Regulação, Saúde e Sociedade

1. Regulação, Saúde e Sociedade V SIMBRAVISA Vigilância Sanitária no Século XXI: Compromisso com a Saúde Ligia Bahia UFRJ

2. Roteiro 1. As Abordagens da Regulação 1,1 Filosófica 1.2. Institucionalista 1.3. Proteção Social (Economia Política) 1.4. Regulação Econômica 2. Dilemas da Regulação no Mundo Contemporâneo 3. Notas sobre a Regulação e Saúde

3. Regulação, Estado e Sociedade (Filosofia) (Foucault/ Deleuze) Economia Sociologia/ Ciências Politicas Institucionalismo Regulação Econômica Estado Mercado (sociedade) Integração Social/ Conflitos Sociais Classes Sociais/Cidadania Sociedade Disciplinar/ Sociedade do Controle Desempenho das Instituições Delegação/ Responsabilização Democracia Regulação dos Homens (Mulheres) Teorias da Regulação A Questão Social/ Proteção Social

4. 1.1. “Filosofia” (Foucault/ Deleuze): Histórico Controle de Condutas Século XVI Almas Igreja (pastoral cristã) Crianças Pedagogos Estados Príncipes

5. 1.1.”Filosofia” (Foucault/ Deleuze): Histórico Controle de Condutas Século XVII Estatística (Ciência do Estado) Mercantilismo Doutrina da Razão de Estado articulada com a Teoria Política Em que medida os Príncipes e métodos estáveis de governo se distinguiam do “governo” de Deus, da autoridade paterna.

6. 1.1.”Filosofia” (Foucault/ Deleuze): Histórico Controle de Condutas Estado de Justiça da Idade Média Estado Administrativo Poderoso Instrumento de Totalização e Individualização Garantia da Salvação Individual no Outro Mundo Garantia da Salvação Individual Nesse Mundo Tecnologia do Poder Abdicação da Vida/ Salvação do Rebanho Seguros Sociais, Seguridade Conhecimento da Mente, dos Segredos (confissão) Estatística/ Psiquiatria Genese das Instituições Estatais de Proteção Social

7. 1.1.”Filosofia” (Foucault/ Deleuze): Regulação da Produção de Homens • A Produção de Homens como Espécie Biológica • A Produção de Homens como Trabalhadores (Produtores) • A Produção de Homens como Membros da Sociedade Política Trabalhadores Multiplicidade de agentes sociais, aparelhos administrativos, saberes e técnicas que compõem o universo burocrático Estado: não é uma unidade homogênea Burocratas: são os profissionais encarregados de gerir o Estado Saberes burocráticos: organogramas, memorandos, portarias

8. 1.1.”Filosofia” (Foucault/ Deleuze): Histórico Controle de Condutas Sociedade da Soberania Mundo Contemporâneo Sociedade Disciplinar Sociedade do Controle Enfraquecimento da Sociedade Civil Sociedade do Controle Mundial Sutilização das Técnicas de Governo Instituições Supra-Nacionais, Transversais Estado Segue a Lógica das Empresas Governança, Governabilidade

9. 1.2. Institucionalismo Debillidade das Instituições Responsabilização e Controle Desempenho das Instituições Corrupção No Brasil Velhas Instituições Banco Central Novas Instituições Agências Reguladoras Independentes

10. 1.2. Institucionalismo Impacto sobre o Desempenho Macroeconômico e Bem-Estar Instituições Reguladoras Seus Agentes Não São Eleitos Democracia Análise dos Modelos Institucionais Marcada pela Experiência Americana

11. 1.2. Institucionalismo: Modelos Instituições Reguladoras • Propriedade Pública de Firmas ou Setores Inteiros da Economia • Regime de Propriedade Privada por Órgãos da Burocracia Executiva • Arranjos Corporativos – auto-regulação • Propriedade Privada e Relação Pública (EUA)

12. Institucionalismo: Histórico Nos EUA Final do Século XIX – Instituições de Defesa da Concorrência e Controle dos Monopólios Naturais Anos 30 New Deal – Instituições Estratégicas baseadas no modelo Federal Trade Comission Mudança nas relações entre Executivo e Legislativo. O Congresso Americano concentrava prerrogativas (formulação e definição do orçamento). O Executivo era um apêndice do Legislativo Securities and Exchange Comission (SEC), Federal Pawer Comission (FPC), Federal Communication’s Comission, Civil Aeronautic Board (CAB), Food Drug and Cosmetic Agency (FDA)

13. Institucionalismo: Histórico Anos 30 Transferência do poder dos estados para o governo federal, enfraquecimento do Judiciário e dos controles legais sobre a política e a administração e a concessão ao Executivo (Presidente) de poderes anteriormente exercido pelo Congresso (Legislativo) Novas Instituições Detinham: Funções Legislativas – Emissão de Normas Adjudicantes (arbitravam conflitos entre as partes); Funções Executivas (implementavam decisões executivas) Anos 60 Regulação Social Environmental Protection Agency e Ocupational Safety and Health Agency Modelo Agency Modelo Comission (maior independência organizacional)

14. Institucionalismo: As Agências 1. Distintas de órgãos reguladores internos à burocracia cujos procedimentos e processos decisórios obedecem padrões de sigilo de informacões tipicos 2. Subordinam-se e respondem ao Congresso (Legislativo) e não ao Executivo (elaboram seus orçamentos e enviam para o Congresso) Delegação Congressual – Conteúdo da regulação é objeto de decisão interna autônoma das agências Vetar propostas tarifárias ou o produto de uma empresa Padrão de Ação Variável Contestação junto ao Judiciário Monopólio na formulação da atuação de um setor e estabelecimento de tarifas

15. Institucionalismo:Delegação e Responsabilização Governantes – Decisão Política Burocracias – Implementação Técnica Burocracia Tradicional Aparato Administrativo Racional e Despolitizado Burocracias Tradicionais: pouco incentivos ao desempenho Reforma do Estado Contratos de Gestão Agências: Déficit democrático Controle pelo Congresso: Alarme de Incêndio (ex-post) Patrulha de Polícia Redução dos Custos de Delegação

16. 1.3.Proteção Social Seguros Sociais Sociedade Salarial Riscos do Trabalho Assalariado Classes Sociais (Trabalho e Capital, Status) Sistemas Nacionais de Seguridade Social Cidadania – Igualdade de Status Economia Política, Ciências Sociais

17. Proteção Social: Histórico Século XVI – Lei dos Pobres Mínimos Vitais Final do Século XIX – Bismarck Seguro Social Desmercadorização dos Direitos Sociais Pós II Guerra – Sistemas Integrados de Proteção Social Anos 80 do Século XX: Crise dos Sistemas de Proteção Social Desregulamentação dos Contratos de Trabalho Assalariado

18. Proteção Social: Regulação Estado Corporativista Estado de Proteção Social (Welfare State) Capital e Trabalho Políticas de Proteção Social Atenuar Contradições Solucionar Contradições do Capitalismo Reivindicações dos Trabalhadores Antecipação dos Capitalistas Anticíclicas

19. 1.4.Regulação Econômica Limitação dos Graus de Liberdade dos Agentes Econômicos Individualismo Metodológico e Teoria do Bem Estar Determinação das causas do crescimento econômico e demonstrar que a busca do interesse individual por meio da atividade econômica produzindo e trocando bens conduziria necessariamente ao bem comum Adam Smith – Nega a necessidade de intervenção do Estado na economia

20. Regulação Econômica Em que condições a busca do auto-interesse na atividade econômica conduz ao bem-comum e em que condições isso não ocorre Teoria do Bem Estar O individuo é o melhor juiz do seu próprio bem-estar, o bem estar da sociedade depende exclusivamente do bem-estar dos indivíduos (Jackson, 1992) Individualismo Metodológico • I Teorema do Bem Estar • Se existe número suficiente de mercados • Se todos os produtores e consumidores se comportam competitivamente • Se existe um equilíbrio então a alocação de recursos é ótima (equilibrio demanda e oferta)

21. Regulação Econômica Regulação a) Mercados em número suficientes – externalidades (custo ou beneficio que não pode ser evitado pelo agente econômico) O agente econômico não arca com o custo nem pode ser remunerado pelo benefício Impostos, Subsídios, Regulação de Quantidades Discriminação de custos e arbitrar uma taxa de retorno adequada à sobrevivência da empresa monopolista b) Competição entre produtores e consumidores – monopólios Regulação dos Monopólios e Ocasionalmente das Externalidades

22. Regulação Econômica: Revisão Teórica da Teoria da Regulação Limites do Campo Regulatório Questionados – a partir dos anos 1970 Falhas de Mercado Falhas de Governo 2 conceitos: rent seeking e grupos de interesse Produtores lutam para obter o direito de monopólio Interação entre grupos de interesse e o regulador A atuação esperada do regulador possui um papel fundamental não determinação dos recursos a serem empregados no rent seeking

23. Regulação Econômica O Estado deixa de ser visto no papel de regulador, como uma entidade cuja atuação econômica está fundamentalmente voltada para o bem público Teorias de Captura Legisladores e burocratas – sujeitos à cooptação de grupos de interesse interessados em garantir renda extraordinária Regulador Benevolente X Órgão que Sanciona Interesses Privados de Empresas Reguladas: Por que o agente regulador estimularia o monopólio? A Regulação Torna-se Um Objeto de Estudo em Si Deslocamento do ponto inicial: falhas de mercado

24. Regulação Econômica Desregulação nos anos 80: 1) Padrões de Competitividade dos Países Centrais com o Japão e Tigres Asiáticos; 2) Nos países em desenvolvimento – insatisfação em relação aos modelos desenvolvimentistas – pressão de agências externas Positiva Negativa Não havia embasamento para a regulação, as industrias eram competitivas Inovações tecnológicas contraditórias com regras regulatárias anteriores – Telecomunicações Chile Sistema Financeiro EUA Poupança e Empréstimos Crise Mexicana

25. Regulação Econômica Falhas de Mercado e Falhas de Governo Regulação de Tarifas (preços), Quantidades (acesso) e Qualidade Retorno Obtido Além dos Custos Renda Econômica Operação do Sistema de Preços Regulamentação Governamental

26. 2. Dilemas para a Regulação da Proteção Social no Mundo Contemporâneo Neoliberalismo – mercado como instância reguladora privilegiada da vida em sociedade A centralidade do Trabalho (assalariado) é questionada: abolição do trabalho (Gorz) Redução do Emprego Industrial nos países centrais Novo trabalhador polivante Contingentes expressivos de desfiliados Beck, 1997 – Capitalismo sem trabalho (sociedades pós-industriais

27. Dilemas para a Regulação da Proteção Social no Mundo Contemporâneo Pessimistas Otimistas Beck – Modernização Reflexiva nova distribuição do trabalho (movimentos entre o trabalho formal e o trabalho público) e proteção social Nova lei dos pobres?

28. 3. Regulação: Notas para o Debate no Brasil Políticas Sociais Estado Corporativista Bi-Fronte (Getúlio) Desenvolvimentismo Tripé Estado, Trabalhadores e Empresários Regulação Corporativista Politicas Sociais para Integração no Capitalismo Questionamento do Desenvolvimentismo Collor - FHC Focalização Para os “Pobres” Políticas Socais para os Incluir os Excluídos (teste de meios) Desenvolvimentismo Lula – Dilma Erradicação da Miséria ???????????????????

29. Regulação: Notas para o Debate no Brasil Estado Corporativista Não foi Substituído pelo Modelo Agência Crescimento Econômico e Aumento de Empregos Formais Neo-Corporativismo à Brasileira? Corporativismo de Negócios? Para a Saúde: Subsídios à Oferta e Subsídios à Demanda Segmentos C e D – Planos Privados de Saúde ou SUS?

30. Regulação: Notas para o Debate no Brasil Uso do sentido forte ou fraco do termo Regulação? Lacunas: Atuação Junto ao Cade Atuação Junto ao Judiciário Atuação Junto ao Congresso Nacional As Agências Existem; deslocar o interesse da pergunta; O que é? De onde vem? Para as interrogações de como estão atuando, como se exerce a regulação

31. Regulação: Notas para o Debate no Brasil Demanda Oferta Geração de RHs Procura de bens e serviços Provisão de Serviços de Saúde Geração de recursos financeiros Regulação Geração de recursos tecnológicos Regulação

32. Regulação: Notas para o Debate no Brasil Sistema Político e Padrão da Burocracia Brasileira: Capacidade do Executivo (Presidência da Republica) de montar e remontar estruturas administrativas vinculadas ao projeto político presidencial em detrimento dos arranjos burocráticos mais perenes) Capital político-burocrático acumulado por cada Presidente Carreira da classe política está orientada para os postos do Executivo Deslocar a pergunta: o Brasil é ingovernável? Para a interrogação: Que estrutura de governo se vincula com essa governabilidade?

33. A Não Regulação! "Eu não forneço nenhuma regra para que uma pessoa se torne poeta e escreva versos. E, em geral, tais regras não existem. Chama-se poeta justamente o homem que cria estas regras poéticas." Doravante não sou mais dono de meu coração!  Nos demais - eu sei, qualquer um o sabe! O coração tem domicílio no peito. Comigo a anatomia ficou louca.  Sou todo coração - em todas as partes palpita.  Vladimir Maiakóvski