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Secretaria Nacional de Economia Solidária

Políticas Federais de Economia Solidária Agosto de 2010. Secretaria Nacional de Economia Solidária. Pressupostos. A economia social ou solidária é contemporânea do surgimento do capitalismo como modo de produção;

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  1. Políticas Federais de Economia Solidária Agosto de 2010. Secretaria Nacional de Economia Solidária

  2. Pressupostos • A economia social ou solidária é contemporânea do surgimento do capitalismo como modo de produção; • As formas mutualistas, associativistas e cooperativistas carregavam sempre uma dupla função: organismos coletivos para a produção dos meios de vida e formas de resistência;

  3. Evolução Histórica • 1831/34 – Revolta dos Canuts • 1848 – Direito ao Trabalho • 1864 – AIT • 1871 – Comuna de Paris • IIª Internacional – crítica à Cooperação • 1912 – França - Congresso de Unifi-cação entre o Cooperativismo Socialista e o Cristão

  4. No Brasil • Não há tradição cooperativista autônoma; • A perspectiva era a construção da sociedade salarial (industrialização, desruralização, mercado de massa, urbanização); • O cooperativismo não fazia parte da estratégia do movimento operário e sindical;

  5. Anos 80 e 90 • Crise estrutural e neoliberalismo; • Desestruturação do mercado de trabalho; • Ataque/cooptação das estruturas sindicais; • Ataque aos direitos; • Perda da perspectiva de futuro (fim do trabalho e da história);

  6. Nesse Contexto Emergem formas novas de luta, de organização e de resistência dos trabalhadores; • Empresas Recuperadas; • Cooperativas de Reforma Agrária; • Agricultura Familiar; • Organizações Comunitárias/Igrejas; • Programas Universitários de Extensão; • Políticas Públicas de Trabalho e Renda;

  7. Economia solidária Confluência de várias correntes: • Organização dos povos indígenas; • Herança das Comunidades tradicionais; • Influência da vertente comunitarista; • Experiências dos trabalhadores no campo do cooperativismo e do associativismo;

  8. Elemento Comum Além de serem formas alternativas de geração de trabalho e renda, projetam-se também como formas alternativas de organização da produção, do crédito, da comercialização e do consumo. A autogestão projeta-se como princípio fundamental estruturante das experiências.

  9. 21.859 EES 11 % 45 % 11 % 16 % 17% 1.634.375 Participantes 64% Homens 36% Mulheres

  10. COMPROMISSO POLÍTICO

  11. Concepção de Política Pública de Economia Solidária e de Desenvolvimento

  12. Horizonte Político (Iª CONAES) • Economia Solidária como estratégia e política de desenvolvimento; • Articulação com outros movimentos e lutas dos trabalhadores e trabalhadoras; • Transformação/democratização do Estado; • Promoção do Trabalho Emancipado (fim da parcelização, fragmentação e subordinação do trabalho) • Disputa do projeto de sociedade;

  13. MODELO ALTERNATIVO DE DESENVOLVIMENTO • não se confunde com crescimento econômico; • expressa ou materializa uma visão social de mundo, um projeto de futuro; • incorpora as várias dimensões da sustentabilidade: econômica, social, ambiental, cultural, institucional e política; • deve respeitar as tradições e organizações comunitárias existentes nos territórios;

  14. deve articular um projeto nacional, projetos regionais e o investimento público na construção de projetos de desenvolvimento locais ou comunitários; • desenvolvimento econômico e inclusão social são indissociáveis; • envolve a mobilização da comunidade para a definição dos objetivos do desenvolvimento e o controle social na implementação das ações;

  15. PRIORIDADES Fomento e Assistência Tecnológica Redes de Economia Solidária Comercialização Prioridades da Economia Solidária Formação e Acesso ao Conhecimento Reconhecimento Jurídico e Institucional Finanças Solidárias

  16. FOMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA A EMPREENDIMENTOS E REDES DE COOPERAÇÃO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA • Ação: apoio na constituição e fortalecimento de Empreendimentos Econômicos Solidários e assistência técnica na formação de Redes de Cooperação Solidárias.

  17. APOIO A PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS POR TRABALHADORES ORGANIZADOS EM AUTOGESTÃO • Ação: atua junto a trabalhadores que buscam recuperar empresas oriundas de processo falimentar em regime de autogestão, oferece assessoria técnica e jurídica, qualificação de trabalhadores e acompanhamento da atividade econômica por instituições especializadas.

  18. APOIO A COOPERATIVAS DE COLETA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS • Ação: atua junto às Associações e Cooperativas de Catadores de materiais recicláveis, apoiando a implantação de infra-estrutura e o acesso a equipamentos de produção, formação e qualificação social e profissional e articulação de redes e movimentos.

  19. BRASIL LOCAL - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E DA ECONOMIA SOLIDÁRIA • Ação: fomentar e apoiar o desenvolvimento local solidário com vistas à geração de trabalho e renda, disseminando, articulando e implementando ações em comunidades e em territórios, estimulando a organização de empreendimentos coletivos solidários;

  20. ORGANIZAÇÃO NACIONAL DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS • Ação: apoio a feiras e eventos, constituição de centrais de comercialização, projetos de infra-estrutura e outras ações que facilitem o fluxo dos bens e serviços; elaboração de um Sistema Brasileiro de Comércio Justo e Solidário.

  21. CAMPANHA NACIONAL DE DIVULGAÇÃO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA

  22. FOMENTO A FINANÇAS SOLIDÁRIAS COM BASE EM BANCOS COMUNITÁRIOS E FUNDOS SOLIDÁRIOS • Ação: complementa a ação do MTE com o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) abrindo canais específicos para o financiamento da economia solidária e fomentando fundos rotativos solidários, bancos comunitários com moedas sociais, etc.

  23. FORMAÇÃO DE FORMADORES(AS), EDUCADORES(AS) E GESTORES PÚBLICOS PARA ATUAÇÃO EM ECONOMIA SOLIDÁRIA • Ação: Expandir o acesso à qualificação social e profissional e a elevação de escolaridade de trabalhadores da economia solidária, além da formação de formadores, agentes comunitários, educadores e gestores públicos.

  24. FOMENTO À INCUBADORAS DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS • Ação: destina-se a apoiar a consolidação e a ampliação das incubadoras, de modo a favorecer a criação e o acompanhamento de novos empreendimentos, por meio do fortalecimento de incubadoras universitárias e do apoio institucional às incubadoras públicas vinculadas a municípios;

  25. DESENVOLVIMENTO E DISSEMINAÇÃO DE CONHECIMENTOS E TECNOLOGIAS SOCIAIS APROPRIADAS À ECONOMIA SOLIDÁRIA • Ação: apoio à realização de estudos e pesquisas; incentivo ao desenvolvimento de tecnologias sociais apropriadas à Economia Solidária; campanha nacional de divulgação da economia solidária

  26. CADASTRO DE EMPREENDIMENTOS E ENTIDADES DE APOIO PARA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM ECONOMIA SOLIDÁRIA • Ação: mapeamento da economia solidária no Brasil: Empreendimentos Econômicos Solidários, Entidades de Apoio, Assessoria e Fomento e Políticas Públicas de Economia Solidária;

  27. CENTROS PÚBLICOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA • Ação: são estruturas multifuncionais que alojam um conjunto de atividades, principalmente de comercialização, de formação e de articulação local da economia solidária, localizados prioritariamente nos municípios em que se desenvolvam atividades de economia solidária por governos locais ou instituições de reconhecida atuação neste campo

  28. ELABORAÇÃO DE MARCO JURÍDICO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA • Ação: incentiva o debate sobre a questão do marco jurídico, propondo projetos de lei e acompanhando a tramitação no Congresso Nacional. Legislação do Cooperativismo (Lei Geral, Trabalho, Cooperativas Sociais), de Finanças Solidárias e da Política Pública de Economia Solidária;

  29. Contatos e informações: Ministério do Trabalho e Emprego Secretaria Nacional de Economia Solidária Departamento de Estudos e Divulgação (61) 3317-6308 www.mte.gov.br senaes@mte.gov.br

  30. FOMENTO, INCUBAÇÃO E APOIO TECNOLÓGICO • Incubação de empreendimentos econômicos solidários - EES; • Fomento à constituição de EES como estratégia emancipatória integrada aos demais programas sociais; • Desenvolvimento e disseminação de tecnologias sociais apropriadas à economia solidária; • Assistência técnica e organizativa para o desenvolvimento local e economia solidária; • Bases de serviços de apoio e assessoria tecnológica e organizativa para os EES em processo de constituição e consolidação.

  31. APOIO AOS PROCESSOS DE COMERCIALIZAÇÃO • Mecanismos de inserção no mercado interno e de acesso e proteção no mercado externo; • Acesso às compras governamentais de produtos e serviços da ES; • Implantação e multiplicação de espaços de comercialização: feiras, centrais de comercialização, lojas e mercados solidários; • Apoio a Bases de Serviço e aos Sistemas Territoriais de Comercialização da ES.

  32. RECONHECIMENTO LEGAL E INSTITUCIONAL • Reconhecimento legal, facilitando o registro e com regime tributário adequado; • Mecanismos de participação e controle social (conselhos, conferências, etc.); • Implantação de planos, programas, projetos e ações governamentais de ES; • Reconhecimento da transversalidade da ES nas políticas de desenvolvimento; • Fortalecimento das organizações (fóruns e redes) da ES.

  33. FINANÇAS SOLIDÁRIAS • Promoção do acesso ao crédito apropriado às características, diversidades e necessidades dos EES; • Implementação de Fundos de Desenvolvimento da ES; • Apoio, assessoria e assistência organizativa e tecnológica na constituição e fortalecimento das organizações de finanças solidárias: • Bancos comunitários • Fundos rotativos solidários • Cooperativas de crédito

  34. APOIO E ASSESSORIA NA CONSTITUIÇÃO DE REDES DE COOPERAÇÃO SOLIDÁRIA • Identificação de cadeias produtivas territoriais (atuais e potenciais); • Estudos de elos e fluxos de produção, comercialização e consumo de produtos e serviços; • Apoio e assessoria na constituição de redes de cooperação entre empreendimentos; • Investimentos em infra-estrutura e logística para beneficiamento da produção, armazenamento e distribuição das redes de cooperação.

  35. FORMAÇÃO, CONHECIMENTO E DISSEMINAÇÃO • Formação sistemática para a vivência da cidadania, da autogestão e viabilidade dos EES; • Qualificação social e profissional apropriada às características e demandas dos EES; • Elevação da escolaridade de trabalhadores/as da ES (da alfabetização ao ensino superior); • Inserção da ES (práticas e valores) nos conteúdos e pedagogias no ensino formal; • Incentivo à produção de conhecimentos (SIES, estudos, pesquisas e tecnologias); • Promoção de campanhas educativas e de afirmação e disseminação de valores e práticas da ES.

  36. Principais Ações da SENAES

  37. Contatos e informações: Ministério do Trabalho e Emprego Secretaria Nacional de Economia Solidária Departamento de Estudos e Divulgação (61) 3317-6308 Acesso ao SIES: www.sies.mte.gov.br

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