O Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) para Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos

1. O Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) para Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos A implementação do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) no contexto do Sub Comitê de Especialistas sobre Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (UNCEGHS) André Fenner – Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde

2. O que é o GHS ? • Uma abordagem simples e coerente para definição e Classificação de riscos de produtos químicos e para Comunicação de informações, através de Rótulos e Fichas de Informações de segurança.

3. O que é o GHS ? • Os públicos-alvo abrangem: trabalhadores no local de trabalho, consumidores, trabalhadores no transporte e pessoal de emergência.

4. O que é o GHS ? • Fornece a infraestrutura básica para o estabelecimento de programas nacionais de Segurança Química

5. Porque o GHS é necessário ? • Nenhum país tem a capacidade de identificar e regular detalhadamente o risco de cada produto químico • Por exemplo, nos Estados Unidos, a estimativa é que existam 650.000 produtos químicos

6. Porque o GHS é necessário ? • A adoção de exigências sobre as informações que acompanharão o produto ajudará nas medidas necessárias de proteção.

7. Porque? (cont.) • Países que possuem sistemas nacionais têm exigências diferentes para a Classificação de risco, bem como as informações a serem incluídas no Rótulo ou na Ficha de Informações de Segurança. • Por exemplo, um produto pode ser considerado inflamável ou tóxico no país em que esteja sendo produzido, mas não para o qual esteja sendo exportado.

8. Porque? (cont.)

9. Porque? (cont.) • Estas diferenças impactam tanto na proteção como no comércio. • Na área de proteção, os usuários em países que não têm exigências específicas, podem encontrar Rótulos ou Fichas com Informações diferentes para o mesmo produto químico.

10. Porque? (cont.) • Na área do comércio, a necessidade de cumprir com múltiplos regulamentos referentes à classificação e rotulagem é onerosa • Empresas de pequeno e de médio portes ficam impossibilitadas de comercializar internacionalmente produtos químicos devido ao ônus do cumprimento de múltiplos regulamentos.

11. Benefícios da Harmonização • Países, organismos internacionais, fabricantes de produtos químicos e usuários se beneficiarão deste sistema harmonizado • Aumento da proteção para os seres humanos e ao meio ambiente. • Facilidade para o comércio internacional de produtos químicos. • Redução da necessidade de testes e avaliações. • Auxilio aos países e os organismos internacionais na garantia da gestão segura de produtos químicos.

12. Reconhecimento Internacional • Em 1989-90, a Organização Internacional do Trabalho elaborou e adotou uma Convenção (170) e uma Recomendação (177) sobre Segurança no Uso de Produtos Químicos no Trabalho. • A adoção destes instrumentos exige que um país possua um sistema para Classificação e Rotulagem de produtos químicos

13. Injunção Internacional • Logo após, em 1992 no Brasil, foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED – RIO 92) • Os Acordos da RIO 92 foram endossados pela Assembléia Geral das Nações Unidas. • Criaram-se no Capítulo 19 da Agenda 21 – RIO 92 - seis áreas programáticas para fortalecer os esforços nacionais e internacionais relacionados a gestão ecologicamente saudável dos produtos químicos.

14. Injunção Específica • Área Programática “B”: ”Um sistema globalmente harmonizado para classificação e rotulagem, incluindo fichas de informações de segurança de produtos químicos e símbolos facilmente compreensíveis deveria estar disponível, se possível, até o ano 2000”

15. Questões Práticas Referentes a Harmonização • Muitos países tratam da Classificação e rotulagem para produtos químicos em seus países; • As questões de Transporte foram harmonizadas globalmente durante décadas; • Muitos países seguem as recomendações internacionais sobre Pesticidas

16. Sistemas Principais Existentes • Recomendações da Nações Unidas para Transporte de Produtos Perigosos • Diretrizes da União Européia sobre Substâncias e Preparados Químicos • Normativas do Canadá sobre produtos químicos no Ambiente de Trabalho, Consumidores e Pesticidas • Normativas dos Estados Unidos sobre produtos químicos no Ambientes de Trabalho, Consumidores e Pesticidas

17. Princípios da Harmonização • As proteções não serão reduzidas; a compreensibilidade (comprehensibility) será uma questão essencial. • Todos os tipos de produtos químicos serão abrangidos; será baseada nas propriedades intrínsecas (hazards) dos produtos químicos. • Todos os sistemas terão que sofrer alterações.

18. Processo de Harmonização • Sob o “guarda chuva” do Programa Interorganizações para a Gestão Segura de Produtos Químicos (IOMC). O Grupo Coordenador para Harmonização dos Sistemas de Classificação de Produtos Químicos (CG/HCCS) gerenciou o processo. • O trabalho técnico foi dividido entre vários pontos focais internacionais (secretariados)

19. Divisão das Tarefas • Riscos Físicos: O Comitê de Especialistas das Nações Unidas para o Transporte de Produtos Perigosos (TDG) foi indicado como coordenador para o trabalho sobre Riscos Físicos, em cooperação com a OIT. • Com base nas exigências hoje existentes nas Recomendações da Nações Unidas para o Transporte de Produtos Perigosos, foram feitas mudanças para tratar das necessidades de outros setores.

20. Divisão das Tarefas, cont. • Riscos à Saúde e ao Meio Ambiente: A OECD foi reconhecida com base em sua experiência no estabelecimento de diretrizes para Testes sobre produtos químicos, dentre outros aspectos • Este trabalho foi posteriormente expandido para incluir critérios de classificação para misturas ou preparados.

21. Divisão das Tarefas, cont. • Comunicação de Riscos: Inclui os elementos nos Rótulos e as informações da Ficha de Segurança de produtos químicos • A OIT tem um longo histórico nesta área, e foi escolhida para ser coordenadora deste trabalho.

22. O Sistema Propriamente Dito • Apesar do trabalho técnico ter sido dividido em três pontos focais, a sistematização deste trabalho dentro do “Sistema Harmonizado” coube ao Grupo Coordenador da IOMC. • O Documento do GHS junta o trabalho técnico elaborado pelos três pontos focais com informações explicativas (chamado de “Livro Púrpura”).

23. O Sub-Comitê do GHS • O Sub-Comitê de Especialistas para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (UNCEGHS) será responsável pelo Sistema Harmonizado. • A adoção formal, implementação e manutenção do GHS se enquadram no escopo de suas responsabilidades. • 1a Sessão: Julho 2001 (reúne-se 2 vezes ao ano)

24. O Comitê do GHS (Parent Committee) • 1a Sessão: Dezembro 2002 Adoção formal do Documento GHS

25. Documento do GHS (Livro Púrpura) • TABLE OF CONTENTS • 1. INTRODUCTION • 1.1 - Purpose, scope and application of the GHS • 1.2 - Definitions and abbreviations • 1.3 - Classification of hazardous substances and mixtures • 1.4 Hazard communication: Labelling • 1.5 Hazard communication: Safety data sheets

26. Elementos-chaves de comunicação de risco que foram harmonizados • Símbolos/pictogramas (symbols/pictograms) • Palavras de Advertência (signal words) • Indicações de Riscos (hazard statements) • Identificação do produto químico/revelação da composição dos ingredientes da mistura • Medidas Preventivas (precautionary statement) • Fichas de Informações de Segurança (SDS)

27. !

28. Documento do GHS (Livro Púrpura) • 2. PHYSICAL HAZARDS • 2.1 Explosives • 2.2 Flammable gases • 2.3 Flammable aerosols • 2.4 Oxidizing gases  • 2.5 Gases under pressure • 2.6 Flammable liquids • 2.7 Flammable solids  • 2.8 Self-reactive substances  • 2.9 Pyrophoric liquids  • 2.10 Pyrophoric solids • 2.11 Self-heating substances  • 2.12 Substances which, in contact with water, emit flammable gases  • 2.13 Oxidizing liquids  • 2.14 Oxidizing solids  • 2.15 Organic peroxides • 2.16 Corrosive to metals

29. Documento do GHS (Livro Púrpura) • 3. HEALTH AND ENVIRONMENTAL HAZARDS • 3.1 Acute toxicity  • 3.2 Skin corrosion/irritation • 3.3 Serious eye damage/eye irritation • 3.4 Respiratory or skin sensitisation • 3.5 Germ cell mutagenicity  • 3.6 Carcinogenicity  • 3.7 Toxic to reproduction  • 3.8 Target organ systemic toxicity – Single exposure   • 3.9 Target organ systemic toxicity – Repeated exposure  • 3.10 Hazardous to the aquatic environment

30. Documento do GHS (Livro Púrpura) •  ANNEXES • A1 Allocation of label elements • A2 Classification and labelling summary tables • A3 Precautionary statements, pictograms • A4 Consumer product labelling based on the likelihood of injury • A5 Comprehensibility testing methodology • A6 Examples of arrangements of the GHS label elements • A7 An example of classification in the Globally Harmonized System • A8 Guidance on aquatic hazards • A9 Guidance document on transformation/dissolution of metals and metal compounds in aqueous media

31. Planos de Implementação • IFCS - Forum III - Bahia - Outubro 2001 Todos os países são encojados a implementar o GHS com vistas a que esteja plenamente operacional em todos os países até 2008 • Referendado na Rio +10, em Joanesburgo 2002

32. Planos de Implementação • Foi iniciado o trabalho em organismos internacionais (UNITAR, OIT) para a avaliação das capacidades nacionais e as necessidades de assistência técnica para países em desenvolvimento. • O GHS proverá a “plataforma” sobre a qual os países podem elaborar programas de segurança para produtos químicos.

33. Conclusão • O GHS fornecerá a todos os países uma estrutura para Classificar e Rotular produtos químicos. Também ajudará a assegurar que sejam fornecidas informações importantes sobre todos os produtos químicos importados e exportados mundialmente. • Estas informações formarão a base dos sistemas para a Gestão Segura de produtos químicos em todo o mundo.

34. Conclusões, cont. • O desenvolvimento do GHS tem sido um processo difícil e de longo prazo. O trabalho que foi concluído exigiu muita discussão e compromissos (acordos). • A implementação também exigirá um esforço e cooperação a longo prazo entre os países, organismos internacionais e outras partes envolvidas, incluindo representantes da indústria e dos trabalhadores.

35. Conclusão, cont. • Espera-se que o GHS seja amplamente aplicado, e os benefícios significativos para a saúde humana e ao meio ambiente sejam o resultado dessa aplicação. • Texto do Documento GHS (livro púrpura) www.unece.org/trans/danger/publi/ghs/officialtext.html