CURSO DE EXTENSAO Governança Metropolitana Colaborativa A

1. Organização: Universidade de British Columbia - Canadá CURSO DE EXTENSAOGovernança Metropolitana ColaborativaA GUSTAVO GOMES MACHADO Consultor Legislativo Fortaleza, 26, 27 e 28 de 2010

2. Organização da aula • 1ª parte – A experiência da RMBH na gestão metropolitana • 2ª parte – Novos Consórcios Públicos – Lei 11.107/2005

3. 1ª PARTE • A experiência da RMBH na gestão metropolitana

4. Conceito de Metrópole • Do grego Metro polis – cidade-mãe • Significado urbano pós-revolução industrial: centro econômico, populacional e cultural • Cidade como referência de cidadania cosmopolita em contraposição aos núcleos urbanos provincianos • Grande centro urbano que lidera uma rede de cidades

5. Evidências geográficas do fenômeno metropolitano • Conurbação – fusão física entre cidades • Elevada densidade demográfica • Métropole – hierarquização da rede urbana • Infra-estrutura urbana interdependente

6. Fenômeno geográfico x Organização jurídica dos Estados • Divórcio entre o território metropolitano e a divisão político-territorial • Mancha urbana contígua e sobreposta a múltiplas municipalidades • Processo de interdependência: substrato fático das chamadas regiões metropolitanas. • Funções Públicas de Interesse Comum - o interesse metropolitano

7. Questão: como institucionalizar as regiões metropolitanas?

8. Os dois modelos básicos • Modelo Formal ou Compulsório • Regiões Metropolitanas criadas ou coordenadas por ente acima dos municípios, nos termos da Constituição • Característica: • Gestão sistêmica e territorial • Modelo Horizontal Voluntário • Regiões Metropolitanas criadas ou serviços gerenciados pelo acordo voluntário dos governos locais • Característica: • Gestão por projetos e por consensos

9. Algumas Experiências internacionais • Canadá: fusão de municípios • Estados Unidos: múltiplos modelos; desde acordos voluntários até autoridades regionais • Inglaterra: “Prefeitura” Metropolitana de Londres

10. Evolução da região metropolitana no direito constitucional brasileiro – breves notas Constituição de 1967 - Prevista no Capítulo sobre a “Ordem Econômica” – art. 164 - natureza econômica do instituto - Competência legal da União - Conceito de Serviços Públicos de Interesse Metropolitano Constituição de 1988 - Previsto no Título III – “Da Organização do Estado” – art. 25, § 3º - natureza federativa do instituto - Competência Legal do Estado-membro - Conceito de Funções Públicas de Interesse Comum

11. Regiões Metropolitanas na Constituição da República de 1988 • “CAPÍTULO III • DOS ESTADOS FEDERADOS • Art. 25. (...) • § 3º - Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.”

12. Polêmicas jurídicas • Interesse Local X Interesse Metropolitano • Titularidade do Interesse Metropolitano • Funções Públicas de Interesse Comum • Autonomia Municipal • Autonomia Estadual

13. A experiência da RMBH

14. A experiência da RMBH: breve evolução 14 • 1971 – Elaborado o 1º Plano Metropolitano da RMBH • 1973 - Criação da RMBH por Lei Federal. • 1974 – Criação da 1ª agencia de planejamento da RMBH – o PLAMBEL • 1975 – Diversas propostas estruturantes para a RMBH são reunidas no Plano de Desenvolvimento Integrado • 1978 – Criação da Empresa de Transportes Metropolitanos da RMBH - Metrobel • 1979/1982 – Auge do Plambel – a autarquia administra o 2º maior orçamento do Estado de MG

15. 1982 – 1ª eleição livre para governador do Estado e para a PBH no período militar • 1986/1990 - Newton Cardoso, principal lider municipalista a divergir do Plambel e da Metrobel, vence as eleições para o governo do Estado – o aparato estadual de planejamento metropolitano é desmobilizado • 1988/1989 – Elaboradas as Constituições Federal e Estadual

16. Anos 1990 – Municipalização de serviços públicos – prefeituras assumem, individualmente, a gestão dos transportes e outras políticas públicas – municípios mais ricos avançam mais • 1993 – AMBEL é formalmente institucionalizada, mas municípios ricos e governo do Estado não aderem. • 1996 – Extinção do Plambel

17. Reformas e mudança recente de trajetória • 2003 - Seminário Legislativo Regiões Metropolitanas • 2004 - Emenda Constitucional n. 65/2004 • 2006 - Legislação Complementar (88, 89, 90/2006) • 2007 – Municípios metropolitanos e Estado se articulam para obtenção de recursos do PAC • 2008 – Consórcio Público Mulheres das Gerais • 2009 - Criação da Agência RMBH e da “Rede 10” • 2010 – Em elaboração o plano metropolitano.

18. A experiência atual da RMBH • Arranjo institucional de “gestão metropolitana compartilhada” – múltiplos formatos • Estado, Municípios e sociedade civil participam • Inovações institucionais • Continuidade após duas eleições

19. Possíveis explicações para a redução dos custos de transação na RMBH (algumas hipóteses)

20. Mudanças paradigmáticas no contexto científico

21. Causas econômicas

22. Causas políticas

23. 2ª parte – Novos Consórcios Públicos – Lei 11.107/2005