaborar os Planos e Relatórios de Actividade, de harmonia com as recomendações do C.C. • Enviar ao C.C. os Planos e Relatórios anuais de actividade • Fornecer ao C.C. os elementos necessários para a elaboração do Plano e Relatórios anuais

12. Tribunal Administrativo • Participa nas sessões do Conselho Coordenador como observador, nos trabalhos sobre os Planos e Relatórios anuais

13. Acções realizadas desde a criação do Subsistema • Produção do Livro Branco do SCI (Diagnóstico) • Elaboração do Plano Estratégico do SCI 2005-2009 • Quadro normativo do funcionamento do Conselho Coordenador do SCI

14. Acções realizadas desde a criação do Subsistema • Auditoria de desempenho ao sector de medicamentos, estradas e águas, - justiça em curso • Auditoria integrada • Auditorias Conjuntas: • Processo de Procurement no país • Avaliação administrativa, financeira e patrimonial de 39 Administrações dos Distritos • Auditoria a 50% das Administrações dos Distritos (2008) • Formação para os auditores internos

15. Constrangimentos • Ausência do Estatuto do Auditor Público • Resistência à mudança • Número e qualidade insuficiente de RH’s • Fragilidade dos OAI, debilita o principio de complementaridade • Recursos financeiros insuficientes para OAI • Mobilidade dos técnicos • Salários incompatíveis com a função • Diferentes estágios de desenvolvimento dos OAI

16. Desafios • Maior interacção com auditoria externa • Gestão de risco • Crescente Cobertura do Orçamento do Estado • Acções transversais e de impacto • Formação de qualidade para os Auditores Internos

17. Iniciativas • Manual básico de auditoria • Facilitar a partilha de conhecimentos • Parceria entre Moçambique e outros países • Conferência anual sobre Auditoria Interna • Certificação da profissão de Auditor Interno

18. Subsistema de Orçamento do Estado Programado e elaborado pelo respectivo Módulo de Programação Orçamental

19. Subsistema de Contabilidade Pública • O sistema de contabilidade pública está informatizado e integrado com outros subsistemas • Existe um Módulo de execução orçamental em todos Ministérios, Províncias e em 38 dos 146 distritos existentes no país. • O sistema produz: • Relatórios Trimestrais sobre a execução do Orçamento do Estado • Conta Geral do Estado. • Relativamente a conta geral de 2007, foi elaborada com base na informação do sistema.

20. Subsistema de Contabilidade Pública • Existe uma conta única gerida pelo Tesouro. • Os pagamentos são efectuados grande parte por via directa embora existam ainda pagamentos por adiantamento de fundos. • Foi aprovado o Decreto 54/2005 que regulamenta o processo de procurement no país; • Foram constituídas Unidades Gestoras de Aquisições na base do decreto 54/2005. • Está em processo a formação contínua dos elementos das UGEAs para maior domínio deste instrumento legal.

21. Obrigado pela vossa atenção