ATENÇÃO INTEGRAL PARA MULHERES E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL PANORAMA NACIONAL

1. MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE DA MULHER ATENÇÃO INTEGRAL PARA MULHERES E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL PANORAMA NACIONAL PARA ELAS – Por Elas, por Eles, por nós São Lourenço do Sul- RS Agosto - 2013 Caroline Schweitzer de Oliveira MINISTÉRIO DA SAÚDE

2. PAPEL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO BRASIL MINISTÉRIO DA SAÚDE

3. A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher visa atender à população feminina brasileira acima de 10 anos de idade, em suas necessidades de saúde, em todas as fases de sua vida, de acordo com as características apresentadas em cada fase. INCLUSIVE NOS CASOS DE ATENÇÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES E ADOLESCENTES MINISTÉRIO DA SAÚDE Cal/Jun/12

4. A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER E AS POLÍTICAS INTERSETORIAIS E PLANOS DE ENFRENTAMENTO

5. ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER • 70% das três bilhões de pessoas vivendo em extrema pobreza no mundo são mulheres – o que se tem chamado de processo de feminização da pobreza • A cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil; • Umaa cada três mulheres no mundo já foram espancadas ou violentadas sexualmente; • Entre 500 mil a dois milhões de pessoas, em sua grande maioria mulheres, são traficadas por ano, gerando um lucro de US$ 7 a 12 bilhões – em outras palavras, a “venda” de mulheres é um dos “negócios” mais rentáveis do mundo; Explicitando a objetalização e comercialização das mulheres. Ministério da Saúde. Norma técnica prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes; 2011.

6. A violência, como um dos graves problemas de saúde, pressupõe um trabalho em rede, de forma articulada. MINISTÉRIO DA SAÚDE

7. As redes de atenção são formadas por um conjunto de serviços articulados, que realizam desde a atenção primária à saúde até os serviços mais especializados, com o objetivo de garantir a integralidade do cuidado. Mendes, E.V. As redes de atenção à saúde. Brasília: OPAS, 2011. MINISTÉRIO DA SAÚDE

8. CONHECER O que o outro faz COLABORAR Prestar ajuda quando necessário RECONHECER Que o outro existe e é importante Rede é uma articulação política entre pares que para se estabelecer, pressupõe: COOPERAR Compartilhar saberes, ações e poderes ASSOCIAR-SE Compartilhar objetivos e projetos MINISTÉRIO DA SAÚDE

9. REDE NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL PARA MULHERES E ADOLESCENTESEM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA A Rede Nacional de Atenção Integral para Mulheres e Adolescentes em situação de violência é a articulação de ações organizadas entre o Governo Federal, Governos Estaduais, Distrito Federal e Municípios, Organizações da Sociedade Civil, Entidades de Classes, Instituições de Ensino Superior e Comunidades para o desenvolvimento de estratégias globais no enfrentamento das diversas faces da violência. O DESAFIO É AMPLIAR AS AÇÕES, SERVIÇOS E ACESSO PARA AS MULHERES, DESENVOLVER SUSTENTABILIDADE COM VISIBILIDADE SOCIAL NO SUS

10. REDE NACIONAL ATENÇÃO INTEGRAL PARA MULHERES E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL • INTEGRAM A REDE AS • SECRETARIAS ESTADUAIS • E MUNICIPAIS DE SAÚDE: • Acre • Alagoas • Amapá • Amazonas • Bahia • Ceará • Distrito Federal • Espírito Santo • Goiás • Maranhão • Mato Grosso • Mato Grosso do Sul • Minas Gerais • Pará • Paraíba • Pernambuco • Piauí • Paraná • Rio de Janeiro • Rio Grande do Norte • Rio Grande do Sul • Rondônia • Roraima • Santa Catarina • Sergipe • São Paulo • Tocantins ENCONTRAM-SE EM ATIVIDADE EM JUNHO DE 2013: 620 Serviços de Saúde para atendimento da violência Sexual e Doméstica 65 Serviços para atendimento de procedimentos à interrupção de gestão prevista em Lei. MINISTÉRIO DA SAÚDE

11. Documentos do Ministério da Saúde que normatizam a atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência sexual MINISTÉRIO DA SAÚDE

12. MINISTÉRIO DA SAÚDE

13. QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO E FORÇA DE TRABALHO DO SUS PARA ATENÇÃO À SAÚDE DE MULHERES E ADOLESCENTES EM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA SEXUAL E ABORTO PREVISTO EM LEI HOSPITAIS DE REFERÊNCIA SUS PARCEIROS DO GOVERNO FEDERAL

14. UNIFESP CEMICAMP PARCERIAS INSTITUCIONAIS EM DESENVOLVIMENTO 2013 - 2014 PROJETO SUPERANDO BARREIRAS 88 hospitais em capitais e interior do país para Atenção às Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência Sexual e interrupção da gestação prevista em lei PROJETO HU 30 hospitais universitários em capitais e interior do país para interrupção da gestação prevista em lei PROJETO ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTAMENTO 10 hospitais de referência em regiões prioritárias do país (Boa Vista/Roraima, Palmas/Tocantins, Manaus/Amazonas, Fortaleza/Ceará, São Luis/Maranhão e Belo Horizonte/Minas Gerais

15. ATENÇÃO INTEGRAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E ABORTO PREVISTO EM LEI PARCERIAS INSTITUCIONAIS EM DESENVOLVIMENTO 2013 - 2014 OFICINAS MÍDIA E COMUNICAÇÃO para profissionais que atuam em serviços de atenção à violência sexual e interrupção da gestação prevista em lei – 27 Estados finalizando em 2013 (RO, MA, RN, PE, ES, MT, MG) INSTITUTO PATRICIA GALVÃO UFMG PROJETO PARA ELAS, POR ELAS, POR ELES, POR NÓS Realização de 05 Seminários Macrorregionais Capacitação de 1.350 profissionais Capacitação de 60 profissionais multiplicadoras(es) Capacitação de 10 redes de atenção à violência contra a Mulher em regiões de Campo e Floresta Produção de material científico e didático-pedagógico

16. Em agosto de 2007 a Secretaria de Políticas para as Mulheres em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Saúde e demais Ministérios constituíram um Fórum Nacional Permanente de Enfrentamentoà Violência contra as mulheres do Campo e da Floresta, Portaria nº 42 de 23 de agosto de 2007 – SPM.

17. OBJETIVOS Construção da Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência em 10 Municípios Brasileiros Prioritários, do Campo e da Floresta, e Suas Respectivas Microrregiões.

18. NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA no SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO BRASIL

19. AÇÕES E INTERFACES ENTRE SAÚDE DA MULHER E O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E ADOLESCENTES MINISTÉRIO DA SAÚDE

20. Portaria n° 737 de 16/05/2001 – Aprova a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por acidentes e violências. • Portaria n° 1.508 de 01/09/2005 – Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. • Portaria n° 4.279 de 30/09/2010 – Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS. • Portaria n° 104 de 25/01/2011 - Estabelece a notificação compulsória em todo o território nacional dos casos de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde. • Decreto 7.508/2011 – Regulamenta a Lei 8.080/1990 – sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa.

22. NORMATIZAÇÕES DO SUS EM DESENVOLVIMENTO PARA PUBLICAÇÃO EM 2013

23. NORMATIZAÇÕES DO SUS EM DESENVOLVIMENTO PARA PUBLICAÇÃO EM 2013 Portaria que cria o incentivo para a estruturação da Cadeia de Custódia no SUS para 94 hospitais prioritários para a fase 2013-2014 em capitais e cidades de fronteira. Novos protocolos para a Coleta de Vestígios de violência sexual a ser desenvolvido pela parceria MS, MJ e SPM/PR. Treinamento de profissionais de saúde em coleta de vestígios de violência sexual (Sexologia Forense), registro, conservação, guarda e encaminhamentos aos institutos de criminalística/IML.

25. É a integração dos serviços de atendimento especializados, humanizados e multidisciplinares para as mulheres em um programa para combater as variadas formas de violência contra as mulheres e, assim, se propor um modelo de sociedade justa e igualitária que promova os recursos mínimos para que as mulheres vivam com dignidade.

26. A CASA DA MULHER BRASILEIRA SERÁ COMPOSTA POR: • Acolhimento e triagem • Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres • Juizado especializado em Violência domestica e Familiar contra as Mulheres • Promotoria Especializada no atendimento às mulheres • Centro de referência de atendimento a mulher • Serviço de promoção da autonomia Econômica das Mulheres • Espaço para cuidado das crianças – Brinquedoteca • Central de transporte para encaminhamento à rede de Saúde, • IML, entre outros.

28. A violência sexual contra mulheres e adolescentes está fortemente vinculada ao poder e à desigualdade histórica das relações de gênero. A cultura do silêncio que cerca a questão sexual, relegando-a à esfera privada, contribui para a perpetuação desta violência na sociedade misógina, patriarcal, heterossexista, machista, adultocêntrica, autoritária e desigual. Schweitzer, C.O. Análise do perfil das vítimas de violência sexual atendidas pela RAIVVS, 2010.

29. MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE DA MULHER saude.mulher@saude.gov.br