Violência e Vingança: notas de uma realidade cotidiana no Brasil

1. COLÉGIO e CURSO CONEXÃO-ETAPAEnsino Médio e Pré-Vestibular Violência e Vingança: notas de uma realidade cotidiana no Brasil Prof. Me. Leandro Marcos Tessari Araraquara – SP / 2014

2. Elementos Norteadores: Violência • O termo violência vem do latim violentia que remete a vis(força,vigor,emprego de força física, recursos do corpo para exercer a sua força vital).(FOUCAULT apud ZALUAR,2004). • A violência se materializa e se manifesta em: • atos violentos físicos, morais, psicológicos, econômicos, sociais, religiosos, sexuais, etc. • Violência é uma prática com caráter difuso, não existindo lugar para acontecer. Reproduz um retorno real de mais violência, desamparo e ódio.

3. Elementos Norteadores: Violência • A sociedade atual reproduz a dominação histórica. Projeta a ilusão da igualdade e amplia a realidade das desigualdades a começar da divisão social das possibilidades. • Produto, na maioria das vezes, de um aumento das desigualdades econômicas e sociais, aprofundando a miséria e alimentando a expansão da violência social, quando as reformas estruturais econômicas atua na direção de diminuir ou extinguir direitos sociais, historicamente conquistados.

4. Violência: várias interpretações • A abordagem do tema violência decorre de torná-la sinônimo de desigualdade, exploração, dominação, exclusão, segregação e outros males usualmente associados a pobreza ou a discriminação de cor e gênero. • A violência acompanha a história da humanidade: defesa da interesses pessoais, grupos, Estado, etc. • Para manter direitos e privilégios, cada sociedade arma-se para a garantia de suas conquistas. • A civilização se desenvolve junto aos modos de produção, assim cresce o poder bélico, entre os homens e a violência passa a predominar na resolução dos problemas. • A noção de modernidade e domínio europeu dos últimos cinco séculos: soldados, exércitos, armas (Domínio=Poder).

5. Violência: várias materializações • A estimulação da violência é uma construção do modelo social e econômico que se alimenta de conquistas como forma de manter benefício para uma pequena parcela da população, ao mesmo tempo que não consegue atender às condições mínimas de sobrevivência para a grande maioria dos seres humanos. • As manifestações de violência adquirem formas novas e ganham uma dimensão social maior. • Se transformam em práticas cotidianas e por isso banalizadas ou por que ocorrem em manifestações que fogem ao controle do Estado.

6. Violência: várias materializações • Culturas que influenciam no consumismo, implantando formas de pensar o mundo e do viver cotidiano. • Quando a sociedade torna hegemônica a ideologia neoliberal, o Estado “desaparece”, ou se “enfraquece” no sentido de gerenciar e administrar a sociedade. • O mercado ocupa o lugar das instituições enfraquecidas responsáveis pela sociabilidade como: família, igreja e escola. • O mercado não tem interesse de tratar pessoas como seres humanos e sim como clientes.

7. Repressão a violência no Brasil: aspectos histórico • No período colonial o Brasil seguia o Código Penal Português (extremamente rígido). • As penas eram estabelecidas de acordo com o estatuto social do réu. • Perseguições religiosas e políticas deram o tom da prática autoritária que o Estado português implantou nas terras coloniais brasileiras. • O código de leis e a inquisição construíram um arcabouço de doutrinação política, moral e social que posteriormente serviu de base para os primeiros códigos legais brasileiros.

8. A violência no Brasil: aspectos cotidianos • A estigmação a mulher, ao negro e ao índio, constituiu-se na origem das ideias autoritárias e racistas que vingaram posteriormente. • Os atos de violência contra essas classes menos favorecidas da população estão presentes nos dias de hoje com outros nomes. • O crescimento da população e o processo de industrialização não eliminou as tragédias sociais herdadas no período da escravidão e do extermínio da população indígena. • Nem mesmo o processo de democratização que foi acrescentada a constituição de 1988, não foi suficiente para produzir a igualdade.

9. A violência no Brasil: aspectos cotidianos • O comércio informal das ruas, paisagem de muitas cidades brasileiras, desde a época dos escravos. As atividades ilícitas e ilegais têm agora uma organização clandestina e poderosa. • Objetos roubados que não são para uso próprio, entram na circulação de mercadorias. Num esquema de extorsão de favores e dívidas (atualmente, o tráfico de drogas). • Outra manifestação de violência foi uma aliança entre Estado e Igreja, que além de motivos religiosos, a inquisição se distinguia por motivos políticos. • A desigualdade existente no Brasil contemporâneo em relação ao exercício dos direitos constrange a ética.

10. Vingança ou Justiça? • A vingança é uma prática que acompanha a história da humanidade, mas é diferentemente interpretada: • alguns a defendem como necessária à constituição da justiça; • outros a consideram um ato irracional. • Realidade cotidiana: linchamentos, agressões em estádios de futebol, ações de milícias, tráfico, etc. • Vingança e justiça são coisas distintas. • A lei brasileira preza a separação desses conceitos, recriminando o ato vingativo.

11. Vingança ou Justiça: contexto jurídico • A ideia de justiça está presente no preâmbulo da Constituição Federal brasileira, que diz: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”.

12. Vingança ou Justiça: contexto científico • Impotência, ressentimento e desespero. O que Nietzsche chama espírito de vingança é a manifestação concentrada do sentimento de impotência, ressentimento e desespero que tantas vezes se apodera daqueles a quem a própria vida é negada. [...] A vingança leva apenas à negação e à destruição. • Em nossa sociedade, a forma mais concentrada e caricatural da vingança é o terrorismo. Qual o resultado do terrorismo? A exacerbação da própria violência contra o qual o terrorismo pretende se voltar e a formação de um círculo vicioso que, caso não seja rompido, pode levar a humanidade à autodestruição. [Rodrigo Dantas, doutor em Filosofia pela UFRJ, em entrevista à Revista do Instituto HumanitasUnisinos]

13. Justiça com as próprias mãos • Os desmandos expostos diariamente na mídia causam imenso prejuízo à nação. Além do dano econômico, resultam em consequências piores, de ordem imaterial. Geram dor, revolta e desesperança. • A insegurança acarreta o medo e, com ele, a descrença nas instituições. • Deficiência de Leis • A sociedade brasileira não é vítima. É sim autora — considerados os políticos que se valem do cargo eletivo não para servir ao outro, mas para locupletarem-se. Afinal, quem os escolheu?

14. Custos da Violência • Custos econômicos da criminalidade • Custos Diretos: bens e serviços públicos e privados gastos no tratamento dos efeitos da violência e prevenção da criminalidade no sistema de justiça criminal, encarceramento, serviços médicos, serviços sociais e proteção das residências. • Custos Indiretos: perda de investimentos, bens e serviços que deixam de ser captados e produzidos em função da existência da criminalidade e do envolvimento das pessoas (agressores e vítimas) nestas atividades.

15. Custos da Violência • Custos sociais e políticos da criminalidade • Avaliado em termos da incidência de: • doenças resultantes da violência (doenças mentais e incapacidade física); • mortes resultantes de homicídios e suicídios; • alcoolismo e dependência de drogas ilícitas e entorpecentes; • desordens depressivas. • Os efeitos sociais e políticos da criminalidade podem ser mensurados na: • erosão de capital social; • transmissão de violência entre gerações; • redução da qualidade de vida; • comprometimento do processo democrático.

16. Violência: Vida em comunidade • Pesquisas de vitimização revelam que a incidência da criminalidade gera uma redução na intensidade da relação entre as pessoas. Por serem vítimas de delitos ou conhecerem outras vítimas, essas pessoas passam a se relacionar menos com outras e buscam reduzir o risco a que poderiam estar submetidas. Isso provoca: • redução na frequência com que os vizinhos se visitam, conversam ou trocam gentilezas; • redução na capacidade de formação de uma identidade de grupo entre os vizinhos; • redução na vigilância informal dentro das comunidades; • redução na sensação de segurança das pessoas em relação ao lugar onde residem.

17. Violência: Redução da qualidade de Vida • A redução na qualidade de vida das pessoas também é um fenômeno resultante do aumento da violência. Elas mudam seus hábitos cotidianos para reduzir o risco a que estariam submetidos. Neste contexto, as pessoas: • limitam os locais onde transitam; • deixam de ir a locais que gostam; • evitam usar meios de transporte coletivo; • evitam sair de casa à noite; • gastam altas somas de recurso na proteção de suas residências; • passam possuir armas e muitas vezes a andar armadas.

18. Comprometimento do estado democrático de direito • A incidência da criminalidade gera uma pauta fragmentada e reativa das agências responsáveis pelas políticas de segurança pública. • Esta pauta é marcada profundamente pela repetição do trabalho e distanciamento das instituições. • Todo este processo de fragmentação, inexistência de gestão, sobreposição de ações e falta de uma orientação comum no perfil das políticas públicas estaduais compromete a agilidade do processo democrático.