Consórcios Intermunicipais Paulistas Rumo aos Consórcios Públicos – Reflexões IV Consad - 2011

2. Consórcios Intermunicipais Paulistas Rumo aos Consórcios Públicos – Reflexões IV Consad - 2011

3. O Levantamento: objetivos Identificar os consórcios no Estado de São Paulo (dados cadastrais, áreas de atuação, as regiões atendidas, etc.) Identificar quais é quantos desses arranjos se adequaram à nova Lei dos Consórcios Públicos (Lei federal 11.107/2005) e ao decreto que a regulamenta (Decreto 6.017/2007) Não qualificou as experiências e seus resultados.

4. Pós Lei de Consórcios Públicos Associação sem fins econômicos Consórcio Público Associação pública Pessoa jurídica de direito privado Protocolo de intenções aprovado pelas Câmaras Contrato de rateio possibilidade de participação de outros entes

5. Metodologia do levantamento Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam: jun. a set.2010 base de dados (2005) envio, por e-mail, dos dados a cada consórcio disponibilização da listagem no site do Cepam e na Rede CIM para complemento das informações contato com todos os municípios por e-mail e por telefone para complementação dúvidas: solicitação de documentação para análise envio de lista às secretarias estaduais e contato com Secretaria de Assuntos Federativos (governo federal) entrevista com técnicos e prefeitos de consórcios que mantiveram contato com o Cepam

6. Os Resultados do Levantamento 105 consórcios: 536 municípios, dos quais 523 são paulistas (81,08%) 3 com abrangência interestadual nenhum com participação do Estado ou da União Apiaí, Barra do Chapéu, Itaoca, Juquitiba, São Lourenço da Serra e Penápolis: participam de mais de 5 consórcios

7. O Levantamento

8. Os Resultados do Levantamento Dos municípios paulistas consorciados: - 369 (71%) possuem menos de 30.000 habitantes - 56 (11%) têm de 30.001 a 50.000 - 43 (8%) têm de 50.001 a 100.000 - 55 (10%) têm mais de 100.001 habitantes. similaridade na distribuição populacional do Estado População abrangida: 23.768.764 hab. (58%) - censo 2010 No consórcios: decresceu 15% de 2005 para 2010

9. Os Resultados do Levantamento

10. Os Resultados do Levantamento

11. Os Resultados do Levantamento 9 municípios-membros/consórcio distribuição diferenciada (infraestrutura e recursos hidricos) Maior: Consórcio Intermunicipal Tietê-Paraná (CITP) -68 membros Menores: 4 infraestrutura - 2 membros

12. Os Resultados do Levantamento Adequação é facultativa

13. Dificuldades e Incertezas Dificuldade em obter as informações Conceito de readequação Pareceres jurídicos 30% informam que se adaptaram à Lei de Consórcios Públicos Meio ambiente: associação de direito privado Saúde: associação pública Saneamento ambiental: Nova Lei

14. Razões apontadas pelos gestores para tomada de decisão Obtenção de recursos federais Contratos de rateio ou de programa: gera responsabilidades aos municípios Responsabilidade solidária Diferenciação quanto à natureza das finalidades Necessita de um planejamento Autarquia intermunicipal: limite de gastos com pessoal “Consórcios” compostos por municípios e outros atores

15. Considerações finais Lei: antigos anseios dos consórcios Segurança institucional - legalização Contratualização - cobrança de partícipes Dispensa de licitação

16. Considerações finais Importância de ações conjuntas na busca de soluções Desconhecimento dos gestores Necessidade de divulgar vantagens Possibilidade de participação de 3 entes Aumento dos valores para licitação Dispensa de licitação para contratar pelos entes ou administração indireta Redução de valores de impostos Obrigatoriedade de contratualização Necessidade de aprofundar discussões de motivações Uma alternativa de cooperação, mas não a única

17. Contato Maria do Carmo Meirelles T. Cruz: mcmcruz@sp.gov.br (11) 3811-0378 Fátima Fernandes de Araújo: ffaraujo@sp.gov.br (11) 3811-0354 Levantamento: Marinez Valentin Monteiro: mvmonteiro@sp.gov.br (11) 3811-0446