ESTRATÉGIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA ESTATÍSTICA: INICIATIVAS DE APOIO

1. ESTRATÉGIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA ESTATÍSTICA: INICIATIVAS DE APOIO WorkshopParis 21 Guiné – Bissau, 3-5 de Maio 2005 Departamento de Estatística do FMI Fernanda Teixeira

2. ESTRATÉGIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA ESTATÍSTICA: INICIATIVAS DE APOIO SUMÁRIO Principais iniciativas de apoio O GDDS e o desenvolvimento estatístico O DQAF e os indicadores de capacitação do Paris 21

3. Principais iniciativas para a melhoria das estatísticas • ONU, Princípios fundamentais da estatística oficial, • FMI: • Normas especiais de difusão de dados: SDDS e GDDS • GDDS: quadro de referência para a melhoria do sistema estatístico • DQAF Quadro de Avaliação da Qualidade dos Dados (DQAF) • GDDS e DQAF: suportes para a Estratégia Nacional de Desenvolvimento da Estatística (ENDE) • Paris 21: • Indicadores de capacitação estatística (baseado no DQAF) • Guia para a preparação Estratégia Nacional de Desenvolvimento da Estatística

4. Princípios Fundamentais da Estatística Oficial Aprovado no Conselho Económico e Social das Nações Unidas, 1994. Report of the Special Session of the Statistical Commission (New York, 11-15 de Abril de 1994), E/1994/29. • As estatísticas oficiais constituem um elemento indispensável do sistema de informação de uma sociedade democrática, proporcionando ao governo, à economia e ao público dados sobre a situação económica, demográfica, social e ambiental. Com esta finalidade, os organismos responsáveis pela estatística oficial devem compilar as estatísticas oficiais segundo um critério de utilidade prática e disponibilizá-las de modo totalmente imparcial, a fim de tornar efectivo o direito de acesso dos cidadãos à informação pública. • Para preservar a confiança nas estatísticas oficiais, compete aos organismos estatísticos seleccionar os métodos e procedimentos para a recolha, o processamento, o armazenamento e a apresentação dos dados estatísticos, com base em considerações estritamente profissionais, em princípios científicos e na ética profissional.

5. Princípios Fundamentais da Estatística Oficial • Para facilitar uma interpretação correcta dos dados, os organismos responsáveis pela estatística oficial devem fornecer a informação de acordo com as normas científicas, sobre as fontes, os métodos e os procedimentos das estatísticas. • Os organismos responsáveis pela estatística oficial têm o direito a formular observações sobre as interpretações erróneas e a utilização indevida das estatísticas. • Os dados utilizados para fins estatísticos podem ser obtidos através de todo tipo de fontes, sejam inquéritos estatísticos ou registos administrativos. Os organismos responsáveis pela estatística oficial devem eleger a fonte tendo em conta a qualidade dos dados que ela pode fornecer, a oportunidade, os custos e a carga sobre os respondentes. • Os dados individuais recolhidos pelos organismos de estatística para a compilação das estatísticas oficiais, quer sejam referentes a pessoas físicas ou jurídicas, são estritamente confidenciais e devem ser utilizados exclusivamente para fins estatísticos.

6. Princípios Fundamentais da Estatística Oficial • As leis, os regulamentos e todas as medidas que regem o funcionamento dos sistemas estatísticos devem ser dadas a conhecer ao público. • A coordenação entre os diferentes organismos de estatística a nível nacional é essencial para a coerência e a eficácia do sistema estatístico. • A utilização pelos organismos de estatística oficial de cada país de conceitos, classificações e métodos aceites internacionalmente, promove a coerência e a eficácia dos sistemas estatísticos em todos os níveis oficiais. • A cooperação bilateral e multilateral na área de estatística contribui para a melhoria dos sistemas de produção de estatísticas oficiais de todos os países. In Divisão de Estatística da ONU: http://unstats.un.org/unsd/

7. Dois patamares: Norma Especial de Difusão de Dados (SDDS): Para os países que têm ou procuram ter acesso aos mercados internacionais de capitais Criada em Abril de 1996 (SDDS: Special Data Dissemination Standard) Sistema Geral de Difusão de Dados (GDDS): Participação aberta a todos os países Aprovado pelo Conselho de administração do FMI em Dezembro de 1997 (GDDS: General Data Dissemination System) FMI: normas de difusão de dados SDDS / GDDS

8. O que é o Sistema Geral de Difusão de Dados (GDDS)? • O GDDS é um processo estruturado que visa responder às necessidades estatísticas criadas com a mundialização. • Um quadro estruturado que visa estabelecer e fixar objectivos em matéria de produção e difusão dos dados. • Objectivos: • Ajudar os países a desenvolver o seu sistema estatístico nacional. • Guiar os países membros do FMI na publicação de estatísticas • Exaustivas • Fiáveis • Disponíveis num prazo oportuno • Acessíveis

9. Diferenças entre o SDDS e o GDDS • SDDS • Umanorma • Fixa condições precisas e especificas que regem a aplicação dos dados, periodicidade e prazo de difusão • Prioridade : garantir a periodicidade dos dados e a sua difusão frequente dentro do prazo (no SDDS os países têm já estatísticas de grande qualidade) • Cobertura : um conjunto de indicadores macroeconómicos bem definidos • GDDS • Um sistema • Menos rígido: procura melhorias a prazo • Prioridade : melhoria da qualidade dos dados por um processo que permite avaliar as necessidades de melhoria e hierarquizá-las por prioridades • não há datas fixas para realizar as melhorias das práticas existentes • O sistema estatístico é considerado como um todo, no qual os quadros de referência são considerados tão importantes como os indicadores.

10. Num ponto de vista dinâmico, o GDDS O GDDS pode ser considerado como uma estratégia a longo prazo visando a entrada no SDDS • No GDDS : • os planos de melhoria e as necessidades de assistência técnica são centrais • são enunciadas explicitamente necessidades de assistência técnica ou outra (financeira, logística) para áreas específicas • instrumento de coordenação e de optimização dos recursos de assistência externa, em complemento de iniciativas nacionais • facilita o contacto entre estaticistas dos países participantes – a nível nacional e internacional • O GDDS integra os indicadores dos Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento (OMD)

11. GDDS no Boletim electrónico gerido pelo FMI • Um dos princípios base do GDDS: os países têm todo o interesse em tornar pública a sua adesão aos GDDS. • 2 características do GDDS reforçam este princípio : • O GDDS contém elementos verificáveis. • O boletim electrónico em linha permite um acesso directo pelos utilizadores à informação sobre os metadados – http://dsbb.imf.org • Até à data 79 países participam plenamente no GDDS

12. GDDS no Boletim electrónico gerido pelo FMI • Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe participam no GDDS • Em Moçambique foi realizada uma avaliação ROSC (Report on Observance of Standards and Codes) em 2002 • Para Moçambique, a participação no GDDS e o documento ROSC constituem óptimos pontos de partida e de chegada (interactivo) na elaboração das ENDE • O GDDS no boletim electrónico: • facilita a divulgação das principais linhas de estratégia (ENDE) reflectidas nos planos de melhoria • facilita a coordenação da assistência dos doadores (internos e externos)

13. FMI: Quadro de Avaliação da Qualidade dos Dados (DQAF) O Quadro de Avaliação da Qualidade dos Dados (DQAF) fornece um quadro estruturado em que são identificadas as características relacionadas com a qualidade na governação dos sistemas estatísticos, dos procedimentos estatísticos e dos produtos estatísticos (http://dsbb.imf.org – clique em : DQRS) • O DQAF • tem as suas raízes nos Princípios Fundamentais da Estatística Oficial das Nações Unidas • desenvolveu-se com a Norma Especial de Difusão de Dados (SDDS) e com o Sistema Geral de Difusão de Dados (GDDS) • incorpora as boas práticas do SDDS e do GDDS • resultou de consultas intensas

14. FMI: Quadro de Avaliação da Qualidade dos Dados (DQAF) O DQAF fornece um quadro estruturado para a avaliação das práticas existentes em contraponto com as boaspráticas, incluindo as metodologias internacionalmente aceites. • Algumas das principais utilizações do DQAF: • FMI: i) guiar no uso de dados para avaliação de políticas; ii) preparação dos módulos dos Report on Observance of Standards and Codes (ROSC); iii) planeamento da assistência técnica. • Países: guiar nos esforços de auto-avaliação dos organismos produtores de estatística dos países, como ponto de partida e de apoio para a elaboração das estratégias de desenvolvimento das estatísticas (ver Guia ENDE do Paris 21) • Utilizadores: guiar na avaliação de dados usados para a análise de políticas, previsões e de desempenho económico.

15. FMI: Quadro de Avaliação da Qualidade dos Dados (DQAF) Dimensões Elementos Indicadores Questões em destaque Pontos chave • O DQAF é organizado em volta de: • um conjunto de pré-requisitos ou condições prévias de qualidade dos dados • 5 dimensões de qualidade dos dados • Segurança de integridade • Rigor metodológico • Exactidão e fiabilidade • Utilidade • Acessibilidade Quadro de referência genérico Comum a todos os conjuntos de dados Específico de cada conjunto de dados

16. FMI: Quadro de Avaliação da Qualidade dos Dados (DQAF) BALANÇA DE PAGAMENTOS ESTATÍSTICAS MONETÁRIAS FINANÇAS PÚBLICAS DQAF QUADRO GENÉRICO I. PREÇOS NO PRODUTOR I. PREÇOS NO CONSUMIDOR CONTAS NACIONAIS CONJUNTOS ESPECÍFICOS DE DADOS O FMI desenvolveu a aplicação do quadro genérico do DQAF para 6 conjuntos específicos de dados macroeconómicos: O DQAF constitui um bom instrumento para a elaboração, acompanhamento e avaliação das ENDE (ver Guia do Paris 21)

23. O papel e contribuição do GDDS no planeamento e gestão do desenvolvimento estatístico O GDDS desempenha um papel central nas ENDE na maior parte dos países. • A ESSÊNCIA DO GDDS • Melhoria estruturada da qualidade estatística • Atenção focada nas necessidades dos utilizadores • Processo dominado pelos países participantes • Promoção da coordenação estatística no país • Promoção da coordenação / colaboração de doadores internos e externos (agencias internacionais, cooperação de países e outros) • Transparência do processo de melhoria / desenvolvimento das estatísticas

24. O papel e contribuição do GDDS no planeamento e gestão do desenvolvimento estatístico É reconhecidopelo Guia para a concepção das ENDE do Paris 21 que a preparação acompanhamento e avaliação das ENDE deve incluir as iniciativas que existem no país, como o GDDS • IDENTIFICAÇÃO dos pontos fortes e dos pontos fracos em comparação com as práticas internacionais do ponto de vista: • Ambiente legal e institucional - INTEGRIDADE DOS DADOS – • Descrição e Avaliação das Práticas Estatísticas - QUALIDADE DOS DADOS - • Práticas de disseminação - PRAZOS DE DIFUSÃO e práticas de ACESSIBILIDADE -

25. O papel e contribuição do GDDS no planeamento e gestão do desenvolvimento estatístico IDENTIFICAÇÃO dos pontos fortes e dos pontos fracos em comparação com as práticas internacionais Actualização dos Metadados e planos de melhoria DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO • Fixação de um conjunto de prioridades específicas • Desenvolvimento de planos de melhoria • Afectação de recursos (humanos, financeiros e físicos) • Identificação das necessidades de assistência técnica e/ou outra • Identificação dos doadores alvo • Especificar / identificar indicadores (resultados mensuráveis) e prazos

26. O papel e contribuição do GDDS no planeamento e gestão do desenvolvimento estatístico ( Processo contínuo e interactivo ) IDENTIFICAÇÃO dos pontos fortes e dos pontos fracos em comparação com as práticas internacionais GDDS DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO Implementação dos planos de melhoria Monitorar os pontos chave e os resultados AVALIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS / RESULTADOS Actualização dos Metadados e planos de melhoria

27. CATEGORIA DE DADOS Estatísticas monetárias Estatísticas das finanças públicas Estatísticas do sector externo Indicadores do mercado de trabalho População • Difusão de documentação sobre metodologia e fontes Índices de preços • Cobertura • Periodicidade • Prazo de difusão Educação • Difusão de detalhes que permitam aos utilizadores o cruzamento de dados Índices de produção Saúde Contas nacionais 4 Dimensões do GDDS Pobreza DADOS QUALIDADE INTEGRIDADE ACESS0 DO PÚBLICO • Difusão dos termos e condições da produção estatística • Difusão antecipada dos calendários publicação • Identificação do acesso governamental aos dados antes publicação INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA • Difusão simultânea para todos os interessados OUTROS • Identificação de comentários ministeriais aos dados publicados MINISTÉRIO DA SAÚDE MINISTÉRIO DAS FINANÇAS MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BANCO CENTRAL ESTATÍSTICAS ORGANISMOS PRODUTORES DE

28. As Dimensões do GDDS As dimensões dos Dados e da Qualidade relacionam-se mais directamente com a produção As dimensões de Integridade e de Acesso do Público relacionam-se mais directamente com a difusão O GDDS específica os objectivos para as práticas de produção e difusão de dados agrupados em 4 dimensões: • DADOS:cobertura, periodicidade e prazo de difusão; a definição dos produtos difundidos • QUALIDADE dos dados difundidos, é a primeira prioridade, determinando os planos de melhoria; rigor metodológico; possibilidade do utilizador aferir da qualidade dos dados • INTEGRIDADE dos dados difundidos; identificar procedimentos que enquadram a credibilidade dos dados • ACESSO DO PÚBLICO: fácil, igualitário, transparência

29. O Quadro de referência do GDDS • Sector Real(Contas Nacionais; Índices de Preços; Indices de Produção; Mercado de Trabalho) • Sector Fiscal (Operações da Administração Central; Dívida Pública) • Sector Financeiro (Síntese das sociedades de depósito; agregados de moeda e do banco central; taxas de juro) • Sector Externo (Balança de pagamentos; Dívida externa; Reservas internacionais; comércio de mercadorias; taxas de câmbio) • Indicadores sociodemográficos (População; Educação; Saúde; Pobreza )

30. O GDDS, o DQAF e os indicadores de capacitação do Paris 21 constituem iniciativas complementares e relevantes na elaboração, implementação, acompanhamento e reavaliação dos planos estratégicos nacionais para o desenvolvimento dos sistemas estatísticos Os indicadores de capacitação do Paris 21 incluem muitos dos elementos e indicadores do DQAF; são acompanhados de instruções aprofundadas e fornecem indicadores precisos para medir o progresso num processo interactivo dinâmico.

31. Porquê tirar partido das iniciativas existentes? • São amplamente reconhecidas e aceites • Apoiam e aceleram o processo de elaboração do ENDE • Pontos de referência e de comparabilidade • Facilita a coordenação entre organismos no SEN • Facilita a coordenação com entidades terceiras (doadores, organismos internacionais) • Vantagem para todos os lados: aprofundamento das iniciativas existentes e maior amplitude de incidência do plano estratégico • Possibilidade de economizar recursos • Maior implantação (nacional e internacional)