Gestão Estadual e Constituição de Redes

1. Gestão Estadual e Constituição de Redes A experiência de Mato Grosso do Sul outubro de 2008

2. Caracterização do estado • Lei Complementar nº 31 de 11/10/1977 • Implantação administrativa 01/01/1979 • 357.195 Km² (quase ¼ da Região Centro Oeste)

3. Caracterização do estado • 2.265.021 hab (contagem nacional IBGE-07) • 84,08% urbanização; • TMCA = 1,25; 6,34 hab/Km²; • Pop.indígena = 65.525 pessoas (28 municípios) • 02 municípios acima de 100 mil hab; 64 abaixo de 50 mil hab e 09 abaixo de 5 mil hab

4. Caracterização do estado • 78 municípios (11 no Pantanal)

5. Ninhal

6. Caracterização do estado • Limites: ao Norte (MT e GO); ao Leste (MG e SP); ao Sul e a Oeste (Paraguai e Bolívia) – 12 municípios de fronteira

7. Fronteiras em MS

8. SIS-FRONTEIRAS • Municípios cobertos/fronteira: Antonio João/Paraguai Aral Moreira/Paraguai Bela Vista/Paraguai Caracol/Paraguai Cel. Sapucaia/Paraguai Corumbá/Bolívia Japorã/Paraguai Novo Mundo/Paraguai Paranhos/Paraguai Ponta Porã/Paraguai Porto Murtinho/Paraguai Sete Quedas/Paraguai

9. Características da Fronteira

10. População dos Municípios de Fronteira

11. Caracterização do estado • Implantação de Usinas de Álcool • Presença de indústrias em Três Lagoas – 12 mil homens no canteiro de obras • Uso de agrotóxicos • Fluxo migratório interno • Corredor Bioceânico

12. Gestão Estadual de Saúde

13. Diretoria Geral de Assistência • Atenção Básica • Atenção Especializada • Assistência Farmacêutica • Hemorrede

14. Diretoria de Gestão Estratégica • Regulação da Assistência • Controle, Avaliação e Auditoria • Educação na Saúde • Gestão Participativa

15. Diretoria de Vigilância em Saúde • Vigilância Epidemiológica • Vigilância Sanitária • Vigilância em Saúde Ambiental • Vigilância em Saúde do Trabalhador • Controle de Vetores • Laboratório de Saúde Pública • CIEVS

16. Compromisso pactuado e assumido pelos gestores de saúde das três esferas de governo, visando qualificar a gestão do Sistema Único de Saúde, em razão de seus princípios e diretrizes. PACTO PELA SAÚDE 2006

17. Em Mato Grosso do Sul... • maio/2006: SES – Comissão Estadual para Implantação do Pacto pela Saúde. • 2006 e 2007: em parceria com o Ministério da Saúde, o COSEMS/MS e os Conselhos Estadual e Municipais de Saúde - 13 oficinas microrregionais, 06 macrorregionais e 03 estaduais.

18. A celebração do Pacto foi feita com os 78 municípios sul-mato-grossenses, com assinatura (gestor municipal e estadual) dos Termos de Compromisso de Gestão Municipal aprovados pelos respectivos Conselhos Municipais de Saúde, CIB Estadual.

19. Aprovado pelo CES em 15/03/2007; Aprovado pela CIB Estadual em 16/03/2007; Homologado pela CIT em 22/03/2007; Publicado no DOU em setembro de 2007; (Portarias GM 2238, de 11/09/07 e GM 2252, de 12/09/07).

20. O evento que culminou o processo de construção do Pacto contou com a presença de 100% dos gestores municipais de saúde e discutiu cada item do TCGM, apontando as dificuldades de cumprimento por parte dos municípios e criando uma agenda de apoio para a SES/MS.

21. Os debates e trabalhos possibilitaram a • concretização de: • PDR Estadual – novo desenho proposto e aprovado pela CIB • 2. CIB Regionais – implantação de 03 CIB Regionais (Campo Grande, Dourados e Três Lagoas)

24. 3. aprovação do projeto estadual de regulação da assistência – Complexos reguladores nas 03 macrorregiões articulados com o estadual • 4. PPI da Assistência

25. PPI da Assistência à Saúde • Grupo Técnico composto por representantes de todas as áreas da SES, do COSEMS/MS e das SMS dos municípios sedes de microrregião. • Debates sobre os parâmetros nacionais e pactuação dos procedimentos das linhas de cuidado das áreas estratégicas.

26. Linhas de Cuidado • Saúde Bucal – protocolos para a rede dos Centros de Especialidades Odontológicas • Saúde da Mulher • Saúde do Trabalhador (incentivos financeiros para os 11 municípios polo de microrregião)

27. Linhas de Cuidado • Saúde Mental – co-financiamento dos CAPS e protocolos de referência e contra-referência em relação às UBSF • NASF – financiamento para 15 municípios que não se enquadraram nos critério ministeriais

28. Linhas de Cuidado • DANT – hipertensão, diabetes – redes de alta complexidade: oncologia, cardio-vascular, nefrologia, neurologia, terapia intensiva • Seleção de 100 procedimentos estratégicos que passaram a receber uma suplementação financeira com recursos dos estado

29. Principais compromissos do estado • No Pacto pela Vida • Atenção à saúde do idoso: caderneta, cuidadores. • Redução do Ca de colo e mama: aumento de 53% coleta, Toque de Vida; • Redução da Mortalidade Materna e Infantil: Comitês, aleitamento materno, capacitação pré-natal.

30. Principais compromissos do estado 4. Resposta às endemias: Dengue – pacto com gestores municipais; 5. Promoção da saúde: ações pontuais (atividade física, alimentação saudável e combate à violência) – política intersetorial.

31. Principais compromissos do estado 6. Fortalecimento da AB: PROGRAB, infra-estrutura, regularização do incentivo, realização de fóruns de discussão para construção de linhas de cuidado: saúde da família; saúde mental; urgência e emergência; saúde no sistema penitenciário. .

32. Principais compromissos do estado • No Pacto de Gestão • Contratualização dos hospitais públicos e filantrópicos • Organização das CIB regionais e fortalecimento dos NRS • Resgate do processo de planejamento

33. Principais compromissos do estado 4. Regulação do acesso na oncologia e na nefrologia 5. Capacitação dos municípios no SIA, SIHD e CNES 6. Composição do teto de MC para municípios que não assumiram a plenitudeda gestão

34. Principais compromissos do estado 7. Publicação das normas estaduais de controle avaliação e auditoria. 8. Reativação da Mesa Estadual de Negociação; apoio à desprecarização do vínculo dos ACS; projetos com a UFMS. 9. Pactuação da Política Estadual de Educação Permanente.

35. Principais compromissos do estado 10. Realização das plenárias regionais e estadual de Conselhos de Saúde; capacitação de conselheiros em mais de 50% dos municípios; reestruturação da SE do CES/MS. 11. Fortalecimento da VS, com descentralização dos recursos de VISA e apoio para implantação da VAS

36. Situação atual... • Avaliação do Pacto (equipe matricial) – cumprimento dos compromissos da SES e dos 78 municípios; aplicativo para construção do PDI/2009. • Abril/08: Oficina de Avaliação, com a participação de representantes do MS, COSEMS/MS, NRS e 66 gestores municipais. • Avaliar e repactuar o que for necessário.

37. Resultados da Oficina • Análise dos termos de compromisso da gestão municipal

38. ASPECTOS IMPORTANTES DA AVALIAÇÃO DO PACTO DE GESTÃO • Alguns municípios não utilizaram o Pacto como norteador de suas ações. • 58 municípios (74%) enviaram a análise do 1º ano do Pacto. • Houve dificuldades no entendimento das metas. • Ocorreram mudanças de gestores e técnicos (desconhecimento sobre o Pacto).

39. As maiores dificuldades para cumprimento das metas concentraram-se: • Eixo 4 – REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA • Eixo 5 – GESTÃO DO TRABALHO

40. Responsabilidade de todos! Após a celebração do Pacto pela Saúde, todos nós devemos assumir o compromisso de efetivá-lo e aprimorá-lo, usando os instrumentos de acompanhamento e avaliação e desenvolvendo estratégias de • apoio aos municípios!

41. Encaminhamentos • Recomendações aos municípios e compromissos dos estado

42. O Relatório de Gestão também deve ser instrumento de prestação de contas. • A SES dispõe-se a auxiliar na análise de dados para elaboração do Relatório de Gestão.

43. Os municípios devem manter coerência entre as metas do Pacto e as do Plano Municipal de Saúde. • É prioridade da SES apoiar na implantação dos Complexos Reguladores das 3 Macrorregiões. Mas cada município deve regular atendimentos próprios (desde a AB) e referenciados.

44. Serão criados grupos macro regionais de avaliação dos HPP como forma de fortalecer as CIB regionais. • As metas qualitativas dos HPP só começaram a ser cobradas após capacitações a respeito dos protocolos da atenção básica e da atuação em urgência e emergência.

45. A SES vai elaborar um plano para apoio na construção/reforma de unidades básicas de saúde da família para 2009. • A SES vai capacitar os municípios para implantação da política de Vigilância Ambiental. • Humanização foi priorizada na política de educação permanente da SES.

46. A PPI permite melhor aplicação dos recursos e deve identificar as deficiências na assistência. Municípios devem pactuar procedimentos que podem realizar. • SES e FIOCRUZ desenvolverão processos conjuntos de apoio para as questões da saúde indígena e da saúde nas fronteiras.

47. Gestão do Trabalho: visando a efetivação prevista na EC 51, a SES disponibilizou o parecer da PGE sobre a validade da seleção pública de ACS realizada pela gestão estadual e realizou um seminário com a participação do CONASS e do CONASEMS. Com isso, vários municípios regularizaram o vinculo daqueles servidores. Também foi restabelecido o processo de capacitação, agora inserido na política de educação permanente.

48. Todos poderão adotar instruções normativas e protocolos já pactuados e disponíveis no site da SES. • Utilizar protocolos locais e regionais baseados naqueles publicados pela SES, apresentando-os ao Conselho Municipal e CIB Regional, respectivamente.

49. Municípios devem participar mais assídua e efetivamente na CIB Regional → Fortalecer a Regionalização para superar desafios. • Municípios com dificuldades quanto ao cartão SUS → entrar em contato com Divisão de Informática/SES para capacitação sobre cadastro de usuários.

50. Todos deverão atualizar dados do CNES. • Para implantação da Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria → solicitar apoio e capacitação à SES.