Reserva Biológica do Rio Trombetas

1. Reserva Biológica do Rio Trombetas • Lista de verificação referente ao cumprimento do Programa Temático de Proteção e Manejo, pertencente ao tópico de ações gerenciais internas do plano de manejo de 2004 dessa Unidade de Conservação; • Análise interrogatória sobre a execução de 14 atividades previstas do Programa em questão. UFRRJ – Alessandro M. Lima Abril de 2013

2. Explicações preliminares • Listas de verificação são uma das técnicas utilizadas durante a realização de auditorias. Porém, elas não se sustentam por si só, já que juntamente às respostas, provas materiais e testemunhais relacionadas às atividades verificadas devem ser apresentadas por parte dos responsáveis pelas mesmas. • As perguntas aqui presentes foram elaboradas de forma direta, de modo a se obter respostas francas e igualmente diretas, as quais permitirão a formação de juízo de valor concreto e embasado em fatos, naqueles que se interessarem por tal, no caso, os possíveis investidores estrangeiros, que avaliarão se as atividades foram cumpridas parcialmente ou em sua totalidade.

3. 1 - Reuniões de organização e coordenação do Sistema de Proteção • As reuniões foram realizadas com a periodicidade recomendada? Há atas que constem os temas e os participantes das mesmas? • Os dados relativos ao programa estão disponíveis no SIG? • Os relatório anuais foram divulgados no primeiro mês de cada ano?

4. 2 - Fiscalização da UC • Houve operações especiais de fiscalização? Quais foram os resultados? Irregularidades foram percebidas? Infratores foram encaminhados para autoridade policial? Boletins de ocorrência policial foram abertos? • As embarcações que transitam pelo rio estão cadastradas? Qual o procedimento oficial despendido aos não cadastrados, quando notados em tráfego fluvial? • Os animais apreendidos são encaminhados para onde? • Houve algum caso encaminhado à promotoria pública?

5. 3 - Implantação dos postos de Fiscalização • As construções recentes (a partir de 2004) seguiram os padrões amazônicos? • Foram implantadas fontes de geração de energia alternativas ao óleo diesel, como a solar? • Algum experimento teste sobre filtro biológico do esgoto gerado das construções da UC foi realizado? • A água disponível para consumo humano é proveniente de poços artesianos? • Há separação de lixo seco e molhado? • Qual a destinação final do lixo molhado? • A alimentação dos trabalhadores dos postos é oriunda de fontes próximas como, criação de animais e Sistemas agroflorestais com espécies nativas da amazônica?

6. 4 - Infra-estrutura dos postos fixos O pomar de frutas foi estabelecido? Há operações silviculturais para a manutenção desses sistemas agroflorestais? Os equipamentos de salvatagem foram adquiridos? Os equipamentos e materiais referidos na respectivas tabelas foram adquiridos? 5 - Fixação de Posto fiscal na BR-116 O posto de fiscalização volante Damiana (Tajá) foi instalado? O posto tem estrutura para auxiliar na fiscalização da RBRT? Há rotinas de fiscalização de combate à biopirataria junto aos veículos terrestres?

7. 6 - Normas de controle do Rio Trombetas As normas de controle para o Lago Mussurá e a Cachoeira Porteira estão em vigor? 7 - Rotina de fiscalização do Porto Trombetas A rotina de fiscalização para o Porto Trombetas foi implementada?

8. Há inspeções durante o período de desova e de eclosão dos ovos dos quelônios? Houve apreensões de tartarugas capturadas por caçadores clandestinos? Os fiscais estão vindo provenientes dos postos móveis na quantidade suficiente? 8 - Rotina de fiscalização dos Postos Móveis

9. 9 - Prevenção e combate a incêndios • O Plano de Prevenção e Combate a Incêndios da UC existe? • Os responsáveis por colocarem em prática as normas do mesmo o conhecem e estão preparados para emergências? • Houve articulação com a Flona Saracá - Taquera para elaboração de plano de combate integrado? • Todos e quaisquer trabalhadores da Rebio sabem os procedimentos a serem tomados ao detectarem um incêndio florestal? • Há a relação de nomes e líderes comunitários que participam das brigadas voluntárias de combate ao fogo? Houve algum treinamento junto ao IBAMA com os mesmos? • Os equipamentos básicos listados no plano de manejo foram adquiridos? O acesso até os mesmos é conveniente e sabido em caso de emergência?

10. 10 - Destinação do lixo da UC • Qual a periodicidade adotada para o recolhimento do lixo gerado dentro da Reserva Biológica? • O lixo seco dirige-se a que tipo de estação de tratamento de resíduos sólidos? • Há a separação entre os diferentes resíduos sólidos passíveis de reciclagem? Há lixeiras coloridas espalhadas pela UC para cada tipo de material?

11. 11- Demarcação da RBRT A área ocupada pela UC foi georreferenciada e oficialmente demarcada? 12 - Identificação da RBRT Há placas que informem a estranhos os limites da RBRT e as proibições existentes na área legalmente protegida? Os visitantes oficiais são instruídos das proibições, por meio de informação visual, ao adentrarem no espaço da RBRT?

12. 13 - Parcerias com órgãos públicos Há comunicação oficial e formal entre a RBRT e a Polícia Ambiental e a Polícia Federal? Alguma ação conjunta já foi realizada? 14 - Convênio com a Polícia Militar Houve algum treinamento junto aos policiais militares responsáveis por ajudar na fiscalização no entorno da unidade de conservação? Os treinamentos são rotineiros?

13. Considerações conclusivas • A aferição in loco da lista de verificação é parte de qualquer processo de auditoria e deve, preferencialmente, ser acompanhada de profissional técnico competente para avaliação dos resultados, uma vez que, mesmo com perguntas bem elaboradas, as respostas podem ser evasivas, exigindo o aprofundamento técnico por meio de novos questionamentos, ou até mesmo inverídicas, já que é do interesse do auditado fazer parecer que todas as previsões presentes no plano de manejo da unidade de conservação foram executadas com pleno sucesso.