PlanejaSUS: conceito e caracterização, organização, funcionamento e instrumentos básicos

1. PlanejaSUS Capacitação Básica em Planejamento em Saúde PlanejaSUS: conceito e caracterização, organização, funcionamento e instrumentos básicos ROGER DOS SANTOS ROSA (*) Março de 2010 (*) Médico, Doutor em Epidemiologia, Mestre em Administração, Professor do Departamento de Medicina Social/UFRGS e Analista do Banco Central do Brasil

2. Conceito e caracterização • Atuação contínua, articulada, integrada e solidária das áreas de planejamento das três esferas de gestão do SUS • Forma de atuação que possibilita a consolidação da cultura de planejamento de forma transversal às demais ações do SUS • Estratégia relevante à efetivação do SUS • Compreende o monitoramento e a avaliação • Não envolve forma de subordinação entre as áreas de planejamento das diferentes esferas de gestão PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

3. Pacto pela Saúde Portaria 399/2006 • Pacto pela Vida • Pacto em Defesa do SUS • Pacto de Gestão • Prioridades • Definir a responsabilidade sanitária de cada instância gestora • Estabelecer as diretrizes para gestão do SUS com ênfase • Descentralização • Regionalização • Financiamento • Programação Pactuada e Integrada • Regulação • Participação e Controle Social • Planejamento • Gestão do Trabalho • Educação na Saúde PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

4. Diretrizes para o Planejamento Portaria 399/2006 • Atuação de forma articulada, integrada e solidária entre as três esferas de gestão. • Baseia-se nas responsabilidades de cada esfera de gestão, com definição de objetivos. • Conferir direcionalidade ao processo de gestão do SUS. • Abrangência do monitoramento e avaliação. • Pressuposição que cada esfera de gestão realize o seu planejamento, articulando-se de forma a fortalecer e consolidar os objetivos e diretrizes do SUS, contemplando as peculiaridades, necessidades e realidades de saúde locorregionais. PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

5. Diretrizes Portaria 399/2006 • Busca, como parte do ciclo de gestão, de forma tripartite, a pactuação de bases funcionais do planejamento, monitoramento e avaliação do SUS. • Promoção da participação social e a integração intra e intersetorial, considerando os determinantes e condicionantes de saúde. • Consideração pelas diversidades existentes nas três esferas de governo, de modo a contribuir para a consolidação do SUS e para a resolubilidade e qualidade, tanto da sua gestão, quanto das ações e serviços prestados à população brasileira. PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

6. Objetivos do Sistema de Planejamento Portaria 399/2006 • Pactuar diretrizes gerais para o processo de planejamento no âmbito do SUS e o elenco dos instrumentos a serem adotados pelas três esferas de gestão. • Formular metodologias e modelos básicos dos instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação que traduzam as diretrizes do SUS, com capacidade de adaptação às particularidades de cada esfera administrativa. PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

7. Objetivos Portaria 399/2006 • Promover a análise e a formulação de propostas destinadas a adequar o arcabouço legal no tocante ao planejamento no SUS. • Implementar e difundir uma cultura de planejamento que integre e qualifique as ações do SUS entre as três esferas de governo e subsidiar a tomada de decisão por parte de seus gestores. • Desenvolver e implementar uma rede de cooperação entre os três entes federados, que permita um amplo compartilhamento de informações e experiências. PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

8. Objetivos Portaria 399/2006 • Promover a institucionalização e fortalecer as áreas de planejamento no âmbito do SUS, nas três esferas de governo, com vistas a legitimá-lo como instrumento estratégico de gestão do SUS. • Apoiar e participar da avaliação periódica relativa à situação de saúde da população e ao funcionamento do SUS, provendo os gestores de informações que permitam o seu aperfeiçoamento e ou redirecionamento. • Promover a capacitação contínua dos profissionais que atuam no contexto do planejamento no SUS. PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

9. Objetivos Portaria 399/2006 • Promover a eficiência dos processos compartilhados de planejamento e a eficácia dos resultados, bem como da participação social nestes processos. • Promover a integração do processo de planejamento e orçamento no âmbito do SUS, bem como a sua intersetorialidade, de forma articulada com as diversas etapas do ciclo de planejamento. • Monitorar e avaliar o processo de planejamento, as ações implementadas e os resultados alcançados, de modo a fortalecer o planejamento e a contribuir para a transparência do processo de gestão do SUS. PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

10. Pontos de pactuação priorizados Portaria 399/2006 • Adoção das necessidades de saúde da população como critério para o processo de planejamento no âmbito do SUS. • Integração dos instrumentos de planejamento, tanto no contexto de cada esfera de gestão, quanto do SUS como um todo. • Institucionalização e fortalecimento do Sistema de Planejamento do SUS, com adoção do processo planejamento, neste incluído o monitoramento e a avaliação, como instrumento estratégico de gestão do SUS. PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

11. Pontos de pactuação priorizados Portaria 399/2006 • Revisão e adoção de um elenco de instrumentos de planejamento – tais como planos, relatórios, programações – a serem adotados pelas três esferas de gestão, com adequação dos instrumentos legais do SUS no tocante a este processo e instrumentos dele resultantes. • Cooperação entre as três esferas de gestão para o fortalecimento e a eqüidade no processo de planejamento no SUS.   PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

12. Responsabilidade no planejamento e programação (municípios) Portaria 399/2006 • formular, gerenciar, implementar e avaliar o processo permanente de planejamento participativo e integrado, de base local e ascendente, orientado por problemas e necessidades em saúde, com a constituição de ações para a promoção, a proteção, a recuperação e a reabilitação em saúde, construindo nesse processo o plano de saúde e submetendo-o à aprovação do Conselho de Saúde correspondente; • formular, no plano municipal de saúde, a política municipal de atenção em saúde, incluindo ações intersetoriais voltadas para a promoção da saúde; • elaborar relatório de gestão anual, a ser apresentado e submetido à aprovação do Conselho de Saúde correspondente;  PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

13. Responsabilidade no planejamento e programação Portaria 399/2006 • operar os sistemas de informação referentes à atenção básica, conforme normas do MS. • alimentar regularmente os bancos de dados nacionais, assumindo a responsabilidade pela gestão, no nível local, dos sistemas de informação: SINAN, SI-PNI, SINASC, SIA e CNES. Quando couber: SIH, SIM e etc. • assumir a responsabilidade pela coordenação e execução das atividades de informação, educação e comunicação, no âmbito local. • elaborar a programação da atenção à saúde, incluída a assistência e vigilância em saúde, em conformidade com o plano municipal de saúde, no âmbito da PPI da Atenção à Saúde. • de acordo com o pactuado e/ou com a complexidade da rede de serviços localizada no território municipal: gerir os sistemas de informação epidemiológica e sanitária, bem como assegurar a divulgação de informações e análises. PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

14. Regulamentação do Sistema de Planejamento do SUS Portaria 3.085/2006 Características • Art. 1º • Art. 2º • Art. 3º • Incentivo financeiro para implementar o PlanejaSUS • Transferido de forma automática aos Fundos de Saúde • Parcela única • Apoiar a organização e/ou reorganização das ações de planejamento com ênfase no desenvolvimento dos instrumentos básicos • Repasse após elaboração do programa de trabalho pactuado na CIB • Responsabilidade da SES Reproduzem texto do Pacto (Portaria 399/2006) Objetivos PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

15. Regulamentação do Sistema de Planejamento do SUS Portaria 3.085/2006 Instrumentos básicos • Art. 4º • Plano de Saúde e respectiva Programação Anual em Saúde • Instrumento básico que norteia a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde prestados, assim como da gestão do SUS • Relatório de Gestão • Instrumento básico que apresenta os resultados alcançados e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários • Deverão ser compatíveis com PPA, LDO e LOA PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

16. Orientações sobre os Instrumentos Básicos Portaria 3.332/2006 Quais são os instrumentos Reproduz texto da Portaria 3.085/2006 • Art. 1º • Art. 2º • Plano de Saúde • intenções e os resultados a serem buscados • no período de quatro anos • expressos em objetivos, diretrizes e metas • base para execução, acompanhamento, avaliação e gestão do sistema de saúde • garantir integralidade • conter medidas necessárias à execução e cumprimento dos prazos acordados nos Termos de Compromisso de Gestão PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

17. Orientações sobre os Instrumentos Básicos Portaria 3.332/2006 continuação • Art. 2º • Elaboração do Plano de Saúde: 2 momentos • Análise situacional • Definição dos objetivos, diretrizes e metas para 4 anos • Eixos dos 2 momentos • Condições de saúde da população • Concentra compromissos e responsabilidades exclusivas do setor saúde • Determinantes e condicionantes de saúde • Concentra medidas compartilhadas ou sob coordenação de outros setores (intersetorialidade) • Gestão em saúde Submetido à apreciação e aprovação do CS PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

18. Orientações sobre os Instrumentos Básicos Portaria 3.332/2006 • Art. 3º Programação Anual de Saúde • Operacionaliza as intenções expressas no Plano • Deve conter • Definição das ações que, no ano específico, garantirão o alcance dos objetivos e cumprimento das metas do PS • Estabelecimento das metas anuais relativas a cada uma das ações definidas • Identificação dos indicadores para monitoramento • Definição dos recursos orçamentários necessários • Congrega demais programações c/ estrutura do PS • Horizonte temporal: exercício orçamentário • Bases legais: LDO e LOA Compatibilizar com o ciclo orçamentário PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

19. Orientações sobre os Instrumentos Básicos Portaria 3.332/2006 • Art. 4º Relatório Anual de Gestão • Expressa os resultados alcançados com a execução da PAS e orienta eventuais redirecionamentos • Resultados apurados com base nos indicadores definidos na PAS para acompanhar o cumprimento das metas • Elaborado em conformidade com a PAS e indica eventuais ajustes no PS • Deve conter • Resultado da apuração dos indicadores • Análise da execução da programação (física e orçamentária/financeira) • Recomendações Submetido à apreciação e aprovação do CS PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

20. Orientações sobre os Instrumentos Básicos Portaria 3.332/2006 continuação • Art. 4º • Prazo para CS: até final do 1º trimestre do ano subsequente • Instrumento das ações de auditoria e controle • Insumos básicos para avaliação do PS ao fim da vigência • Subsidiar elaboração de novo PS • Correção de rumos • Inserção de novos desafios ou inovações • Avaliaçãõ do PS, além do quali/quanti, envolve análise acerca do processo geral de desenvolvimento do PS PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

21. RAG Portaria 3.176/2008 • Art. 2º • PS, PAS e RAG diretamente relacionados com o exercício da função gestora e com o respectivo Termo de Compromisso de Gestão (TCG) • TCG devem ser elaborados de acordo com os respectivos Planos de Saúde • Art. 3º • RAG como instrumento de comprovação da aplicação dos recursos repassados do FNS para FES e FMS • Art. 4º • PAS e RAG decorrem do PS e não comportam análise situacional • PS orienta definição do PPA • PAS (propositivo) e RAG (analítico/indicativo), anuais, estruturas semelhantes PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

22. RAG - conteúdo Portaria 3.176/2008 • Art. 6º • Elementos constitutivos • objetivos, diretrizes e metas do PS • ações e metas anuais definidas e alcançadas na PAS, inclusive prioridades indicadas no TCG • recursos orçamentários previstos e executados • observações específicas relativas às ações programadas • análise da execução da PAS, a partir das ações e metas, tanto daquelas estabelecidas quanto das não previstas • recomendações para a PAS do ano seguinte e ajustes no PS PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

23. RAG - estrutura Portaria 3.176/2008 • Art. 7º • Introdução sucinta • Dados e caracterização da esfera de gestão • Ato ou reunião que aprovou o PS • Registro de compromissos técnico-políticos necessários entre os quais o TCG • Quadro sintético com o demonstrativo do orçamento, a exemplo do encaminhado anualmente ao Tribunal de Contas • Quadros com os elementos do RAG descritos anteriormente • Análise sucinta da execução da PAS (ações previstas e não previstas) • Recomendações, também de forma sintética, para PAS e mesmo PS vigente ou novo. PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

24. RAG - prazos Portaria 3.176/2008 • Art. 8º • Municípios para CIB “para conhecimento” até 31/05 • Resolução do CMS que aprova o RAG • Se ultrapassar o prazo, enviar a CIB “para conhecimento” ata do CMS que formalize a situação • Estados, DF e União para CIT até 31/05 • Resolução do CS que aprova o respectivo RAG • CIB sistematiza e envia a CIT até 30/06 • CIB atualiza CIT mensalmente sobre municípios que aprovaram RAG nos respectivos CS • Envio ao Tribunal de Contas PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

25. Incentivo Financeiro Portarias 376/2007, 1.510/2007 e 1.885/2008 Reproduz texto da Portaria 3.085/2006 Definição • Art. 1º • Transferência anual, automática, em parcela única • Componente qualificação da gestão do SUS • Aprovação pela CIB de proposta de ação com objetivos específicos, ações a serem desenvolvidas e cronograma • Art. 2º • Valores buscam redução das desigualdades regionais • Despesas de custeio • Art. 3º • Desvincula da adesão ao Pacto pela Saúde Blocos para Financiamento do Custeio (204/2007) PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

26. diagnóstico elaboração discussão aprovação Plano de Saúde avaliação implementação PlanejaSUS - Roger dos Santos Rosa (2010)

27. PlanejaSUS Capacitação Básica em Planejamento em Saúde Obrigado! ROGER DOS SANTOS ROSA roger.rosa@bcb.gov.br “O preço do conhecimento é alto mas o custo da ignorância é maior” (Alan Maynard)