ENCAMINHAMENTOS DA CIB SOBRE SITUAÇÃO RAG 2007 E 2008

1. ENCAMINHAMENTOS DA CIB SOBRE SITUAÇÃO RAG 2007 E 2008 • Envio de ofício aos municípios que não encaminharam RAG 2007 e 2008 e não justificaram informando deliberações da CIB; • Oficina de qualificação para apoiar os municípios na elaboração RAG 2007, 2008 e 2009; 180ª REUNIÃO DA CIB DE 26 DE JANEIRO DE 2010

2. ENCAMINHAMENTOS DA CIB SOBRE SITUAÇÃO RAG 2007 E 2008 • Corte de investimentos para os municípios que não encaminharam RAG 2007 E 2008 e não justificaram; • Auditoria de todos os municípios que não encaminharam RAG 2007 e posteriormente dos que não encaminharam RAG 2008, atentando para a disponibilidade da Auditoria; • Corte de recursos, caso os municípios não regularizem a situação do RAG 2007 e 2008 até maio de 2009. 180ª REUNIÃO DA CIB DE 26 DE JANEIRO DE 2010

3. DELIBERAÇÃO JUNTO A CIB MUNICÍPIOS QUE APRESENTARAM JUSTIFICATIVAS QUANTO AOS PROBLEMAS ENFRENTADOS NA ELABORAÇÃO DO RAG 2007 2 Municípios moveram ação contra a gestão anterior frente ao Ministério Público – MP. 1 Município informou que o RAG foi reprovado pelo CMS. 1 Município informou desconhecer pendência em relação ao RAG 2007 e solicitou prazo.

4. MUNICÍPIOS QUE APRESENTARAM JUSTIFICATIVAS QUANTO AOS PROBLEMAS ENFRENTADOS NA ELABORAÇÃO DO RAG 2008 30 municípios 27 já haviam se manifestado; 3 se manifestaram após comunicação através de Ofício conforme recomendação da CIB;

5. MUNICÍPIOS QUE APRESENTARAM JUSTIFICATIVAS QUANTO AOS PROBLEMAS ENFRENTADOS NA ELABORAÇÃO DO RAG 2008 10 Municípios informaram que houve mudança de gestão e não tiveram como fazer o RAG 2008 por indisponibilidade de dados. 9 Municípios moveram ação contra a gestão anterior frente ao Ministério Público – MP. 5 Municípios informaram que o RAG foi reprovado pelo CMS. 2 Municípios informaram que houve mudança de gestão e como não tiveram como fazer o RAG 2008 apresentaram Relatório Situacional.

6. JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELOS MUNICÍCPIOS QUANTO AOS PROBLEMAS ENFRENTADOS PARA ELABORAÇÃO DO RAG 2008 2 Municípios solicitaram encaminhar no mesmo prazo do RAG 2009, pois, estavam em fase de elaboração, apesar dos problemas que tiveram com a mudança de gestão. 1 Município informou que havia problemas no CMS e portanto estava aguardando regularização para análise e aprovação do mesmo. 1 Município informou que estava tendo dificuldades na elaboração do RAG 2008.

7. PROPOSIÇÃO No caso dos que moveram ação no Ministério Público solicitar informações quanto a deliberação do mesmo e remeter para a próxima CIB e se necessário consultar a CIT; No caso dos demais municípios, orientá-los a elaborar com as informações que dispuserem nos sistemas oficiais e só realizar o corte de investimentos se não encaminharem o RAG 2007 e/ou 2008 até maio de 2009. No caso dos que tiveram o RAG reprovado pelo CMS solicitar orientações da CIT ou Auditoria do MS.