JOVEM APRENDIZ NO TRANSPORTE

1. JOVEM APRENDIZ NO TRANSPORTE Orientações básicas sobre a operacionalização do programa

2. Programa Jovem Aprendiz no Transporte Legenda DRT – Diretoria Regional do Trabalho Instituição Qualificada – Instituição SEST – Serviço Social do Transporte SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem no Transporte

3. Conceitos Básicos Aprendizagem Formação realizada a partir de aulas teóricas e atividades práticas, que se desenvolvem nas empresas e nas Unidades CAPIT. Prevê atividades que se integram em uma formação técnico-profissional, com níveis graduais de complexidade. Aprendiz Jovem entre 14 e 24 anos contratado por uma empresa e matriculado em curso de aprendizagem. Ele pode estar cursando ou ter concluído o Ensino Fundamental. O jovem com idade entre 14 e 18 anos tem prioridade para participar do programa. Para o aprendiz portador de deficiência não há limite de idade.

4. Atribuições Empresa • Indicar jovens para inscrição em cursos de aprendizagem, para cumprimento de cota e atendimento das necessidades da empresa; • Contratar o jovem aprendiz; • Remunerar o jovem aprendiz de acordo com os termos legais; • Garantir ao jovem aprendiz os direitos trabalhistas e previdenciários; • Respeitar o que dispõe a legislação quando for necessária a realização da prática profissional na empresa.

5. Atribuições SEST/SENAT • Atender às demandas das empresas, oferecendo cursos de aprendizagem no transporte; • Inscrever e matricular os jovens encaminhados pelas empresas, de acordo com a faixa etária e nível de periculosidade da atividade; • Informar à empresa a freqüência do jovem no curso e seu desempenho; • Supervisionar o desenvolvimento da prática profissional na empresa; • Certificar a qualificação do aprendiz.

6. Atribuições Aprendiz • Freqüentar com assiduidade o curso de aprendizagem; • Executar com dedicação e cuidado as tarefas necessárias à sua formação; • Cumprir rigorosamente a carga horária do curso nas aulas teóricas e práticas; • Caso esteja cursando Ensino Fundamental, freqüentar obrigatoriamente com assiduidade a escola regular.

7. Atribuições Monitor/Responsável pelo aprendiz na empresa • Assinar o contrato de aprendizagem; • Coordenar e monitorar as atividades práticas na empresa; • No caso de menores de 18 anos, acompanhar o desempenho do aprendiz durante a realização da aprendizagem (art. 23, § 1º, Decreto nº 5.598/05).

8. Cotas e Despesas • Quantidade: 5% no mínimo e 15% no máximo sobre o total de trabalhadores das funções específicas • Funções: Aquelas que demandam formação profissional • Fiscalização: Os Auditores Fiscais do Trabalho das DRT verificam o cumprimento das cotas • Despesas: Com o curso – SEST/SENAT Com o salário, benefícios e rescisão - Empresa

9. Para Jovens entre 14 e 17 anos:Conferente; Almoxarife; Digitador; Fiscal de Transportes Coletivos; Auxiliar de Escritório; Auxiliar de Contabilidade; Contínuo (Office-Boy, Office-Girl); Lubrificador de Veículos Automotores; Aprendiz de Mecânico Ajustador; Aprendiz de Mecânico de Veículos Automotores a Diesel. Para Jovens entre 18 e 24 anos:Aprendiz de Mecânica de Manutenção; Ajudante de Motorista; Cobrador de Transporte Coletivo – Trocador; Borracheiro Auxiliar; Pintor de Veículos; Lavador de Peças; Motorista de Cargas; Motorista de Ônibus Rodoviário; Motorista de Ônibus Urbano; Operador de Empilhadeira; Inspetor de Serviços de Transporte Rodoviário (Carga e Passageiro); Operador de Tráfego; Despachante de Transporte Coletivo; Auxiliar de Eletricista de Instalações (veículos) Propostas de Cursos

10. Formação em Serviços Administrativos de Transporte Aprendiz no Transporte – Operação Aprendiz no Transporte – Manutenção Motorista Júnior Propostas de Cursos AS UNIDADES TÊM LIBERDADE PARA OFERTAR CURSOS DE ACORDO COM A DEMANDA LOCAL

11. DEMANDA • Caso haja um excesso de demanda por parte das empresas para matricular os aprendizes: • Esclarecer sobre o limite de vagas de seu Capit – 03 turmas com 25 alunos; • Orientar para que as empresas busquem outras instituições qualificadas em formação técnico-profissional metódica como Escolas Técnicas ou instituições sem fins lucrativos registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. • Base Legal: Lei Nº 10.097/2000 – Art. 430 • Decreto Nº 5.598/2005 – Art. 13

12. Empresa/Monitor • Aprendiz Partícipes • DRT • SEST/SENAT Contrato de Aprendizagem Princípios Básicos • Contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao jovem aprendiz um programa de aprendizagem.

13. Contrato de Aprendizagem LEMBRE-SE! • O contrato tem o prazo máximo de 2 anos • O prazo mínimo de contratação é equivalente ao tempo de duração do curso • A empresa tem que manter sempre uma cota mínima de aprendizes contratados

14. Contrato de Aprendizagem Vantagens ao manter o contrato do aprendiz por 2 anos

15. Contrato de Aprendizagem

16. Atividades práticas Aprendiz de 14 a 17 anos • Prioridade na contratação • No caso de ser contratado por empresas que possuem ambientes e/ou funções perigosas, insalubres ou penosas, a execução das atividades práticas deve ocorrer na unidade do SEST/SENAT(art. 23, § 1º, Decreto nº 5.598/05). • Exercer atividades e formação compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico

17. Direitos do Aprendiz • Salário Mínimo • Férias • Rescisão contratual – FGTS (2%) • Vale Transporte • Certificado

18. Responsabilidade Social e Aprendizagem

19. Informações sobre o Programa Unidades SEST/SENAT 0800 728 2891 www.sestsenat.org.br Empresas de Transporte de Carga e de Passageiros http://www.mte.gov.br