Secretaria Nacional de Renda de Cidadania

1. Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Busca Ativa e Parcerias para Inclusão  de Famílias de Baixa Renda no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

2. APRESENTAÇÃO • Nome • Órgão / Organização que representa • Informar se desenvolve ações e programas voltadas para as famílias de baixa renda

3. POR QUE ESTAMOS AQUI? Michael J. Sandel, filósofo e professor da Universidade de Harvard, em entrevista publicada na revista Carta Capital de setembro de 2012, disse: "Um dos grandes desafios é o de traduzir crescimento econômico em segurança social que possa de fato afetar a vida dos que vivem no piso da sociedade”. “No Brasil o efeito na diminuição da desigualdade não vem apenas do crescimento econômico do País, e sim no desenvolvimento de programas sociais.”

4. POR QUE ESTAMOS AQUI? Estamos aqui, as três esferas de Governo, Empresas Públicas, Conselhos, Organizações Municipalistas, Organizações da Sociedade Civil, Igrejas, para debater e discutir as alternativas para chegarmos aos brasileiros que estão vivendo em extrema pobreza e incluí-los socialmente. “As soluções passam pelo debate, e não precisam ser as mesmas para todas as democracias. O que cada sociedade tem que descobrir é como ela quer viver junta”. Michael J. Sandel

5. POR QUE ESTAMOS AQUI? Lançado em junho de 2011, o Plano Brasil Sem Miséria tem por meta, até 2014, tirar da extrema pobreza 16,2 milhões de pessoas que vivem com renda mensal inferior a R$ 70,00 (Censo IBGE 2010) O desafio que se apresenta é alcançar a população considerada invisível: aquela que não acessa serviços públicos e vive fora do sistema de proteção social.

6. POR QUE ESTAMOS AQUI? Convidamos os participantes da Oficina a discutir e serem parceiros desse desafio e encontrar todas as famílias de baixa renda ainda não localizadas para que os municípios possam incluí-las no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Convidamos para, juntos, lutar por uma sociedade mais justa e equânime onde viverão os filhos da igualdade, da inclusão e da justiça social. A estratégia proposta para esta parceria é a Busca Ativa.

7. BUSCA ATIVA E PARCERIAS As famílias extremamente pobres, ainda não cadastradas, são aquelas mais vulneráveis, com maior dificuldade de acessar os bens e serviços públicos. Para chegar a essas famílias, necessário se faz estabelecer parcerias com órgãos, organizações e lideranças comunitárias que possam identificar essas famílias e apoiar sua inclusão no Cadastro Único. A responsabilidade de localizar as famílias de baixa renda é do poder público, para além da demanda espontânea. A ação em parceria permitirá que famílias historicamente à margem da sociedade sejam incluídas nas políticas sociais.

8. PARCERIAS A importância das parcerias A parceria é importante porque soma esforços na busca de um objetivo comum, reduz custos e otimiza resultados. É um processo que exige acordo, planejamento e avaliação. Quando há parceria as partes envolvidas comungam suas habilidades e talentos para gerar resultados compartilhados.

9. QUEM SÃO OS PARCEIROS? • Órgãos do Governo Federal com representação no Estado; • Órgãos do Governo Estadual; • Órgãos do Governo Municipal; • Universidades; • Colegiados Estaduais e Municipais (Conselhos); • Organizações Municipalistas; • Concessionárias Estaduais; • Organizações da Sociedade Civil; • Lideranças Comunitárias; • Segmentos Religiosos; • Veículos de Comunicação; • Outros.

10. Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CADÚNICO

11. O QUE É O CADASTRO ÚNICO? Disciplinado pelo Decreto nº 6.135 de 2007 e regulamentado pela Portaria GM/MDS nº 177 de 16/06/2011, o Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico é um instrumento que permite a identificação e caracterização das famílias brasileiras de baixa renda. É também uma importante ferramenta de planejamento de políticas públicas para todas as esferas de governo, por conter dados de cada pessoa e família pobre assim como de seus domicílios.

12. CADASTRO ÚNICO Instrumentos de cadastramento: Formulários IMPORTANTE! As informações do Cadastro Único são autodeclaratórias.

13. CADASTRO ÚNICO É um mapa representativo das famílias mais pobres e vulneráveis do Brasil, pois apresenta:

14. CADASTRO ÚNICO - SIGILO Os dados de identificação das famílias do Cadastro Único são sigilosos e poderão ser utilizados somente para: • a formulação e gestão de políticas públicas; • a realização de estudos e pesquisas; • implementação de programas sociais nas três esferas de governo. São vedadas a cessão e a utilização dos dados do CADÚNICO com o objetivo de contatar as famílias para qualquer outro fim que não aqueles indicados neste artigo. A utilização indevida dos dados disponibilizados acarretará a aplicação de sanção civil e penal na forma da lei. (Artigo 8º do Decreto 6.135/2007)

15. GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO Atribuições Município - inscrever as famílias pobres e extremamente pobres no Cadastro Único, mantendo as informações atualizadas e organizadas. Estado - capacitar os municípios para o cadastramento e a atualização cadastral; apoiar na gestão do Cadastro Único; promover e apoiar ações de cadastramento de populações tradicionais e grupos específicas. União - O Cadastro Único é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC).

16. CADASTRO ÚNICO O cadastramento das famílias pelo município pode acontecer das seguintes maneiras: • visita domiciliar; • recepção das famílias no local do cadastramento (CRAS e/ou outro local); • mobilizações como os mutirões; • participação em ações realizadas pelos Parceiros.

17. QUEM DEVE SER CADASTRADO? • Prioritariamente, famílias com renda familiar per capita mensal de até ½ salário mínimo ou com renda familiar mensal de até 3 salários mínimos. • Famílias com renda superior podem ter suas informações inseridas no Cadastro Único desde que esta inserção esteja vinculada a programas sociais implementados pelos governos federal, estadual e municipal.

18. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INCLUSÃO CADASTRAL • O Responsável pela Unidade Familiar (RF) precisa apresentar, obrigatoriamente, o CPF ou Título de Eleitor. • As demais pessoas da família podem apresentar qualquer documento previsto no formulário de cadastramento. (Identidade (RG), certidão de nascimento ou casamento, Carteira Profissional-CTPS, CPF, Título de Eleitor) . • Para o cadastramento das famílias indígenas e quilombolasnão é obrigatório que o Responsável pela Unidade Familiar apresente CPF ou Título de Eleitor, caso ele não possua essa documentação. • O RF indígena pode ainda apresentar o RANI(Registro Administrativo de Nascimento Indígena).

19. DOCUMENTOS Para reduzir as desigualdades no País o primeiro passo é ampliar o acesso à documentação civil básica. A Certidão de Nascimento é o documento que vai garantir que todos os brasileiros e brasileiras tenham o direito humano ao nome, sobrenome, nacionalidade para exercer sua cidadania. O Registro Civil de Nascimento(RCN) e a primeira via da Certidão de Nascimento são gratuitos e realizados no Cartório de Registro Civil do lugar onde a pessoa nasceu ou reside e nas Unidades Interligadas das Maternidades. Lei Nº 9.534/1997 Leia no link abaixo a Cartilha que orienta o encaminhamento para o registro civil de nascimento. http://portal.mj.gov.br/sedh/registrocivil/pecas2011/Cartilha/Cartilha.pdf

20. DOCUMENTOS Identidade: A Lei N.º 12.687/2012 tornou gratuita a emissão da primeira via da Carteira de Identidade. CPF: A Receita Federal do Brasil implementou em agosto, o serviço gratuito de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pela internet, disponibilizado no endereço receita.fazenda.gov.br link "Inscrição CPF Internet", 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive nos feriados. Precisa ter Titulo de Eleitor e idade acima de 18 anos.

21. ALGUNS PROGRAMAS USUÁRIOS DO CADASTRO • Programas e Ações do Plano Brasil sem Miséria (BSM). • Programa Bolsa Família (PBF). • Programa Brasil Carinhoso. • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). • Programa Minha Casa, Minha Vida e outros Programas Habitacionais do Ministério das Cidades. • Programa Água para Todos.

22. ALGUNS PROGRAMAS USUÁRIOS DO CADASTRO ÚNICO • Isenção de Pagamento de Taxa de inscrição em Concursos Públicos. • Fomento às Atividades Produtivas (chamadas de ATER).  • Segurado Facultativo - Aposentadoria para Dona de Casa. • Programa Bolsa Verde. • Telefone Popular (Acesso Individual Classe Especial – AICE). • Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). • Programas Estaduais de Transferência de Renda.

23. DADOS CADASTRAIS DO BRASIL • Estimativa de famílias de baixa renda (renda familiar per capita de até R$ 311,00): 22.231.781milhões (Censo 2010, Estimativa 2012) • Total de famílias cadastradas: 23.981.671milhões • Total de famílias atendidas no Programa Bolsa Família (renda familiar per capita de até R$ 140,00): 13.724.590milhões Dados de setembro de 2012

24. ESTIMATIVAS DE FAMÍLIAS POBRES – PARANÁ (Censo 2010 – Estimativas 2012) • População do Estado: 10.439.601 • Estimativa de famílias de baixa renda (renda familiar per capita de até R$ 311,00 perfil Cadastro):793.523 • Estimativa de famílias com renda per capita de até R$ 140,00 (perfil Bolsa família) – 456.024

25. DADOS CADASTRAIS – PARANÁ (dados de setembro de 2012) • Total de famílias cadastradas: 1.112.897 • Total de pessoas cadastradas: 3.653.885 • Famílias cadastradas com renda per capita mensal de até 70,00: 324.861 • Famílias cadastradas com renda per capita entre R$70,00 até R$140,00: 326.346 • Famílias cadastradas com renda per capita mensal de entre R$140,01 até R$311,00: 299.314 • Famílias cadastradas com renda per capita acima de R$311,00: 162.376

26. DADOS CADASTRAIS – PARANÁ (dados de setembro de 2012) • Taxa de atualização cadastral: 72% • Total de famílias com cadastro desatualizado: 214.553 • Municípios abaixo da média nacional de cobertura cadastral: 96 • Municípios abaixo da média nacional de atualização cadastral: 225 • Quantidade de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF): 439.923 • Quantidade de famílias com o benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância(BSP): 39.145 • Inclusão bancária das famílias beneficiárias do PBF:20,72%

27. GRUPOS POPULACIONAIS TRADICIONAIS E ESPECÍFICOS

28. GRUPOS POPULACIONAIS TRADICIONAIS E ESPECÍFICOS No Cadastro Único são identificados grupos tradicionais e específicos. Iniciou com os quatro primeiros grupos da relação e, a partir de setembro de 2010, foram identificados os demais: • Famílias Indígenas • Famílias Quilombolas • Famílias e Pessoas em Situação de Rua • Famílias de Pessoas Resgatadas de Trabalho Análogo ao de Escravo • Famílias Ciganas • Famílias Extrativistas • Famílias de Pescadores Artesanais

29. GRUPOS POPULACIONAIS TRADICIONAIS E ESPECÍFICOS • Famílias Pertencentes a Comunidade de Terreiro • Famílias Ribeirinhas • Famílias de Agricultores Familiares • Famílias Assentadas da Reforma Agrária • Famílias Beneficiárias do Programa Nacional do Crédito Fundiário • Famílias Acampadas • Famílias Atingidas por Empreendimentos de Infraestrutura • Famílias de Presos do Sistema Carcerário • Famílias de Catadores de Material Reciclável

30. CADASTRAMENTO DE GRUPOS POPULACIONAIS TRADICIONAIS E ESPECÍFICOS Total de famílias pertencentes a grupos populacionais tradicionais e específicos cadastradas: 432.354 Entre janeiro e agosto de 2012, 154.541 famílias pertencentes a grupos populacionais tradicionais e específicos foram identificadas no Cadastro Único. Esse dado representa um incremento de 55.6% no número de famílias cadastradas e identificadas.

31. CADASTRAMENTO DE GRUPOS POPULACIONAIS TRADICIONAIS E ESPECÍFICOS Fonte: Cadastro Único janeiro a maio de 2012

32. CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕESFAMÍLIAS EXTRATIVISTAS - PARANÁ

33. CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES COM A BASE DE DADOS DO INCRA - PARANÁ FamíliasAssentadas da Reforma Agrária identificadas: 1.320

34. CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES COM A BASE DE DADOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MDA) Paraná Famílias Beneficiárias do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF): 53

35. GRUPOS POPULACIONAIS TRADICIONAIS E ESPECÍFICOS FAMÍLIAS CADASTRADAS - PARANÁ • Famílias Indígenas: 3.441 • Famílias Quilombolas: 998 • Pessoas em situação de rua: 431 • Famílias Ciganas: 16 • Famílias extrativistas: 05 • Famílias de pescadores artesanais: 88 • Famílias Pertencentes a Comunidade de Terreiro: 02 • Famílias Ribeirinhas: 09 (dados de setembro de 2012)

36. GRUPOS POPULACIONAIS TRADICIONAIS E ESPECÍFICOS FAMÍLIAS CADASTRADAS – PARANÁ • Famílias de Agricultores Familiares: 1.214 • Famílias Assentadas da Reforma Agrária: 1.320 • Famílias beneficiárias do Programa Nacional do Crédito Fundiário: 53 • Famílias Acampadas: 474 • Famílias Atingidas por Empreendimentos de Infraestrutura cadastradas: 47 • Famílias de Presos do Sistema Carcerário : 127 • Famílias de Catadores de Material Reciclável : 1.810 (dados de setembro de 2012)

37. BUSCA ATIVA E PARCERIAS

38. BUSCA ATIVA A Busca Ativa é uma estratégia que tem como objetivo: • localizar eincluir todas as famílias de baixa renda no Cadastro Único; • identificar corretamente as famílias que pertencem a povos e comunidades tradicionaise a grupos específicos; e • atualizar os dados das famílias já cadastradas.

39. BUSCA ATIVA Localizar e incluir no Cadastro Único todas as famílias de baixa renda significa chegar às que residem em territórios de difícil acesso, em regiões urbanas conflagradas pela violência, entre outras situações de exclusão. Para chegar a essas famílias, é necessário que o município: • desenvolva ações territorialmente organizadas; • estabeleça parcerias com órgãos públicos, associações municipalistas, Instâncias de Controle Social, organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias que possam contribuir na identificação dessas famílias e apoiar sua inclusão no Cadastro Único.

40. PRESSUPOSTOS DA BUSCA ATIVA • Os municípios (gestores e técnicos do Cadastro Único - entrevistadores) são os responsáveis pela a ação de cadastramento e esta responsabilidade deve ser reforçada e apoiada. • A Busca Ativa deve ser articulada com as redes de cooperação local, tanto da administração pública municipal, estadual e federal, quanto do movimento social organizado, de lideranças e Instâncias de Controle Social (Conselhos). • A entrada de parceiros não pode implicar retrabalho, mas sim apoio.

41. PARCERIAS E BUSCA ATIVA Algumas formas de parceria: • participação dos entrevistadores municipais nos programas e ações desenvolvidas pelo Parceiro na comunidade; • apoio do Parceiro para as famílias se deslocarem até o local do cadastramento; • apoio do Parceiro para os entrevistadores municipais irem até à comunidade;

42. PARCERIAS E BUSCA ATIVA 4) divulgação do Cadastro Único no material do Parceiro (conta de luz, de telefone, impresso de programa, etc.); 5) divulgação do Cadastro Único em programas de rádio e televisão realizados pelo Parceiro; 6) publicação pelo Parceiro de material específico sobre o Cadastro Único (folder, cartaz, outros); 7) participação dos entrevistadores do município em mutirões promovidos pelo Parceiro (mutirões de documentação, dentre outros).

43. PARCERIAS E COMPETÊNCIAS Ao Governo Federal compete: • articular as parcerias com os órgãos federais; • manter os Coordenadores Estaduais e Gestores Municipais do Cadastro Único informados sobre as novas parcerias estabelecidas e programas usuários do Cadastro; • articular e apoiar as parcerias estabelecidas nos estados; • capacitar as Coordenações Estaduais do Cadastro Único para o estabelecimento de parcerias e apoio aos municípios na realização da Busca Ativa de famílias de baixa renda;

44. PARCERIAS E COMPETÊNCIAS • apoiar os estados para a elaboração de Planos Estaduais Intersetoriais de Busca Ativa de Famílias de Baixa Renda; • acompanhar e monitorar a implementação dos Planos Estaduais Intersetoriais de Busca Ativa de Famílias de Baixa Renda; • disponibilizar material instrucional para a capacitação de Parceiros para apoiar os municípios na realização da Busca Ativa de famílias de baixa renda.

45. PARCERIAS E COMPETÊNCIAS Ao Coordenador Estadual do Cadastro Único compete: • identificar e estabelecerparcerias no âmbito do Estado, de forma a facilitar a interlocução e as ações de Busca Ativa no município; • mobilizar e apoiar os municípios para as ações de Busca Ativa; • articular com os municípios as parcerias para as ações de Busca Ativa; • fortalecer a cooperação entre os Parceiros e Gestão Municipal do Cadastro Único; • subsidiar os Parceiros com informações sobre o Cadastro Único e Busca Ativa, quando solicitado; • acompanhar e monitorar as ações nos municípios; • comunicar ao Parceiro o resultado da ação no município.

46. PARCERIAS E COMPETÊNCIAS Ao Gestor Municipal do Cadastro Único compete: • discutir e planejar com o Coordenador Estadual do Cadastro Único a parceria recomendada; • discutir com o Parceiro e acordar a forma de parceria, as estratégias e cronogramas de ação; • estar disponível na data proposta para a ação; • realizar o cadastramento das famílias identificadas pelo Parceiro que ainda estejam fora do Cadastro Único; • realizar a atualização cadastral das famílias cadastradas; • comunicar ao Coordenador Estadual do Cadastro Único e ao Parceiro o resultado da ação.

47. PARCERIAS E COMPETÊNCIAS Aos Parceiros compete: • articular-se com o Coordenador Estadual e com o Gestor Municipal do Cadastro Único; • discutir e acordar com o Gestor Municipal a forma de parceria e as ações de Busca Ativa; • informar, com antecedência, qual o território, o(s) município(s) que é (são) foco da parceria, ação a ser desenvolvida e data; • subsidiar a equipe com informações necessárias para desenvolvimento da ação articulada.

48. SUGESTÕES DE TEMAS PARA SUBSIDIAR A EQUIPE PARCEIRA • Informações sobre o Cadastro Único. • Informações sobre os Programas usuários do Cadastro Único. • Atualização cadastral. • Pressupostos para a Busca Ativa. • Parcerias. A SENARC/MDS dispõe de material para apoiar os Parceiros: • Tutorial para disponibilizar na intranet dos Parceiros; • Boletins Informativos; • Disponibilização para videoconferências. A Coordenação Estadual e a Gestão Municipal do CadÚnico poderão também capacitar as equipes parceiras.

49. PARCERIA E BUSCA ATIVA NA COMUNIDADE As ações de Busca Ativa, em parceria, nas comunidades podem ocorrer de três formas: • Parceiro acompanhado pela equipe de entrevistadores do município; • Visita da equipe de entrevistadores do município à comunidade, a partir das informações e indicações do Parceiro. • Parceiro sozinho na comunidade;

50. 1.PARCEIRO ACOMPANHADO PELA EQUIPE DE ENTREVISTADORES DO MUNICÍPIO O Parceiro e a Gestão Municipal do Cadastro Único estabelecem um cronograma de visita e forma de deslocamento à comunidade, para que os entrevistadores possam realizar as ações de inclusão e atualização cadastral. • na comunidade, o Parceiro identifica as famílias que possuem o perfil para inclusão no Cadastro Único e encaminha ao entrevistador, para que seja feito o cadastramento destas famílias; • entrevistadores realizam o cadastramento e atualização cadastral das famílias e encaminham os dados para lançamento no sistema.