Capítulo 8

1. Capítulo 8 A Crise de 1962 -1967, o PAEG e as Bases do Milagre Econômico

2. Objetivos do capítulo • Em 1962, os dados sobre o nível de investimentos e sobre o ritmo de crescimento industrial, apontavam para a recessão de 1963. • A política de estabilização intentada pelo governo João Goulart, com o Plano Trienal fracassara, agravando a crise e aumentando a tensão política. • A partir de 1964, o regime militar e as políticas de estabilização e de transformações institucionais da economia teriam êxito com o PAEG. • O regime militar aprofundou as características do modelo do Plano de Metas de JK, que seriam as bases do chamado milagre econômico, de 1968-1973.

3. 8.1 A primeira crise industrial endógena – os limites do processo de substituição de importações • Após um período de intenso crescimento do PIB, entre 1956 e 1962, a economia sofreu uma desaceleração que perdurou até 1967. • Entre 1962 e 1967, a taxa média de crescimento do PIB caiu à metade daquela alcançada no período anterior. • A inflação disparou e atingiu uma taxa anual de 90% em 1964. • As explicações para a expressiva diminuição do ritmo de crescimento são as mais variadas possíveis. • Parte dessas divergências deve-se à própria complexidade daquele modelo histórico, quando se entrelaçavam questões econômicas estruturais, com políticas econômicas conjunturais.

4. 8.1 A primeira crise industrial endógena – os limites do processo de substituição de importações • Para autores de tradição estruturalista, essa seria uma típica crise cíclica, relacionada com a conclusão do volumoso conjunto de investimentos do Plano de Metas. • Depois da conclusão desse pacote de capitais, a economia levaria algum tempo para absorvê-lo, uma vez que a própria existência de elevadas capacidades ociosas em vários ramos industriais, seria um freio para a continuidade dos investimentos. • Sobre essa questão estrutural atuavam ainda fatores conjunturais, como a ascensão inflacionária, que corroía o poder aquisitivo dos trabalhadores, reduzindo a própria demanda por bens não duráveis, e a política antiinflacionária recessiva do Plano Trienal.

5. 8.1 A primeira crise industrial endógena – os limites do processo de substituição de importações • Para autores de outras posições políticas, o início da crise se devia à instabilidade política presente no país após a renúncia de Jânio Quadros, o que teria desestimulado os investimentos. • Francisco de Oliveira, em Economia brasileira: crítica à razão dualista, associou a crise e a queda dos investimentos ao aumento da atividade sindical e política dos trabalhadores. • Paul Singer, em Desenvolvimento e crise no Brasil, ressalta a importância do aspecto político e do papel da inflação no processo de concentração de renda e de potencialização da acumulação capitalista.

6. 8.1 A primeira crise industrial endógena – os limites do processo de substituição de importações • O recrudescimento da luta sindical e a sua transformação crescente em luta política, com a defesa das “reformas de base”, levaram a um impasse político e econômico solucionado apenas pelo golpe militar. • Uma explicação mais abrangente sobre a crise de 1962, certamente deveria considerar os vários aspectos abordados nas análises anteriores. • Tratou-se efetivamente de uma crise cíclica, agravada pelo aumento da instabilidade política e pelas políticas de estabilização recessivas, como o Plano Trienal, num primeiro momento, e o próprio PAEG, a partir de 1964. • Some-se a isso o fato de que a economia se industrializara mantendo enorme dependência com relação ao setor externo, o que provocava freqüentes crises cambiais.

7. 8.2 Crise política e o Plano Trienal de Celso Furtado • Durante o curto governo de Jânio Quadros, a política econômica foi bastante conservadora no enfrentamento dos problemas herdados do governo JK: • Aceleração inflacionária; • Déficit fiscal; e • Pressão sobre o balanço de pagamentos. • Em março de 1961 foi feita uma desvalorização cambial de 100%, com o objetivo de diminuir a pressão dos subsídios cambiais sobre o déficit público. • A abrupta renúncia do presidente, em agosto de 1961, interrompeu a continuidade de sua política econômica.

8. 8.2 Crise política e o Plano Trienal de Celso Furtado • A posse do vice-presidente João Goulart só foi possível com as limitações que lhe seriam impostas pelo regime parlamentarista, resultado do veto dos militares. • De setembro de 1961 até janeiro de 1963, houve três gabinetes parlamentares que, diante do quadro de indefinição política, não conseguiam implementar nenhuma política econômica consistente. • No final de 1962, poucos meses antes do plebiscito que restabeleceria o regime presidencialista, foi apresentado por Celso Furtado o Plano Trienal, uma resposta política do governo à aceleração inflacionária e à deterioração econômica externa.

9. 8.2 Crise política e o Plano Trienal de Celso Furtado • Furtado, o mais importante economista brasileiro estruturalista, elaborou um plano de ações antiinflacionárias bastante ortodoxo, o que para Francisco Oliveira e Ignácio Rangel demonstrava as próprias limitações do enfoque estruturalista. • Mais uma vez foi usada a política de contenção de gastos públicos e de liquidez. • A tentativa de estabilização fracassou e provocou o crescimento negativo do PIB per capita: a economia cresceu apenas 0,6% em 1963, com inflação anual de 83,25%. • Em julho de 1963, Furtado deixou o governo e o acirramento dos conflitos sindicais e políticos impediu a implementação de qualquer política de gestão econômica mais articulada. • O fim do governo ocorreu com o golpe militar de 1964.

10. 8.3 1964 – ruptura democrática e o modelo dependente e associado • A tomada do poder pelos militares em 1964, pôs fim ao chamado populismo no país. • Denominavam-se populistas os regimes políticos latino-americanos que incorporaram amplas massas urbanas em um processo político, do qual haviam sido excluídas secularmente. • Foi nesse contexto histórico que a economia brasileira predominantemente agroexportadora transformou-se em outra, de base urbano-industrial. • Os governos populistas eram, no entanto, acusados pelos conservadores de serem excessivamente redistributivos, pois buscavam distribuir uma renda ainda não existente.

11. 8.3 1964 – ruptura democrática e o modelo dependente e associado • Entretanto, todas as evidências empíricas sobre o caso brasileiro desmentem esse raciocínio: o salário mínimo não garantia mais que as condições indispensáveis à sobrevivência do trabalhador e de sua família. • Além disso o salário mínimo praticamente não sofreu mudanças em seu valor real. • Já o crescimento da produtividade industrial e do PIB, entre 1930 e 1990, levou à quintuplicação do PIB per capita no país. • O regime militar assumiu a direção do país, em 1964, com uma postura tecnocrático-modernizante, comprometido com a superação das políticas populistas de João Goulart.

12. 8.3 1964 – ruptura democrática e o modelo dependente e associado • Apesar das críticas ao nacionalismo econômico do governo deposto, o novo regime manteria um discurso desenvolvimentista, comprometido com a retomada do crescimento econômico. • O Brasil assumiu então, uma clara subordinação: tratava-se do aprofundamento do modelo de capitalismo dependente e associado, já hegemônico no país desde o Plano de Metas de JK. • O aumento da dependência externa, que se refletiu sobretudo, no enorme aumento da dívida externa do país, foi determinante para os rumos da economia brasileira.

13. 8.4 PAEG – estabilidade e mudanças institucionais • O PAEG foi elaborado pelo então recém -criado Ministério do Planejamento e da Coordenação Econômica. • A equipe econômica do presidente marechal Castelo Branco era liderada por Roberto Campos, ministro do Planejamento, e por Octávio Gouvea de Bulhões, ministro da Fazenda. • O plano conseguiu reduzir a taxa de inflação de 90%, em 1964, para menos de 30%, em 1967. • Entretanto, o aspecto mais importante do PAEG foi o conjunto de transformações institucionais imposta ao país, consubstanciadas nas reformas bancária e tributária e na centralização (autoritária) do poder político e econômico.

14. 8.4 PAEG – estabilidade e mudanças institucionais • O PAEG mantinha os objetivos básicos dos discursos desenvolvimentistas: • retomada do desenvolvimento, via aumentos dos investimentos; • estabilidade de preços; • atenuação dos desequilíbrios regionais, e; • correção dos déficits do balanço de pagamentos. • Prioridades imediatas: internamente – controle da inflação; e externamente – normalização das relações com os organismos financeiros internacionais.

15. 8.4 PAEG – estabilidade e mudanças institucionais • O diagnóstico do processo inflacionário brasileiro era embasado na ortodoxia monetarista: o excesso de demanda seria causado pela monetização dos déficits públicos, pela expansão do crédito às empresas e pelos aumentos salariais superiores ao aumento da produtividade. • Foi executada uma política monetária restritiva, com controle de emissão monetária e de crédito; e, especialmente, foi implementada uma dura política de contenção salarial. • Essa política – uma derrota dos trabalhadores e assalariados em geral – acabou provocando um efetivo arrocho salarial, somente possível em um regime autoritário.

16. 8.4 PAEG – estabilidade e mudanças institucionais • As políticas monetária e creditícia, entretanto, foram do tipo stop-and-go, alternando períodos de expansão da moeda e do crédito com outros de forte contração monetária, atingindo duramente a atividade econômica e provocando falências, concordatas e desemprego. • A reforma bancária de 1965 criou a estrutura básica do sistema financeiro nacional, instituindo o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional, e permitiu a especialização desse sistema com a divisão em financeiras, bancos comerciais e bancos de investimento. • Com a criação das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), foi instituída a correção monetária, o que possibilitou a convivência com taxas elevadas de inflação durante muitos anos.

17. 8.4 PAEG – estabilidade e mudanças institucionais • A criação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Banco Nacional da Habitação (BNH) possibilitou o fomento extraordinário da construção habitacional e do saneamento básico, usando recursos da poupança e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). • A reforma tributária de 1967, criou o sistema tributário ainda hoje existente no país, aumentando a arrecadação e centralizando-a no governo federal. • Além dos impostos, adquiriram grande importância, fundos parafiscais como o FGTS, o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Assistência ao Servidor Público (Pasep).

18. 8.4 PAEG – estabilidade e mudanças institucionais • Além disso, ao longo dos anos, o governo federal passou a se financiar por meio da constituição de uma dívida pública baseada na ORTN e, posteriormente, em Letras do Tesouro Nacional (LTN). • A avaliação do PAEG como programa de estabilização é positiva, apesar de seus custos para uma parcela importante da população. • O plano reduziu a inflação para faixa de 20% ao ano e executou um amplo conjunto de transformações institucionais fundamentais para o grande crescimento econômico que se seguiria. • Em contrapartida, as críticas centraram-se no diagnóstico de inflação, erroneamente considerada como de demanda, o que resultou em uma política recessiva com altos custos sociais.

19. 8.4 PAEG – estabilidade e mudanças institucionais • Segundo Bacha, a política monetária restritiva, praticada em 1966 foi equivocada, tendo em vista que a ameaça de retomada do crescimento inflacionário devia-se a pressões dos preços agrícolas. • Outra linha de críticas é aquela dirigida contra o autoritarismo na implementação das transformações institucionais e na execução da política de estabilização. • Criticava-se todo um projeto voltado ao fortalecimento dos grandes oligopólios e ao aprofundamento da desnacionalização da economia.